Comissão Eleitoral divulga cronograma para eleições do Sinpojufes



O cronograma que compõe o pleito para a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais do Sinpojufes já se encontra definido e publicado em edital. As eleições acontecem no dia 06 de junho de 2019. Já as inscrições devem ser efetuadas entre os dias 06 e 27 de maio.

Os cargos em disputa são aqueles que compõem a Diretoria Executiva do Sindicato (veja lista abaixo), além de Conselho Fiscal (três membros) e Delegados Regionais (três vagas, sendo um para a região Norte, um para a região Sul e um para a região Metropolitana de Vitória).

Os interessados a comporem chapa para concorrerem à Diretoria Executiva devem imprimir e preencher a ficha de inscrição (arquivo abaixo). Todos os integrantes da chapa precisam assinar a inscrição. Em seguida, o candidato a Diretor-Presidente pela chapa deve comparecer à sede do Sinpojufes (Rua Duque de Caxias, 155, Edifício Renata, 2º andar, sala 201, no Centro de Vitória/ES), nos dias úteis compreendidos entre 06 e 27 de maio, das 9h às 18h, e entregar a ficha devidamente preenchida.

As fichas para inscrições para os cargos de conselheiros fiscais e delegados regionais são individuais e também estão disponíveis para download abaixo. Nesses casos, serão aceitas inscrições eletrônicas, mediante envio da ficha de inscrição assinada e escaneada para o e-mail sinpojufes@gmail.com, respeitados os prazos já expostos.

As eleições para triênio 2019-2022 da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais acontecem no dia 06/06/2019, nos Fóruns das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Federal (Seção Judiciária), no Estado do Espírito Santo, das 9h às 19h.

A Comissão Eleitoral que conduz o pleito foi instituída em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último dia 14/03. Na ocasião, foram eleitos, por unanimidade, os membros que compõem a comissão. São eles: Aneti Barros (TRE), Bruno Federici (JF) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

 

Composição da Diretoria Executiva do Sinpojufes:
Diretor-Presidente
Diretor Vice-Presidente
Diretor Administrativo
Vice-Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Vice-Diretor Financeiro
Diretor Jurídico
Vice-Diretor Jurídico
Diretor de Comunicação e Eventos
Vice-Diretor de Comunicação e Eventos
Diretor Representante da Justiça Federal
Diretor Representante da Justiça do Trabalho
Diretor Representante da Justiça Eleitoral
Suplentes (máximo quatro)

Ficha de Inscrição – Chapa para concorrer à Diretoria Executiva

Ficha de Inscrição – Conselheiro Fiscal

Ficha de Inscrição – Delegado Regional

Veja quem são os delegados do Sinpojufes para o 10º Congrejufe e os integrantes da Comissão Eleitoral



Os servidores do Poder Judiciário da União no Estado do Espírito Santo decidiram em Asssembleia Geral Extraordinária quem serão os representantes da categoria no 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) – que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2019, em Águas de Lindóia/SP – e os integrantes da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

A primeira deliberação assemblear foi relativa às sete vagas a que o sindicato capixaba tem direito no Congrejufe. Os presentes optaram pela reserva de uma das vagas à Diretoria Executiva do Sinpojufes, sendo indicado e aprovado, à unanimidade, o nome do Diretor Administrativo, Robson Amaral, para compor a vaga.

Outra decisão da AGE foi a adesão à questão de ordem para que as seis vagas restantes fossem distribuídas de forma igualitária entre os três ramos do PJU representados pelo Sinpojufes no Espírito Santo (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral).

Neste sentido, as votações foram realizadas por Justiça. Nas eleições dos ocupantes das vagas referentes às Justiças Eleitoral e Trabalhista, os candidatos se apresentaram como candidatos a delegados e suplentes (conforme lista abaixo), tendo sido acolhidos à unanimidade pela AGE.

Na Justiça Federal, sete servidores registraram candidaturas, sendo necessária votação. Cada servidor presente teve direito à indicação de dois nomes. Após apuração, foram eleitos dois delegados e dois suplentes para ocupação das duas vagas destinadas aquele ramo de Justiça.

Os delegados eleitos para representarem a categoria capixaba no 10º Congrejufe foram:

Diretoria Executiva do Sinpojufes:
Robson Amaral (JF)

Justiça Eleitoral:
Marcos Roberto de Souza
Hudson Cavalcanti Leão Borges
Aneti Barros (suplente)

Justiça do Trabalho:
Carlos André Santos
Edson Vieira
Alexandre Pedra (suplente)

Justiça Federal:
Wilmar Miranda
Bernadete Becacici
Iracema Pompermeyer (suplente)
Marcos Venícios (suplente)

Em seguida, foram iniciados os trabalho para escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

Três servidores apresentaram seus nomes e foram acolhidos por unanimidade. São eles: Aneti Barros (TRE), Bruno Federici (JF) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

Leia a íntegra da ata da AGE.

Decisão judicial: contribuição sindical de filiados ao Sinpojufes permanecem via desconto em folha



A medida evita transtornos aos servidores, que após aprovação da MP 873/2019 teriam que efetuar o pagamento via boleto bancário

A contribuição sindical dos filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) poderá continuar sendo feita via desconto em folha de pagamento, graças ao deferimento de tutela de urgência impetrada pelo Sindicato.

A decisão proferida pelo Juiz Federal Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória (Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo), no processo nº 5004617-88.2019.4.02.5001/ES, afastou os efeitos da Medida Provisória nº 873/2019 por considerá-la inconstitucional.

A MP modificou os textos da alínea “c” do artigo 240 da Lei 8.112, de 1990, e parágrafo único do artigo 545 da CLT, retirando dos empregadores (Administração) a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições sindicais ao sindicato.

“O que outrora era atribuído à Administração empregadora, após a edição da inconstitucional Medida Provisória nº 873/2019, foi injustificadamente repassado ao sindicato e seu filiado, ignorando-se o evidente interesse público primário que reside sobre a proteção à associação sindical e seus consectários”, escreveu o juiz em sua decisão.

A decisão evita, portanto, o transtorno aos filiados ao Sinpojufes de precisarem pagar a contribuição via boleto bancário, devendo o pagamento ser mantido via desconto em folha.

O juiz justificou que as alterações promovidas pela MP 873/2019 violam a Constituição Federal no seu inciso I do artigo 8º, que veda ao Poder Público “a interferência e a intervenção na organização sindical”.

Sobre a exigida autorização para o referido desconto, o juiz entendeu ser prova suficiente o ato voluntário de filiação, feito por meio do preenchimento de documentos em que constam o aceite do desconto, de modo expresso, individual e escrito dos servidores perante a Administração.

Em sua decisão, o juiz federal citou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em caso específico no sentido de que o cancelamento do desconto em folha da contribuição sindical de servidor público do Poder Judiciário, salvo se expressamente autorizado, é “incompatível com o princípio da liberdade de associação sindical, que garante aos sindicatos o desconto automático daquela parcela” (ADI nº 962 MC).

 

Leia a íntegra da decisão.

 

 

 

IRPF 2018: Acesse aqui sua declaração de plano de saúde



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) informa aos filiados que possuem plano de saúde Unimed que a declaração de gastos para fins de ajuste anual do IRPF ano 2018, além da Declaração Anual de Saúde 2018, estão disponível no site do Sinpojufes (www.sinpojufes.org.br).

Para fazer o download dos seus documentos basta acessar a área restrita do filiado, com login e senha.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto



Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar. (G1)

Cálculo de benefício pago a servidores públicos seguirá regra geral. A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 75 anos. Os professores da educação básica de ambos os sexos poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. (Agência Câmara)

Para servidores públicos, o mecanismo será o mesmo. Só que as alíquotas variam de 7,5% a 22%. A mais alta vale para salários acima de R$ 39 mil, no topo da carreira. Um servidor que ganha R$ 30 mil, por exemplo, terá um aumento de contribuição de mais de R$ 1.500 por mês. Hoje, servidores que ingressaram antes de 2013 e não optaram pelo fundo complementar recolhem 11% sobre todo o salário. Não haverá regra de transição para a adoção das novas alíquotas. A mudança, se a proposta de reforma for aprovada no Congresso, passaria a valer 90 dias depois da promulgação do texto, explicou o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. (O Globo)

Para entender melhor, o servidor precisa pegar o valor bruto recebido de subsídio, retiradas as verbas indenizatórias, e identificar sobre quais faixas e alíquotas o seu vencimento está inserido. No caso de quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, sofrerá o desconto sobre quatro faixas salariais: de 7,5% sobre o valor de R$ 998, de 9% sobre a diferença entre os valores de R$ 998,01 e R$ 2.000, 12% sobre a diferença entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, e 15% sobre a diferença de R$ 3.000,01 e R$ 5 mil (o salário bruto). O desconto total, neste caso, será de R$ 565,03. (Extra)

Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria.
Calcule o tempo que falta para você se aposentar e o percentual do benefício com as novas regras da reforma. O Globo disponibilizou uma calculadora que, a partir da idade da pessoa e do ano em que ela começou a contribuir, estima o quanto ela ainda terá de trabalhar. (O Globo)

 


FONTE: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Foto: Divulgação Google

 

 

Convocatória para AGE: Servidores vão escolher Delegados para o 10º Congrejufe e Comissão Eleitoral. VEJA AS REGRAS AQUI!



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria para o próximo dia 14 de março.

Na pauta do encontro está a eleição dos delegados que representarão a base capixaba no 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) e a escolha dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá os pleitos da nova Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal do Sinpojufes para o triênio 2019-2022.

A AGE acontece no auditório da Turma Recursal da Justiça Federal, em Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, às 11h15 em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 11h30, com qualquer número de presentes.

No encontro, a categoria elegerá os sete delegados e suplentes que representarão o Sinpojufes no 10º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2019, em Águas de Lindóia/SP.
Veja o calendário do Congresso aqui.

A segunda pauta da ordem do dia será a escolha dos três membros e suplentes que comporão a Comissão Eleitoral, cuja função será a condução dos pleitos para: Diretoria Executiva, Delegados Regionais e Conselho Fiscal do Sinpojufes para o triênio 2019-2022.

Conheça as regras para inscrições:
As inscrições para concorrer tanto à função de Delegado do Congrejufe quanto para integrar a Comissão Eleitoral serão nominais e deverão ser realizadas pessoalmente no dia e local da AGE, a partir das 11 horas.

Não serão aceitas inscrições feitas por terceiros, nem mediante apresentação de procuração. Os interessados devem, obrigatoriamente, ser filiados ao Sinpojufes.

Atendidos os requisitos acima, os filiados podem concorrer, paralelamente, a ambas as funções (delegado do Congrejufe e membro da Comissão Eleitoral).

Vale ressaltar que os servidores eleitos como membros da Comissão Eleitoral não poderão concorrer aos pleitos que serão conduzidos pela mesma, já citados acima.

Assembleia Geral Extraordinária – AGE
Dia: 14/03/2019 (quinta-feira)
Horário: 11h15
Local: Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo (Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES – Auditório da Turma Recursal – 4º andar)
Ordem do Dia: – Escolha de Delegados e suplentes para participar do 10º
CONGREJUFE (Congresso Nacional da Fenajufe)
– Escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria
Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio
2019/2022.

Leia a íntegra do Edital

 

 

Calendário atualizado do 10º Congrejufe



Fique atento ao calendário atualizado do 10º Congrejufe, com as seguintes datas:

• 15/02 a 18/03

– Período para sistematização de TODAS as propostas inscritas de Alteração Estatutária e de Organização Sindical (relatoria), análise jurídica das propostas inscritas (AJN) e análise do parecer da AJN sobre as propostas inscritas (Comissão Organizadora/Diretoria Executiva da Fenajufe).

• 28/02

– Prazo final para as entidades atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe.

– Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados(as) e observadores(as).

• 1º/03

– Prazo para publicação das teses de Balanço da Gestão e atuação da Fenajufe, e Políticas Permanentes na página da Fenajufe, observando os critérios e formato estabelecidos e divulgados.

• 18/03

– Prazo para publicação de TODAS as propostas de Alteração Estatutária e Organização sindical na página da Fenajufe, observados os critérios e formato estabelecidos e divulgados.

• 20/03

– Prazo para inscrição das teses de Conjuntura Internacional e Nacional e Plano de lutas, observados os critérios e formato estabelecidos e divulgados (veja ao final desta notícia).

• Até 23/03

– Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 10º Congrejufe.

• Até 25/03

– Prazo final para os sindicatos realizarem a inscrição dos participantes do 10º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 10º Congrejufe.

• 29/03

– Prazo para publicação das teses de Conjuntura internacional e nacional de Plano de lutas, na página da Fenajufe observando os critérios e formato estabelecidos e divulgados.

• 28/03

– Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 4ª parcela da inscrição de delegados(as) e observadores(as).

• 27/04 a 1º/05/2019 – Realização do 10º Congrejufe.

 

Propostas de Resolução e Teses devem atentar aos seguintes critérios:
– Fonte Arial 12 para o corpo do texto;

– 28.800 caracteres para propostas de resolução de Conjuntura Nacional e Internacional

– 21.600 caracteres para propostas de resolução dos demais pontos da pauta do Congrejufe.

E aqui vamos reforçar um alerta: NÃO DEIXE PARA INSERIR SUA PROPOSTA NO SISTEMA, NA ÚLTIMA HORA. LEMBRE-SE QUE O ENDOSSO SERÁ GERENCIADO AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA, ENVIANDO OS E-MAILS AOS ENDOSSANTES COBRANDO A VALIDAÇÃO. ISSO REQUER PRAZO HÁBIL. ENTÃO, FIQUE ALERTA.

 


FONTE: FENAJUFE

Sindicatos lançam Carta de Pirenópolis, com sugestões de melhorias para a Fenajufe



O Diretor Administrativo do Sinpojufes, Robson Amaral, participou do evento.

 

Dirigentes sindicais do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União estiveram reunidos nos dias 16 e 17 de fevereiro na cidade goiana de Pirenópolis. O objetivo foi debater questões para implementar melhorias na atual Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, uma vez que a entidade possui grande representatividade junto aos sindicatos filiados.

Depois dos debates e das propostas apresentadas foi redigida a Carta de Pirenópolis, assinada por todos os dirigentes presentes, na qual ficou definida uma proposta de mudança estatutária que será apresentada no 10º Congrejufe, que será realizado entre os dias 27 de abril a 1º de maio deste ano.

Leia a íntegra da Carta de Pirenópolis

Estiveram presentes as seguintes entidades de classe:
SINPOJUFES – ES
SINJUFEGO
SINDJUS-DF
SINDJUF-SE
SITRAEMG – MG
UNIÃO SINDICAL DA AMAZÔNIA
SINJUSPAR-PR
SINJE-CE
SINJEAM – AM
SINDIJUFE – MT
SINTRAJUFE – CE
SINDJUFE-BA
SINDJUFE-TO
SINDISSÉTIMA

Servidores definem eixos da luta pela preservação de direitos e calendário de atividades



O domingo, 17, foi de importantes e decisivas discussões acerca do cenário em que se insere a luta dos Servidores Públicos Federais e de todo o conjunto da classe trabalhadora, pela preservação de direitos e contra a escalada de desmonte do setor público. Vitoriosa por agregar vários segmentos da categoria, a Reunião Ampliada do FONASEFE trouxe a Brasília cerca de 380 participantes de diversas entidades nacionais, que debatem temas como as características do novo Congresso Nacional; o avanço conservador com aspectos fascistas sobre segmentos como a Educação; a demonização dos serviços públicos como justificativa para medidas radicais, dentre outros.

Presente às discussões, a Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, José Aristeia, Saulo Arcangeli e pelas delegações de sindicatos da base do Sindjus (DF), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS), Sintrajud (SP), Sintrajufe (MA) e Sindiquinze (SP).

Na primeira mesa a discussão ficou sob orientação do painelista de Max Leno, do DIEESE, com o tema “Aspectos Conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo Movimento Sindical”.

O segundo painelista, Jorge Mizael, ainda na análise de cenário, falou sobre a composição do novo Congresso Nacional, alertando qua to às formas de abordagem a esses novos parlamentares.

Na terceira abordagem Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública abriu conclamando a atenção de todos ao crime da mineradora Vale em Brumadinho, para que jamais seja esquecido em todos os aspectos. Fattorelli alertou ainda para o fraudulento esquema de securitização de créditos públicos, que na verdade é uma mega operação de desvio de recursos oriundos do pagamento de impostos. O PLP 459/2017 cria esse mecanismo onde os bancos vão se apoderar de parte do dinheiro arrecadado com impostos, enquanto esse percorre a rede bancária. Ou seja, o dinheiro dos impostos nunca chegará aos beneficiários reais, a população. Ainda em sua fala, a especialista explicou a necessidade da luta também contra a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além disso, Fattorelli foi incisiva ao explicar que a crise foi fabricada com o sistema da dívida, para manutenção dos juros altos (mais sobra de caixa).

Primeiro a falar pela Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli apontou lutas gerais em curso contra o avanço do rolo compressor do governo federal e de governos estaduais, como a redução de salário dos trabalhadores votada no parlamento. As medidas do governo Bolsonaro também instituíram a guerra no campo ao dificultar a titulação das terras quilombolas e demarcação das terras indígenas. Para o dirigente, a atuação conjunta dos SPFs derrotou a reforma de Temer e vai derrubar a reforma de Bolsonaro, daí a necessidade premente de fortalecimento dos fóruns estaduais de trabalhadores, com o objetivo de enfrentar a retirada de direitos.

Também falando pela Fenajufe, o coordenador Adilson Rodrigues destacou a importância de unificar a luta nesse momento complicado, que obriga os servidores a ocuparem todos os espaços na defesa de suas pautas. Segundo ele, é preciso cavar a trincheira única com todos os segmentos, porque o ataque é contra o conjunto dos trabalhadores. Adilson lembrou que juntos, os trabalhadores enfrentaram a proposta de reforma de FHC, Lula, Dilma, Temer e agora, vão enfrentar unidos a de Bolsonaro. Outro ponto abordado pelo dirigente é quanto ao perigo que os servidores enfrentam com a estabilidade em risco, objeto de ADI a ser julgada no STF dia 27 de fevereiro, com possibilidade, até, de redução de vencimentos.

Ao final dos trabalhos foi aprovada a pauta de reivindicações e os eixos de luta, que tem como carro-chefe a luta contra a reforma da Previdência. Também foi deliberado o calendário de atividades, a saber:

EIXO PRINCIPAL:
CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Subitens:

– Revogação do FUNPRESP, garantia de aposentadoria integral;

– Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

– Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

– Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

– Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

– Contar, no mínimo em dobro, para redução de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

 

EIXOS GERAIS:
– Contra as privatizações e o desmonte do serviço público.

– PELA REVOGAÇÃO DA EC 95

– Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei da terceirização.

– Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores

 

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:
– Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).

– Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.

– Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

– Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

– Data-base em primeiro maio;

– Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.

– Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.

– Pela revogação da Lei 156/2016;

– Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

– Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

– Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

– Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF.

– Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

– Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

– Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

– Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

– Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

– Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

– Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

– Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

– Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.

– Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.

 

CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES
– 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia 19/02, 19 horas, na sede da APEOESP/SP.

– 20/02 – Assembleia Nacional da classe trabalhadora. Quarta feira as 10 hs na praça da Sé e nos estados. A reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE se compromete a acompanhar o calendário de lutas das centrais que será aprovado nessa data. 08/03- Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data.

– 14/03 – 1 ano da morte de Marielle. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais.

– 20/03 – Ato nacional no MPOG de lançamento da campanha salarial 2019.
– Ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

– 21/03 – Dia Mundial instituído pela ONU, eliminação do preconceito racial.

– 07/04 – Dia Mundial da saúde.

– 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador.

– 13 de Maio – Dia nacional de denúncia do racismo.

– 12 de junho – data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.

– 28/03 – Dia Nacional em defesa da educação pública ( in memoria da assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar).

– 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Orientação às entidades:
– Participar e fortalecer o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Auditório Nereu Ramos. ( Reuniões preparatórias dia 20 e 27 de fevereiro e 13 de março).
Próximas reuniões do FONASEFE organizar calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da Previdência com ações nos aeroportos, pressão sobre parlamentares e campanha de mídia. Preparar agenda de acompanhamento no Congresso Nacional sobre os itens da campanha salarial. Orientar a organização e fortalecimento dos comitês estaduais.
Outras Campanhas:

* Defender a existência da Justiça do Trabalho e a recriação do ministério do Trabalho.

* Campanha pela criminalização da LGBTfobia.

* Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido, contra a criminalização da educação através do protocolo de intenções intitulado “Lava jato da Educação”.

* Campanha em defesa dos atingidos pelo crime ambiental e humanitário que envolveu Mariana e Brumadinho. Punição para as empresas responsáveis e estatização da Companhia Vale do Rio Doce.

* Campanha contra o genocídio da juventude negra

* Propor as centrais sindicais a preparação da construção da greve geral acompanhando o calendário de tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

* Reeditar o 3 º encontro de aposentadas e aposentados das 3 esferas do Serviço Público.

 

 


Fonte: FENAJUFE
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e capa)
Joana Darc Melo/Fenajufe (fotos)

Clima de preocupação entre colegas após morte de servidor federal



Um clima de preocupação paira entre servidores federais do Espírito Santo após o assassinato do técnico judiciário Cláudio Henrique Batista, em Linhares, região Norte do Estado. O crime aconteceu na última terça-feira (05), na garagem da casa da vítima, no bairro Colina. Ele foi morto a tiros. Segundo o diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Wilmar Miranda, os colegas estão com um sentimento de consternação natural com a morte trágica do colega.

“No momento há um clima de consternação natural, de receio e apreensão, um clima de preocupação como consequência do crime. O sindicato está acompanhando o caso através da direção do foro e sabemos que há um grupo de investigadores da Polícia Civil e da Federal em atuação para apurar se o assassinato tem relação com o trabalho ou se é algo relacionado à vida particular do Cláudio. Mas posteriormente vamos cobrar as medidas necessárias, tanto de prevenção quanto se fazer Justiça”, afirmou.

Miranda também detalhou que alguns servidores foram deslocados para Linhares para acompanhar pessoalmente as investigações junto com as polícias. “Nós do sindicato estamos em contato direto para fazer as cobranças devidas. Claro que nesse período de investigações não vão revelar nada para não atrapalhar as investigações. Só queremos que a situação se resolva”, concluiu.

Investigações

As investigações do crime seguem de forma sigilosa. Na tarde desta segunda-feira (06), a Polícia Civil fez um trabalho de investigação na residência de Cláudio, com simulações. Para isso, a rua foi isolada com o auxílio da Guarda Civil Municipal. A Polícia Civil ainda não apresentou suspeitos e o delegado André Costa, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Vida (DHPP) de Linhares, apenas informou que o caso segue sob investigação.

Em nota, a PC reforçou que nenhum acusado foi preso e que outras informações não serão passadas para não atrapalhar o andamento das investigações. Já a Polícia Federal confirmou que uma equipe está prestando apoio à investigação da delegacia de Linhares.

 


Fonte: GazetaOnline / Loreta Fagionato
Foto: Loreta Fagionato
Acesso em https://www.gazetaonline.com.br/noticias/policia/2019/02/clima-de-preocupacao-entre-colegas-apos-morte-de-servidor-federal-1014167099.html

Nota de Pesar pelo falecimento do servidor da JF Cláudio Henrique Batista



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do servidor da Justiça Federal em Linhares Cláudio Henrique Batista.

O Técnico Judiciário foi assassinado a tiros, dentro do próprio carro, quando chegava em casa, no bairro Colina, em Linhares. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (5).

Até o momento, a autoria dos disparos não foi identificada pela polícia e ninguém foi preso. Informações sobre o caso podem ser repassadas às autoridades pelos telefones 181 ou 190.

O Sinpojufes deixa suas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

Mais informações sobre o fato em: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/policia/2019/02/servidor-da-justica-federal-e-morto-a-tiros-dentro-de-carro-em-linhares-1014166878.html

 

 


Com informações do Site de Linhares.
Acesso em https://www.sitedelinhares.com.br/noticias/geral/funcionario-da-justica-federal-de-42-anos-e-assassinado-a-tiros-no-bairro-colina

Servidores articulam no Congresso lobby contra reforma da Previdência



 

Servidores públicos retomaram as articulações para defender interesses próprios nas negociações da reforma da Previdência. Mesmo sem o governo ter apresentado a proposta, entidades do setor querem procurar o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado de primeiro mandato e consultor legislativo concursado.

O lobby do funcionalismo é um dos mais atuantes no Congresso. “É o mais poderoso, 90% dos pedidos de audiência que recebi eram de servidores: Judiciário,Executivo, delegados, Receita Federal”, diz o relator da proposta de reforma da Previdência do governo Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Desde a semana passada, diversas associações e sindicatos têm se reunido e discutido a estratégia para o debate. Apesar de tentarem um canal de comunicação com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, as raras conversas se concentraram durante a transição, no fim do ano passado. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda uma proposta de reforma para elevar gradualmente a idade mínima para que servidores se aposentem, com um período de transição, equiparar as regras entre os setores público e privado e restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão para quem ainda vai pedir os benefícios.

Esses pontos, que já estavam previstos no desenho de Temer, ainda estão sendo fechados pelo ministro com o presidente, mas já despertam preocupação das entidades que representam o funcionalismo. Atualmente, a idade mínima para que servidores federais se aposentem, válida para quem entrou no sistema a partir de 2003, é de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Uma das ideias em análise pela atual equipe econômica estabeleceria, pelo menos, 65 anos, para homens, e 62 anos (mulheres), seguindo a proposta de Temer após discussões no Congresso.

Lideranças dos funcionários públicos reconhecem a necessidade de mudanças nas regras da Previdência Social, mas defendem uma idade mínima mais baixa e um período de transição mais suave para evitar prejuízos a quem está para se aposentar.”Queremos apresentar as ideias que temos para o Brasil. Tentaremos também o governo, a Casa Civil, não há dúvida. Mas, desde logo, vamos buscar a liderança do governo na Câmara, o que não deixa de ser um contato com o governo”, disse o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano. Ele também é coordenador da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que reúne ainda representantes de servidores do Ministério Público, Procuradores e Juízes.

Nos últimos dias, as conversas entre entidades de funcionários do Judiciário, do Executivo e do Legislativo se intensificaram. O objetivo é traçar uma estratégia conjunta para acompanhar a reforma. “É necessário ajuste no sistema como um todo. Estamos, em certa medida, dispostos a dar nossa cota de sacrifício para a reforma, mas queremos uma transição razoável, que não olhe só o lado das despesas, mas que busque incrementar o sistema com receitas”, afirmou o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques.

O fórum reúne 31 sindicatos e associações, de auditores fiscais a delegados da Polícia Federal, e representa cerca de 200 mil funcionários públicos.

 

 


Fonte: Folha de São Paulo – Thiago Resende

Foto: Divulgação Google

Veja como foi o Ato Público em Defesa da JT realizado em Vitória/ES



O Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado nesta segunda-feira (21), tomou as ruas do Centro de Vitória/ES. A ação é uma iniciativa do Movimento em Defesa da JT, que conta com participação ativa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes).

Diversas instituições, integrantes do movimento coletivo, reuniram-se na luta contra o sucateamento e a extinção da Justiça do Trabalho. Com carro de som, faixas, camisas e bandeiras do movimento, os manifestantes se concentraram em frente ao Edifício Castelo Branco (sede administrativa da Justiça do Trabalho capixaba). Em seguida, caminharam pelas ruas do Centro de Vitória, em direção ao Edifício Vitória Park (Fórum Trabalhista).

Atos semelhantes aconteceram em diversos estados brasileiros. As atividades do movimento coletivo se intensificaram após entrevista recente do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que falou sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e defendeu a “flexibilização” de direitos trabalhistas.

A próxima ação acontece no dia 5 de fevereiro, às 14 horas, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Veja as fotos do Ato Público em Vitória/ES.

 

 

 

TRT-ES suspende prazos em razão de Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho



O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região suspendeu os prazos processuais e audiências no dia da realização do Ato Público em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, marcado para a próxima segunda-feira (21), às 13h.

O Ato faz parte do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, do qual o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) faz parte. O coletivo tem por objetivo combater as diversas formas de ameaça à Justiça do Trabalho, como o esvaziamento orçamentário e de competência, o represamento das causas e diversas outras incertezas.

Saiba mais sobre a ação.

 

 

Defesa da Justiça do Trabalho dá o tom em posse das novas dirigentes do TRT-ES



 

Uma solenidade que entrou para a história do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Pela primeira vez em quase trinta anos de instalação do Tribunal capixaba, duas mulheres estarão à frente do órgão.

Ana Paula Tauceda Branco e Sônia das Dores Dionísio Mendes foram empossadas como presidente e vice-presidente, respectivamente, nesta quinta-feira (17/1), numa cerimônia marcada por manifestações em defesa da Justiça do Trabalho.

Entre os convidados de honra, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado, representando o presidente do TST; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os senadores eleitos pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato e Marcos Do Val.

Ao “passar o bastão” à nova dirigente, o então presidente, Mário Ribeiro Cantarino Neto, agradeceu à equipe que o auxiliou em seu mandato e destacou feitos importantes dos últimos dois anos, como a política de valorização do 1º grau e o avanço de cerca de 1/3 na construção da nova sede.

Já de posse do novo cargo, Ana Paula Tauceda Branco iniciou seu discurso com “uma ode em sete tempos à Justiça do Trabalho”.

Diante de uma plateia de mais de 500 pessoas, incluindo autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário; representantes de órgãos federais, estaduais, municipais, do clero e das Forças Armadas; servidores do TRT; colegas da magistratura e do magistério, a desembargadora esclareceu mitos e inverdades sobre a instituição, citando dados científicos e oficiais coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Uma das maiores conquistas do povo brasileiro”

A Justiça do Trabalho, explicou a magistrada, existe, sim, em vários países (“não é uma jabuticaba”); não julga somente em favor do empregado; não é cara (em 2017, arrecadou, para a União, mais de três bilhões e meio de reais); é importante para a Previdência Social (“é fundamental para combater a sonegação”); é a que recebe a maior demanda de novos processos e a que tem a maior produtividade de todo o Judiciário (segundo o IPC-Jus, o percentual de produtividade é de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo), e, por fim, é a que mais concilia (a média de acordos na Justiça do Trabalho é de 40%, enquanto em outros ramos do Poder Judiciário, esse percentual é de 17%).

“A Justiça do Trabalho é uma das maiores conquistas do povo brasileiro, já que atua no equilíbrio das relações sócio-trabalhistas, impedindo que conflitos se resolvam através da violência. É um instrumento civilizatório”, afirmou Ana Paula Tauceda. Clique aqui para acessar a íntegra do discurso.

“Instituições não se destroem”

Nos discursos que antecederam ao da presidente, não faltaram palavras de apoio à Justiça do Trabalho.

“É uma instituição importante e instituições não se destroem”, afirmou o ministro do TST. Godinho citou o TRT-ES como “exemplo de Tribunal excelente, respeitado e enraizado em sua comunidade”.

“Fica TRT, fica Justiça do Trabalho”, clamou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, sob aplausos da plateia.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Soares Heringer, lamentou “o esfacelamento das relações de trabalho, a fragmentação do MPT e as ameaças à extinção da Justiça do Trabalho”.

Já o presidente da Amatra do Espírito Santo, Luís Eduardo Soares Fontenelle, destacou que a Justiça do Trabalho “tem prontamente oferecido exemplos e respostas à sociedade brasileira”, como a reafirmação da Constituição Federal, a pacificação dos conflitos trabalhistas e o pioneirismo no processo eletrônico, dentre outros.

“A Justiça do Trabalho não é um conjunto de prédios e papéis, a Justiça do Trabalho somos nós”, reforçou, em seu discurso, o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.

O desembargador Marcello Maciel Mancilha, a quem coube a saudação em nome da Corte às novas dirigentes, também fez referência às “falsas informações sobre a Justiça do Trabalho”.

“É muito bom saber que teremos à frente da administração do Tribunal duas mulheres competentes, fortes, seguras, comprometidas com a Justiça do Trabalho e com os direitos sociais”, frisou Mancilha.

Ao mestre, com carinho

Outros momentos de emoção também marcaram a cerimônia de posse das novas dirigentes. Ana Paula Tauceda Branco teve que enxugar as lágrimas algumas vezes durante seu discurso. E não faltaram motivos.

À sua frente, na primeira fila da plateia, além da família, estava seu primeiro professor de Direito do Trabalho, no curso de Direito da Ufes, a quem ela prestou uma homenagem especial.

Durval Cardoso, com mais de 90 anos “de sabedoria e experiência”, foi quem semeou na então aluna “o amor e o compromisso ao Direito do Trabalho, como instrumento de justiça social”. Professor e aluna foram muito aplaudidos.

Reverência às mulheres

Mencionando Simone de Beauvoir e Rosa de Luxemburgo, Tauceda Branco homenageou todas as mulheres – “as aqui presentes e as que dedicaram suas vidas para que mulheres como eu, as desembargadoras Wanda (Costa Leite França Decuzzi), Claudia (Cardoso de Souza), Sônia (das Dores Dionísio Mendes) e Danielle (Corrêa Santa Catarina) estivéssemos aqui ocupando esse cargo de tanta responsabilidade”. Encerrou seu discurso com o poema A Procura, de Cora Coralina.

A solenidade, realizada num cerimonial em Vitória, foi embalada ao som da Banda do 38º Batalhão de Infantaria, sob a regência do maestro sub-tenente Adilson Ribeiro.

 

Para ver as fotos da solenidade, clique aqui.

 


FONTE: TRT-ES

Acesso em  http://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/2391-defesa-da-justica-do-trabalho-da-o-tom-em-posse-das-novas-dirigentes-do-trt-es

Coletivo de entidades organiza ato público em defesa da Justiça do Trabalho



Está marcado para o próximo dia 21 de janeiro ato público capitaneado pelo Movimento em Defesa da Justiça Trabalho, do qual o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) faz parte.

A decisão foi tomada em reunião do movimento coletivo, que congrega entidades como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 17ª Região (Amatra XVII), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo (Ajustes), Sindicato dos Advogados no Estado do Espírito Santo (Sindiadvogados), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entre outras.

O Ato Público em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho acontece a partir de 13 horas, com concentração em frente ao Edifício Castello Branco (sede administrativa da Justiça do Trabalho capixaba), seguindo em direção ao Edifício Vitória Park (Fórum Trabalhista), ambos no Centro de Vitória/ES. Outros estados, como São Paulo, também já confirmaram atos paralelos ao capixaba, no dia 21 de janeiro.

Um Ato Público Nacional também já está programado para o dia 5 de fevereiro, em Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Movimento em Defesa da JT

O Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho tem por objetivo combater as diversas formas de ameaça à Justiça do Trabalho, como o esvaziamento orçamentário e de competência, o represamento das causas e diversas outras incertezas. As ações perpassam a estrutura deste relevante ramo do Judiciário, refletindo a defesa do próprio Direito do Trabalho, da democracia e a proteção ao cidadão brasileiro.

Em entrevista recente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, falou sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e defendeu a “flexibilização” de direitos trabalhistas. O Sinpojufes e diversas outras entidades manifestaram publicamente repúdio à fala presidencial e buscam agora ações de combate aos ataques que a JT tem sofrido.

Sinpojufes repudia fala presidencial sobre possível fim da Justiça do Trabalho



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público manifestar repúdio à fala do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e pela “flexibilização” de direitos trabalhistas.

O Sinpojufes integra o Fórum Estadual em Defesa da Justiça do Trabalho e se mantém atuante no combate à desvalorização não apenas dos servidores que compõem este relevante ramo do Judiciário, como à própria existência da JT.

O serviço prestado pela Justiça do Trabalho mostra-se, invariavelmente, fundamental para a proteção ao cidadão brasileiro no devido exercício das atividades laborais, para o cumprimento da legislação trabalhista e a defesa da democracia.

Além da relevância, o Sinpojufes cita ainda a efetividade dos trabalhos desempenhados pelos servidores da Justiça do Trabalho, que têm sido exemplo de prestação jurisdicional, apresentando até 90% de produtividade, conforme o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), calculado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Outras instituições, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Da União (Agepoljus), além de diversos sindicatos do Poder Judiciário Federal de todo o país também manifestaram posições contrárias a fala do presidente da República.

Atento ao momento e entendendo a importância de união, tanto entre segmentos da categoria (analistas, técnicos e auxiliares) quanto entre as instituições, o Sinpojufes participa, na próxima quinta-feira (10), de reunião na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra 17). A finalidade é a definição de ato público e demais ações locais que serão tomadas coletivamente a respeito do tema.

Sinpojufes solicita sistema de votação eletrônico à Fenajufe



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou solicitação formal à Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) para que seja adotado sistema de votação eletrônico nas deliberações a serem tomadas pelo 10º Congresso da Federação (Congrejufe).

Entre as vantagens citadas pelo sindicato capixaba estão: a checagem de quórum para votações em que este seja qualificado; a divulgação instantânea do resultado, suprimindo dúvidas acerca da obtenção da maioria na aferição de resultados por contraste; a transparência das votações, incluindo aquelas de cunho polêmico.

A solicitação foi feita com a devida antecedência, considerando que a realização do 10º Congrejufe acontece apenas no mês de abril, garantindo tempo hábil para a devida avaliação e implantação do sistema pela Fenajufe.

O ofício do Sinpojufes foi subscrito pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima/CE) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sindjufe/MS).

Veja como fica o funcionamento do Sinpojufes durante o Recesso Judiciário



Durante o Recesso Judiciário (20/12/18 a 06/01/19, conforme a Lei nº 5.010/66) o funcionamento administrativo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) fica assim definido:

– 24 e 31 de dezembro: funcionamento suspenso
– 26, 27 e 28/12/18: funcionamento em horário reduzido, das 9h às 16h

Nos demais dias, o funcionamento acontece normalmente, das 9 às 18 horas.

Nota de repúdio – Contra nota da imprensa que trata o pleito pelo NS como “trem da alegria”



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) manifesta seu total e irrestrito repúdio à nota de autoria do colunista Cláudio Humberto, veiculada nos sites www.metrojornal.com.br e www.diariodopoder.com.br, em que trata o pleito pela elevação da escolaridade dos técnicos judiciários, de nível médio para nível superior – conhecido nacionalmente como “NS” – como um “escândalo” e um “trem-bala da alegria”, sob a infundada argumentação de que “o impacto (…) pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores”.

O Sinpojufes esclarece que não se busca, com o NS igualar Técnicos a Analistas, em atribuições ou em remuneração: a proposta é, exclusivamente, alterar o requisito para investidura no cargo de Técnico Judiciário para nível superior completo, em concursos públicos futuros.

O pleito reflete a evolução já havida e em curso nos trabalhos prestados e nas demandas postas – e nos que os tem que executar.

Trata-se de reconhecimento e adequação do atual perfil da força de trabalho, face ao natural processo de evolução da sociedade, espelhando-se também nessa área do serviço público prestado à população.

Vale destacar que diversos normativos de Tribunais e Conselhos Superiores atribuem tarefas de alta complexidade, e editais de concursos elencam algumas destas, para o cargo de Técnico Judiciário.

A alteração de requisito de escolaridade para investidura é plenamente Constitucional (vide ADIn/RN 4303/2014), e tem dentre as dezenas de exemplos a Receita Federal do Brasil (há quase 20 anos) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal; e em nenhuma destas carreiras houve essa alegada equiparação remuneratória. E a proposta de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário para os futuros concursos públicos não traz qualquer impacto orçamentário.

O Sinpojufes também encaminhou ofício à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitando que, em respeito ao servidores e à verdade dos fatos, adote providências no sentido de obter o devido direito de resposta dos dois veículos de comunicação, que publicaram artigos sem fundamento na verdade dos fatos, e que distorcem a pretensão da mudança do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário no PJU, nos termos relatados acima.

O Sinpojufes se mantém atento à defesa dos pleitos da categoria e atuante no sentido de impedir que inverdades circulem de forma desenfreada, denegrindo as lutas e, em especial, a honra dos servidores do PJU.

 

Sindicatos do PJU e outras entidades de todo o país subscreveram a nota do Sinpojufes – ou emitiram suas próprias – em repúdio ao texto veiculado pelo colunista.  Confira:

Sinjufego (GO) – Nota de Repúdio – Contra matéria da imprensa que trata a luta pelo NS como “trem da alegria”

Sintrajufe-CE – Nota de Repúdio: Jornalista refere-se a pleito do ‘NS’ como “trem da alegria”

Sindjufe-MS – NOTA DE REPÚDIO – Em defesa das deliberações democráticas dos servidores do PJU/MPU e do NS

Nota pública do Sindjus-DF em apoio aos técnicos judiciários e ao NS

Anatecjus – NOTA DE REPÚDIO – Irresignação da Anatecjus com o descabido ataque cometido por parte da imprensa ao NS

AGEPOLJUS emite nota de repúdio contra afirmação de que NS será “trem da alegria”

 


Foto: Divulgação

STF libera servidores do Judiciário para manifestações públicas político-partidárias



 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir os servidores do Poder Judiciário das imposições do polêmico Provimento 71/2018, que impediu magistrados e funcionários de participar de manifestações públicas ou emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as eleições de 2018. Apesar de ter sido expedida durante as eleições, o efeito da medida extrapola o período do pleito e se transforma em uma espécie de novo código de conduta.

Desde a edição, em 5 de outubro, o documento recebeu uma enxurrada de críticas. O ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), que se opôs ao que chamou de “mordaça” às convicções individuais para todos do Judiciário. Barroso, no entanto, manteve os efeitos do Provimento para os juízes de todo o país, que continuam sem autorização para se manifestar nesses casos. “Magistrados não se despem da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário”, justificou Barroso.

A proibição partiu do corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, no dia 5 de outubro, com o argumento de que o objetivo era resguardar “a imagem da magistratura brasileira, que não pode ser envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”. “A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Martins.

Na sentença, em resposta a pedido de liminar do Serjusmig, Barroso destaca que o regime constitucional e legal dos servidores é diverso do que regula o comportamento da magistratura. “A Constituição Federal não veda aos servidores civis a dedicação à atividade político-partidária, tal como impõe aos magistrados (CF/1988, art. 95, parágrafo único, III), nem proíbe a sua filiação partidária, tal como faz em relação aos militares (CF/1988, art. 142, § 3º, V)”, destaca. Ele lembra, inclusive, que a Lei nº 8.112/90 (o estatuto do servidor), assegura, ao contrário, o direito à licença para candidatura.

Além disso, a “Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, tampouco veda o exercício de atividades político-partidárias, disciplinando em seu art. 26 o exercício de mandato eletivo por servidores públicos”, apontou Barroso. A única proibição é para os servidores em exercício na Justiça Eleitoral. Quanto aos outros, apenas não podem “coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária”. Com base nessa análise, o ministro destacou que a restrição do CNJ “à manifestação político-partidária em redes sociais prevista no Provimento nº 71/2018 contraria o regime legal e constitucional que assegura aos servidores civis o direito de filiação partidária e o exercício pleno de atividade política”.

No mandado de segurança coletivo, o Serjusmig afirma que, no “provimento da mordaça”, o corregedor do CNJ extrapola a sua competência, ao “ensejar punição pelos respectivos órgãos disciplinares aos servidores que manifestem ideias divergentes”. A determinação também “agride a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que declarou o exercício do direito constitucional fundamental da liberdade de manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e comunicação”, afirmou o Serjusmig.

 


FONTE: Correio Braziliense
Acesso em http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/stf-libera-servidores-do-judiciario-para-manifestacoes-publicas-politico-partidarias/
FOTO: Divulgação

LDO de 2019 barra reajuste de benefício do Judiciário



Os servidores do Judiciário Federal vão ficar sem reajustes de benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, moradia e assistência pré-escolar no ano que vem. Com aprovação da Lei de de Diretrizes Orçamentárias de 2019, a correção de valores recebidos foi retirada da proposta.

“Fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar”, diz trecho do Artigo 110 da Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

De acordo com Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), as vedações sempre constaram na elaboração das propostas de lei orçamentária de anos anteriores. No entanto, as entidades sindicais se mobilizavam e pressionavam parlamentares a apresentar emendas que garantiam a alteração na redação, durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento. E por fim, o Congresso Nacional aprovava o reajuste dos benefícios. Em 2018, por exemplo, a majoração foi concedida pela ministra Carmem Lucia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas para 2019, as emendas apresentadas por parlamentares a fim de permitir o reajuste foram todas rejeitadas. Entre elas, a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A senadora Angela Portela (PDT/RR) e as comissões Diretora da Câmara dos Deputados, e de Direitos Humanos e de Legislação Participativa também encaminharam emendas que acabaram barradas pelo plenário do Congresso.

Diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco adverte que os servidores do Judiciário Federal “devem se preparar para um ano de muita luta e de necessidade de mobilização em 2019”. Ela lembra que, no ano que vem, a única correção prevista para o funcionalismo é a oitava e última parcela do aumento relativo ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da Lei 13.317/16. O percentual virá nos salários de janeiro de 2019.

 


FONTE: Portal o DIA-IG por Max Leone
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Disponível em: https://odia.ig.com.br/economia/2018/12/5598908-ldo-de-2019-barra-reajuste-de-beneficio-do-judiciario.html

Reforma pode alterar paridade e integralidade



A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos. A indicação já constava na reforma proposta pelo presidente Michel Temer, mas sofreu forte rejeição dos servidores. A nova equipe econômica, no entanto, avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio.

A exigência da idade mínima tornaria mais igualitários os regimes dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. Isso, no entanto, não impactaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria, porque essas pessoas têm direitos adquiridos.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma sugestão com pontos positivos de todas as ideias apresentadas até o momento. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.

Vale lembrar que os servidores empossados depois de 2003 se aposentam recebendo a média de 80% das maiores contribuições e recebem reajuste, na inatividade, pelo percentual da inflação do ano anterior.

 


FONTE: EXTRA / Nelson Lima Neto

Disponível em https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/reforma-pode-alterar-paridade-integralidade-23278778.html

Tribunal Regional Federal da 2a Região autoriza a organização e especialização de sua segurança institucional



 

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, por meio da Resolução TRF2-RSP-2018/00051, autorizou a organização e especialização da atividade de segurança institucional na Justiça Federal de toda a 2ª Região.

A atividade de segurança institucional ficará a cargo da Unidade de Serviços Especiais – USE, vinculada à Presidência da Corte, e ao Grupo Especial de Segurança – GES, criado em 2008 e vinculado à Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Com isso, a segurança institucional da Justiça Federal, de 1ª e 2ª instâncias, terá maior capacidade organizacional, além do desenvolvimento de competências e especializações na área de proteção das autoridades, servidores e demais pessoas, bem como do patrimônio público afeto à Justiça Federal.

Segundo o diretor do Núcleo de Segurança e Transporte da SJES, Edilson Carlos Vidal, que trabalha na Justiça Federal há mais de 30 anos, “a segurança, tanto institucional, quanto pública, precisa trabalhar utilizando, primordialmente, os recursos de inteligência para prever e evitar os eventos violentos, preservando, assim, a boa imagem institucional da Justiça Federal.”

Nesse espírito de valorização da inteligência a serviço da segurança, no próximo dia 05/12, uma comissão composta por três agentes de segurança da Unidade de Serviços Especiais do TRF 2ª Região visitará o Grupo Especial de Segurança – GES da Justiça Federal do Espírito Santo, para conhecer as melhores práticas desse grupo de segurança que atua há mais de uma década na segurança institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo.


FONTE: Intranet SJES

Aumento da expectativa de vida muda cálculo do fator previdenciário e impacta valor de novas aposentadorias



O aumento da expectativa de vida do brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), terá impacto no valor das novas aposentadorias do INSS. Isso porque as projeções do IBGE entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor das aposentadorias.

A Secretaria de Previdência informou que a nova tabela do fator previdenciário passará a valer a partir do dia 1º de dezembro. Veja aqui a nova tabela.

A elevação na esperança de vida provocará uma redução média de 0,77% no valor dos benefícios solicitados a partir de dezembro, segundo estimativa do consultor atuarial Newton Conde.

A queda do valor das novas aposentadorias ocorrerá porque, além da expectativa de vida ao nascer, o IBGE recalcula, também, a expectativa de sobrevida (quantos anos mais espera-se que a pessoa viva) para cada faixa etária.

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e onze dias em relação ao ano anterior, segundo o IBGE. Em 2016, era de 75,8 anos. Na faixa etária entre 40 e 80 anos, a expectativa de vida na comparação com o ano passado, aumentou em média 54 dias.

Mais trabalho
Com a mudança, o segurado precisará trabalhar um pouco mais para ter o mesmo benefício. Por exemplo, um homem com 55 anos vai precisar trabalhar mais 73 dias para ter direito ao mesmo valor que seria pago hoje, segundo Conde.

Com a nova tabela, um segurado com 55 anos de idade, por exemplo, que tinha uma sobrevida estimada de 26,2 anos, passará a ter uma sobrevida calculada em 26,4 anos.

A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator previdenciário foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado pode optar pela regra 85/95 progressiva, que garante benefício integral. Mas neste caso a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social estão limitados atualmente ao teto de R$ 5.645,80.

Simulações
Vale lembrar que o fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator previdenciário for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração.

Veja abaixo algumas simulações do impacto no valor de benefícios feitas por Newton Conde e pela diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP, Jane Berwanger.

Homem de 55 anos, 35 de contribuição e renda mensal de R$ 3 mil
Tabela atual: R$ 2.060,46
Nova tabela: R$ 2.044,86
Diferença: R$ 15,61 (-0,76%)

Homem de 58 anos, 35 de contribuição e renda mensal de R$ 2 mil
Tabela atual: R$ 1.539,51
Nova tabela: R$ 1.526,69
Diferença: R$ 12,82 (-0,83%)

Mulher de 50 anos, 30 de contribuição e renda mensal de R$ 2 mil
Tabela atual: R$ 1.151,96
Nova tabela: R$ 1.144,41
Diferença: R$ 7,55 (-0,66%)

Mulher de 65 anos, 30 de contribuição e renda mensal de R$ 5 mil
Tabela atual: R$ 5.156,68
Nova tabela: R$ 5.101,53
Diferença: R$ 55,15 (-1,07%)

 


FONTE: G1
29/11/2018 15h01 – Atualizado em 30/11/2018, às 9h38
Acesso em https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2018/11/29/aumento-da-expectativa-de-vida-muda-calculo-do-fator-previdenciarios-e-impacta-valor-de-novas-aposentadorias.ghtml?usqp=mq331AQHCAFYAYABAQ%3D%3D&amp_js_v=0.1#referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Feconomia%2Fnoticia%2F2018%2F11%2F29%2Faumento-da-expectativa-de-vida-muda-calculo-do-fator-previdenciarios-e-impacta-valor-de-novas-aposentadorias.ghtml

Comissão eleitoral da posse ao Conselho Fiscal do Sinpojufes



 

A Comissão Eleitoral, na figura de seu presidente, o servidor Paulo Ribeiro da Silva, deu posse aos membros efetivos do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes). Os representantes foram legitimados pela categoria.

Foram empossados: Marcos Venícios de Siqueira Lima (JF/ES), Gustavo da Silva Drumond (JF/ES) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF/ES). O mandato dos membros do Conselho Fiscal se estende até o dia 02 de agosto de 2019.

Os conselheiros têm total acesso aos pagamentos, recebimentos, controles e balancetes financeiros do Sinpojufes. O controle é realizado em periodicidade determinada pelo Conselho Fiscal, conforme disponibilidade ou demanda.

Saúde no Judiciário: Participe da pesquisa!



Servidor do Poder Judiciário Federal,

Você está sendo convidado(a) a participar como voluntário(a) da pesquisa “Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU” proposta pela FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) em parceria com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (LPCT/UnB).

Esta pesquisa tem o objetivo de investigar as relações entre trabalho e saúde dos trabalhadores e será constituída da aplicação de questionários com perguntas de respostas fechadas e abertas. A participação na atividade tem duração estimada de 20 minutos.

Clique aqui para iniciar a pesquisa.

Em vídeo, a coordenadora da pesquisa, professora Ana Magnólia Mendes, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), explica a dinâmica da coleta de dados. Veja AQUI.

 


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/videos/5530-pesquisa-sofrimento-e-adoecimento-no-trabalho

Justiças suspendem expediente em razão das fortes chuvas



Os expedientes das Justiças do Trabalho e Eleitoral foram suspensos nesta sexta-feira (09) em razão das fortes chuvas que caem sobre o Espírito Santo. Prazos processuais e audiências também foram suspensos.

No Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo (TRT-17), o expediente interno e externo foram suspensos, assim como os prazos processuais e as audiências nas varas da capital e do interior em todo o estado, convalidando-se os atos que se consumarem corretamente.

“Os gestores das unidades deverão organizar os servidores a eles subordinados para o desenvolvimento de tarefas por teletrabalho nessa situação excepcional, devendo os servidores que já se encontram em regime de teletrabalho desempenhar normalmente suas atividades nesta data”, orientou a direção do órgão, em nota oficial.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES) também informou a suspensão do expediente na sede e nos Cartórios Eleitorais da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Guarapari), devido as fortes chuvas e pontos de alagamento.

Novembro Azul orienta sobre o câncer de próstata



A cada hora, sete homens recebem o diagnóstico de câncer de próstata no Brasil, de acordo com as estimativas de incidência do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2018 (68.220 casos/ano). O tumor mais incidente no homem (excluindo-se o câncer de pele não melanoma) ainda mata cerca de 20% dos pacientes (14.484 óbitos em 2015).

 

Para orientar a população, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) realiza mais uma edição do Novembro Azul. A campanha este ano conta com palestras, ações de esclarecimento nas ruas com o Dr. Prost (personagem criado pela SBU para esclarecer o público leigo sobre as doenças da próstata), live nas redes sociais, veiculação de mídias em transporte público e material informativo no site oficial da SBU: www.portaldaurologia.org.br/novembroazul.

 

No dia 20 de novembro, representantes da SBU participam do XI Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Fórum acontece todos os anos por sugestão da entidade para discussão da saúde do homem. Neste ano o tema é “A saúde do homem do campo”.

 

“Hoje em dia não é mais o preconceito com o exame da próstata que afasta o homem do consultório médico, mas sim o medo de ser diagnosticado com a doença. No entanto, atualmente existem tratamentos conservadores indicados em casos de doença de baixa agressividade, nos quais não vamos realizar nenhum procedimento, apenas acompanhar a evolução da doença com exames periódicos”, afirma o presidente da SBU, Dr. Sebastião Westphal.

 

A recomendação da SBU é que homens a partir de 50 anos procurem um profissional especializado, para avaliação individualizada. Aqueles da raça negra ou com parentes de primeiro grau com câncer de próstata devem começar aos 45 anos. O rastreamento deverá ser realizado após ampla discussão de riscos e potenciais benefícios, em decisão compartilhada com o paciente. Após os 75 anos, poderá ser realizado apenas para aqueles com expectativa de vida acima de 10 anos (veja a nota oficial sobre o rastreamento da doença).

 

Doenças da próstata

Do tamanho de uma castanha e localizada abaixo da bexiga, a principal função da próstata é produzir uma secreção fluida para nutrição e transporte dos espermatozoides. Ao longo da vida a glândula pode desenvolver três doenças: a prostatite (inflamação), a hiperplasia prostática benigna – HPB (crescimento benigno) e o câncer.

 

A prostatite chega a atingir cerca de 30% dos homens. Pode causar ardor ou queimação ou um desconforto junto ao orgasmo, esperma de cor amarelada, vontade frequente para urinar etc. A principal causa para a doença são uretrites, como a gonorreia, após relacionamentos com parceiras com infecções ginecológicas e ainda após relação anal sem preservativo.

 

Já a HPB pode atingir cerca de 50% dos homens acima de 50 anos e provoca aumento da frequência urinária diurna, diminuição da força e do calibre do jato urinário, demora para iniciar a micção, sensação de urgência para urinar, entre outros sintomas.

 

O câncer, por sua vez, não costuma apresentar sintomas em fases iniciais, quando em 90% dos casos pode ser curado. Ao apresentar sintomas significa já estar numa fase mais avançada e pode causar vontade de urinar com frequência, presença de sangue na urina ou no sêmen.

 

Fatores de risco:

– Histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio

– Raça: homens negros

– Obesidade

– Sedentarismo

 

Exames

A análise da próstata é feita pela dosagem do PSA no sangue juntamente com o exame de toque. “Um exame não exclui o outro, visto que é possível ter PSA aumentado e não ter a doença ou tê-lo normal e ter a doença. O PSA também pode aumentar no caso de prostatite e HPB e há casos em que ele não se altera mesmo com o câncer em curso”, explica o coordenador do Novembro Azul 2018, Dr. Geraldo Faria.

 

Agenda de ações:

14/11 às 10h – Live com o urologista e membro do Departamento de Uro-Oncologia da SBU Dr. Romolo Guida no Facebook da SBU (fb.com/portaldaurologia)

 


FONTE: Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)
Acesso em http://portaldaurologia.org.br/novembro-azul/novembro-azul-orienta-sobre-o-cancer-de-prostata/

Plantão contra violência



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado (Sinpojufes) vai ficar de plantão amanhã (28-10-18), à disposição dos servidores da Justiça Eleitoral.
Isso por conta do acirramento político da disputa presidencial e dos ataques sofridos por servidores da Justiça Eleitoral capixaba durante o primeiro turno das eleições 2018.

 

 


FONTE: Coluna Plenário (Editoria de Política) – Jornal A Tribuna / ES – 27-10-18

Servidores da Justiça Eleitoral contam com plantão do Sinpojufes no domingo de eleições



Considerando o acirramento da disputa presidencial deste ano e, em especial, os ataques sofridos por servidores da Justiça Eleitoral capixaba durante o primeiro turno das eleições 2018, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estará de plantão no próximo domingo (28) para atendimentos emergenciais à categoria.

A Diretoria do Sindicato ficará a disposição dos servidores para qualquer eventualidade e irá avaliar as providências a serem tomadas em cada caso. Os servidores poderão entrar em contato com o Sinpojufes por meio do telefone de plantão (27) 98108-0018.

O servidor que se sentir lesado poderá entrar em contato imediato com o sindicato por meio do telefone (27) 98108-0018. A Diretoria do Sindicato irá avaliar as providências a serem tomadas em cada caso.

A medida é mais uma ação do Sinpojufes no sentido de proteger e garantir as integridades física e psicológica dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES) durante as atividades do pleito.

“O devido andamento do processo eleitoral é zelado por cada servidor daquele tribunal. É o trabalho dessas pessoas que garante que toda a sociedade capixaba exerça seu poder de democracia por meio do voto. Portanto, é inaceitável que esses servidores sejam alvo de insatisfações ou revoltas oriundas de um cenário político conturbado”, argumentou o presidente do Sinpojufes, Wilmar Carregozi Miranda.

Vários relatos de ameaças, desrespeito e truculências foram registrados por servidores do TRE-ES no primeiro turno da eleições deste ano. Na ocasião, o Sinpojufes encaminhou ofício ao presidente do TRE-ES, Annibal de Rezende Lima, solicitando reforço na segurança dos servidores e o devido resguardo à integridade dos mesmos. O Tribunal Regional Eleitoral já buscou junto ao comando-geral da Polícia Militar reforço no efetivo que atenderá as seções eleitorais durante o segundo turno, que acontece neste domingo.

“O Sinpojufes está atento e tomará todas as medidas cabíveis para garantir a proteção devida aos servidores da Justiça Eleitoral capixaba, para que estes exerçam suas funções com parcimônia”, finalizou o presidente do Sinpojufes.

Plantão do Sinpojufes
Segundo Turno das Eleições 2018
Dia: 28/10/2018
Horário: Integral
Contato: (27) 98108-0018

TRE-ES lança vídeo para orientar eleitores a votar no segundo turno



 

O material, produzido em parceria com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi uma das formas encontradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) para garantir um segundo turno de votação mais tranquilo.

No vídeo, que tem 30 segundos, o eleitor é orientado a votar com calma e a só apertar a tecla “confirma”, após aparecer a foto do candidato escolhido por ele.

Se por acaso a imagem estiver errada, a orientação do TRE-ES é para que o eleitor aperte a tecla “corrige” e verifique se foi digitado o número certo. Aí, é só aguardar a nova foto aparecer e apertar a tecla confirma.

Em caso de qualquer outro problema, a orientação é que o eleitor fale com os mesários e busque os esclarecimentos necessários.

 


Fonte: www.aquinoticias.com

Acesso em https://www.aquinoticias.com/2018/10/tre-es-lanca-video-para-orientar-eleitores-a-votar-no-segundo-turno/

OUTUBRO ROSA – O Sinpojufes apoia esta causa!



Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

O INCA participa do movimento desde 2010, promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre prevenção e detecção precoce da doença.

Campanha Outubro Rosa 2018
Em 2018, a campanha do INCA no Outubro Rosa tem como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”. O objetivo é fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e desmistificar conceitos em relação à doença. A campanha:

– enfatiza a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas;

– informa que para mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos;

– mostra a diferença entre mamografia de rastreamento e diagnóstica;

– esclarece os benefícios e malefícios da mamografia de rastreamento;

– informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias.

 

 

Fonte: Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) / Ministério da Saúde

Servidor pode ter pagamento suspenso em caso de não-cumprimento de responsabilidade eleitoral



Com o objetivo de evitar transtornos aos servidores, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), alerta à categoria:

O não-comparecimento ao local de votação, ausência do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa eleitoral pode implicar na suspenção do pagamento do servidor público.

A determinação está no artigo 7º do Código Eleitoral.
Veja íntegra:

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

“Art. 7º (…)

§ 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:

I – (…)

II – receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;”

Servidor do TRT-ES apresenta espetáculo musical nesta sexta-feira (05)



 

O servidor do TRT-ES Danilo Diniz se apresenta no próximo dia 05 (sexta-feira) na 4ª Mostra Sesc de Música do ES. Danilo e banda apresentam “Erê”, o segundo CD do músico e compositor, mesclando canções de seu primeiro disco “De frente pro mar”.

O espetáculo musical de grande repercussão de público e crítica acontece a partir das 20 horas no Teatro Glória, no Centro de Vitória.

STJ julga uniformização para os 13,23 hoje



Está previsto em pauta para logo mais a partir das 14 horas no Superior Tribunal de Justiça – STJ – julgamento do pedido de uniformização da interpretação da lei dos 13,23%. O procedimento visa por fim às sentenças divergentes, oriundas de interpretações diferentes quando doa análise da questão nos tribunais federais.

O julgamento de hoje deverá estabelecer uma diretriz única e uniforme para as decisões sobre o tema, a partir de então. Coordenadores da Fenajufe e dirigentes dos sindicatos de base estarão acompanhando a sessão a partir das 14 horas.

 


Fonte: Fenajufe

Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5502-stj-julga-uniformizacao-para-os-13-23-hoje

Medida Provisória prorroga prazo de adesão de servidores federais ao Funpresp



Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (25) pelo presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses a adesão de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar, gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Com isso, os servidores que optarem por sair do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até 29 de março de 2019 para aderirem ao Funpresp. O prazo inicial havia sido encerrado em julho.

Aqueles que optarem por migrar de regime previdenciário terão o valor das aposentadorias limitado ao teto máximo permitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de cerca de R$ 5 mil, com o complemento a ser feito pela fundação. O governo federal vai investir R$ 1 a cada R$ 1 de contribuição feita pelo servidor, dobrando o valor aplicado.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mais de 12 mil servidores públicos federais já aderiram ao regime de previdência complementar. A expectativa é que sejam economizados R$ 60 milhões até 2020 com a mudança de regime.

Igualdade
Na avaliação do presidente em exercício, a mudança de regimes é importante para garantir a segurança previdenciária. “A participação [no regime complementar] é uma decisão pessoal e gera efeitos benéficos ao País […] deixa os brasileiros mais iguais em termos previdenciários”, disse Toffoli, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

 


Fonte: Planalto, com informações do Ministério do Planejamento
Acesso em http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/releases/2018/09/medida-provisoria-prorroga-prazo-de-adesao-de-servidores-federais-ao-funpresp

Venha para a Confraternização de Fim de Ano dos servidores do Poder Judiciário Federal no ES



Você, servidor do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo, está convidado a participar da Confraternização de Fim de Ano promovida pelo Sinpojufes.

A festa acontece no dia 24 de novembro (sábado), a partir das 21 horas, no Centro Esportivo Garoto, em Vila Velha, e contará com menu diversificado, opções de sobremesas, bebidas, muita música e animação.

Reserve esta data, confirme a sua presença e venha celebrar conosco!

Será uma grande confraternização entre os servidores das Justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista no ES, representados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes).

Dia: 24/11/2018 (sábado)
Horário: 21 horas
Local: Centro Esportivo Garoto (Av. Min. Salgado Filho, 712, Soteco, Vila Velha/ES)

 

Como participar:

Filiados: Participação gratuita
Acompanhante1 de filiado: R$ 50
Não filiados e demais convidados: R$ 100

É necessária confirmação de presença pelo e-mail sinpojufes@gmail.com até 19/11/2018.

Pagamentos: via depósito bancário2


(1) A aquisição de convite no valor de R$ 50 é limitada a um acompanhante por servidor filiado. Aos demais convidados, será cobrado o valor integral.

(2) Conta para depósito/transferência:
Banco 104 – Caixa Econômica Federal
Operação: 003 | Agência: 0167
Conta Corrente: 0007438-5
Titular: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes)
CNPJ: 36.328.102/0001-88

Comprovantes de depósitos, juntamente com nome completo dos participantes, devem ser enviados para o e-mail sinpojufes@gmail.com, respeitado o prazo descrito acima.

SINPOJUFES MARCA PRESENÇA! Veja como foram as mobilizações da categoria, em Brasília



 

Data base, revogação da EC 95 e a defesa da exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário. Essas foram algumas das pautas defendidas esta semana, em Brasília, em mobilizações dos servidores do PJU. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) marcou presença nas ações nacionais.

Os diretores do sindicato Robson Luiz Nascimento Amaral (Administrativo), Carlos André Silva Santos (Comunicação e Eventos), Aneti Maria de Barros (Vice Financeira) e Marlus André Oliveira Silva (suplente) foram os representantes da base capixaba na capital federal.

Veja as fotos das ações.

Na quarta-feira (12), eles participaram de ato pró-NS de abordagem a autoridades judiciárias no aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek. O objetivo é conquistar apoio ao pleito.

O Núcleo de Técnicos Judiciários (NUTEC) do Sinpojufes também distribuiu material informativo com histórico, reconhecimento legal, aspectos remuneratórios, a evolução do cargo de Técnico Judiciário, ações já realizadas, apoios já conquistados, entre outros esclarecimentos sobre o tema. O material, produzido pelo NUTEC, pode ser acessado aqui.

Já na quinta-feira (13), a delegação capixaba participou do Dia Nacional de Mobilização, convocado pelas várias entidades nacionais do funcionalismo federal organizadas no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe). O objetivo é exigir que governo, STF e Congresso Nacional respeitem direitos dos trabalhadores assegurados na Constituição e cumpram com os acordos firmados com os servidores públicos federais.

            

Entre as pautas, estão o respeito à data base para o serviço público, a revogação da EC 95 – que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos -, o fim da reforma da previdência, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização.

As ações tiveram início às 14 horas, com concentração em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Dali, os servidores seguiram em caminhada até a sede do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.

Os servidores levaram a mensagem de defesa dos interesses dos servidores às autoridades que participavam da cerimônia de troca de presidência daquele Tribunal.

Acompanhe o calendário de lutas e mobilizações dos servidores do PJU.

Resposta ao Sinpojufes: Direção do Foro informa que criou comissão para avaliar situação do restaurante da SJES



Após questionamento oficiado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), a Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (SJES) informou que criou uma comissão para avaliar a modalidade ideal de concessão de uso da área onde funciona o restaurante daquela seção.

O fornecimento de refeições no formato self service havia sido excluído do recente processo administrativo de abertura de licitação para a contratação dos serviços a serem oferecidos naquele espaço. Entretanto, o Sinpojufes questionou à Administração quanto aos motivos que levaram à decisão. Para o pedido, o Sindicato considerou os transtornos que a ausência do restaurante self service causaria na rotina dos servidores, além da ausência de transparência no processo.

A Direção do Foro informou, via ofício, que “em análise de impugnação interposta ao Edital de Licitação em trâmite no Processo nº JFES-ADM-2017/00073, deliberou revogação da licitação e instituição de comissão para estudo sobre a modalidade mais adequada de contratação (despacho nº JFES-DES-2018/11927). Tal medida, supre o questionamento relacionado à alegada ineficácia do modelo de contratação, uma vez que competirá à Comissão indicar um modelo que atenda às necessidades dos usuários, realizando, inclusive, pesquisa junto aos usuários para definição.”

A Administração justificou ainda que a autorização para a mudança na especificação da contratação teve por base pesquisa realizada no exercício 2017, via intranet, que avaliou a satisfação dos serviços prestados.

O Sinpojufes se mantém atento à tramitação do processo e, em especial, na proteção dos interesses dos servidores os quais representa.

Veja a íntegra do ofício da SJES

No aeroporto de Brasília, Técnicos Judiciários organizam recepção a convidados para troca de presidentes do STF



 

 

O clima em Brasília – que já está quente por conta das variações de temperatura – promete focar ainda mais aquecido nesta quinta-feira, 13, com a manifestação dos servidores públicos federais em defesa dos direitos e dos acordos firmados pelo governo com as categorias. Mas apesar da movimentação em torno do Dia de Mobilização, a quarta-feira já trouxe um esquenta que deu o tom do que será o ato do funcionalismo.

Nesta quarta-feira, 12, Técnicos Judiciários que integram o movimento pela alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, recepcionaram as autoridades que chegam a Brasília para a cerimônia de troca da presidência no STF nesta quinta-feira, 13, à tarde, quando o ministro Dias Toffoli sucederá a ministra Cármen Lúcia. Os servidores buscam apoio da magistratura para cobrar que Toffoli envie o anteprojeto de lei com a alteração pretendida pelo segmento.

A Fenajufe esteve presente representada pelos coordenadores Julio Brito, Gláucio Luiz e Vicente Sousa. Os Técnicos Judiciários pleiteiam a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, já aprovada em diversas instâncias da categoria.


Com informações da FENAJUFE
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5488-no-aeroporto-de-brasilia-tecnicos-judiciarios-organizam-recepcao-a-convidados-para-troca-de-presidentes-do-stf 

Filiados vão homologar escolha do Conselho Fiscal em eleição no dia 14



Os filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estão convocados a participarem da eleição para homologação do Conselho Fiscal do sindicato. O pleito acontece no dia 14 de setembro de 2018.

A votação acontece nos Fóruns das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal (Seção Judiciária) do Estado do Espírito Santo entre 12h e 19h.

Três servidores do TRF-ES coloram seus nomes à disposição da categoria para exercerem a função de conselhero fiscal. São eles:
Gustavo da Silva Drumond
Marcos Venícius de Siqueira Lima
Bernadete Holzmeister Becacici

Representantes do Sinpojufes participam de ações em Brasília



No próximo dia 13 de setembro, quatro representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) participam, em Brasília, de ato público que acontece em frente ao STF, por ocasião da posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.

A concentração será a partir das 14 horas. A ação integra o calendário de lutas e mobilizações, para o qual os sindicatos do PJU de todo o país foram convocados.

Ação Pró-NS
O Sinpojufes também se fará presente na ação de afixação de faixas em frente ao STF, como forma de pressão para que o “NS” seja pautado. A defesa da exigência de Nível Superior (“NS”) para a investidura no cargo de Técnico Judiciário é uma das bandeiras captaneadas pelo Núcleo de Técnicos Judiciários (NUTEC) do Sinpojufes.

Além da distribuição de materiais, faixas e banners sobre a luta, o NUTEC lançou um livreto informativo sobre a causa. Para acessar o material completo, clique aqui.

Sinpojufes questiona junto à Administração o fechamento do restaurante da Justiça Federal no ES



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) questionou oficialmente a Administração da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a cerca do fechamento do restaurante da SJES. O fornecimento de refeições no formato self service, hoje existente, foi excluído do recente processo administrativo de abertura de licitação para concessão de uso da área onde funciona o restaurante.

Ocorre que diversos servidores organizaram suas rotinas, com ajustes de horários, escalas montadas com chefias de diversos setores, horários de ingresso e saída de filhos de creches e escolas, por exemplo, observando a praticidade do fornecimento de refeições naquele local. E isso induzido pela própria Administração, ao ofertar o acesso à realização de refeições no formato hoje existente.

Além dos servidores – aos quais o Sinpojufes dedica sua atenção e defesa dos interesses e direitos -, juízes, advogados, terceirizados e jurisdicionados, que trabalham ou circulam no prédio, também utilizam-se diariamente do serviço, o que tornam os impactos e prejuízos da suspensão ainda mais agravados.

Em ofício encaminhado à Direção do Foro da SJES (leia aqui), o Sinpojufes questionou ainda a ausência de transparência na condução do processo, visto que a Administração não informou quais seriam os fatores que determinaram a opção pela descontinuidade desse serviço, seja para o público interno ou externo.

Deste modo, o Sinpojufes, no uso de sua legitimidade constitucional de defender os interesses individuais ou coletivos dos servidores do PJU no ES, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, requer à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo – SJES: “a) que seja promovido aditivo Convite nº 01/2018 – Processo nº JFES-ADM-2017/00073, contemplando a oferta de refeição na modalidade de self service, mantendo-se o formato de prestação de serviço hoje existente; e b) alternativamente, que sejam apontadas efetivas razões que possam determinar o impedimento da continuidade da prestação do serviço na forma hoje existente, cumprindo-se com a postura de transparência, esperada da parte da Administração Pública.”

Data-base na pauta da CCJ do Senado hoje



 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.

A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.

A Federação acompanha a sessão da CCJ com a presença dos coordenadores José Aristeia e Marcelo Melo, no plantão da semana. Assista a transmissão abaixo:


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5483-data-base-na-pauta-da-ccj-do-senado-hoje

Acompanhe o calendário de mobilizações de setembro



Conheça e acompanhe o calendário de lutas e mobilizações programado para a categoria do PJU em todo o Brasil.

As agendas foram definidas tendo como base encaminhamentos relativos à XXII Plenária Nacional da Fenajufe (realizada de 2 a 5 de agosto), à resolução da reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe realizada nos dias 31/6 e 1o/7/2018 e à XXI Plenária Nacional da Fenajufe realizada de 9 a 12/11/2017 .

Todos os sindicatos filiados à Federação foram convocados para os atos.

Fux e Lewandowski relatam ações contra adiamento do reajuste de servidores do Executivo Federal.



 

Apesar do pedido para que as ações de duas associações de servidores contra o adiamento do reajuste salarial fossem relatadas pelo mesmo ministro, Ricardo Lewandowski, a ação da União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Já a ação da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ficou com Lewandowski. Ambas contestam a Medida Provisória 849, que posterga de 2019 para 2020 o aumento do funcionalismo. O objetivo do governo com a medida é economizar R$ 4,7 bilhões no orçamento do próximo ano.

A primeira tentativa do governo de adiamento dos reajustes por um ano foi fracassada devido a uma liminar expedida por Lewandowski, em dezembro de 2017. A decisão suspendeu, naquela ocasião, a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais em 2018. Num artigo, o governo cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores; em outro, aumentava a contribuição social dos servidores ativos, aposentados, e pensionistas.

Por causa da decisão do ministro, a Unacon pedia que a nova ação fosse distribuída preventivamente ao mesmo julgador. Por sorteio, porém, o processo foi distribuído a Fux. A Unacon já reagiu sobre a relatoria e requereu que a ação seja redistribuída a Lewandowski, destacando que foi entregue a ele a relatoria da ação apresentada pela ANMP.

“Cumpre asseverar que essa distribuição foi automática e aleatória, feita por meio de sistema informatizado, consoante previsto no artigo 66 do RISTF, e tornou prevento o Ministro Ricardo Lewandowski para apreciar a questão”, afirmam os advogados.

O presidente Michel Temer editou a MP 849 na última sexta-feira (31). Durante a semana, ele chegou a garantir o aumento dos salários do funcionalismo, mas voltou atrás poucas horas antes do envio do Orçamento ao Congresso.

A Unacon argumenta que, como a atual proposta de adiamento reproduz literalmente o texto da medida que foi barrada em 2017 por Lewandowski, a impugnação anterior deve ser automaticamente aplicada à nova MP.

“A conduta adotada pelo Chefe do Poder Executivo, além de configurar nítido desrespeito à imperatividade das ordens judiciais, empresta total descrédito ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, de modo que deve ser urgentemente revista”, acrescentou o sindicato, na ação.

Segundo o presidente da Unacon e do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, Rudinei Marques, outros sindicatos também devem entrar com ações contra a medida no STF nos próximos dias. Ele lembra que o próprio governo desistiu de recorrer da liminar de dezembro do ano passado e apontou a indecisão de Temer na semana como um indício de que a equipe econômica não estava amparada juridicamente.

“O governo mais uma vez jogou para o mercado. Deu a impressão de que essa é uma medida importante de ajuste fiscal, mesmo sabendo que não poderia implementá-la do ponto de vista legal”, argumenta o sindicalista. “O reajuste é fruto de um acordo sobre uma proposta feita pelo próprio governo que foi transformada em lei pelo Congresso”, acrescentou.

Marques destacou ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 enviado ao Parlamento mantém a previsão do reajuste. Para ele, a economia de R$ 4,7 bilhões que poderia ser obtida seria “insignificante” diante das despesas primárias totais previstas em R$ 1,438 trilhão no próximo ano.

 


FONTE: Correio Brasiliense
Acesso em www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/09/03/internas_economia,703752/fux-e-lewandowski-relatam-acoes-contra-adiamento-reajuste-de-servidor.shtml

Seminário Nacional desmistifica inchaço do setor público e desmascara mentiras sobre rombo da Previdência



A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro. Os painéis apresentados durante o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais tiveram como eixo norteador o novo mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e os serviços públicos.

A primeira discussão, mediada por Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN), tratou das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa e seus impactos sociais. O tema foi trabalhado pelos expositores Rogério Silva Araújo (auditor fiscal), Érika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de Sá Neto (presidente da Anfip).

Sobre a reforma trabalhista proposta por Temer e aprovada pela base governista no Congresso Nacional, Rogério Silva mostrou que o principal resultado foi o empobrecimento da população, com redução de 9,1% da massa salarial. O palestrante alertou para o risco de chegarmos ao patamar do México que, com uma reforma parecida com a brasileira, perdeu 50% da massa salarial. Na avaliação do auditor fiscal, a reforma retirou proteções legais e garantias do trabalhador, além de criar ainda a figura do trabalhador hipersuficiente, reduzindo a força dos acordos coletivos. Ainda segundo o palestrante, o quadro tende a piorar com a terceirização irrestrita autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no dia anterior.

A terceirização foi tema abordado com maior profundidade pela painelista Érika Andreassy. Ela alertou quanto ao risco de extinção sobre o risco que corre da Justiça do Trabalho, que deverá tornar-se alvo prioritário a partir da decisão do STF de liberar geral a terceirização. Na avaliação de Andreassy, a terceirização irrestrita foi moeda de troca pelo aumento dos juízes. Para ela, existe uma ideia generalizada de que o servidor público tem altos salários enquanto, na verdade, os salários do setor também estão achatados por conta do descumprimento de acordos, por parte do governo, celebrados com as categorias.

Já Roberto Gonzales atacou o mito do inchaço da máquina estatal. Ele apresentou dados para mostrar que a força de trabalho alocada no serviço público no Brasil, é de apenas 11,9%. Países como Inglaterra e Estados Unidos têm índices, respectivamente, 16,2% e 16,5% da força de trabalho no serviço público.

Último palestrante pela manhã no seminário “ O Serviço Público que Queremos”, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, foi o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Após atacar o falso déficit da previdência alardeado pelo governo, mostrando que o rombo se deve à estagnação da economia a partir de 2013 e à queda do Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos – 2015 e 1016. Outro agravante para a situação em que se encontram as contas públicas do País são as desonerações fiscais concedidas às empresas que ultrapassam os R$ 2 trilhões. Para ele, elas foram catastróficas por não gerar novos empregos e piorar a arrecadação de receitas, afetando os cofres públicos. E o pior, segundo ele, é que a União nunca deu R$ 1 sequer para a Seguridade e só retira dinheiro do sistema através da DRU, a Desvinculação de Receitas da União.

O primeiro tempo das atividades está disponível no Canal da Fenajufe, no Youtube (AQUI) ou no player a seguir:

A segunda mesa do dia debateu a “Organização Sindical, negociação coletiva e data-base”. O painel teve mediação do coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e de Naara Aragão, da Fasubra. Ao abrir os trabalhos da tarde, Adilson Rodrigues explicou que a construção do seminário se deu a partir da necessidade de discussão dos temas que o painel trataria, frente ao avanço do governo com a retirada de direitos dos servidores públicos. Mas para tratar de negociação coletiva e data-base no segmento, seria preciso ampliar o leque de discussões. O que inicialmente seria um evento de apenas um dia, evoluiu para um seminário denso e aprofundado de três dias, com a perspectiva de preparar os dirigentes que ali estiveram, para a luta a ser travada e intensificada a partir de agora. Incisivo, o dirigente asseverou que os servidores públicos não aceitarão o roubo de direitos por parte da quadrilha instalada no governo.

Quebrando o protocolo, Adilson Rodrigues conclamou os participantes do seminário a uma manifestação contra o recuo de Temer em manter o pagamento das reposições parciais de perdas salariais para os servidores públicos, no orçamento de 2019. Com o brado “Vergonha!” e “Fora Temer”, dirigentes sindicais de todo o país manifestaram indignação com mais essa traição sórdida de Temer e seus apaniguados.

O resumo das apresentações na tarde da sexta-feira, 31 no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade” foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sinasefe e pode ser lido na íntegra no site da Entidade (link AQUI).

Patrícia iniciou sua apresentação traçando um panorama das mudanças no mundo do trabalho e citou algumas das consequências da chamada revolução tecnológica, como a velocidade da comunicação e os trens completamente automáticos que já circulam em São Paulo. Ela chamou atenção para o fato de que as condições de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condições objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negociações coletivas. Patrícia também apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG). “Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no serviço público já chegam a 520 greves, sendo 13 delas no âmbito federal”, explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do serviço público nos dias atuais. “As negociações não são periódicas, a terceirização avança cada vez mais, as políticas de austeridade se agravam e ainda é preciso enfrentar a oposição da população”, enumerou.

Destacando a importância da unidade na atuação das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transformações no mundo do trabalho, quando citou o teórico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao estado, localizando-a no contexto do capitalismo,”que privilegia o capital ao ser social”. A relação dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate à pulverização e fragmentação do movimento sindical. Comentando a Revisão Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento não deve se dar apenas no âmbito judicial, se estendendo também ao executivo, ao legislativo. “Não há outro caminho que não passe pela interseção dos três poderes, e pela luta, porque a luta é nosso melhor remédio”, destacou Rodrigo.

Cacau Pereira fez uma retomada histórica do papel dos sindicatos de servidores públicos no país, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas “a quantidade de greves se aproximou ao período de 1986 a 1989”, destacou. Ele pautou também as conquistas da constituição de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que “é preciso reconhecer para o trabalhador público os direitos que já existem para o trabalhador privado”. Abordando a negociação coletiva no serviço público, Cacau relembrou o PL 3831/2015, vetado por Temer, e também mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral (confira a apresentação em PDF). Ele defendeu ainda a importância de romper com a lógica de cooptação e incorporação dos sindicatos imposta pelo capitalismo. “A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as direções”, comentou. Assista ao painel.

 

 


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5478-seminario-nacional-desmistifica-mito-do-inchaco-do-setor-publico-e-desmascara-mentiras-sobre-rombo-da-previdencia