O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou, para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), proposta dos servidores relativa à aplicabilidade da Resolução CNJ 219 no âmbito daquele Tribunal.


O pedido dos servidores tem como norte a contratação de serviço de consultoria especializada e independente para a realização de estudos dos atuais recursos e demandas de serviços para adequação da estrutura do TRT 17ª Região à Resolução 219. Em alternativa ao pedido, e havendo inviabilidade para a contratação, os servidores solicitam a criação de grupo de estudo técnico, garantindo a participação de representantes de servidores e magistrados, para levantamento dos atuais recursos e demandas de serviços para adequar a estrutura daquele Tribunal à Resolução 219, além da aplicação, pelo TRT 17, de critério de isonomia entre as funções na primeira e segunda instâncias.


As propostas foram aprovadas durante Assembleia Setorial dos servidores, realizada na última sexta-feira (21), conforme convocação do Sinpojufes. Além dessas, outras duas sugestões, recusadas pela categoria, foram construídas a partir dos estudos de uma Comissão de Servidores formada após deliberação de Assembleia, realizada em 05 de julho.


Leia a íntegra da ata da votação.


O Sinpojufes esclarece que no ofício encaminhado ao conhecimento da Administração do TRT consta o posicionamento construído de forma democrática pela categoria, após debates em três Assembleias Setoriais, instância deliberativa e de suporte legal a decisões desse porte.

 

Nos encontros, percebeu-se o consenso pelo equilíbrio das estruturas de 1º e 2º graus e o desejo comum pela luta em prol da Justiça Trabalhista. Neste sentido, espera-se que o processo ora conduzido pela Administração do TRT-ES seja pautado em critério que possibilite promover o desejado fortalecimento do 1º grau, preservando, contudo, as estruturas necessárias ao funcionamento do 2º grau e, sobretudo, tratando com dignidade os principais atingidos pela reestruturação a ser realizada: os servidores.


Entendendo haver a necessidade de mais debates sobre o tema, o Sindicato conquistou junto ao TRT o adiamento da votação do Processo Administrativo que tratava da aplicação imediata dos efeitos da Resolução CNJ 219 (http://sinpojufes.org.br/noticias.php?info=570#info) e envidou esforços para que os servidores, maiores atingidos pelas mudanças, pudessem ter seus pleitos levados à Administração daquele Tribunal.

"> Sinpojufes
Sabado, 24 de Fevereiro de 2018

24/07/2017

RESOLUÇÃO CNJ 219 - PROPOSTA APROVADA PELOS SERVIDORES DO TRT-ES É ENCAMINHADA À PRESIDêNCIA DO TRIBUNAL

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou, para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), proposta dos servidores relativa à aplicabilidade da Resolução CNJ 219 no âmbito daquele Tribunal.


O pedido dos servidores tem como norte a contratação de serviço de consultoria especializada e independente para a realização de estudos dos atuais recursos e demandas de serviços para adequação da estrutura do TRT 17ª Região à Resolução 219. Em alternativa ao pedido, e havendo inviabilidade para a contratação, os servidores solicitam a criação de grupo de estudo técnico, garantindo a participação de representantes de servidores e magistrados, para levantamento dos atuais recursos e demandas de serviços para adequar a estrutura daquele Tribunal à Resolução 219, além da aplicação, pelo TRT 17, de critério de isonomia entre as funções na primeira e segunda instâncias.


As propostas foram aprovadas durante Assembleia Setorial dos servidores, realizada na última sexta-feira (21), conforme convocação do Sinpojufes. Além dessas, outras duas sugestões, recusadas pela categoria, foram construídas a partir dos estudos de uma Comissão de Servidores formada após deliberação de Assembleia, realizada em 05 de julho.


Leia a íntegra da ata da votação.


O Sinpojufes esclarece que no ofício encaminhado ao conhecimento da Administração do TRT consta o posicionamento construído de forma democrática pela categoria, após debates em três Assembleias Setoriais, instância deliberativa e de suporte legal a decisões desse porte.

 

Nos encontros, percebeu-se o consenso pelo equilíbrio das estruturas de 1º e 2º graus e o desejo comum pela luta em prol da Justiça Trabalhista. Neste sentido, espera-se que o processo ora conduzido pela Administração do TRT-ES seja pautado em critério que possibilite promover o desejado fortalecimento do 1º grau, preservando, contudo, as estruturas necessárias ao funcionamento do 2º grau e, sobretudo, tratando com dignidade os principais atingidos pela reestruturação a ser realizada: os servidores.


Entendendo haver a necessidade de mais debates sobre o tema, o Sindicato conquistou junto ao TRT o adiamento da votação do Processo Administrativo que tratava da aplicação imediata dos efeitos da Resolução CNJ 219 (http://sinpojufes.org.br/noticias.php?info=570#info) e envidou esforços para que os servidores, maiores atingidos pelas mudanças, pudessem ter seus pleitos levados à Administração daquele Tribunal.



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