NOTA DE PESAR – Pelo falecimento do servidor do TRE-ES Cláudio Marques da Silva



A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) manifesta sentimento de profundo pesar pelo falecimento do Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), Cláudio Marques da Silva, servidor da Ouvidoria daquele tribunal.
O servidor faleceu nesta quinta-feira (22) em virtude de complicações do novo coronavírus (Covid-19). O velório será restrito aos familiares, em atenção aos protocolos sanitários adotados durante a pandemia.
O Sinpojufes declara solidariedade à esposa, aos dois filhos, além de demais familiares e amigos do servidor.

NOTA DE APOIO AO SINDJUS DF



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (SINPOJUFES) declara publicamente apoio à atual Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS-DF) frente à postura de alguns Sindicatos e Coletivos que, por meio de notas e vídeos, vêm tentando interferir no processo eleitoral em curso na base dos sindicalizados do DF – em flagrante desrespeito à soberania das decisões daquela base, que não é a dos representados pelos protagonistas daquelas notas e vídeos.

O SINPOJUFES categoriza tais ações como uma intromissão indevida e inaceitável em eleição de base alheia, e, ainda, sob argumentos infundados – como creditar ao SINDJUS-DF o encabeçamento do processo de desfiliações pelo qual a FENAJUFE vem passando, quando ele foi iniciado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra).

Ainda mais absurdo é creditar à atual Diretoria do SINDJUS-DF sua desfiliação da FENAJUFE, uma vez que tal ação ocorreu após deliberação da base do DF no 8º Congresso daquele sindicato, no dia 03 de outubro de 2020, reiterada por essa mesma base em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 12 de novembro – demonstrando de forma clara a histórica insatisfação da base do DF com a continuidade da presença do SINDJUS-DF na Federação: com isso, além da intromissão na decisão da base do DF, aqueles que fazem tal afirmação demonstram não dar às suas decisões a devida importância.

Sob esta óptica, reiteramos nosso entendimento de que qualquer intromissão no processo eleitoral de base alheia é indevida e inaceitável, e deve ser considerada uma afronta à liberdade decisória do conjunto de servidores daquela base, a quem deve competir, com exclusividade, a prerrogativa de escolher seus representantes, após informar-se e analisar, do passado ao presente, as ações e a história de cada potencial candidato.

Por fim, o SINPOJUFES destaca e manifesta total apoio à exemplar condução da atual Diretoria do SINDJUS-DF, que tem estado à frente de importantes realizações da categoria ao longo dos últimos anos, entre as quais podemos citar vitórias como a manutenção definitiva dos Quintos (RE 638.115), a execução dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e a criação da Polícia Judicial – e reafirma sua posição de que só à base do SINDJUS-DF deve caber o processo decisório de seus representantes, sendo indevidas as ações de entidades representativas de outras bases que tentam se imiscuir e interferir no mesmo.

 

Diretoria Executiva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (SINPOJUFES)

Sindicatos contratam estudo sobre as atividades de Técnicos do PJU e do MPU à luz do NS



O SINPOJUFES, em parceria com outros sindicatos e a ANATECJUS, contrataram o DIEESE para realizar ampla pesquisa, em nível nacional, que resultará em um parecer completo e esmiuçado sobre o NS

 

O SINPOJUFES está participando de ação conjunta com entidades sindicais de diversos estados e com a ANATECJUS, que se uniram em mais um importante passo para o pleito do NS (alteração no requisito legal para investidura no cargo de Técnico Judiciário): a contratação, por meio do SINDJUS-DF, de estudo sobre a viabilidade e necessidade do NS para o PJU e MPU.

Em reuniões virtuais, um grupo de servidores de variados estados, criado em julho de 2020 com o objetivo de traçar estratégias e ações para defesa e implementação do “NS” (alteração legal do requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico, para nível superior completo), concluiu que se deveria priorizar a realização de estudo científico, para mapear o grau de conhecimento requerido para as atividades executadas pelos Técnicos do PJU e do MPU. A ideia havia surgido em 2015, apreciada e aprovada no Encontro de Técnicos em Teresópolis em 2017, e ratificada nas instâncias deliberativas da categoria – mas até aqui sem execução.

A partir daí, o grupo debateu e definiu qual seria o escopo desse estudo, e em seguida entrou em contato com o DIEESE – entidade escolhida pela expertise e credibilidade internacionalmente reconhecidas – para alinhar a forma de execução e elaborar o contrato. Entre novembro e dezembro de 2020, elegeu internamente e convidou o SINPOJUFES, alguns outros sindicatos e a ANATECJUS, para apresentar-lhes a proposta de ação e discutir o rateio do aporte dos custos entre os apoiadores. As conversas resultarão então no compromisso assumido pelo SINDJUS-DF em 17/12/2020, de ser garantidor financeiro da contratação do projeto, para assegurar sua execução, celebrando contrato de adesão com os demais apoiadores.

Atento aos anseios da categoria, que já aprovou o pleito pelo NS em AGEs em todas as suas bases e instâncias deliberativas, o SINPOJUFES participou ativamente da iniciativa, que fará total diferença na efetivação desse pleito tão importante para a carreira.

Assim, por meio dessa parceria com o Sindjus-DF, a Anatecjus e outros sindicatos, foi firmado contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, instituição idônea, de assessoria socioeconômica, cuja produção tem credibilidade reconhecida em âmbito internacional, para realizar ampla pesquisa sobre os Técnicos do PJU, em nível nacional, e do MPU, que resultará em um parecer completo e esmiuçado sobre o NS.

O objetivo é entender se a alteração de critério de ingresso na carreira para nível superior encontra óbice na legislação vigente e se vai ao encontro dos interesses e necessidades do PJU e MPU.

O Diretor vice-presidente do Sinpojufes, Hudson Cavalcante Leão Borges, argumentou sobre o estudo: “Dentro dessa luta em prol do NS, que ultrapassa 15 anos, um dos supostos argumentos contrários é alegar que já existe cargo de nível superior no PJU: de Analista, em sentido amplo. Esse é um fato presente, claro! Mas, com o decorrer do tempo, as pessoas e a sociedade que elas compõem evoluem; de igual modo, as demandas e procedimentos requeridos para que se cumpra a missão do PJU – levar justiça àquela sociedade – também mudou. E, nesse contexto, as atividades dos técnicos reflexamente evoluíram, ainda que as atribuições legais do cargo permaneçam as mesmas. O objetivo desse estudo é justamente que uma entidade séria e idônea mapeie as atividades que compõem – na atualidade, e na prática – as atribuições dos Técnicos. O estudo constituirá elemento fundamental para nos municiarmos, e aos próprios gestores e tomadores de decisão do PJU e MPU, com números e argumentos técnicos e científicos, para que melhor se possa entender, e reconhecer, que o pleito pelo NS é, além de legal (no sentido jurídico do termo), justo e aplicável”.

Para o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto: “essa pesquisa inédita vai ao encontro dos interesses de todos, pois se trata de uma ação pelo fortalecimento da nossa categoria, uma vez que temos grandes dificuldades na negociação pela equiparação salarial da nossa carreira com carreiras análogas dos poderes Executivo e Legislativo por ser considerada na sua grande maioria de nível médio. Não há espaço para divisionismos ou fragmentação, pois somos uma só categoria, que deve lutar unida pela valorização de todos. Eu fui técnico judiciário e hoje sou analista, e antes mesmo de me tornar dirigente sindical, já defendia o NS. O Sindjus-DF, como o maior Sindicato do País da nossa categoria, tem a responsabilidade de mais uma vez dar o exemplo de trabalho sério e efetivo, sem poupar esforços, para transformar em realidade o sonho de muitos, abrindo assim caminho para a valorização da nossa categoria como um todo.”

SOBRE O ESTUDO CONTRATADO

Para não haver distorções com relação ao público alvo e aos resultados obtidos, a pesquisa será elaborada em duas fases, uma para o Judiciário e outra para o MPU; esse estudo do DIEESE vai abranger, por exemplo: se o conteúdo cobrado nos editais dos concursos públicos para provimento de vagas de Técnico é compatível com o ensino de nível médio ou com o ensino de nível superior; levantamento do nível de escolaridade dos Técnicos em atividade; levantamento das atividades atuais executadas pelos Técnicos, analisando se – com a evolução tecnológica e a virtualização dos processos e procedimentos – remanescem ou foram extintas as atividades típicas dos cargos de ensino médio; levantamento da necessidade de conhecimentos de nível superior para executar as atividades atualmente desempenhadas pelos Técnicos que atuam diretamente nos processos, e também nas áreas administrativas.

Ao final dessa pesquisa científica, que engloba as fases documental e de campo, o DIEESE apresentará seu parecer conclusivo, manifestando se:

a) há compatibilidade entre as atividades efetivamente executadas pelos Técnicos e aquelas atribuições previstas na legislação – cabe referir que é esse o entendimento da jurisprudência do TRF4, ratificada pelas instâncias superiores (ex. Processos n. 50224184420144047100, n. 50366619020144047100, n. 50443785620144047100). Dessa forma, não há necessidade de quaisquer alterações nas atribuições previstas em lei para o cargo de Técnico e não há necessidade de alteração do nome do cargo;
b) o conteúdo programático exigido para aprovação no concurso para provimento do cargo de Técnico demanda conhecimento de nível superior;
c) os Técnicos, desde sua entrada em exercício, executam rotineiramente atividades que demandam conhecimento de nível superior;
d) mais de 90% (ou que percentual) dos Técnicos já possuem, no mínimo, graduação de nível superior;
e) a alteração do nível de escolaridade para os próximos concursos do cargo de Técnico é um dos aspectos que atendem ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário – 2015/2020, Macrodesafio Melhoria da Gestão de Pessoas, do CNJ;
f) a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico atenderá aos interesses da Administração, já que:
– irá corrigir distorções verificadas: dois cargos com atividades que requerem conhecimentos de nível superior com requisitos de ingresso e remuneração distintos;
– eliminará situação que obriga magistrados a manter, sob sua subordinação, servidores que ocupam formalmente cargo de nível médio e executam atividades materialmente de nível superior, conforme sinalizou a Administração no Parecer do TRF4.

 

Com informações do Sindjus-DF

Coronavírus: Atendimento presencial no Sinpojufes volta a ser suspenso



 

Devido ao agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os atendimentos presenciais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) voltaram a ser suspensos, por medidas de prevenção, controle e contenção de riscos.

Os atendimentos continuam sendo realizados de forma remota, durante o horário comercial, pelo e-mail sinpojufes@gmail.com ou ainda pelo telefone (27) 98152-1993.

Os sindicalizados que necessitarem de orientação jurídica podem acionar o sindicato pelos contatos acima ou diretamente com a assessoria jurídica do Sinpojufes, pelos contatos abaixo:

Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes
(27) 99254-7521
loio_rafael@hotmail.com

Thiago Alexandre Fadini
(27) 99889-8894
thiagofadini@me.com

Atividades presenciais suspensas no TRT-ES a partir desta segunda-feira (15)



Devido ao nível de contagio da pandemia de Covid-19 estar classificado como alto, em alguns municípios da Grande Vitória, o Tribunal do Trabalho capixaba comunica que editou o Ato TRT Presi n.º 30/2021 suspendendo o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, a partir desta segunda-feira, 15/3, como medida de emergência para prevenção da disseminação do novo coronavírus.

Assim, estão suspensas todas as audiências presenciais e hibridas agendadas. Os prazos continuam a fluir normalmente.

A decisão do desembargador presidente Marcello Maciel Mancilha considerou a necessidade de zelar pela saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e partes. Também, foi ouvido o apelo feito pelo governador do estado Renato Casagrande para se instituir o trabalho remoto e a realização de eventos virtuais para conter a disseminação do vírus.

O ato regula a atuação de oficiais de justiças e peritos, para evitar situações de aglomeração, define o trabalho essencial que terá um mínimo de servidores presentes, assim como determina que a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça seja feita por meio telefônico ou eletrônico, conforme lista de contatos disponível no portal.

A suspensão seguirá até 30 de março.

Acesse o Ato TRT 17.ª Presi N.º 30/2021.

 


FONTE: TRT-ES

Dirigentes do Sinpojufes realizam reunião com Diretoria Geral do TRE/ES sobre alteração na jornada diária dos servidores



Em atendimento a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (SINPOJUFES), o Diretor Geral do TRE/ES, Alvimar Dias Nascimento, acompanhado do Secretário de Gestão de Pessoas, Adriano Moreira de Souza, recebeu em seu gabinete os dirigentes sindicais Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF/ES) e Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE/ES), respectivamente Presidente e Vice-presidente do Sindicato.

O pedido foi motivado por diversas manifestações de desagrado de filiados daquela justiça especializada face à perspectiva de manutenção – sem fixação de uma data de término – da jornada diária de oito horas até então estabelecida para o período eleitoral e prorrogada até 28/02/2021 em função do prazo para entrega das prestações de contas por candidatos e partidos – sugerida pela Diretoria Geral à Presidência, em processo administrativo ora tramitando no gabinete desta última.

Na reunião, de cerca de 2 horas, os representantes do Sindicato expuseram a insatisfação expressada nos contatos recebidos de filiados, que manifestaram sua percepção de que tal manutenção importaria a perda da conquista de jornada menor permitida pelo Ato TRE/ES nº 831/2015 (este, resultante de embasada construção em processo administrativo com ampla análise pela Administração à época).

Os representantes sindicais ressaltaram ainda o previsível impacto negativo sobre o clima organizacional, mormente perante a justificativa de “manutenção da produtividade” a sinalizar uma suposta queda quantitativa e/ou qualitativa que não se reconhecia – mas que até poderia advir do moral abalado dos servidores face à manutenção da jornada de 8 horas.

Após a explanação dos representantes do sindicato, o Diretor Geral registrou que a Administração estaria atenta à questão, pontuando entender ser importante também que os servidores analisassem o cenário de forma ampla, observando que o TRE/ES adotou em setembro de 2020 um Modelo de Gestão de Atividades (“MGA”) – segundo ele e o Secretário de Gestão de Pessoas – sem precedentes em outros tribunais (só o STF teria um análogo em operação), que permite o trabalho remoto com diferenciais positivos para os servidores em relação ao regime de teletrabalho, e cujos funcionamento e resultados estariam, até pelo ineditismo, sob olhar atento daqueles órgãos; do TCU; e do CNJ.

Nascimento prosseguiu dizendo que, como não se pretende que esse modelo seja transitório – de sorte que, mesmo após o restabelecimento da “vida normal”, à frente, possa ser mantido –, haveria que se ter o cuidado de, resguardando a Administração, resguardar a continuidade do próprio MGA, evitando dar margem a questionamentos pelos órgãos de controle; e concluiu, informando que a matéria ainda está sob análise, no Gabinete da Presidência.

O SINPOJUFES seguirá acompanhando o desdobramento do caso e buscando mais informações – inclusive sobre esse modelo de trabalho – para, junto com os filiados, buscar a defesa do melhor interesse dos servidores.

PEC Emergencial deve ser votada hoje: Participe da campanha para pressionar os parlamentares!



Está prevista para esta quarta-feira (03) a votação no Senado da PEC Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos, mas que foi modificada para que também possa viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no orçamento.

A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

Como contrapartida estipulada pelo governo, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente em momentos de crise, quando as contas públicas estiverem apertadas e atingirem determinados níveis considerados preocupantes.

Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários, façam concursos públicos, ou deem reajustes a servidores.

Esses gatilhos já estavam previstos no texto inicial do governo e são considerados muito importantes pelo ministro Paulo Guedes, que deseja conter os gastos públicos.

A versão inicial do governo previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas Guedes cedeu e isso foi retirado do texto.

Pressão
A proposta, claramente nociva para os servidores públicos, sofre forte pressão contrária da categoria. A assessoria Parlamentar da Fenajufe elaborou um quadro com resumo das emendas de Plenário que deram entrada no sistema até esta terça-feira (02) e que afetam o funcionalismo.

Das 193 apresentadas, tratam do artigo 167-A as emendas 100, 108, 112, 113, 116, 121, 126, 127, 128, 133, 137, 138, 149, 171, 174, 176 e 186. Destas, as supressivas são a 121 e 127, do senador Major Olímpio (PSL-SP); 137, 138 e 149 do senador Paulo Paim (PT-RS) e a 171, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Veja aqui o quadro de emendas de Plenário com apoiamento.

Os servidores do PJU podem auxiliar também pressionanado aos parlamentares para barrarem a PEC 186/19. Abaixo, as listas com as redes sociais e contatos dos senadores. Pressione, envie mensagens e cobre o voto “não” à proposta.

Acesse aqui a lista com as REDES SOCIAIS DOS SENADORES e pressione!

Acesse aqui a lista com os CONTATOS DOS SENADORES e pressione!

Acesse aqui a lista para enviar mensagem ao WHATSAPP DOS SENADORES e pressione!

 

 


Com informações do UOL Notícias e da Fenajufe

COMUNICADO: Sinpojufes fica sem internet devido à furto de fiação



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) comunica que os atendimentos realizados aos servidores, conveniados e fornecedores do sindicato ficará dificultado devido à uma pontual falta de internet. Segundo informações da empresa provedora do serviço, um furto de fiação ocorrido na região do Centro de Vitória atingiu o sindicato.

Deste modo, os atendimentos do Sinpojufes, em especial aqueles realizados de forma on-line, poderão sofrer lentidão a partir desta quarta-feira (03), com previsão de retorno à normalidade na sexta-feira (05). A Diretoria do Sinpojufes lamenta o ocorrido e já tomou todas as medidas cabíveis para restabelecer os atendimentos.

O Sinpojufes conta com a compreensão dos servidores durante estes dias de dificuldades no atendimento. Para a solução de assuntos urgentes, orientamos, portanto, que seja priorizado o contato por meio dos telefones: (27) 3222-1603 ou (27) 98152-1993.

Ampliada do Fonasefe define calendário de luta contra PEC Emergencial e Reforma Administrativa



O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou, na última semana, reunião ampliada com as centrais sindicais e diversas entidades representativas dos servidores estaduais e municipais para definir as estratégias e o calendário de atividades para o mês de março na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e PEC Emergencial (PEC 186/19).

Pela Fenajufe, participaram os coordenadores Edson Borowski, Fabiano dos Santos, Luis Cláudio, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Participação dos Sindicatos de base Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sindiquinze, Sitraam, Sisejufe-RJ, Sintrajuf-PE, Sindjus-AL, Sindjufe-BA, Sindjufe-TO e Sintrajufe-RS.

Nos informes, o coordenador Thiago Duarte falou pela Federação e anunciou o Curso de Formação de Lideranças sobre Administração Pública, Reforma Administrativa e os impactos no cotidiano aberto a todos servidores públicos que a Fenajufe realizará de 16 de março a 18 de maio, às terças-feiras, a partir das 18h. O curso contará com certificado de participação para fins de adicional de qualificação. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 1º de março.

Nos debates, os dirigentes reiteraram a urgência de intensificar a mobilização em diversas frentes presenciais e virtuais para barrar as PEC’s 186/19 e 32/2020 com carreatas, jornada de luta, greve e paralisações, solicitação de audiências e pressão nas redes sociais dos parlamentares.

O coordenador Fabiano dos Santos reforçou a importância do debate no Fonasefe sobre o dia 24 de março como indicativo de greve, discussão que já acontece em diversos fóruns estaduais. E apostar, além da campanha de comunicação e articulação com os parlamentares, nas bases das entidades para permitir que o calendário seja construído. E destacou que uma greve geral do funcionalismo, neste momento, é fundamental para reafirmar a força dos servidores.

As atividades do Dia Internacional da Mulher, no 8 de março, também devem ser incorporadas pelas entidades.

Confira as deliberações:
23 a 25/02 – Pressão de todas as formas sob os senadores para não votar favorável as retiradas de direitos, congelamentos e cortes salariais dos(as) servidores(as) na PEC emergencial;
08/03 – Dia Internacional da mulher – incorporar toda a agenda do movimento como atividades dos(as) Servidores(as) Públicos(as);
01 a 10/03 – Protocolar as reivindicações e solicitar audiência para os dias 17 e 18/03 com os poderes legislativo e executivo nas três esferas do Serviço Público;
09/03 – Plenária dos servidores(as) – avaliar como estão os preparativos da Jornada de Luta;
15 a 19/03 – Jornada de Luta contra a Reforma Administrativa;
a) 15 e 16/03 – Seminário Nacional: A conta não pode ser da Servidora e do Serviço Público – Reforma Administrativa (atividade híbrida);
b) 16/03 – Definição de indicação da greve geral dos servidores(as) publicos(as) do Brasil no dia 24/03;
c) 17/03 – Dia Nacional em defesa da resposta do Executivo às reivindicações, com bandeiraço e faixaço (Em Brasília e nas cidades possíveis, escolher um local para encher de faixa e bandeiras com as reivindicações) Sugestão que seja nos palácios do governo estaduais, prefeituras e no ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios;
d) 18/03 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder Legislativo nas três esferas;
24/03 – Indicativo de greve dos servidores públicos.

 

 


FONTE: Fenajufe

IRPF 2020: Declaração de plano de saúde Unimed já está disponível



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) informa que a Declaração de Gastos com a Unimed Vitória, para fins de ajuste anual do IR ano-base 2020, já está disponível no site do sindicato (www.sinpojufes.es.gov.br).

Para baixar o documento, o servidor sindicalizado deve acessar a área restrita, localizada na parte superior direita da home do site do Sinpojufes (acesso direto em http://sinpojufes.org.br/pub/login.php), efetuar login utilizando seu e-mail cadastrado e senha (a mesma informada em 2020).

Caso o servidor não lembre a sua senha, a mesma pode ser solicitada apenas por e-mail ao Sinpojufes, no endereço sinpojufes@gmail.com.

O Sindicato orienta ainda que o servidor verifique os valores lançados pelo sistema. Em havendo alguma divergência, basta entrar em contato com o Sinpojufes.

Fale conosco!

CNJ autoriza exclusão de planos de saúde da margem consignável dos servidores do Judiciário



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a exclusão dos valores referentes a parcelas de planos de saúde e odontológico de qualquer natureza do cálculo da margem consignável facultativa de todos os servidores pertencentes aos quadros de ativos e aposentados, bem como dos pensionistas do Judiciário.

Com a decisão, fica autorizada a contratação de planos de saúde pelos servidores, independentemente da disponibilidade de margem consignável.

O pedido feito pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) já haviam se manifestado favoráveis ao pleito. A recomendação dos órgãos do Poder Judiciário (à exceção do STF) foi acatada pelo CNJ.

A decisão considerou que devido ao artigo 45 da Lei n. 8.112/90, diversos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Púbica Federal consideram a mensalidade e o custeio de Plano de Assistência à Saúde como consignações facultativas e alguns indicam a exclusão desses valores do cômputo da margem consignável.

A decisão representa uma importante vitória para a categoria, amenizando os efeitos da atual crise humanitária com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e os frequentes ataques sofridos pelos servidores públicos brasileiros.

 


Com informações da Agepoljus

Servidores aprovam realização de Assembleias sindicais por videoconferência



Em Assembleia Geral Ordinária realizada nesta quarta-feira (25), os servidores do Poder Judiciário da União no Espírito Santo autorizaram alteração no estatuto do Sindicato da categoria para a inclusão da possibilidade de realização de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias futuras da categoria por meio de videoconferência.

A decisão unânime dos participantes, tomada em encontro virtual, considerou a atual crise humanitária e sanitária provocada pela propagação do novo Coronavírus (Covid-19) e os dispostos legais de reconhecimento da situação pandêmica, publicados pelas autoridades municipais, estadual, nacional e mundial.

Como resultado da votação, ficou aprovada a inclusão da seguinte redação no Estatuto Social do Sindicato:

Art. 13 – A: As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, poderão ser realizadas por meio de videoconferência, desde que comunicado com a antecedência descrita no art. 13, disponibilizado link de acesso pelo Sindicato em seu sítio eletrônico com a mesma antecedência, e que o acesso de cada servidor se dê individualmente com acesso por meio de login e senha, ou por outro meio eletrônico a ser fornecido pelo Sindicato em razão de questões técnicas.

Conforme consta no edital de convocação da Assembleia e foi ressaltado na ocasião pelo Diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Robson Amaral, a nova ferramenta de comunicação trata-se de um meio de integração, democratização e transparência das deliberações sindicais.

“Com a decisão, a categoria ampliou o potencial democrático do sindicato, garantindo acesso mais fácil e mais abrangente às instâncias deliberativas do Sinpojufes, inclusive aos servidores ativos ou inativos que não residem em Vitória – a exemplo daqueles que atuam no interior – ou não estejam na cidade nos dias de Assembleias Gerais”, ponderou.

Outra vantagem destacada no processo foi o aumento da transparência das decisões e debates sindicais, já que as Assembleias Virtuais são integralmente gravadas. O áudio e vídeo da íntegra da AGO desta quarta-feira (25) já se encontra disponível no site do Sinpojufes (na área restrita a sindicalizados) ou pode ser acessada mediante o registro de solicitação formal junto ao sindicato.

Durante o encontro, as assessorias Jurídica e de Tecnologia da Informação do Sinpojufes estiveram à disposição dos servidores participantes, de forma a suprimir toda e qualquer dúvida sobre os aspectos legais, burocráticos e técnicos para a realização das Assembleias no formato ora proposto.

Confira a íntegra da Ata da AGO

Sinpojufes convoca Assembleia Geral Ordinária online



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convoca a categoria para Assembleia Geral Ordinário (AGO) a ser realizada por videoconferência no próximo dia 25 de novembro.

Conforme o edital publicado, a AGO em formato online foi convocada considerando a atual crise humanitária e sanitária provocada pela propagação da Covid-19. O Sinpojufes considera ainda que o novo formato garantirá maior integração e democratização do acesso de todos os servidores às deliberações sindicais.

Na ocasião, será colocada em apreciação da categoria alteração do estatuto social do Sindicato, objetivando permitir a realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias futuras por meio de videoconferência.

O encontro virtual acontece às 09h30 em primeira chamada e, não atingido o quórum estatutário, às 10h em segunda chamada.

Como participar?

A Assembleia virtual será realizada por meio da plataforma Zoom. O acesso à assembleia será realizado por meio da área restrita do site do sindicato (acesso direto em  http://sinpojufes.org.br/pub/login.php). Ao preencher os campos de login e senha, basta clicar no item “Assembleia Virtual”.

Em caso de dificuldades para acessar a área restrita do site, o servidor deverá entrar em contato com a secretaria do Sinpojufes, nos telefones: (27) 3222-1603 e (27) 98152-1993.

Para instalação do Zoom, acesse https://zoom.us/download. Um tutorial para uso da plataforma também está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=fZ_Gngrpoaw.

Nota de apoio ao SindjusDF



O SINPOJUFES – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, vem, pela presente, externar o seu TOTAL E INCONDICIONAL apoio à decisão histórica levada a cabo pela categoria dos colegas servidores, representados pela atual diretoria do VALOROSO Sindicato dos servidores do Poder Judiciário e MPU no DF -SINDJUS-DF, de DESFILIAÇÃO DA FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

A decisão, HISTÓRICA (repita-se), já era totalmente previsível, face à total falta de sensibilidade por parte daquela FEDERAÇÃO em não defender os reais interesses da categoria que DEVERIAM por ela ser representada.

Vimos ao longo (pelo menos) da última década observando como vinham/vem sendo conduzidas as reuniões (plenárias, congressos e reuniões ampliadas) em total descompasso com os anseios da base dos tão desprestigiados servidores do poder Judiciário Federal e MPU.

A Fenajufe passou a ser palco de incontáveis discussões políticas em detrimento dos reais anseios da base que lhe dá sustentação. Podemos, a título de ilustração, enumerar (algumas) das pautas deliberadas pela categoria e que não foram sequer discutidas em nível nacional (plenárias e congressos): Alterações estatutárias, data base, reforma previdenciária, etc.

Tantas são as práticas que demonstram a falência do modelo sindical vigente na Fenajufe que, de forma contundente evidencia e explica o início (infelizmente a nosso ver, sem volta) do processo de ruptura da confiança entre os sindicatos de base e a Federação.

A prosseguir a vigência dessas nefastas práticas, veremos naufragar a outrora pujante Fenajufe.

Esperamos que, num futuro próximo, este acontecimento seja lembrado para que possamos refletir sobre o que realmente desejamos para a tão sofrida e desprestigiada categoria dos servidores públicos, em especial aos do Poder Judiciário e Ministério Público da União.

PARABÉNS, SINDJUSDF.

 

A DIRETORIA.

Vitória dos Agentes de Segurança: CNJ aprova criação da Polícia do Poder Judiciário



O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (08), a criação da Polícia do Poder Judiciário.
A proposta atende todas as sugestões apresentadas e trabalhadas pela AGEPOLJUS e Sindjus-DF quanto à matéria. Uma delas é a transformação da especialidade Agente de Segurança em Agente de Polícia Judicial, com o poder de polícia.
No julgamento, o relator da matéria, conselheiro Mário Guerreiro, explicou que tratava-se de proposta para a regulamentação do poder de polícia administrativa. “Nós discutimos o tema no âmbito do Comitê de Segurança do CNJ que eu presido e trago agora essa minuta para apreciação do plenário”.
O presidente do Conselho Nacional, ministro Dias Tóffoli, apresentou a sugestão trazida pela AGEPOLJUS sobre a denominação “Polícia Judicial” para os integrantes do cargo na segurança institucional. “Nós vivemos um momento de ataques ao Judiciário e também nós precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma posição dos outros poderes. O fato de nós chamarmos os nossos Agentes em Policiais do Judiciário não implica, necessariamente, em transforma-los em agentes de polícia da segurança pública. Eles continuarão servidores do Poder Judiciário”, enfatizou.
Para o ministro, a alteração da nomenclatura reafirma a efetividade de que o Judiciário possui servidores que atuam na segurança e defesa dos integrantes do sistema de todo o Poder. “Eles atuam ali com o poder de polícia interno porque têm o poder de defender a ordem e a segurança no ambiente de trabalho”, frisou.
O parecer apresentado pelo conselheiro relator com a sugestão do presidente Dias Tóffoli foi aprovado com unanimidade nesta terça-feira. “Essa é uma grande vitória obtida com muito trabalho e dedicação não apenas da AGEPOLJUS, como do Sindjus-DF e da assessoria parlamentar da Queiroz Assessoria, que empenhou todos os esforços nesse trabalho. Foram meses de reuniões, mobilizações e visitas para que hoje os Agentes de Segurança saíssem vitoriosos nesse importante pleito”, comemora o presidente Roniel Andrade.
O dirigente da AGEPOLJUS parabeniza o segmento e agradece o trabalho conjunto da Associação e sindicato do DF, além da parceria obtida junto ao conselheiro Mário Guerreiro ao longo de todo o processo. “Só temos a agradecer a disponibilidade do conselheiro Guerreiro que sempre nos atendeu em todas as demandas relacionadas à criação da Polícia Judicial. Seguimos firmes e atuantes em benefício dos Agentes e de toda a categoria, bem como da segurança institucional do Judiciário”, finaliza.
A AGEPOLJUS e o Sindjus-DF preparam uma comemoração especial com todos os Agentes da Polícia Judicial brasileira, que será promovida de forma presencial assim que o isolamento social devido à pandemia do coronavírus for encerrado em todo o país.

Fonte: Agepoljus (Caroline P. Colombo)

COMUNICADO – Reajuste Planos de Saúde Unimed



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) traz a público os esclarecimentos jurídicos e orientações acerca do reajuste do contrato com a Unimed Vitória e a deliberação da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o tema.

A respeito da informação de que a Agência Nacional de Saúde – ANS, por meio da 16ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 21/08/2020, teria deliberado pela suspensão dos reajustes de plano de saúde por 120 dias, algumas considerações se fazem necessárias para que os servidores sindicalizados não sejam induzidos a erro por matérias e/ou mídias sociais tendenciosas.

Magrado a “regra geral” ser o não reajustamento dos planos de saúde no período de pandemia, há “exceções” quando tratamos dos planos de saúde coletivos com mais de 30 (trinta) beneficiados, tal como o firmado entre o Sinpojufes e a Unimed, ainda que a adesão ao plano seja dada de forma individual por cada servidor.

No caso do Sindicato, a deliberação da ANS permite que os contratantes convencionem critérios de reajuste do contrato próprio, ainda que durante o período de pandemia, podendo – nesta situação – optar pela não suspensão, para que no futuro (após o término da pandemia) não haja abrupto reajustamento do contrato.

Ressalta-se, pois, que a ANS não isenta em definitivo o contratante (Sindicato) do reajuste futuro do plano (caso este opte por não realizar o reajustamento no período da pandemia), mas apenas o posterga para momento posterior à pandemia da COVID-19.

Diante disso, o Sinpojufes, antevendo esta situação, e visando a não surpresa de seus filiados, pactuou com a Unimed reajuste inferior aquele previsto no contrato originariamente firmado, no percentual de 1,38% (um virgula trinta e oito por cento) no aniversário do contrato.

 Assim, em que pese ter havido reajuste do plano de saúde no período de pandemia (10º termo aditivo), ocorre que o Sindicato utilizou-se da deliberação da ANS, como estratégia para negociar menor percentual de reajustamento do contrato (realizado a cada aniversário do contrato), preservando os interesses dos sindicalizados e impedindo futuro reajustamento pela operadora do plano de saúde, no período pós pandemia.

Basílio e Fadini Advogados Associados

O Sinpojufes, por meio da sua assessoria jurídica, permanece à disposição da categoria capixaba para novos esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cordialmente,

A Diretoria

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo

 

 

Paulo Guedes articula mais uma granada no bolso dos servidores



A PEC Emergencial, que prevê a redução de jornada e salário será incorporada à PEC do Pacto Federativo; primeira granada foi o congelamento até dezembro de 2021

Depois do congelar os salários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, articula mais uma granada no bolso dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. O acordo, desta vez, é incorporar a PEC Emergencial, que prevê a redução de até 25% na jornada e salário dos servidores, suspensão de promoções e vedação de novas despesas obrigatórias à PEC do Pacto Federativo.

O ministro se reuniu com o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na segunda-feira (17). O senador informou que uma primeira versão do relatório ficará pronta esta semana e que a expectativa é de votação em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nas tratativas, Guedes pediu que o Renda Brasil — unificação do Bolsa Família com outros programas sociais — também seja incorporado à proposta.

A primeira granada, colocada no “bolso do inimigo” segundo Paulo Guedes, foi o congelamento de salários dos servidores até dezembro de 2021 em troca do auxílio emergencial a estados e municípios. Esta segunda granada é articulada num momento extremamente grave, onde o País atinge o pico da pandemia com mais de 3.411.872 de casos confirmados e mais de 110 mil mortes. Nesse cenário, governo e parte do parlamento discutem medidas que visam a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais, além da privatização dos serviços públicos.

A PEC do Pacto Federativo contém alguns pontos da PEC Emergencial como redução de jornada e salários do funcionalismo, e, também, a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Pontos da PEC Pacto Federativo:

1) Fiscal — cria o Conselho Fiscal da República;

2) Transferência de receitas aos entes federativos — compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em dificuldades fiscais a partir de 2026;

3) Desobrigação, desindexação e desvinculação (DDD) — desindexa despesas obrigatórias (deixa de reajustar) em caso de emergencial fiscal;

4) Pacto Federativo — prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total;

5) Plano emergencial — reprodução da PEC 186 (Emergencial) que inclui redução de jornada e salários;

6) Além de extinção de municípios, essa PEC também impede o Poder Judiciário de reconhecer direitos se não houver orçamento para pagar a despesa, determinando textualmente:

“Decisões judiciais que impliquem despesa em decorrência de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, somente serão cumpridas quando houver a respectiva e suficiente dotação orçamentária”.

Reação

O momento pede urgência e requer mobilização intensa da categoria frente a crescente onda de ataques. Dentro desse pacote, ainda está a Reforma Administrativa cujo envio é cobrado semanalmente pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Federação reforça a necessidade de pressão e articulação junto a deputados e senadores da base governista para que essas propostas não avancem no Congresso.

Nos dias 12, 13 e 14 de agosto, servidoras e servidores de vários segmentos participaram do seminário Em Defesa do Serviço Público e do Estado Democrático Brasileiro, organizado pelo Fonasefe. Estes foram os principais encaminhamentos do encontro: construir campanha unificada dos SPFs 2020/2021; concentrar ações contra a Reforma Administrativa; indicar a realização de um Dia Nacional de Lutas com greves e paralisações nas três esferas do funcionalismo; desenvolver articulações com as centrais sindicais, sindicatos, juventude e movimentos sociais para avançar na construção de uma Greve Geral em defesa da vida e greve sanitária.

 

 


Texto: Raphael de Araújo, da Fenajufe

 

Planos Unimed Vitória passam por reajuste em setembro



Os planos de saúde Unimed Vitória oferecidos pelo Sinpojufes passarão por reajuste a partir do dia 1º de setembro de 2020. Após negociação realizada junto a prestadora de serviços médicos, o sindicato conseguiu minimizar os impactos decorrentes do reajuste anual contratual, que ficou estabelecido em 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento). A proposta da Unimed era um reajuste de 2,77%.

O Sinpojufes informa ainda que, conforme cláusulas contratuais o percentual de reajuste do adicional de remoção – SOS ficou estabelecido em 6,69% (seis vírgula sessenta e nove por cento), com base no IGPM do período. O serviço é opcional.

Já o índice de reajuste do plano Unimed Odonto ficou em 1,88 % (um vírgula oitenta e oito por cento), com base no IPCA do período.

Veja a tabela vigente a partir de 1º de setembro de 2020:

 

Assine aqui o abaixo-assinado virtual em favor do Nível Superior para Técnicos



Em uma iniciativa conjunta entre Sindjus-DF, Sinpojufes, Sintrajufe-CE, Sinje-CE, Sintrajufe-TO, Sindjuf-SE, Anatecjus, Agepoljus e Agempu, os sindicatos criaram um abaixo-assinado virtual para reforçar junto às autoridades do Poder Judiciário e do MPU a necessidade de alterar o requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico para nível superior.

Deste modo, o Sindjus-DF e demais entidades pedem o apoio de todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU para assinarem essa petição virtual, uma vez que o NS traz benefícios para todos, pois o fato de nossa categoria ser majoritariamente de nível médio inviabiliza reajustes salariais equiparados com carreiras análogas do Legislativo e Executivo.

Sabemos que a reivindicação é legal, legítima e justa, e que o tema já foi ampla e devidamente discutido e deliberado em todas as instâncias da categoria e encaminhada ao STF e PGR.

Com esse abaixo-assinado visamos que o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e o TJDFT, conjuntamente, bem como a PGR e o CNMP encaminhem ao Congresso Nacional, respectivamente, propostas legislativas no sentido de alterar o requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico do PJU e do MPU para nível superior.

Fortaleça essa demanda assinando o abaixo-assinado virtual e peça o apoio de seus colegas para que juntos consolidemos mais essa vitória para a nossa categoria.

Clique AQUI para assinar o abaixo-assinado.

 


Fonte:  SindjusDF

Nota de Pesar – Pelo falecimento do irmão do servidor Wilmar Carregozzi Miranda



É com imenso pesar que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) recebeu nesta quarta-feira (1º/07) a notícia do falecimento do médico Wolmar Carregozzi Miranda, irmão do servidor da Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo e ex-presidente do Sinpojufes, Wilmar Carregozzi Miranda.

O SINPOJUFES se solidariza com a dor de familiares e amigos e presta os mais sinceros votos de paz e conforto.

A Diretoria

NOTA PÚBLICA



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) único e legítimo representante dos interesses dos servidores das justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho no Estado do Espírito Santo, vem a público reiterar o compromisso dos servidores dessas justiças especializadas e – nesta ocasião –, em especial dos da Justiça do Trabalho, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em colaborar ativamente com diversas ações em preservação da vida e para assegurar à população sua responsabilidade com a continuidade do acesso à Justiça.

Há de se considerar que os servidores atenderam de pronto às orientações advindas dos órgãos responsáveis pelas diretrizes a serem adotadas em nível nacional, “abrindo seus lares para o home office”, fazendo uso de suas próprias instalações, energia elétrica e internet e, deste modo, mantendo a alta produtividade comum a esta categoria.  Obedecendo as orientações sanitárias que preconizam essa atitude em prol da preservação da vida, os servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo não têm poupado esforços para continuarem contribuindo com a missão de servir à sociedade.

Em razão da pandemia, desde 18 de março, como medida preventiva de saúde pública, os servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) têm atuado na modalidade de teletrabalho. Conforme dados divulgados pela própria Administração do TRT-ES, o balanço da medida mostra-se positivo: de 18 de março a 03 de junho de 2020 foram proferidos mais de 200 mil atos (214.566, para sermos mais precisos), entre decisões, sentenças e despachos. Os dados são relativos a processos trabalhistas e administrativos em tramitação nos primeiro e segundo graus de jurisdição. Durante o período, foram 7.284 processos finalizados e 4.376 novos processos distribuídos, graças ao trabalho de servidores e magistrados, executados inclusive aos sábados e domingos, quando – vale frisar – não há expediente forense.

É necessário reconhecer que o êxito desta campanha não seria possível sem o planejamento e coordenação das autoridades públicas, que têm agido com celeridade e eficiência, determinando providências que promovam o isolamento social e combatam as aglomerações em prol da preservação da saúde e da segurança da população, mesmo diante da provável redução na arrecadação do Estado, em razão da paralisação temporária de muitas atividades econômicas.

No entanto, o Sinpojufes julga incoerente e injusto que prioritariamente os servidores, que tanto têm colaborado neste momento de crise, possam ser prejudicados com o alijamento deste Sindicato – repetimos: instituição única e legítima de representação da categoria capixaba – da participação nas decisões a serem levadas a efeito pelo TRT17, conforme anúncio feito em nota pública, cujo teor não menciona o Sinpojufes como partícipe dos diálogos a serem entabulados para a tomada das decisões que possuem impacto imediato na vida dos representados por esta instituição sindical.

Como servidores públicos, temos consciência de nossa responsabilidade em servir à sociedade. Neste momento em que se exige a colaboração de todos, a resposta da categoria tem sido, desde o início da configuração desta pandemia, exemplo de civilidade e espírito solidário. Esperamos, assim, que todos os esforços também sejam empreendidos pela Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região no sentido de garantir o cumprimento de nossas obrigações para com os servidores do judiciário trabalhista, fazendo justiça a quem promove a justiça.

 

A Diretoria.
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – SINPOJUFES

Covid19: Comunicados Unimed Vitória



Os servidores que possuem planos de saúde da Unimed Vitória podem buscar a operadora de serviços médicos de modo online para garantirem seus cartões com data de validade atualizadas.

Comunicado – Atualização do Cartão Unimed Vitória

A empresa também disponibilizou  um novo horário de funcionamento do Espaço do Cliente e Lojas de Atendimento, que estão atendendo de 10h às 16h, com todas as medidas de prevenção ao coronavírus sendo tomadas.

Comunicado – Horário Especial de Atendimento Unimed Vitória

 

 

Nota de repúdio à fala do ministro Paulo Guedes, que considera os servidores públicos “saqueadores” e “assaltantes”



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (SINPOJUFES) faz coro a diferentes forças sindicais de todo o País, ao repudiar veementemente fala do ministro da Economia, Paulo Guedes em que este, mais uma vez, ofendeu pública e injustamente a honra dos servidores públicos brasileiros.

Em recente entrevista, Guedes disparou: “É inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão; que usem a desculpa da crise da saúde para saquear o Brasil na hora que ele cai. As medalhas são dadas após a guerra, não antes. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai à rua exercer a sua função, ou porque um médico vai à rua exercer a sua função. Só pedimos uma contribuição: por favor, não assaltem o Brasil.”.

Destacamos que – para além da natural rotina de prestação de serviço público à população brasileira – o atual momento mostra-se ainda mais desafiador, para a nossa nação e para a humanidade; ao passo em que trabalhadores perdem ou têm reduzida sua remuneração; empreendedores sofrem com a reiterada redução das vendas e dos lucros; e as famílias brasileiras amargam incontáveis prejuízos econômicos – afora os prejuízos emocionais decorrentes do necessário distanciamento social –, nossos servidores públicos seguem imbuídos do dever da prestação de serviços que são direitos básicos do povo brasileiro. Esses mesmos servidores, que já sofreram recentemente com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (a partir de março de 2020).

Enquanto isso, nossos gestores públicos permanecem numa postura vergonhosa, valendo-se de ofensas desrespeitosas e de acusações infundadas contra uma categoria cujas premissas básicas de atuação são o zelo pelo bem público e o bom atendimento à sociedade – como quando estes foram chamados de “parasitas”, ou, absurda e infundadamente, responsabilizados pela crise financeira brasileira.

A fala do ministro mostra-se ainda mais insensível ao citar expressamente servidores de áreas essenciais como a saúde e segurança pública – os mesmos que, muito mais do que realizarem suas devidas funções, têm arriscado suas vidas na linha de frente no enfrentamento à atual situação pandêmica em que vivemos, com a disseminação do novo coronavírus (Covid19).

O SINPOJUFES reitera sua responsabilidade, mantém-se atuante na defesa dos servidores do PJU no ES, e conclama a categoria capixaba a não se calar diante de quaisquer falácias que atinjam a honra e a dignidade dos servidores públicos da nossa nação.

Relembremos nosso slogan: “União que transforma força em ação” para reforçar que, cada vez mais unidos, nossa força mostra-se mais pujante, especialmente em momentos de crise como o que estamos vivendo.

A DIRETORIA

CONVITE – Encontro Nacional de Técnicos Judiciários



Alterado em 16/03/2020

ATENÇÃO! Evento adiado! 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) e o Sindicato Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus/DF)  CONVIDAM  para o Encontro Nacional de Técnicos Judiciários, a ser realizado em Vitória/ES, nos dias 04 e 05 de abril de 2020.

Na ocasião, serão debatidos temas de interesse dos Técnicos, como a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo (NS Já!). O objetivo do evento é estruturar propostas a serem encaminhadas ao Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários (Contec), da Fenajufe.
O evento é uma parceria entre Sinpojufes e Sindjus/DF. Demais instituições que queiram manifestar apoio ao evento, devem encaminhar e-mail para sinpojufes@gmail.com.br com logomarca em alta resolução (arquivos jpg ou pdf) até o dia 31/01/2020.

IMPORTANTE!
– Um jantar de boas vindas será realizado no dia 03/04/2020 (sexta-feira), às 20h, direcionado aos participantes de fora do Espírito Santo. Garanta a sua passagem o quanto antes e participe deste momento conosco!
– Hospedagem com tabela diferenciada para participantes no hotel de realização do evento: Golden Tulip Porto Vitória – Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 635 – Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-335 | Telefone: (27) 3533-1300.
– A programação completa do evento será disponibilizada em breve.

Coronavírus: Atendimento no Sinpojufes passa a ser feito de forma remota



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) informa que está suspenso o funcionamento da sede do sindicato por medidas de prevenção, controle e contenção de riscos em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19) enquanto durar o surto da doença.
Os atendimentos continuam sendo realizados de forma remota, durante o horário comercial, pelo e-mail sinpojufes@gmail.com ou ainda pelo telefone (27) 98152-1993.

Os sindicalizados que necessitarem de orientação jurídica podem acionar o sindicato pelos contatos acima ou diretamente com a assessoria jurídica do Sinpojufes, pelos contatos abaixo:
Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes
(27) 99254-7521
loio_rafael@hotmail.com

Thiago Alexandre Fadini
(27) 99889-8894
thiagofadini@me.com

Reforma Administrativa: Um convite à reflexão e à mobilização



O SINPOJUFES reforça a importância da participação dos Servidores do Poder Judiciário Federal numa campanha ampla e honesta de esclarecimento à população acerca dos riscos envolvidos com as mais diversas propostas, nem sempre tão transparentes ou bem intencionadas, que vêm sendo apresentadas quanto à reformulação do Serviço Público.

Não podemos nos omitir diante de iniciativas que claramente pretendem o estrangulamento do serviço público, avançando dia a dia em ações que ameaçam ainda mais a qualidade, o acesso, a moralidade, a imparcialidade e a própria existência de um retorno minimamente digno do Estado ao cidadão, pagador de impostos.

São propostas como o fim da estabilidade; a permissão de ingresso no serviço público por outras formas que não o concurso; o congelamento do teto de gastos públicos, sem sequer previsão de correção pela inflação, dentre outras, com potenciais efeitos danosos e asfixiantes sobre os serviços prestados pelo Estado, sem qualquer demonstração de vantagem ou contrapartida efetiva para o cidadão comum.

Não podemos nos manter inertes diante de tais iniciativas, sob o risco de resultado idêntico ao ocorrido com a reforma previdenciária, que impôs aos servidores públicos alíquotas maiores sobre suas remunerações, sem demonstração cabal acerca de efetivo déficit do setor público. E cuja preconizada economia aos cofres públicos acaba de sucumbir, sendo totalmente anulada pelo Congresso Nacional, no último dia 11 de março, com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada, e que cria 20 bilhões de despesas adicionais ao orçamento anual da União.

É preciso conscientizar, tanto a sociedade quanto os próprios servidores públicos, acerca da importância de refletirmos sobre as reais razões dos ataques atualmente tão em voga a institutos como a estabilidade e o concurso público que, são, em última instância, não uma proteção em favor dos servidores, mas da própria sociedade, diante de ameaças reais e interesses escusos do poder político e econômico de pessoas poderosas sobre a coisa pública, o bem comum e tudo o que interessa à população, especialmente, saúde, educação, segurança e justiça.

É hora de nos mobilizarmos e agirmos no sentido de tornar o servidor partícipe do processo de construção de um serviço público honesto, justo, satisfatório para o povo e que dá certo!

Coronavírus: Expediente administrativo do Sinpojufes é alterado



Em razão do surto de coronavírus (Coivid-19) que motivou o decreto de estado de emergência no Estado do Espírito Santo (Decreto nº 4593-R de 13 de março de 2020) o expediente administrativo do Sinpojufes – e o consequente atendimento presencial na sede do sindicato – fica alterado por tempo indeterminado ao horário de 10h às 16h, em sistema de revezamento de funcionários.

A medida visa primar pela saúde e bem estar dos funcionários do Sinpojufes, de modo que estes evitem o uso de transporte público, especialmente durante os horários de pico.

O sindicato permanece à disposição de sua base, em regime de plantão, pelo telefone (27) 98152-1993 e no e-mail sinpojufes@gmail.com. Os servidores podem, ainda, fazer contato diretamente com os diretores do Sinpojufes representantes de cada Justiça.

Sinpojufes e Sindjus/DF comunicam o ADIAMENTO do Encontro Nacional de Técnicos Judiciários do PJU



Em atenção ao estado de emergência em saúde pública decretado no Espírito Santo (Decreto nº 4593-R de 13 de março de 2020) decorrente do surto de coronavírus (Covid-19) e considerada a necessidade de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus/DF) comunicam o ADIAMENTO do Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União, que seria realizado em Vitória/ES, nos dias 04 e 05 de abril de 2020.

A medida visa evitarmos aglomerações e a consequente proliferação do coronavírus. Uma nova data será divulgada tão logo seja prudente ao bem-estar dos participantes do evento.

#18M: Sinpojufes orienta servidores do PJU do ES sobre ações para esta quarta-feira



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) comunica que fica mantida a paralisação de 24 horas no dia 18 de março (quarta-feira), conforme deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária realizada pela categoria capixaba.

Entretanto, considerando o estado de emergência em saúde pública no Espírito Santo (Decreto nº 4593-R de 13 de março de 2020) decorrente do surto de coronavírus (Covid-19) e considerada a necessidade de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, ficam CANCELADOS os atos públicos que aconteceriam em frente aos prédios de cada uma das Justiças (Federal, Eleitoral e Trabalhista) neste dia 18, de modo a evitarmos aglomerações e a consequente proliferação do coronavírus.

O Sinpojufes CONVOCA sua base para a manifestação online, a ser realizada nas redes sociais no dia 18 de março, a partir das 12 horas, com uso das hastags #18M e #EmDefesaDoServiçoPúblico.

Fenajufe oficia TSE pela suspensão do expediente ordinário e dos prazos processuais



Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) na sexta-feira, 13, (ACESSE AQUI)a Fenajufe requereu que o Tribunal oriente aos Tribunais Regionais Eleitorais, a suspensão do expediente ordinário enquanto perdurar a pandemia de COVID-19. O expediente é assinado pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo.

Caso ao TSE não seja possível expedir tal orientação, a Fenajufe requer que seja suspenso o atendimento presencial ao público, estabelecendo o funcionamento em regime de plantão, com permanência mínima de servidores e colaboradores terceirizados nas unidades.

A solicitação fundamenta-se no potencial disseminador do novo coronavírus, principalmente no que se relaciona ao atendimento realizado nas Zonas Eleitorais, devido ao número de eleitores que circulam pelos locais. Isso, exporia tanto os servidores e servidoras quanto os demais cidadão, aos riscos da doença.

Com o progresso das contaminações em curso no Brasil, além de solicitar medidas específicas aos Tribunais e Conselhos Superiores, a Fenajufe expediu orientação aos sindicatos filiados que reavaliem a realização de atos no 18M. Mas manteve a Greve Nacional coo forma de protesto à retirada de direitos patrocinada pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

 

Encontro Nacional de Técnicos Judiciários – INSCREVA-SE AQUI



Atualizado em 16/03/2020

 

ATENÇÃO! INSCRIÇÕES SUSPENSAS!
EVENTO ADIADO! Saiba mais clicando aqui!

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) e o Sindicato Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus/DF)  realizam o Encontro Nacional de Técnicos Judiciários, em Vitória/ES, nos dias 04 e 05 de abril de 2020.

Na ocasião, serão debatidos temas de interesse dos Técnicos, como a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo (NS Já!). O objetivo do evento é estruturar propostas a serem encaminhadas ao Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários (Contec), da Fenajufe.

 

INSCRIÇÕES:
Preencha a Ficha de Inscrição e envie para sinpojufes@gmail.com até o dia 27/03/2020.

 

Veja a programação completa do evento:

 SÁBADO (04/04/2020)

8h – 9h: Café de Boas Vindas / Credenciamento

9h – 9h30: Abertura Oficial
Boas Vindas – Sindicato Anfitrião (Sinpojufes)
Apresentação Cultural
Composição da Mesa: Realizadores (Sinpojufes e SindjusDF) e Apoiadores

9h30 – 10h10:
“NS: Breve linha do tempo”
Hudson Cavalcante Leão Borges – Técnico Judiciário (TRE-ES) e Diretor Vice-Presidente do Sinpojufes

10h10 – 10h50:
“O caso do TJ-RN: O reconhecimento do NS para Técnicos Judiciários e Oficiais de Justiça
Bernardino da Sena Fonseca – Engenheiro Agrônomo. Graduando em História. Oficial de Justiça – TJ-RN. Coordenador de Formação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).

10h50 – 11h30:
“A atuação da categoria para além do mundo virtual e o protagonismo das lideranças”
Gilberto Oliveira Melo – Técnico Judiciário (TRT/SE) da 20 Região e Coordenador-geral do Sindjuf/SE.

11h30 – 12h30: Debate
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12h30 – 14h: ALMOÇO
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14h – 17h: Recebimento de propostas de estratégias a serem levadas ao Encontro da Fenajufe       

 

14h – 14h40:
“A experiência do SindjusDF nas lutas em defesa do NS”
Cledo de Oliveira Vieira – Analista Judiciário do TRT-DF e Coordenador Jurídico do SindjusDF

14h40 – 15h20:
Alteração do requisito legal para investidura no Cargo de Técnico dos Agentes Penitenciários do DF”
Gustavo Alexim Araújo – Policial Penal do Distrito Federal e Diretor de Previdência e Análise de Orçamento Público do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (SINDPEN-DF)

15h20 – 16h:
“O reconhecimento do nível superior dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal”
Marcus Firme dos Reis – Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

16h – 17h: Debate

 17h: Encerramento

 20h: Confraternização

 

DOMINGO (05/04/2020)

9h – 10h: Recebimento de propostas de estratégias a serem levadas ao Encontro da Fenajufe

 

9h – 9h40:
“Aspectos jurídicos para alteração do requisito legal de escolaridade para investiduras supervenientes em cargo público efetivo preexistente”
Renato Barros – Assessor Jurídico do SindjusDF. Advogado pós-graduado em Direito Previdenciário e do Trabalho, Direito Eleitoral e Direito Processual Civil

9h40 – 10h20:
“Estratégias a serem adotadas para a implementação do NS no PJU/MPU”
Luiz Cláudio Allemand – Advogado pós-graduado em Direito Tributário, Direito da Empresa, Direito Processual Civil e Mestre em Direito Tributário e em Direito Internacional pela Steinbeis University Berlin/Alemanha. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

10h20 – 11h30: Perguntas e Respostas – Jurídico

11h30 – 12h: Leitura/votação das propostas de estratégias a serem levadas ao Encontro da Fenajufe

12h: Encerramento

 

OBS.: Um jantar de boas-vindas será oferecido aos participantes de fora do Estado do Espírito Santo, no dia 03/04, às 20h.

 

 

 

Sinpojufes e SindjusDF realizam Encontro Nacional de Técnicos Judiciários, em Vitória/ES



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) é o anfitrião do Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU, que será realizado em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SindjusDF), nos dias 4 e 5 de abril deste ano, em Vitória/ES.

Representantes das diretorias executivas dos dois sindicatos se reuniram para tratativas sobre a organização e programação do evento. Durante o evento, serão debatidos temas de interesse dos Técnicos, como a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo (NS Já!), dentre outros. O objetivo é estruturar propostas e estabelecer estratégias a serem encaminhadas ao Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários (Contec), da Fenajufe.

Participaram da reunião os diretores do Sinpojufes, Robson Amaral (Diretor-presidente) e Carlos André Silva (Administrativo), os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Abdias Trajano, Arlete Ribeiro e Cledo Vieira receberam, além dos dirigentes Engelberg Belém (Sintrajufe/CE e Fenajufe), Jairo Bonfim Ribeiro (Sindjufe-TO) e Fábio Saboia (Sintrajufe-CE). Na ocasião, também foram debatidas estratégias de combate à Reforma Administrativa, entre elas, a necessidade de união das entidades em torno de uma ação ampla e efetiva contra a Reforma, que tramita no Congresso Nacional por meio da PEC 186/19.

 

 

Foto: SindjusDF

 

 

CONVOCAÇÃO SINPOJUFES: Ações contra a Reforma Administrativa e escolha de delegados para Ampliada da Fenajufe são pautas de AGE da categoria



A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – SINPOJUFES, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA a todos os seus filiados, do Poder Judiciário Federal, do Trabalho e Eleitoral no Estado do Espírito Santo – ES, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 18/02/2020 (terça-feira), às 11h30 em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 12h00, com qualquer número de presentes, em frente a Sede do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Avenida João Baptista Parra, 575, Praia do Suá – Vitória / ES, CEP: 29.052-123, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

1)  Informes;

2) Eleição de delegado e suplente para participarem da Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE,  a ser  realizada no  dia 07/03/2020, em Brasília/DF;

3) Deliberação sobre a(s) ação(ões) a ser(em) executada(s) pela categoria em relação à manifestação nacional – contra a proposta de reforma administrativa do Governo Federal – agendada para o dia 18/03/2020.

Veja a publicação do Edital 

Direitos dos servidores serão defendidos em várias ações contra a Reforma da Previdência



Ações coletivas serão promovidas logo após o recesso da Justiça Federal, envolvendo direito às regras de transição anteriores, abusividade de alíquotas para ativos, aposentados e pensionistas, entre outros aspectos da reforma da previdência da EC 103/2019.

O Sinpojufes programou um conjunto de ações coletivas para seus filiados, que questionam pontos específicos da EC 103, de 2019, no que prejudicam o servidor público. Os ajuizamentos serão em janeiro no primeiro grau da Justiça Federal, com pedido de inconstitucionalidade incidental da reforma do RPPS. Conforme os estudos realizados pela assessoria jurídica (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), a impugnação será fracionada por grupos temáticos, entre eles: o direito dos servidores às regras de transição das emendas 41 e 47; a vedação ao aumento abusivo das alíquotas e da base de cálculo da contribuição para ativos, aposentados e pensionistas; a impossibilidade de anulação de aposentadorias com contagem recíproca entre RGPS e RPPS.

Em todos os casos, demonstra-se que a reforma violou cláusulas pétreas, considerando o histórico de pronunciamentos judiciais sobre alterações anteriores e os limites impostos ao Poder Constituinte Derivado.

A entidade também pleiteou seu ingresso como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, 6256 e 6271, as quais questionam modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019. Na primeira, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos (ANADEP), questiona-se a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. Ainda, a ação discute tanto as regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas.

As ADIs 6255 e 6256 foram ajuizadas por entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (AMB, CONAMP, ANPT, ANAMATRA e ANPR). Na primeira, discutem a inconstitucionalidade dos artigos que tratam das alíquotas progressivas e da alíquota extraordinária. Na segunda, o dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social.

Quanto à ADI 6271, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), também discute os dispositivos que instituíram as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. Em todas as ações, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as prejudicais mudanças citadas.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que assessora a entidade nas demandas, “as ações envolvem a violação de cláusulas pétreas (aquelas que nem a emenda constitucional é permitido abolir), como, por exemplo, no caso da possibilidade de anulação das aposentadorias já concedidas, há violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica, garantias individuais do artigo 5º da Constituição da República”.

Sinpojufes esclarece sobre aumento de contribuição nas aposentadorias por invalidez/incapacidade



Os contracheques de dezembro, em vários órgãos públicos, relacionados às aposentadorias por invalidez ou incapacidade permanente, apresentaram o desconto de contribuição previdenciária nos novos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sem respeitar os 90 dias de anterioridade exigidos pela Constituição.

O Sinpojufes observou nos últimos dias que alguns filiados receberam a estimativa de contracheque com esse desconto adicional. Em resumo: até a reforma da previdência, o desconto incidia sobre os valores excedentes ao dobro do teto do RGPS (de R$ 11.678,90, em valores de 2019). Com a incidência imediata da nova sistemática (que não poderia ocorrer antes de 90 dias, prazo exigido para novas contribuições previdenciárias), a contribuição passou a ser exigida a partir de R$ 5.839,45, representando uma redução imediata de até R$ 642,34 nos rendimentos dos aposentados por invalidez, hoje denominada incapacidade permanente.

Embora tenha sido alterada apenas a base de cálculo, isso representa novo tributo vinculado à previdência e deveria respeitar o prazo de 90 dias. O sindicato discute a inconstitucionalidade do aumento da contribuição e o desrespeito à anterioridade nonagesimal em ação coletiva que será proposta logo após o recesso da Justiça Federal.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), esclarecesse que a ação impugna todo o aumento da contribuição e, sucessivamente, o descumprimento da anterioridade nonagesimal, com pedido de tutela de urgência e devolução dos valores descontados a mais.

COMUNICADO INSTITUCIONAL – Manifestação do SINDJUF/SE sobre atuação dos Oficiais de Justiça é oportuna e convida a categoria à reflexão



Em recente artigo, o SINDJUF/SE aborda a criação, por suas associações e sindicatos próprios, da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, voltada à defesa de interesses específicos do cargo, e registra sua preocupação com essa abordagem excludente de segmento da categoria, que relativiza a importância da atuação coesa de toda esta na seara do Congresso – inclusive junto às Frentes Parlamentares de Apoio ao Serviço Público existentes – e exalça uma fragmentação que empobrece a relevância das ações representativas em defesa dos interesses de toda a categoria, com potenciais efeitos danosos a estes, no ambiente inóspito aos servidores que permeia o Congresso Nacional e boa parte da população (graças, também, a um diuturno trabalho na mídia, de desconstrução da imagem dos servidores em geral).

Na matéria, o SINDJUF/SE ressalta que se trata de um segmento numericamente pequeno – sem que disso ao longo do texto em momento algum se depreenda subestimar sua importância – e que há que se ter critério, para que ações conduzidas por entidades representativas de partes da categoria, buscando conquistas restritas ao âmbito de seus representados, não comprometam interesses de todos os demais integrantes da categoria a que pertencem, erodindo a relevância e a representatividade de sindicatos que abrigam e dão voz a todos os seus cargos, bem como as da Federação, que congrega aqueles.

Partilhamos da preocupação do SINDJUF/SE com o silêncio obsequioso de Sindicatos da categoria de servidores do PJU/MPU (que, como dito, congregam todos os cargos que a compõem) e de sua Federação, frente a ações tais como a citada criação de uma Frente Parlamentar exclusiva, ou o apoio institucional ao PL 9.609/2018 (de autoria consignada ao Dep. Federal Efraim Filho – DEM/PB), atribuindo ao Oficial de Justiça a competência de realizar conciliações e mediações, em potencial prejuízo aos colegas de carreira dos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, que os exercem atualmente. Do mesmo modo, deveriam chamar a atenção movimentações pregando a criação de Sindicatos específicos de Oficiais de Justiça ou de outros cargos, buscando trilhar o caminho sem volta da cizânia da categoria, com o qual esta só tem a perder: se é consabido que a união nós faz mais fortes, deveria ser de conhecimento comum o que provoca sua ausência.

 

A Diretoria

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes)

STF mantém Quintos



O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à novela que se arrastava a respeito do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Conforme decisão da Corte, fica mantido o pagamento a todos servidores que detém o direito, porém, aqueles que recebem o benefício por decisão administrativa ou por decisão ainda não transitada em julgado terão os valores absorvidos em futuros aumentos a serem concedidos.

O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Robson Luiz Nascimento Amaral, esteve em Brasília acompanhando o julgamento, juntamente com representantes de sindicatos pares e coordenadores da Fenajufe.

Veja resumo da decisão do STF:

– Quem recebe por força de decisão transitada em julgado: permanece recebendo.

– Quem recebe por força de decisão sem trânsito em jugado ou recebe por decisão administrativa: permanecem recebendo até serem absorvidos integralmente por reajustes futuros.

Ou seja:

1- Quintos recebidos por decisão judicial transitado em julgado: reconhecida indevida a cessação do pagamento dos quintos;

2- Quintos em virtude de decisão administrativa: prevalece a posição do Relator. Modula o efeito para que continuem recebendo até sua absorção integral por reajuste concedido aos servidores;

3- Quintos recebidos por decisão judicial ainda não transitada em julgado: prevalece a posição do Relator. Modula o efeito para que continuem recebendo até sua absorção integral por reajuste concedido aos servidores.

 

 


Com informações da Fenajufe
Foto: Fenajufe

Sinpojufes apoia projeto para fortalecimento de sindicatos menores



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) assinou proposta conjunta com Sindjus-DF, Sijeam-AM, Sontrajufe-CE, Sinjufego-GO e Sindjuf-SE, para que sindicatos que tenham menos de mil filiados ganhem isenção de cinco meses na mensalidade paga à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

O objetivo da proposta, entregue durante Ampliadinha da Federação, é auxiliar financeiramente os sindicatos menores, de modo que estes melhorem suas condições de participação em campanhas e ações contra a Reforma Administrativa.

Os sindicatos proponentes entendem que, ao abrir mão dessa receita, a Federação estará contribuindo com uma luta que diz respeito a toda a categoria.

Ampliadinha


O diretor-presidente do Sinpojufes, Robson Nascimento Amaral, representou a categoria capixaba durante a Ampliadinha da Fenajufe, realizada em Brasília/DF. O encontro começou com uma apresentação da análise de conjuntura, realizada pelo Assessor Parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).

Após relatos sobre o acelerado desmonte dos serviços públicos, a Ampliadinha optou por indicar Greve Nacional da Categoria para 18 de março de 2020. A atuação passará por ações de convencimento dos parlamentares contra as propostas do governo no Congresso Nacional.

O calendário de lutas para 2020 ficou assim estabelecido:

Janeiro e fevereiro

– Visita aos locais de trabalho para construção da mobilização e da Greve do 18 de Março – 18M

– 1º a 16/2/20 – rodadas de assembleias nos estados para eleição de delegados à ampliada, discussão e votação do indicativo de greve para o dia 18/3.

Fevereiro

– 12/2 – Atividade do conjunto da classe trabalhadora no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados

Março

– 6/3 – Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Fenajufe

– 7/3 – Reunião Ampliada da Fenajufe

– 8/3 – Participação nas atividades do Dia Internacional da Mulher nos Estados

– 18/3 – Indicativo de Dia Nacional de Greve, Paralisação, Mobilização e Protestos da Classe Trabalhadora

– 28 e 29/3 – Eneje – Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral

Abril

– 18 e 19/4 – Encontro dos Conas, Cojaf e Coletivo de TI

– 25 e 26/4 – Encontro dos Contec (técnicos), Conan (analistas) e Coletivo de Auxiliares

Maio

– 1º/5 – Ato Unificado da Classe Trabalhadora

– 30 e 31/5 – ConSaúde – Encontro Nacional de Saúde

Junho

– 25/6 – Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Fenajufe

– 26, 27 e 28/6 – XXIII Plenária Nacional da Fenajufe

Julho

– 25 e 26/7 – Encontros do Conap (aposentados) e Coletivo PCD (deficientes)

Agosto

– 22 e 23/8 – Com+ (Coletivo de Comunicação) e Encontro da JF a ser confirmado

Setembro

– 11/9 – Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Fenajufe

– 12/9 – Reunião Ampliadinha ou Ampliada

Novembro

– 14/11 – Encontro de Negros e Negras do PJU e MPU

– 28 e 29/11 – Encontro do Coletivo de Mulheres

Dezembro

– 4/12 – Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Fenajufe

– 5/12 – Reunião Ampliadinha ou Ampliada

*As reuniões do Coletivo Jurídico da Fenajufe e da Comissão Jurídica serão marcadas de acordo com a necessidade conjuntural

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Direito a férias dos servidores do Poder Judiciário Federal: 30 dias anuais



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público esclarecer informações completamente equivocadas divulgadas por parte da grande mídia a respeito do direito a férias dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Diversos veículos de comunicação, de circulação nacional e estadual, replicaram recentemente artigos em que, infundada e irresponsavelmente, “informam” que os servidores do PJU gozariam anualmente 60 dias de férias – afirmação absolutamente inverídica!

Cabe esclarecer à população brasileira que os servidores do Poder Judiciário Federal – assim como os demais trabalhadores do país, nas esferas pública e privada – têm direito a 30 dias de férias anuais, conforme previsto no art. 77 da Lei nº 8.112/1990 – Estatuto do Servidor Público (Regime Jurídico Único) para todos os servidores públicos federais civis.

Quando lhe convém, a mídia utiliza indevidamente, como sinônimos, conceitos absolutamente distintos: membros (magistrados: juízes, desembargadores e ministros) e servidores do Poder Judiciário. Aos membros o art. 66 da Lei Complementar nº 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional / LOMAN – assegura o direito a 60 dias de férias anuais.

É lamentável que o protocolo do bom jornalismo profissional – que implica, dentre outras imprescindíveis práticas salutares, a devida e prévia checagem da veracidade de afirmações publicadas – esteja sendo relativizado por alguns veículos da mídia, que não dignificam com essa atitude o papel que lhes deveria caber: o de bem informar, sem deturpar ou distorcer os fatos.

No exercício de sua prerrogativa de representatividade legal dos servidores do PJU no ES, o Sinpojufes vem trazer luz à veracidade das regras que norteiam os direitos trabalhistas desses agentes públicos do Estado: o seu sindicato se mantém na luta pela valorização e respeito aos servidores públicos, que dedicam suas vidas e seu trabalho à prestação de serviços em prol da população brasileira.

A DIRETORIA

NOVEMBRO AZUL – O Sinpojufes apoia esta campanha!



A campanha Novembro Azul chama a atenção para o diagnóstico precoce do câncer de próstata – segunda maior causa de morte por câncer em homens no Brasil – e também para a saúde do homem de forma global.

Promovida pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a campanha deste ano tem o tema “Seja herói da sua saúde”.

A SBU recomenda que os homens a partir da puberdade devem procurar um profissional especializado, para avaliação individualizada. O início da avaliação do risco de câncer da próstata começa aos 50 anos e, naqueles da raça negra, obesos mórbidos ou com parentes de primeiro grau com câncer de próstata devem começar aos 45 anos. Os exames deverão ser realizados após uma análise dos fatores de risco pelo urologista e ampla discussão de riscos e potenciais benefícios, em decisão compartilhada com o paciente. Após os 75 anos, poderá ser realizado apenas para aqueles com expectativa de vida acima de dez anos.

Saiba mais
A próstata é uma glândula que faz parte do sistema reprodutor masculino responsável por produzir uma secreção fluida para nutrição e transporte dos espermatozoides. Situa-se logo abaixo da bexiga e à frente do reto, sendo atravessada pela uretra, canal que se estende desde a bexiga até a extremidade do pênis e por onde a urina é eliminada. (Mais informações: https://portaldaurologia.org.br/faq/10-perguntas-sobre-o-cancer-de-prostata/)

O diagnóstico do câncer de próstata é feito exclusivamente através da biópsia da próstata. Para indicar corretamente a biópsia, o urologista precisa levar em consideração vários fatores, dentre eles o toque retal. A finalidade desse exame é detectar qualquer alteração na próstata (endurecimento, nódulos) que possa estar relacionada com a presença do câncer. Apesar de desconfortável, é parte fundamental da avaliação prostática, servindo também para auxiliar na decisão da melhor forma de tratamento, caso o câncer esteja presente. O PSA é o marcador mais utilizado no auxílio ao diagnóstico de câncer de próstata. Isoladamente, o PSA elevado não significa necessariamente que o indivíduo tem câncer de próstata, por isso a necessidade do toque retal. “Os exames são complementares, e mesmo que um deles não acuse a doença, o outro pode indicar”, afirma Dr. Geraldo Faria.

Acompanhe as ações no portal da campanha

 


Com informações da SBU

Dia do Servidor 2019 – Veja como foram as comemorações



O Dia do Servidor este ano foi triplamente celebrado nas bases de representação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes). O sindicato promoveu confraternizações nas três Justiças que compõem o PJU no Estado (Eleitoral, Federal e Trabalhista).

Após o expediente, os servidores tiveram momentos de descontração e interação, com música e um coffee break providenciado pelo sindicato.

Veja os registros dos eventos em cada Tribunal:

Dia do Servidor 2019 – Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES)

Dia do Servidor 2019 – Justiça Federal – Seção Judiciária do ES (TRF2)

Dia do Servidor 2019 – Tribunal Regional Eleitoral no ES (TRE-ES)

 

 

Quintos incorporados: STF decide pela manutenção do pagamento aos servidores



O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 foi encerrado no fim da noite dessa quinta-feira (17) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes reconhecendo “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”.

Segue o voto: “No que se refere ao pagamento decorrente de decisões administrativas, rejeito os embargos de declaração e, apesar de reconhecer-se a inconstitucionalidade do pagamento, modulo os efeitos da decisão, de modo que aqueles que continuam recebendo até a presente data em razão de decisão administrativa, tenham o pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”.

E finaliza, “Por fim, também modulo os efeitos da decisão de mérito do presente recurso, de modo a garantir que aqueles que continuam recebendo até a presente data por força de decisão judicial sem trânsito em julgado, tenham o pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”.

A ministra Carmem Lúcia não se manifestou e, na prática, acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator; já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.

Com relação à divergência (4 votos), a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe informou que, após a publicação do acórdão, será possível avaliar a sua extensão e analisar as medidas judiciais ainda cabíveis para resguardar os interesses e direitos dos servidores.

A Fenajufe se mobilizou e intensificou a luta pela manutenção do pagamento dos Quintos enquanto o Plenário do STF não julgava o RE 638115. Os coordenadores da Federação, juntamente com representantes dos sindicatos de base se uniram pela garantia e manutenção deste direito reconhecido tanto por via administrativa quanto pela via judicial.

No diálogo com os ministros da Corte, na entrega de memoriais e até abaixo-assinado virtual, a Federação utilizou todos os recursos para atender os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União. Vitória de todos!

 


FONTE: Fenajufe

Original disponível em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6369-quintos-incorporados-por-5-votos-a-4-stf-decide-pela-manutencao-do-pagamento-aos-servidores

Encontro nacional debaterá desafios a serem superados pela Justiça do Trabalho



Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de todo o país estarão reunidos em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro. O encontro será o momento de analisar a conjuntura atual e o cenário de ataques postos contra a pasta, com o objetivo de não só combatê-los, mas principalmente, proteger e preservar este que é um dos maiores patrimônios sociais do Brasil.

Criada no governo de Getúlio Vargas em 1941, a Justiça do Trabalho tem DNA legitimamente brasileiro e seu principal viés é orientado a equilibrar as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Frente ao poderio econômico, é preciso que a justiça seja o diferencial a impedir a objetificação desmedida do trabalhador.

Mas por contrariar interesses econômicos e grupos poderosos que alternam entre si o controle político do país, a Justiça Trabalhista sempre foi alvo da investida criminosa daqueles que tentam, a todo custo, submeter a condições degradantes, o conjunto dos trabalhadores brasileiros. O argumento – falacioso e mal intencionado – é sempre o mesmo: “o empregado tem muitos direitos e isso emperra o desenvolvimento econômico no Brasil”.

E é nesse contexto que a Justiça do Trabalho foi alvo de dois grandes ataques: um no governo Temer e agora, sob Jair Bolsonaro, por iniciativa de um deputado da base do governo, apresentando uma PEC que extinguia a pasta.

É com esse pano de fundo, onde um dos maiores patrimônios sociais do Brasil – a Justiça do Trabalho – sob constante ataque, ameaçada e já sucateada pelo teto dos gastos, que a Fenajufe convocou o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da JT.

Com foco neste cenário, a programação do encontro tem definidos até o momento, um painel sobre o Combate ao Desmonte do Estado e a Destruição da Legislação de Proteção Social, com a magistrada Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em outro painel a ser conduzido pela Secretária-Geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, será tratada a Reestruturação da Justiça do Trabalho e Orçamento. Outro painel abordará a situação da JT frente aos ataques orquestrados, este, sob a responsabilidade de Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados |Trabalhistas (ABRAT).

O Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho acontece em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel San Marco. A programação completa estará disponível tão logo seja confirmada.

 


FONTE: Fenajufe
Disponível em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6350-encontro-nacional-debatera-desafios-a-serem-superados-pela-justica-do-trabalho

Assembleia Setorial: Servidores do TRT-ES vão escolher representantes para encontro nacional



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convoca os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) para Assembleia Setorial com o objetivo de escolher os representantes da categoria para o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho.

O encontro acontece nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, em Brasília, conforme convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe).

A Assembleia Setorial convocada pelo Sinpojufes, está marcada para o próximo dia 16 (quarta-feira), no Hall entrada do Edifício Vitória Park, às 11:15h em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 11:30h.

Serviço
Assembleia Setorial – TRT-ES
Dia: 16/10/2019 (quarta-feira)
Horário: 11h15
Local: Hall entrada do Edifício Vitória Park (Fórum das Varas do Trabalho – Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória/ES)

 

Veja o edital de convocação

 

 

OUTUBRO ROSA: O Sinpojufes apoia esta causa!



A campanha Outubro Rosa foi criada na década de 90 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama.

Durante o mês de outubro, instituições públicas e privadas e a sociedade civil se unem em ações de compartilhamento de informações sobre o câncer de mama, promoção da conscientização sobre a doença, importância da prevenção, além de maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento.

O SINPOJUFES apoia esta causa!

 

Veja as dicas da Unimed Vitória


Mantenha uma alimentação saudável

 

 

 

 

 

 

Veja como foi a atuação do Sinpojufes em Brasília nesta semana



 

O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Robson Luiz Nascimento Amaral, esteve em Brasília/DF nesta semana para acompanhamento de ações de interesse da categoria. Entre os assuntos, os julgamentos da data base e dos Quintos no Supremo Tribunal Federal (STF), o NS para Técnicos Judiciários e o porte de arma para Agentes de Segurança.

A comitiva de servidores e dirigentes sindicais do PJU foi composta por representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Sindjus/DF, Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sintrajusc (SC), Sintrajufe (RS), Sintrajurn (RN), Sindijufe (MT), Sinje (CE), entre outros, conforme convocação da federação.

Data-base

Na quarta-feira (25), Amaral acompanhou em sessão no STF o julgamento do RE 565.089, que trata da indenização por falta de data-base. Por 6 votos a 4, o Supremo julgou improcedente o recurso. Os ministros formaram maioria no entendimento com base na Súmula Vinculante 37, de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Competência, então, do Executivo em iniciar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional.

Foi ressaltado no Plenário que a remuneração dos servidores foi corroída pela inflação e, pela ausência dos reajustes, não houve recomposição salarial. Votaram pelo recurso os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro Roberto Barroso na divergência. Ausência do ministro Celso de Melo.

Agentes de Segurança

No mesmo dia, o Sinpojufes participou de reunião com o deputado federal capixaba Felipe Rigone, pedindo apoio ao PL 3723, que trata do porte de armas para os agentes de segurança. O deputado disse que vem estudando o projeto e que concorda com alguns pontos e precisa de melhor avaliação sobre outros – sem especificar quais seriam. A respeito do pleito dos servidores do PJU, solicitou que lhe fosse enviado material com os pontos específicos que se referem aos agentes e comprometeu-se em avaliar mais detalhadamente estes pontos.

NS já!

Os trabalhos na quinta-feira foram iniciados com uma conversa sobre interesses em comum entre a base capixaba e sindicatos pares, ocasião em que o diretor-presidente do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral foi recebido pela diretoria do Sindjus/DF, juntamente com os também dirigentes sindicais do Sintrajufe/CE (Ranulfo e Sibóia) e Sintrajurn (Pinheiro). Em pauta, a luta em prol do Nível Superior (NS) para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário, além das tratativas dos Quintos – em julgamento no STF.

No mesmo dia, o Sinpojufes e a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus) protocolaram ofícios a Diretoria Geral e Presidência do STF solicitando agenda para tratar de projeto que busca alteração dos requisitos de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário do PJU/MPU.

Quintos

A votação dos Quintos voltou à pauta do STF nesta quinta-feira (26). A comitiva de servidores e dirigente sindicais do PJU acompanhou a sessão, que foi tomada pela análise do HC 166373 (anulação de sentença a caso específico da Lava Jato). Com a dificuldade de designação de nova pauta para o processo somada à urgência que a questão impõe, o ministro Ricardo Lewandowski retirou o destaque que suspendeu o julgamento virtual dos Quintos em 28 de agosto.

Deste modo, o RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, voltou ao plenário virtual do STF, com julgamento remarcado para o dia 11/10/2019.

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, havia acolhido parcialmente os embargos de declaração para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, destacou.

Assine você também o abaixo assinado pela manutenção dos Quintos.