Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sinpojufes tomam posse



A nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) tomaram posse em encontro realizado na sede do sindicato. Os representantes da categoria exercerão os cargos durante o  triênio 2019-2022.

As eleições aconteceram no dia 06 de junho, em todos os edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista em Vitória/ES, além das varas e cartórios eleitorais do interior. Todos os servidores filiados ao Sinpojufes puderam participar do pleito. O processo eleitoral foi conduzido por Comissão Eleitoral também escolhida pela categoria.

Veja a composição:

Diretoria Executiva
Diretor Presidente: Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF)
Diretor Vice-Presidente: Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE)
Diretor Jurídico: Edson Vander Vieira Mendonça (TRT)
Vice-Diretor Jurídico: Renato Meneguelli Pechinho (TRE)
Diretor Financeiro: Marcos Roberto de Souza (TRE)
Vice-Diretor Financeiro: Júnior Guisso Nascimento (TRT)
Diretor Administrativo: Carlos André Silva Santos (TRT)
Vice-Diretor Administrativo: Wanderley de Souza Belonia (TRT)
Diretora de Comunicações e Eventos: Cláudia Giestas de Azevedo (TRE)
Vice-Diretora de Comunicações e Eventos: Joelma Savergnini (TRE)

Diretora Representante da Justiça Federal: Bernadete Holzmeister Becacici
Diretor Representante da Justiça do Trabalho: Denismar de Oliveira Marques
Diretora Representante da Justiça Eleitoral: Aneti Maria de Barros

Suplentes: Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT), Maria Imaculada Poltronieri (TRT), Gerson Marques Oliveira (TRE) e Wellington Luis Fiorotti (TRF)

Conselho Fiscal
Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF)
Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT)
Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT)

 

Veja as fotos da posse

 

 

 

Sinpojufes assina acordo coletivo com o Sinteses



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) assinou acordo coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Estado do Espírito Santo (Sinteses). Com o documento, as funcionários do Sinpojufes passam a ter garantias trabalhistas firmadas conforme orientação da organização sindical de representação.

Entre as vantagens garantidas, ficou estabelecido piso salarial mínimo em R$1.200 para a função de auxiliar de serviços gerais, além de vale transporte, ticket alimentação, convênio médico, entre outras.

O Sinpojufes reitera que os pagamentos de salários e auxílios já eram conferidos às servidoras durante toda a atual gestão, entretanto, por entender a relevância da atuação sindical, optou pela formalização junto ao Sinteses das obrigações trabalhistas devidas às servidoras que dedicam suas rotinas ao desenvolvimento das atividades que mantêm o devido funcionamento do Sinpojufes.

Durante o processo, foram acrescidos outros direitos trabalhistas relevantes, como o estabelecimento de data base (em 1º de maio) e o direito de folga remunerada a ser desfrutada na data do aniversário.

Repúdio – Contra declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) une-se às demais instituições do PJU em repúdio e total desprezo às declarações proferidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de anunciar o resultado da votação do primeiro turno da Reforma da Previdência.

Maia, mais uma vez, recorre a ofensas aos servidores públicos e demonstra total desconhecimento e desrespeito ao real valor do serviço exercido por esses servidores diariamente em favor do povo brasileiro.

Abaixo, trecho de nota emitida pelo SindjusDF, a qual o Sinpojufes sobrescreve e apoia.

“Segundo Maia, a União, estados e municípios gastam 80% de tudo que arrecadam com pessoal e Previdência. O presidente da Câmara disse que há ‘alguma coisa errada com a qualidade dos gastos públicos’.

‘Todos os servidores entram ganhando quase o teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade. Os nossos salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. E esse desafio precisamos enfrentar. Um serviço público de qualidade’, afirmou Rodrigo Maia.

Ao apontar as despesas públicas como o primeiro ‘monstro’ a ser enfrentado, Maia se esqueceu de dizer o quanto essa Reforma custou aos cofres públicos em propaganda e compra de votos. Já foram liberados pelo governo mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. E a conta não vai parar por aí, pois deputados e senadores querem mais e mais.

O ralo do dinheiro público brasileiro tem um nome: corrupção. O inimigo do Estado não é o servidor público, mas os corruptos. A crise financeira do País não é culpa dos servidores, mas de quem utiliza a máquina pública para fins espúrios, pessoais e partidários.

Rodrigo Maia também não citou que a maioria dos servidores públicos está com salários defasados, com o poder de compra extremamente corroído pela inflação. Que um grande universo de servidores está refém de empréstimos consignados em razão da adoção da política do arrocho salarial adotada pelos últimos governos.

O presidente da Câmara deveria, em seu discurso, esclarecer a população que os privilegiados são os políticos, os grandes empresários, os banqueiros, os donos do agronegócio, enfim, os maiores sonegadores da Previdência, que hoje devem mais de R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Ao contrário desse grupo, os servidores públicos contribuem e muito com a Previdência, além de dedicar toda sua vida à prestação de serviço de qualidade à população brasileira. Devia o presidente da Câmara lutar por melhorias no serviço público para atender à população condignamente, aprimorando cada vez mais a estrutura oferecida pelo Estado aos cidadãos, valorizando os servidores e reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do País.

Portanto, o discurso de Rodrigo Maia soa falso assim como suas lágrimas. O choro verdadeiro é o choro do povo brasileiro que tem a sua aposentadoria cada vez mais dificultada, precisando trabalhar até morrer sem mais lhe ser garantido os mínimos direitos, entre eles o de se aposentar.”

Sinpojufes solicita participação em comissão de reestruturação do TRT-ES



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) oficiou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) solicitando participação, em representação dos servidores, na comissão responsável pelo estudo, análise e orientação na realização de reestruturação organizacional daquele tribunal (Ato TRT17ª PRESI nº 120/2017).

Conforme argumentação encaminhada (clique aqui), o Sinpojufes julga de fundamental relevância para a categoria o acompanhamento sistemático dos trabalhos da comissão, de modo a garantir aos servidores que representa a devida transparência que o tema exige. Afinal, as deliberações ora tomadas tendo por base os trabalhos da comissão trarão impactos significativos na vida funcional – e até mesmo pessoal – de servidores.

Deste modo, o sindicato solicitou à apreciação da presidência do Tribunal, participação na comissão (indicação de titular e suplente) com a finalidade de participar das reuniões, ter acesso aos estudos e documentos, contribuir com a reflexão e voto nas ações da referida comissão.

Reunião
A manifestação de preocupação do Sindicato com a reestruturação do Tribunal, além do pedido de participação na comissão, haviam sido realizados pela Diretoria do Sinpojufes recentemente em reunião com a presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. No encontro, foi feita uma apresentação da atuação sindical desenvolvida pelo Sinpojufes e destacada a necessidade de abertura de espaço para o diálogo constante e o acompanhamento das ações da atual administração daquele TRT.

O Sinpojufes demonstrou preocupação diante do conhecido encolhimento orçamentário e os impactos negativos deste fator, ressaltando o agravamento em virtude da EC/95, além de macropautas nacionais, como a Reforma da Previdência. A presidente manifestou sua preocupação com o atual cenário de dificuldades.

Foram tratadas ainda questões relacionadas à falta de estrutura para os trabalhos de segurança no Edifício Vitória Park. Houve compromisso por parte da desembargadora-presidente em agendamento de novo encontro com o sindicato, incluindo a Diretoria Administrativa para discussão específica de pontos da Resolução CSJT Nº 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ficou acordado ainda que reuniões deste tipo aconteçam periodicamente, com intervalo de dois a três meses, no máximo, para garantir a presença e voz do Sinpojufes junto à Administração e em representação aos servidores do TRT-ES.

Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade



A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o comunicado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/7).

A MP foi alvo de diversas decisões judiciais que afastaram a sua aplicação. A norma proibia a cobrança da contribuição de qualquer empregado que não tivesse dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contrariava entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes do Ministério Público do Trabalho.

Atuação armada
No dia 27 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava um sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, afirma, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o tema.

Ao analisar a questão, Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na reforma trabalhista.

“Essa decisão já havia sido confirmada pelo Plenário do STF. A Justiça trabalhista do Rio de Janeiro, por sua vez, armou que a aprovação da cobrança da contribuição em assembleia geral de entidade sindical supre a exigência de prévia e expressa autorização individual do empregado. Nesses termos, delegou a assembleia geral sindical o poder para decidir acerca da cobrança de todos os membros da categoria, presentes ou não na respectiva reunião — é dizer, armou a validade de aprovação tácita da cobrança. Tal interpretação, aparentemente, esvazia o conteúdo das alterações legais declaradas constitucionais pelo STF”, decidiu.

 

 


FONTE: Conjur
Por Gabriela Coelho
Acesso em https://www.conjur.com.br/2019-jul-03/mp-proibia-desconto-sindical-folha-perde-validade

Sinpojufes participa de Encontro Nacional dos Técnicos do PJU



Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União de todo o País estiveram reunidos no último final de semana, em Fortaleza/CE. O encontro teve como objetivo debater as perspectivas e desafios, além das pautas específicas do segmento, como a defesa do Nível Superior (NS) para investidura no cargo.

Os diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) Robson Luiz Nascimento Amaral (Administrativo) e Hudson Cavalcante Leão Borges (Representante da Justiça Eleitoral) representaram a base capixaba no evento.

Na abertura dos trabalhos, foi abordada a atuação da última gestão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) no que tange aos pleitos dos Técnicos Judiciários, considerada insuficiente. Neste sentido, os debates se concentraram no fortalecimento das lutas típicas dos Técnicos, com a devida atenção à necessidade de respeito aos pleitos dos demais cargos do PJU.

NS Já!

A busca pela implantação do NS – exigência de Nível Superior para investidura no cargo de Técnico Judiciário – foi destaque durante o evento. O diretor do Sinpojufes Hudson Cavalcante Leão Borges apresentou um breve histórico da luta, conhecida como ”NS Já!”.

Em seguida, foram discutidas as perspectivas do pleito no novo cenário e a importância da articulação conjunta entre os sindicatos e a Fenajufe, além da necessidade de correção da visão da sociedade sobre os servidores públicos. Entre as estratégias levantadas estão uma campanha nacional em defesa do NS e em busca do envio imediato pelo STF de projeto de lei ao Congresso Nacional, e a busca massiva por apoio parlamentar.

Saiba mais sobre o NS Já!

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), com apoio da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União e dos Técnicos do Ministério Público da União (Anatecjus). Estiveram presentes representantes de mais de 17 sindicatos e associações de todo o país, além dos coordenadores da Fenajufe: José Costa Neto, Engelberg Belém, Roniel Andrade, Epitácio Júnior, Ronaldo das Virgens, Ranulfo de Farias e Charles Bruxel.

Ao final dos trabalhos, foi elaborado um documento síntese do evento, a Carta de Fortaleza. (LEIA AQUI).

A próxima edição do Encontro Nacional dos Técnicos do PJU será realizada em Vitória/ES, sob organização do Sinpojufes, em parceria com o Sindjus/DF, com data prevista para o primeiro semestre de 2020.

 

Veja as deliberações do encontro:

. Implementar a pauta estabelecida na Carta de Teresópolis /RJ, aprovada em plenária da Federação e ratificada no 10º Congrejufe.

. Promover ampla campanha em defesa do NS, a nível nacional, junto ao STF para o envio imediato de projeto de lei ao Congresso Nacional, com o seguinte tema: #stfencaminheopldonsaocongresso; #stfonselegal; #stfenvieonsaocongresso.

. Buscar o apoio parlamentar para envio do PL do NS ao Congresso Nacional pelo STF.

. Sugerir e fomentar a criação de núcleos dos Técnicos em todos os sindicatos.

. Realizar o CONTEC no segundo semestre de 2019. (Fenajufe)

. Lutar pela aprovação da PEC 2019/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da permissão para que os servidores públicos na carreira administrativa possam exercer o cargo de professor.

. Lutar pelo retorno de cargos de Técnico Judiciário à área judiciária.

. Dar ampla divulgação para a categoria do documento de conclusão dos trabalhos da comissão interdisciplinar criada em 2016 e/ou que os dirigentes da Fenajufe que representaram a categoria e participaram da Comissão apresentem relatório de tudo o que foi debatido durante os trabalhos, com detalhamento do encaminhamento de cada pauta (Fenajufe).

. Encaminhar o relatório do NS para a Direção Geral do STF levá-lo à apreciação do Colégio de Diretores Gerais dos Tribunais Superiores, TJDFT e STF.

. Produzir bottons azuis e brancos do “NS JÁ”, que serão distribuídos aos servidores do Judiciário Federal para que possam usar no ambiente de trabalho, levando a importância do pleito dos Técnicos, solicitando o uso pelos coordenadores da federação em reuniões, agendas e principalmente em visitas aos parlamentares.

. Defender o NS em face de quaisquer acusações de ilegalidade ou imoralidade ao pleito, adotando de imediato todas as medidas cabíveis, inclusive legais.

. Realizar o próximo Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários no Espírito Santo, no primeiro semestre de 2020, com a organização do Sinpojufes e do Sindjus/DF.

. Fortalecer a Anatecjus como instrumento de luta e defesa da valorização do cargo de Técnico, juntamente com a participação das entidades sindicais.

CJF determina corte dos quintos. Sinpojufes impetrará mandado de segurança no STJ



O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o corte dos pagamentos dos quintos, a ser efetuado a partir do próximo mês de outubro. Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) impetrará mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do CJF.

A decisão do Conselho aconteceu sob a relatoria da Ministra Maria Theresa de Assis Moura, em resposta à consulta realizada pelo TRF da 1a Região, a respeito da aplicação do RE 638.115, que determinou o corte das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001 (MP 2225-45/2001).

Na decisão do CJF, que foi estendida para todos os TRFs, determinou-se o corte da incorporação, sem necessidade de devolução das parcelas pretéritas.

Durante a sessão, o advogado do Sinpojufes em Brasília, Rudi Cassel, realizou sustentação oral, sob os seguintes argumentos: (i) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos de declaração no RE 638115, pautados para 25/9/2019, razão pela qual o CJF ainda não tinha julgado o processo administrativo CJF-ADM 2012/0063; (ii) a incidência da decadência da Lei 9784/99, da segurança jurídica e da irretroatividade de nova interpretação administrativa, porque a decisão administrativa original de incorporação no CJF era de dezembro de 2004; (iii) a inexistência de feitos erga omnes em repercussão geral, desobrigando-se o CJF de decidir conforme o STF.

No entanto, a relatora afastou a questão de ordem (sobrestamento) por entender que o STF já decidiu a questão e os embargos declaratórios foram sucessivamente adiados. No mérito, entendeu que, desde a decisão original no RE 638115, o voto do Ministro Gilmar Mendes determinava o fim da ultratividade de parcelas administrativas e judiciais, portanto, não poderiam excepcionar o corte. Ao final, determinou o corte da incorporação na folha de pagamento, depois de quatro meses (aproximadamente em 24/10/2019).

O Sinpojufes esclarece que se mantém vigilante e atuante sobre o tema e o trâmite processual por entender que várias regras processuais e de mérito foram violadas. Ainda dentre as argumentações da assessoria jurídica do Sindicato está o fato da competência para análise ser do Superior Tribunal de Justiça, devendo a medida judicial ser sincronizada com o julgamento dos embargos declaratórios pelo STF em 25/9/2019, portanto, antes do corte administrativo.

Expediente suspenso nesta sexta-feira (21)



O expediente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (sinpojufes) está suspenso nesta sexta feira (21/06) em razão do feriado nacional de Corpus Christi (20/06). As atividades administrativas do Sindicato retornam à normalidade na segunda-feira (24/06).

Sinpojufes convoca categoria para atos contra a Reforma da Previdência nesta sexta-feira (14)



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convoca a categoria para participação de atos públicos a serem realizados na porta dos edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista, em Vitória/ES. As concentrações acontecem nesta sexta-feira (14/06), a partir do meio dia, e integram a mobilização nacional contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

A categoria capixaba deliberou, por maioria, adesão à Greve Geral do dia 14/06, conforme convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Seguindo os parâmetros legais e atento em respaldar os servidores, o Sinpojufes publicou edital de greve e oficiou os tribunais comunicando a decisão da categoria.

Veja os documentos abaixo:
Resultado da votação que aprovou adesão a Greve Geral
Edital de convocação da greve

Greve Geral contra a Reforma da Previdência – Atos Públicos no ES
Dia: 14/06/2019 (sexta-feira)
Horário: 12 horas
Locais: Em frente aos edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista, em Vitória/ES.

Encontro Sudeste de Aposentados e Pensionistas do PJU acontece em Caraguatatuba/SP



Aposentados, pensionistas e demais servidores filiados ao Sinpojufes já podem manifestar seu interesse em participar do 7º Encontro Sudeste de Aposentados e Pensionistas do PJU, que acontece entre os dias 22 e 26 de julho, na cidade de Caraguatatuba/SP.

O evento é realizado anualmente e conta com programação informativa e cultural. No último ano, o encontro foi realizado em terras capixabas sob gestão do Sinpojufes. Em 2019, o anfitrião é o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).

Veja a pré-programação do 7º Encontro Sudeste de Aposentados e Pensionistas do PJU.

Os transportes, inscrição, hospedagem e translados serão custeados pelo Sinpojufes para os servidores sindicalizados interessados, a depender da demanda. Também estão inclusas as refeições, além das atividades culturais, palestras e festas programadas para o evento.

Bebidas e o consumo realizado no passeio do “Quiosque do Onofre”, previsto para o dia 25/07, deverão ser custeados por cada participante.

O Sinpojufes oferece transporte em ônibus leito Double-Deck para o evento, com saída prevista para o dia 21/07, às 22 horas, da Praça dos Namorados (Vitória/ES), e retorno no dia 26/07, às 09 horas. O tempo estimado de viagem é de 13 horas.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 19 de junho, enviando e-mail para sinpojufes@gmail. com e manifestando interesse na participação.

Acompanhantes ou servidores não filiados terão gratuidade apenas nas viagens de ônibus (Vitória-Caraguatatuba-Vitória), além dos translados programados para os dias de evento. Os demais custos, incluindo a inscrição no evento (R$ 1.000,00), hospedagem e refeições, ficarão a cargo do participante.

Pesquisa
A depender da demanda, o Sinpojufes disporá de transporte aéreo para participação dos sindicalizados interessados no evento. Neste caso, os custos com locomoção de acompanhantes ou não-sindicalizados passam a ser de responsabilidade dos mesmos.

Para definição da participação capixaba no evento, o Sinpojufes reitera a necessidade de que os servidores manifestem interesse junto ao sindicato até o dia 19 de junho.

Categoria capixaba decide aderir à greve geral no próximo dia 14



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo deliberaram, por maioria, adesão à Greve Geral convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para o próximo dia 14. A convocação tem por finalidade a luta contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

De modo a garantir a atuação sindical pautada no interesse coletivo e guiada conforme anuência da categoria, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convocou assembleias setoriais – realizadas simultaneamente nos edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista, em Vitória/ES – para a tratativa do tema.

Em votação que antecedeu a definição acerca da greve, os servidores deliberaram no sentido de que o Sinpojufes se posicione e atue contrário ao projeto da Reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Ainda durante os encontros, os servidores autorizaram o Sinpojufes a fazer gestão junto à base parlamentar capixaba, buscando melhorias no projeto em favor dos servidores, caso não se consiga barrar sua aprovação.

Deste modo, e em atendimento à deliberação da maioria da categoria, o Sinpojufes convoca os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista – a participarem do movimento grevista a ser realizado no dia 14 de junho de 2019 contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo.

Veja o resultado da votação.

Edital de convocação de greve

Leia a cartilha informativa da Fenajufe

 

Servidores elegem nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sinpojufes



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo elegeram a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinpojufes para o triênio 2019-2022. As eleições aconteceram no último dia 06, em todos os edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista em Vitória/ES, além das varas e cartórios eleitorais do interior.

A chapa Transparência e Ação foi eleita por maioria absoluta dos votos (veja a composição abaixo). Os servidores Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF), Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT) e Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT) passam a compor o conselho fiscal do Sinpojufes.

Os eleitos serão empossados no dia 02 de agosto de 2019 e exercerão os cargos até 2022.

O processo eleitoral e a apuração foram conduzidos por Comissão Eleitoral, também escolhida pela categoria.
Veja a ata de homologação do resultado do pleito.

 

Conheça os eleitos (triênio 2019-2022):

Diretoria Executiva
Diretor Presidente: Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF)
Diretor Vice-Presidente: Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE)
Diretor Jurídico: Edson Vander Vieira Mendonça (TRT)
Vice-Diretor Jurídico: Renato Meneguelli Pechinho (TRE)
Diretor Financeiro: Marcos Roberto de Souza (TRE)
Vice-Diretor Financeiro: Júnior Guisso Nascimento (TRT)
Diretor Administrativo: Carlos André Silva Santos (TRT)
Vice-Diretor Administrativo: Wanderley de Souza Belonia (TRT)
Diretor de Comunicações e Eventos: Cláudia Giestas de Azevedo (TRE)
Vice-Diretor de Comunicações e Eventos: Joelma Savergnini (TRE)

Diretora Representante da Justiça Federal: Bernadete Holzmeister Becacici
Diretor Representante da Justiça do Trabalho: Denismar de Oliveira Marques
Diretora Representante da Justiça Eleitoral: Aneti Maria de Barros

Suplentes: Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT), Maria Imaculada Poltronieri (TRT), Gerson Marques Oliveira (TRE) e Wellington Luis Fiorotti (TRF)

Conselho Fiscal
Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF)
Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT)
Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT)

CONVITE: Fenajufe fará apresentação para a base capixaba



O SINPOJUFES convida os servidores do PJU no ES a participarem de uma reunião com os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) José Rodrigues Costa Neto e Roniel Andrade, que darão esclarecimentos à base capixaba sobre a atuação em pautas de interesse da categoria.

Entre os assuntos a serem debatidos estão:
– Reforma da Previdência;
– Revisão Salarial;
– Data Base;
– Quintos;
– Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários;
– Criação da Polícia Judicial;
– Aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça e ASJ;

Na ocasião, também será iniciado o processo de criação do Núcleo de Agentes de Segurança do Sinpojufes, sob apoio e orientação do presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Roniel Andrade.

Data: 07/06/19 (sexta-feira)
Local: Sede do Sinpojufes (rua Duque de Caxias, 155, Ed Renata, 2º andar, Centro, Vitória/ES)
Programação:
19h – Recepção
19h30 – Apresentação da Fenajufe
21h – Coquetel

Eleições Sinpojufes 2019: Conheça os candidatos e procedimentos para votação



No próximo dia 06/06, os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo vão escolher a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais do Sinpojufes para o triênio 2019-2022.

A votação acontece nos prédios das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal em Vitória/ES, além das varas e cartórios eleitorais do interior. Servidores filiados ao Sinpojufes possuem direito a voto.

Conheça os candidatos:

Diretoria Executiva – Chapa única
Diretor Presidente: Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF)
Diretor Vice-Presidente: Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE)
Diretor Jurídico: Edson Vander Vieira Mendonça (TRT)
Vice-Diretor Jurídico: Renato Meneguelli Pechinho (TRE)
Diretor Financeiro: Marcos Roberto de Souza (TRE)
Vice-Diretor Financeiro: Júnior Guisso Nascimento (TRT)
Diretor Administrativo: Carlos André Silva Santos (TRT)
Vice-Diretor Administrativo: Wanderley de Souza Belonia (TRT)
Diretor de Comunicações e Eventos: Cláudia Giestas de Azevedo (TRE)
Vice-Diretor de Comunicações e Eventos: Joelma Savergnini (TRE)
Suplentes: Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT), Maria Imaculada Poltronieri (TRT), Gerson Marques Oliveira (TRE), Wellington Luis Fiorotti (TRF)

Conselho Fiscal
Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF)
Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT)
Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT)

Veja a homologação dos inscritos pela Comissão Eleitoral
Obs.: Não houveram inscritos para a função de Delegado Regional

 

Conheça os procedimentos para participar das Eleições Sinpojufes 2019:

O servidor filiado deve apresentar-se em um dos locais de votação no dia 06/06/2019, das 9h às 19h, portando:
– Documento de identidade (com foto)
– Carteira funcional (com foto e nome completo).
Obs.: Crachás não serão aceitos como documento de identificação.

Apenas servidores filiados ao Sinpojufes possuem direito a voto, conforme Estatuto.

Os servidores deverão votar preferencialmente no edifício em que estão lotados. Em caso de votos fora do edifício de lotação, o voto será arquivado em separado.

O servidor deve assinar a lista de presença comprovando a efetivação do seu voto.

As urnas estarão disponíveis nas recepções dos edifícios:
– Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES)
– Sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo (TRT17)
– Fórum Trabalhista de Vitória – Edifício Vitória Park
– Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo

Interior:
A votação no interior será conduzida pelos diretores de varas e cartórios locais, conforme instruções definidas pela Comissão Eleitoral. Os votos serão registrados em cédula impressa.

 

 

AGE convocada: Categoria vai deliberar sobre Greve Geral



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo estão convocados a participarem de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberarem quanto ao posicionamento da base capixaba sobre a Greve Geral convocada para o dia 14/06.

A definição se faz necessária devido à convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para adesão à citada greve, que tem por justificativa a luta contra a Reforma da Previdência (PEC 06/19).

A AGE acontecerá, paralelamente, nos prédios das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista do Espírito Santo, localizados em Vitória/ES.

 

Assembleia Geral Extraordinária
Dia: 05/06/2019 (quarta-feira)
Horário: 12h15 (primeira chamada)
Locais:
– Justiça Federal – Seção Judiciária do ES (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.777, Térreo, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES)
– Varas do Trabalho (Edifício Vitória Park, Av. Cleto Nunes, Centro, Vitória/ES)
– Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT-ES (Edifício Castelo Branco, Rua Pietrângelo de Biase, 33, Centro, Vitória/ES)
– Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TRE-ES (Avenida João Baptista Parra, 575, Praia do Suá, Vitória/ES)

Veja o edital de convocação da AGE

 

 

 

 

Diretores do Sinpojufes atuam em Brasília na mobilização e acompanhamento de ações em prol da categoria



Diretores do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estiveram em Brasília nesta semana para mobilizações de pautas de interesse da categoria. Entre as prioridades, a votação dos Quintos, prevista para a quinta-feira (30/05), e a Reforma da Previdência.

Os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que tratam da questão, constavam na pauta de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, porém, foi adiada. Os trabalhos do STF foram iniciados com a apreciação de medidas cautelares e ações Diretas de Inconstitucionalidade que envolvem estatais. Deste modo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que as demais ações passariam por reagendamento para votação. Com a decisão, a nova provável data para apreciação da pauta dos Quintos passa a ser a quarta-feira (05/06).

Os Diretores do Sinpojufes Carlos André Silva Santos (Comunicação e Eventos) e Robson Luiz Nascimento Amaral (Administrativo) também estiveram reunidos com os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) José Rodrigues Costa Neto, Roniel Andrade e Epitácio do Nascimento Sousa Júnior. Na ocasião, foram tratados, além do julgamento dos Quintos, temas como data-base, NS (Nível Superior) para Técnicos Judiciários, reposição salarial e efeitos da EC 95.

Coordenadores da Federação estarão no ES na próxima semana. O Sinpojufes programa uma reunião aberta aos filiados, na próxima sexta-feira (07/06) para que a Fenajufe preste os devidos esclarecimentos à base capixaba a respeito da atuação da federação, pautas e ações. Os servidores capixabas serão convidados, tão logo o horário e local do encontro sejam definidos.

 

Congresso Nacional

A atuação do Sinpojufes em Brasília contou ainda com agendas com deputados federais capixabas no Congresso Nacional. O objetivo foi levar aos parlamentares a preocupação da categoria no que tange à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Durante os encontros, foram debatidas ainda outras pautas de interesse dos servidores do PJU e colhidas assinaturas para um requerimento de emenda sobre a aposentadoria especial para Agentes de Segurança do PJU.

AGE define novos membros para Comissão Eleitoral 2019



Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos servidores do PJU no Espírito Santo, convocada para o último dia 21/05, foram definidos os novos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal do Sinpojufes para triênio 2019/2022.

A troca foi necessária devido à renuncia de dois membros da comissão: Aneti Barros (TRE) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

Com a escolha dos novos membros, a Comissão Eleitoral ficou assim composta: Bruno Federici (JF), Carlos Eduardo Monteiro de Lemos (JF) e Ana Cristina Roberts Silva (JE).

 

Leia a Ata da AGE.

Sinpojufes convoca AGE para escolha de novo membro da Comissão Eleitoral



EDITAL

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – SINPOJUFES, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA a todos os seus filiados, do Poder Judiciário Federal, do Trabalho e Eleitoral no Estado do Espírito Santo – ES, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 21 do mês de maio de 2019, às 16:00h em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 16:30h, com qualquer número de presentes, em frente a Sede do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Avenida João Baptista Parra, 575, Praia do Suá – Vitória / ES, CEP: 29.052-123, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

1- Informes;

2- Eleger um novo membro da Comissão Eleitoral (devido renuncia de um dos membros) para conduzir as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

 

Vitória/ES 16 de maio de 2019.

Diretoria Executiva do SINPOJUFES​

Veja a publicação de 17/05/2019

Sinpojufes ajuíza ação para obtenção da revisão geral anual da categoria



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) ajuizou ação coletiva em favor da categoria para que os servidores obtenham a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003, incidente no mês de janeiro de cada ano sobre todos os componentes remuneratórios.

A Lei 10.697/2003 não impôs limitação temporal à aplicação do índice de 1%, razão pela qual deveria beneficiar os servidores públicos federais anualmente a partir de janeiro de 2003, sem que se esgotasse nesse ano.

A obtenção do ínfimo índice de 1% passa ao largo das perdas inflacionárias sofridas pelos servidores públicos federais ao longo dos anos, e não deve prejudicar as batalhas da categoria por uma posterior e necessária complementação que atenda à totalidade da corrosão inflacionária acumulada no período.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “é evidente que, para a aplicação do percentual de 1% em janeiro de 2004 e nos anos seguintes, é desnecessária a edição de outra norma, pois a Lei 10.697 atende a todos os requisitos para a contínua revisão geral anual, vez que observou a iniciativa legislativa privativa, destina-se a todos os servidores públicos federais em mesmo período, tem índice linear de 1% e é a lei específica a que se referem o inciso X do artigo 37 da Constituição e a Lei 10.331, de 2001”.

O processo tramita na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 1011545-06.2019.4.01.3400.

 

Nota de Repúdio – Contra fala do ministro Paulo Guedes, que culpa servidores por roubalheira



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público manifestar total e irrestrito REPÚDIO à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que imputou aos funcionários públicos parte da culpa pela “roubalheira” que atingiu o país nos últimos anos. Segundo o ministro, a categoria não estaria cumprindo seu papel de “tomar conta das coisas públicas”.

“O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?”, declarou o ministro, durante audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (09).

O Sinpojufes subscreve as declarações de repúdio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) no sentido de que a fala do ministro “tem por objetivo confundir a opinião pública e desacreditar os Servidores e Servidoras junto à população que mais depende da atuação desta categoria”.

O governo atua numa cruel retirada de direitos da sociedade brasileira e no desmonte do serviço público, por meio das Reformas Trabalhista e da Previdência, do congelamento dos gastos públicos (EC 95), de cortes orçamentários absurdos, de ataques à Justiça do Trabalho, entre outros.

É inadmissível que os funcionários públicos, que atuam diariamente em prol do bem comum e da devida prestação de serviços à população brasileira, sejam culpados pela ineficácia, ingerência e irresponsabilidade dos gestores públicos.

Neste aspecto, vale destacar as palavras do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, no sentido de que a declaração de Guedes “nos autoriza a concluir uma coisa: o ministro sequer sabe o que é servidor público”.

Como bem ressaltou Santos em entrevista, os “funcionários públicos são guardiões da moralidade e da boa gestão” e “às vezes, não conseguem superar a ganância e a corrupção dos agentes públicos”. Deste modo, cabe aos políticos e agentes públicos – a citar, o próprio Guedes – a responsabilidade pela “roubalheira” que assola o Brasil.

Ao manifestar seu profundo repúdio à atitude do ministro, o Sinpojufes reitera o compromisso público deste Sindicato com a defesa, valorização e respeito aos servidores públicos e aos serviços por estes prestados, de modo a garantir ao povo brasileiro acesso a serviços de qualidade e, por consequência, o devido exercício da cidadania.

 

Delegação capixaba participa do 10º Congrejufe. Veja como foi o evento.



O 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) aconteceu em Águas de Lindóia/SP, entre os dias 27 de abril e 1º de maio. Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo estiveram representados pelos sete delegados escolhidos em AGE da categoria capixaba.

No primeiro dia de evento, após a abertura oficial, deu-se início a discussão e votação do Regimento Interno do congresso. Juntamente com os crachás de identificação, no ato do credenciamento, os delegados receberam aparelhos eletrônicos denominados keypads. A votação eletrônica, inserida como proposta no regimento, entretanto, foi destacada e debatida. Por 212 votos a 200, a votação eletrônica foi rejeitada pelo plenário.

Vale destacar que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou solicitação à Fenajufe para que fosse adotado sistema de votação eletrônico nas deliberações a serem tomadas pelo 10º Congrejufe. Entre as vantagens citadas pelo sindicato capixaba estão: a checagem de quórum para votações em que este seja qualificado; a divulgação instantânea do resultado, suprimindo dúvidas acerca da obtenção da maioria na aferição de resultados por contraste; a transparência das votações, incluindo aquelas de cunho polêmico.

Entretanto, apesar da solicitação ter sido feita ainda na virada do ano, o sistema e o aparelho foram apresentados aos delegados apenas quando das deliberações sobre o Regimento Interno, já durante os trabalhos do 10º Congrejufe. O Sinpojufes defende os benefícios já citados do sistema, entretanto, a forma de aplicação do novo sistema pela Fenajufe não demonstrou transparência no processo. Além disso, outros problemas foram levantados em plenário e acatados pela delegação capixaba, a citar: a ausência de acessibilidade do sistema, pois não havia linguagem braile nem adaptação a fone de ouvido no aparelho; o desconhecimento sobre o alcance do aparelho, o que não dirimiu dúvidas sobre a possibilidade de delegados não presentes participarem equivocadamente  de votações; além da já citada ausência de preparo prévio para uso do sistema.

Diante das incertezas e da insegurança do sistema nos moldes propostos pela Fenajufe, a delegação capixaba votou “não” à utilização do aparelho. O Sinpojufes espera que o sistema seja revisto e devidamente planejado pela Federação para ser utilizado nas próximas instâncias deliberativas da categoria.

A categoria aprovou também a alteração da programação do Congrejufe com a inclusão de caravanas para participação do Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, convocado pelas Centrais Sindicais e realizado no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.

Aprovado o Regimento Interno com a suspensão da utilização dos keypads, os aparelhos foram devolvidos pelos delegados e deu-se início as votações dos recursos. Um deles, apresentado pelo delegado Guilherme Luiz Santos, questionava a veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, que continha críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, conhecido como “NS Já!”, e foi retirado da página da Fenajufe. O plenário votou pela não publicação do artigo, bem como de toda e qualquer publicação que atente contra assuntos já deliberados pela categoria, como é o caso do NS. A exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário foi deliberada e aprovada por todos os sindicatos do PJU no país, além de Congresso da categoria. O pleito é amplamente defendido pelo Sinpojufes.

Outro recurso deliberado em plenário foi a solicitação de filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF). A Fenajufe já havia rejeitado a filiação do sindicato à Federação. A posição foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe, baseado na defesa da unidade da categoria e contra a fragmentação.

Os trabalhos do sábado foram encerrados com debates sobre conjuntura e formas de enfrentamento aos ataques sofridos pelos trabalhadores, conduzidos por explanações do pesquisador Márcio Pochmann e do professor Plínio Arruda Sampaio Filho.

O segundo dia do 10º Congrejufe foi iniciado com o painel sobre Reforma da Previdência. O tema foi abordado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann. Após um breve histórico do lançamento e tramitação da PEC 6/2019, ela destacou que existem pontos inconstitucionais na proposta.

O ataque à Justiça do Trabalho e a necessidade de defesa deste ramo do Judiciário Federal foram temas da explanação feita pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior. Ele propôs que o movimento sindical faça uma autocrítica com relação à defesa da Justiça do Trabalho. “Precisamos defende-la dentro de uma lógica de enfrentamento”. E criticou as conciliações feitas por muitos setores nas negociações trabalhistas por serem “renúncias aos direitos”. Veja a íntegra da palestra aqui.

Nas propostas de conjuntura aprovadas pelo Plenário estão, no âmbito internacional, a defesa da paz e autodeterminação dos povos, diante da instabilidade e crise persistentes que afetam o mercado mundial, além da não ingerência dos EUA na América Latina, diante da situação que envolve o governo Trump com a Venezuela. Leia a proposta de Conjuntura Internacional aprovada.

Na Conjuntura Nacional, destacam-se entre os itens aprovados: as lutas contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, a ameaça à Justiça do Trabalho, pela inconstitucionalidade da PEC 6/2019, o fato da reforma Trabalhista representar um golpe à classe trabalhadora, além do apoio institucional da Fenajufe à PEC 442/2018, bem como a atuação da entidade no sentido de que a matéria – que tem por finalidade impedir a edição de medidas provisórias em matéria de direito trabalhista e previdenciário, garantindo que não haja uso inadequado do processo legislativo para a retirada de direitos – seja aprovada. Confira aqui as propostas de Conjuntura Nacional aprovadas.

No terceiro dia de Congresso, os congressistas participaram de painel sobre a reestruturação produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e políticas salarial), conduzido pelo servidor da Justiça Eleitoral de São Paulo Démerson Dia. Em seguida, na abordagem sobre inteligência artificial, o Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, apresentou a ferramenta “Vitor”, um sistema operacional inteligente que promete substituir o trabalho de leitura, identificação e categorização das peças de recursos extraordinários.

No mesmo dia, o Conselho Fiscal da Fenajufe apresentou o parecer sobre a apreciação das contas da federação do triênio 2016-2019. O Conselho se manifestou pela aprovação do balanço com ressalvas, acatado pelo plenário. Entre as recomendações feitas, o conselho destacou a ausência de comprovação de recolhimentos previdenciários de coordenadores liberados para a atividade na federação. Relatórios em separados foram apresentados pelas diferentes forças integrantes do Conselho Fiscal. O plenário optou por acatar a todos os relatórios apresentados, para conhecimento da categoria, devendo os documentos serem disponibilizados pela Fenajufe em sua página na internet.

Também foi apreciado o Regimento Eleitoral da votação para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe para o triênio 2019-2021. A Comissão Eleitoral que conduziu o processo foi composta pelos servidores Leonardo Colto (Luta Fenajufe), Osmarino Junior Tavares Teixeira (Liberta Fenajufe), João Paulo Zambom (Democracia e Luta), Abílio Neto (Base Unida), Gerson Appowzeller (Vanguarda) e Dalmário de Oliveira Filho (Reage Fenajufe). Entre as deliberações, a exigência de que cada chapa contenha o mínimo de 30% de negros e negras e 30% de mulheres. Leia a íntegra do Regimento Eleitoral.

Os trabalhos da noite de segunda-feira foram tumultuados por questão de ordem em que atribuía ao delegado Guilherme Luiz da Silva, Servidor do Ministério Público Federal do DF (MPDFT) alusão ao racismo, por uso de camiseta contendo símbolo de Movimento de Supremacia Branca norte-americana. Após longos debates, o plenário aprovou a expulsão do delegado e pela consequente retirada das propostas apresentadas pelo mesmo.

Na terça-feira (30/04), os trabalhos foram iniciados com a apresentação dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário da União e MPU, feita pelo professor Emilio Peres Facas, da UnB. Assista a apresentação aqui.

O encerramento dos trabalhos de votação foram os de definição do Plano de Lutas da categoria. Além da participação no Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em 1º de maio, que já havia sido deliberada pela plenária, outras pautas foram aprovadas, como: o acompanhamento do julgamento do Quintos e da data base do funcionalismo no STF, adesão ao indicativo de greve das Centrais para 14 de junho, luta contra a Reforma da Previdência e a PEC 06/19, pela revogação da EC 95/17, além de pautas específicas. Veja a íntegra do Plano de Lutas aprovado.

O dia também foi marcado por articulações em torno das formações de chapas para concorrerem à Diretoria Executiva da Federação. Ao final do prazo, encerrado na terça-feira, cinco chapas haviam sido inscritas, entretanto, a Chapa 4 foi indeferida pelo plenário por conter apenas um nome. Outros dez servidores se colocaram a disposição para concorrerem ao cargo de conselheiro fiscal. Veja a numeração dos candidatos, definida em sorteio.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) compôs a Chapa 3 – Frente Fenajufe Independente, com dois de seus delegados: o Diretor Administrativo do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral, e o Diretor Representante da Justiça Eleitoral, Hudson Cavalcante Leão Borges.

Em sua apresentação ao plenário, a Frente Fenajufe Independente defendeu, entre outros pleitos: a unidade e o compromisso exclusivo com a categoria, NS para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, o reenquadramento dos auxiliares, o direito de advogar, a Polícia Judicial Institucional, GAS na aposentadoria, maior transparência e aprimoramento das ações da Fenajufe, a reposição de perdas salariais dos servidores do PJU, a manutenção dos Quintos e a conquista dos 13,23% e a luta contra o assédio. Veja aqui a lista com a composição das chapas inscritas.

A eleição se estendeu pela noite da terça-feira. Na madrugada da quarta-feira (1º/05), a comissão eleitoral divulgou o resultado dos pleitos. Confira:

Chapa 5 – Reconstruindo a Fenajufe: 197 votos
Chapa 2 – Juntos contra a Reforma da Previdência – Frente Fenajufe pela Base: 161 votos
Chapa 3 – Frente Fenajufe Independente: 106 votos
Chapa 1 – Melhora Fenajufe: 34 votos
Votos nulos: 5 votos
Votos válidos: 498 votos
Votos totais: 503 votos

A nova Diretoria Executiva da Fenajufe e Conselho Fiscal foram empossados na manhã da quarta-feira (1º/05). Três coordenadores, sendo um geral, foram eleitos pela Frente Fenajufe Independente, apoiada pelo Sinpojufes.

A composição na Diretoria da Federação ficou assim definida:
Coordenadores gerais: José Aristéia, Cristiano Moreira e Costa Neto.
Demais coordenações: Ronaldo das Virgens, Fernando Freitas, Thiago Duarte, Engelberg Belém, Isaac Lima, Leopoldo Lima, Roniel Andrade, Roberto Policarpo, Elcimara Souza, Epitácio Nascimento, Lucena Martins, Erlon Sampaio, Edson Borowski e Ramiro Lopes, todos titulares. Os suplentes são Luís Cláudio Correia, Fabiano dos Santos, Ranulfo Filho, Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, Charles Bruxel e Evilázio Dantas.
Conselho Fiscal: os titulares Paula Drumond, Edmilton Gomes e Maria Ires Lacerda e e os suplentes José Ribamar, Alexandre Magnus e Aline de Sousa Dias.

Na tarde da quarta-feira (1º), caravanas seguiram rumo ao Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, na capital paulista, encerrando as atividades do Congresso.

Participaram das atividades do 10º Congrejufe, em Águas de Lindóia/SP, 512 delegados(as), sendo 140 mulheres e 372 homens, além de outros 100 observadores – 27 mulheres e 73 homens. Por deliberação dos congressistas, a próxima Plenária da Fenajufe será realizada na cidade de Belém/PA.

 

 

 

* Com informações da Fenajufe

 

Sinpojufes contrata nova assessoria jurídica local



Uma nova assessoria jurídica para atendimentos às demandas locais foi contratada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) para melhor atender às demandas dos seus filiados. A assessoria passa a ser feita pelo escritório de advocacia Basilio & Fadini Advogados Associados.

Para garantir maior comodidade aos servidores, estes devem agendar junto aos advogados o atendimento advocatício, que poderá ser realizado na sede do Sinpojufes ou no escritório contratado. Veja os contatos abaixo.

A Basilio & Fadini Advogados Associados atende de 8h às 18h, na Avenida Américo Buaiz, 501, Edifício Vitória Office Towers, Torre Leste, salas 712/714, Enseada do Suá, Vitória/ES, ou pelo telefone (27) 3324-1178. Os advogados responsáveis são:

Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes
Contatos: (27) 99254-7521
loio_rafael@hotmail.com
Acesse o currículo aqui.

 

Thiago Alexandre Fadini
Contatos: (27) 99889-8894
thiagofadini@me.com
Acesse o currículo aqui.

 

O Sinpojufes permanece à disposição dos seus filiados para dúvidas ou sugestões sobre estes e outros assuntos.
Fale Conosco:
Rua Duque de Caxias, 155, Ed. Renata, Sala 201, Centro, Vitória/ES
(27) 3223.8273 / (27) 3322.0443 / (27) 3222.1603 / (27) 98152-1993

 

 

Comissão Eleitoral divulga cronograma para eleições do Sinpojufes



O cronograma que compõe o pleito para a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais do Sinpojufes já se encontra definido e publicado em edital. As eleições acontecem no dia 06 de junho de 2019. Já as inscrições devem ser efetuadas entre os dias 06 e 27 de maio.

Os cargos em disputa são aqueles que compõem a Diretoria Executiva do Sindicato (veja lista abaixo), além de Conselho Fiscal (três membros) e Delegados Regionais (três vagas, sendo um para a região Norte, um para a região Sul e um para a região Metropolitana de Vitória).

Os interessados a comporem chapa para concorrerem à Diretoria Executiva devem imprimir e preencher a ficha de inscrição (arquivo abaixo). Todos os integrantes da chapa precisam assinar a inscrição. Em seguida, o candidato a Diretor-Presidente pela chapa deve comparecer à sede do Sinpojufes (Rua Duque de Caxias, 155, Edifício Renata, 2º andar, sala 201, no Centro de Vitória/ES), nos dias úteis compreendidos entre 06 e 27 de maio, das 9h às 18h, e entregar a ficha devidamente preenchida.

As fichas para inscrições para os cargos de conselheiros fiscais e delegados regionais são individuais e também estão disponíveis para download abaixo. Nesses casos, serão aceitas inscrições eletrônicas, mediante envio da ficha de inscrição assinada e escaneada para o e-mail sinpojufes@gmail.com, respeitados os prazos já expostos.

As eleições para triênio 2019-2022 da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais acontecem no dia 06/06/2019, nos Fóruns das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Federal (Seção Judiciária), no Estado do Espírito Santo, das 9h às 19h.

A Comissão Eleitoral que conduz o pleito foi instituída em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último dia 14/03. Na ocasião, foram eleitos, por unanimidade, os membros que compõem a comissão. São eles: Aneti Barros (TRE), Bruno Federici (JF) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

 

Composição da Diretoria Executiva do Sinpojufes:
Diretor-Presidente
Diretor Vice-Presidente
Diretor Administrativo
Vice-Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Vice-Diretor Financeiro
Diretor Jurídico
Vice-Diretor Jurídico
Diretor de Comunicação e Eventos
Vice-Diretor de Comunicação e Eventos
Diretor Representante da Justiça Federal
Diretor Representante da Justiça do Trabalho
Diretor Representante da Justiça Eleitoral
Suplentes (máximo quatro)

Ficha de Inscrição – Chapa para concorrer à Diretoria Executiva

Ficha de Inscrição – Conselheiro Fiscal

Ficha de Inscrição – Delegado Regional

Programação do 10º Congrejufe terá painéis e palestras pela manhã nos dias do evento



Delegado(a)s e Observadore(a)s, bem como os estafes que atuarão nos cinco dias do 10º Congrejufe já podem se organizar. A programação do Congresso conta com divisão clara de atividades, com palestras e painéis concentrados pela manhã no domingo (28), segunda-feira (29) e terça-feira (30).

Já as votações das propostas de resolução, alterações estatutárias e debates foram distribuídos pelo período da tarde.

A programação cultural também recebeu atenção e a Banda Roça’n Roll, de Indaiatuba, especializada na fusão do sertanejo raiz e do velho e bom rock.

A programação do 10º Congrejufe pode ser conferida a seguir:

26/4 – Sexta-feira
Recepção e hospedagem das delegações
18h – Abertura do credenciamento do dia
19h – Jantar
22h – Encerramento do credenciamento do dia

27/4 – Sábado
8h30 – Abertura do credenciamento do dia
9h – Abertura do 10º Congrejufe
9h30 – Discussão, aprovação do Regimento Interno e Análise de Recursos
11h – Prestação de Contas
12h30 – Almoço
14h – Eleição da Comissão Eleitoral
14h15 – Apresentação das teses de Conjuntura Nacional e Internacional
15h30 – Painel de Conjuntura com debate
16h30 – Intervalo
17h – Debate com palestrantes

Prazo final para inscrição de propostas de Resolução de Conjuntura Nacional e Internacional.

18h30 – Votação da Resolução de Conjuntura Nacional e Internacional
19h30 – Encerramento das atividades e do credenciamento do dia.
19h30 – Jantar
20h – Prazo final para inscrição de propostas de Resolução de Plano de Lutas e Políticas Permanentes
20h30 – Reuniões das delegações

28/4 – Domingo
8h30 – Reabertura do credenciamento
9h – Painel Defesa da Justiça do Trabalho
9h30 – Debate
10h30 – Painel Reforma da Previdência
11h – Debate
12h30 – Encerramento total do credenciamento e almoço
14h – Informe do total de credenciados e destruição das sobras de crachás

Votação das resoluções de Plano de lutas e políticas permanentes

19h – Prazo final para inscrição de propostas de Resolução de Organização Sindical e Balanço de Gestão e Atuação da Fenajufe
Encerramento dos trabalhos do dia
20h – Confraternização com a Banda Roça e Roll

29/4 – Segunda-feira
9h – Painel Reestruturação Produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e política salarial) e Inteligência artificial
10h30 – Debate com os palestrantes
12h30 – Almoço
14h – Plenária de votação de Alteração Estatutária e das resoluções de Organização Sindical
18h – Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral
20h – Reuniões das forças

30/4/2019 – Terça-feira
9h – Painel Saúde do trabalhador(a)
10h – Debate
11h – Votação das resoluções de Balanço da Gestão e Atuação da Fenajufe
12h30 – Almoço
14h – Apresentação das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal
17h – Início das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
20h – Encerramento das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal

1º/5/2019 – Quarta-feira
10h –Proclamação do resultado das eleições e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
11h –Definição do local da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe e encerramento do 10º Congrejufe.

 


Fonte: Fenajufe
Acesso em http://fenajufe.org.br/index.php/deliberacoes/congressos/10-congrejufe/5838-programacao-do-10-congrejufe-tera-paineis-e-palestras-pela-manha-nos-dias-do-evento

Veja quem são os delegados do Sinpojufes para o 10º Congrejufe e os integrantes da Comissão Eleitoral



Os servidores do Poder Judiciário da União no Estado do Espírito Santo decidiram em Asssembleia Geral Extraordinária quem serão os representantes da categoria no 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) – que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2019, em Águas de Lindóia/SP – e os integrantes da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

A primeira deliberação assemblear foi relativa às sete vagas a que o sindicato capixaba tem direito no Congrejufe. Os presentes optaram pela reserva de uma das vagas à Diretoria Executiva do Sinpojufes, sendo indicado e aprovado, à unanimidade, o nome do Diretor Administrativo, Robson Amaral, para compor a vaga.

Outra decisão da AGE foi a adesão à questão de ordem para que as seis vagas restantes fossem distribuídas de forma igualitária entre os três ramos do PJU representados pelo Sinpojufes no Espírito Santo (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral).

Neste sentido, as votações foram realizadas por Justiça. Nas eleições dos ocupantes das vagas referentes às Justiças Eleitoral e Trabalhista, os candidatos se apresentaram como candidatos a delegados e suplentes (conforme lista abaixo), tendo sido acolhidos à unanimidade pela AGE.

Na Justiça Federal, sete servidores registraram candidaturas, sendo necessária votação. Cada servidor presente teve direito à indicação de dois nomes. Após apuração, foram eleitos dois delegados e dois suplentes para ocupação das duas vagas destinadas aquele ramo de Justiça.

Os delegados eleitos para representarem a categoria capixaba no 10º Congrejufe foram:

Diretoria Executiva do Sinpojufes:
Robson Amaral (JF)

Justiça Eleitoral:
Marcos Roberto de Souza
Hudson Cavalcanti Leão Borges
Aneti Barros (suplente)

Justiça do Trabalho:
Carlos André Santos
Edson Vieira
Alexandre Pedra (suplente)

Justiça Federal:
Wilmar Miranda
Bernadete Becacici
Iracema Pompermeyer (suplente)
Marcos Venícios (suplente)

Em seguida, foram iniciados os trabalho para escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

Três servidores apresentaram seus nomes e foram acolhidos por unanimidade. São eles: Aneti Barros (TRE), Bruno Federici (JF) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

Leia a íntegra da ata da AGE.

Decisão judicial: contribuição sindical de filiados ao Sinpojufes permanecem via desconto em folha



A medida evita transtornos aos servidores, que após aprovação da MP 873/2019 teriam que efetuar o pagamento via boleto bancário

A contribuição sindical dos filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) poderá continuar sendo feita via desconto em folha de pagamento, graças ao deferimento de tutela de urgência impetrada pelo Sindicato.

A decisão proferida pelo Juiz Federal Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória (Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo), no processo nº 5004617-88.2019.4.02.5001/ES, afastou os efeitos da Medida Provisória nº 873/2019 por considerá-la inconstitucional.

A MP modificou os textos da alínea “c” do artigo 240 da Lei 8.112, de 1990, e parágrafo único do artigo 545 da CLT, retirando dos empregadores (Administração) a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições sindicais ao sindicato.

“O que outrora era atribuído à Administração empregadora, após a edição da inconstitucional Medida Provisória nº 873/2019, foi injustificadamente repassado ao sindicato e seu filiado, ignorando-se o evidente interesse público primário que reside sobre a proteção à associação sindical e seus consectários”, escreveu o juiz em sua decisão.

A decisão evita, portanto, o transtorno aos filiados ao Sinpojufes de precisarem pagar a contribuição via boleto bancário, devendo o pagamento ser mantido via desconto em folha.

O juiz justificou que as alterações promovidas pela MP 873/2019 violam a Constituição Federal no seu inciso I do artigo 8º, que veda ao Poder Público “a interferência e a intervenção na organização sindical”.

Sobre a exigida autorização para o referido desconto, o juiz entendeu ser prova suficiente o ato voluntário de filiação, feito por meio do preenchimento de documentos em que constam o aceite do desconto, de modo expresso, individual e escrito dos servidores perante a Administração.

Em sua decisão, o juiz federal citou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em caso específico no sentido de que o cancelamento do desconto em folha da contribuição sindical de servidor público do Poder Judiciário, salvo se expressamente autorizado, é “incompatível com o princípio da liberdade de associação sindical, que garante aos sindicatos o desconto automático daquela parcela” (ADI nº 962 MC).

 

Leia a íntegra da decisão.

 

 

 

IRPF 2018: Acesse aqui sua declaração de plano de saúde



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) informa aos filiados que possuem plano de saúde Unimed que a declaração de gastos para fins de ajuste anual do IRPF ano 2018, além da Declaração Anual de Saúde 2018, estão disponível no site do Sinpojufes (www.sinpojufes.org.br).

Para fazer o download dos seus documentos basta acessar a área restrita do filiado, com login e senha.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto



Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar. (G1)

Cálculo de benefício pago a servidores públicos seguirá regra geral. A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 75 anos. Os professores da educação básica de ambos os sexos poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. (Agência Câmara)

Para servidores públicos, o mecanismo será o mesmo. Só que as alíquotas variam de 7,5% a 22%. A mais alta vale para salários acima de R$ 39 mil, no topo da carreira. Um servidor que ganha R$ 30 mil, por exemplo, terá um aumento de contribuição de mais de R$ 1.500 por mês. Hoje, servidores que ingressaram antes de 2013 e não optaram pelo fundo complementar recolhem 11% sobre todo o salário. Não haverá regra de transição para a adoção das novas alíquotas. A mudança, se a proposta de reforma for aprovada no Congresso, passaria a valer 90 dias depois da promulgação do texto, explicou o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. (O Globo)

Para entender melhor, o servidor precisa pegar o valor bruto recebido de subsídio, retiradas as verbas indenizatórias, e identificar sobre quais faixas e alíquotas o seu vencimento está inserido. No caso de quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, sofrerá o desconto sobre quatro faixas salariais: de 7,5% sobre o valor de R$ 998, de 9% sobre a diferença entre os valores de R$ 998,01 e R$ 2.000, 12% sobre a diferença entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, e 15% sobre a diferença de R$ 3.000,01 e R$ 5 mil (o salário bruto). O desconto total, neste caso, será de R$ 565,03. (Extra)

Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria.
Calcule o tempo que falta para você se aposentar e o percentual do benefício com as novas regras da reforma. O Globo disponibilizou uma calculadora que, a partir da idade da pessoa e do ano em que ela começou a contribuir, estima o quanto ela ainda terá de trabalhar. (O Globo)

 


FONTE: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Foto: Divulgação Google

 

 

Convocatória para AGE: Servidores vão escolher Delegados para o 10º Congrejufe e Comissão Eleitoral. VEJA AS REGRAS AQUI!



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria para o próximo dia 14 de março.

Na pauta do encontro está a eleição dos delegados que representarão a base capixaba no 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) e a escolha dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá os pleitos da nova Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal do Sinpojufes para o triênio 2019-2022.

A AGE acontece no auditório da Turma Recursal da Justiça Federal, em Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, às 11h15 em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 11h30, com qualquer número de presentes.

No encontro, a categoria elegerá os sete delegados e suplentes que representarão o Sinpojufes no 10º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2019, em Águas de Lindóia/SP.
Veja o calendário do Congresso aqui.

A segunda pauta da ordem do dia será a escolha dos três membros e suplentes que comporão a Comissão Eleitoral, cuja função será a condução dos pleitos para: Diretoria Executiva, Delegados Regionais e Conselho Fiscal do Sinpojufes para o triênio 2019-2022.

Conheça as regras para inscrições:
As inscrições para concorrer tanto à função de Delegado do Congrejufe quanto para integrar a Comissão Eleitoral serão nominais e deverão ser realizadas pessoalmente no dia e local da AGE, a partir das 11 horas.

Não serão aceitas inscrições feitas por terceiros, nem mediante apresentação de procuração. Os interessados devem, obrigatoriamente, ser filiados ao Sinpojufes.

Atendidos os requisitos acima, os filiados podem concorrer, paralelamente, a ambas as funções (delegado do Congrejufe e membro da Comissão Eleitoral).

Vale ressaltar que os servidores eleitos como membros da Comissão Eleitoral não poderão concorrer aos pleitos que serão conduzidos pela mesma, já citados acima.

Assembleia Geral Extraordinária – AGE
Dia: 14/03/2019 (quinta-feira)
Horário: 11h15
Local: Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo (Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES – Auditório da Turma Recursal – 4º andar)
Ordem do Dia: – Escolha de Delegados e suplentes para participar do 10º
CONGREJUFE (Congresso Nacional da Fenajufe)
– Escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria
Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio
2019/2022.

Leia a íntegra do Edital

 

 

Calendário atualizado do 10º Congrejufe



Fique atento ao calendário atualizado do 10º Congrejufe, com as seguintes datas:

• 15/02 a 18/03

– Período para sistematização de TODAS as propostas inscritas de Alteração Estatutária e de Organização Sindical (relatoria), análise jurídica das propostas inscritas (AJN) e análise do parecer da AJN sobre as propostas inscritas (Comissão Organizadora/Diretoria Executiva da Fenajufe).

• 28/02

– Prazo final para as entidades atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe.

– Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados(as) e observadores(as).

• 1º/03

– Prazo para publicação das teses de Balanço da Gestão e atuação da Fenajufe, e Políticas Permanentes na página da Fenajufe, observando os critérios e formato estabelecidos e divulgados.

• 18/03

– Prazo para publicação de TODAS as propostas de Alteração Estatutária e Organização sindical na página da Fenajufe, observados os critérios e formato estabelecidos e divulgados.

• 20/03

– Prazo para inscrição das teses de Conjuntura Internacional e Nacional e Plano de lutas, observados os critérios e formato estabelecidos e divulgados (veja ao final desta notícia).

• Até 23/03

– Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 10º Congrejufe.

• Até 25/03

– Prazo final para os sindicatos realizarem a inscrição dos participantes do 10º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 10º Congrejufe.

• 29/03

– Prazo para publicação das teses de Conjuntura internacional e nacional de Plano de lutas, na página da Fenajufe observando os critérios e formato estabelecidos e divulgados.

• 28/03

– Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 4ª parcela da inscrição de delegados(as) e observadores(as).

• 27/04 a 1º/05/2019 – Realização do 10º Congrejufe.

 

Propostas de Resolução e Teses devem atentar aos seguintes critérios:
– Fonte Arial 12 para o corpo do texto;

– 28.800 caracteres para propostas de resolução de Conjuntura Nacional e Internacional

– 21.600 caracteres para propostas de resolução dos demais pontos da pauta do Congrejufe.

E aqui vamos reforçar um alerta: NÃO DEIXE PARA INSERIR SUA PROPOSTA NO SISTEMA, NA ÚLTIMA HORA. LEMBRE-SE QUE O ENDOSSO SERÁ GERENCIADO AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA, ENVIANDO OS E-MAILS AOS ENDOSSANTES COBRANDO A VALIDAÇÃO. ISSO REQUER PRAZO HÁBIL. ENTÃO, FIQUE ALERTA.

 


FONTE: FENAJUFE

Sindicatos lançam Carta de Pirenópolis, com sugestões de melhorias para a Fenajufe



O Diretor Administrativo do Sinpojufes, Robson Amaral, participou do evento.

 

Dirigentes sindicais do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União estiveram reunidos nos dias 16 e 17 de fevereiro na cidade goiana de Pirenópolis. O objetivo foi debater questões para implementar melhorias na atual Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, uma vez que a entidade possui grande representatividade junto aos sindicatos filiados.

Depois dos debates e das propostas apresentadas foi redigida a Carta de Pirenópolis, assinada por todos os dirigentes presentes, na qual ficou definida uma proposta de mudança estatutária que será apresentada no 10º Congrejufe, que será realizado entre os dias 27 de abril a 1º de maio deste ano.

Leia a íntegra da Carta de Pirenópolis

Estiveram presentes as seguintes entidades de classe:
SINPOJUFES – ES
SINJUFEGO
SINDJUS-DF
SINDJUF-SE
SITRAEMG – MG
UNIÃO SINDICAL DA AMAZÔNIA
SINJUSPAR-PR
SINJE-CE
SINJEAM – AM
SINDIJUFE – MT
SINTRAJUFE – CE
SINDJUFE-BA
SINDJUFE-TO
SINDISSÉTIMA

Servidores definem eixos da luta pela preservação de direitos e calendário de atividades



O domingo, 17, foi de importantes e decisivas discussões acerca do cenário em que se insere a luta dos Servidores Públicos Federais e de todo o conjunto da classe trabalhadora, pela preservação de direitos e contra a escalada de desmonte do setor público. Vitoriosa por agregar vários segmentos da categoria, a Reunião Ampliada do FONASEFE trouxe a Brasília cerca de 380 participantes de diversas entidades nacionais, que debatem temas como as características do novo Congresso Nacional; o avanço conservador com aspectos fascistas sobre segmentos como a Educação; a demonização dos serviços públicos como justificativa para medidas radicais, dentre outros.

Presente às discussões, a Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, José Aristeia, Saulo Arcangeli e pelas delegações de sindicatos da base do Sindjus (DF), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS), Sintrajud (SP), Sintrajufe (MA) e Sindiquinze (SP).

Na primeira mesa a discussão ficou sob orientação do painelista de Max Leno, do DIEESE, com o tema “Aspectos Conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo Movimento Sindical”.

O segundo painelista, Jorge Mizael, ainda na análise de cenário, falou sobre a composição do novo Congresso Nacional, alertando qua to às formas de abordagem a esses novos parlamentares.

Na terceira abordagem Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública abriu conclamando a atenção de todos ao crime da mineradora Vale em Brumadinho, para que jamais seja esquecido em todos os aspectos. Fattorelli alertou ainda para o fraudulento esquema de securitização de créditos públicos, que na verdade é uma mega operação de desvio de recursos oriundos do pagamento de impostos. O PLP 459/2017 cria esse mecanismo onde os bancos vão se apoderar de parte do dinheiro arrecadado com impostos, enquanto esse percorre a rede bancária. Ou seja, o dinheiro dos impostos nunca chegará aos beneficiários reais, a população. Ainda em sua fala, a especialista explicou a necessidade da luta também contra a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além disso, Fattorelli foi incisiva ao explicar que a crise foi fabricada com o sistema da dívida, para manutenção dos juros altos (mais sobra de caixa).

Primeiro a falar pela Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli apontou lutas gerais em curso contra o avanço do rolo compressor do governo federal e de governos estaduais, como a redução de salário dos trabalhadores votada no parlamento. As medidas do governo Bolsonaro também instituíram a guerra no campo ao dificultar a titulação das terras quilombolas e demarcação das terras indígenas. Para o dirigente, a atuação conjunta dos SPFs derrotou a reforma de Temer e vai derrubar a reforma de Bolsonaro, daí a necessidade premente de fortalecimento dos fóruns estaduais de trabalhadores, com o objetivo de enfrentar a retirada de direitos.

Também falando pela Fenajufe, o coordenador Adilson Rodrigues destacou a importância de unificar a luta nesse momento complicado, que obriga os servidores a ocuparem todos os espaços na defesa de suas pautas. Segundo ele, é preciso cavar a trincheira única com todos os segmentos, porque o ataque é contra o conjunto dos trabalhadores. Adilson lembrou que juntos, os trabalhadores enfrentaram a proposta de reforma de FHC, Lula, Dilma, Temer e agora, vão enfrentar unidos a de Bolsonaro. Outro ponto abordado pelo dirigente é quanto ao perigo que os servidores enfrentam com a estabilidade em risco, objeto de ADI a ser julgada no STF dia 27 de fevereiro, com possibilidade, até, de redução de vencimentos.

Ao final dos trabalhos foi aprovada a pauta de reivindicações e os eixos de luta, que tem como carro-chefe a luta contra a reforma da Previdência. Também foi deliberado o calendário de atividades, a saber:

EIXO PRINCIPAL:
CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Subitens:

– Revogação do FUNPRESP, garantia de aposentadoria integral;

– Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

– Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

– Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

– Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

– Contar, no mínimo em dobro, para redução de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

 

EIXOS GERAIS:
– Contra as privatizações e o desmonte do serviço público.

– PELA REVOGAÇÃO DA EC 95

– Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei da terceirização.

– Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores

 

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:
– Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).

– Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.

– Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

– Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

– Data-base em primeiro maio;

– Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.

– Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.

– Pela revogação da Lei 156/2016;

– Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

– Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

– Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

– Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF.

– Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

– Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

– Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

– Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

– Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

– Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

– Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

– Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

– Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.

– Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.

 

CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES
– 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia 19/02, 19 horas, na sede da APEOESP/SP.

– 20/02 – Assembleia Nacional da classe trabalhadora. Quarta feira as 10 hs na praça da Sé e nos estados. A reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE se compromete a acompanhar o calendário de lutas das centrais que será aprovado nessa data. 08/03- Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data.

– 14/03 – 1 ano da morte de Marielle. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais.

– 20/03 – Ato nacional no MPOG de lançamento da campanha salarial 2019.
– Ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

– 21/03 – Dia Mundial instituído pela ONU, eliminação do preconceito racial.

– 07/04 – Dia Mundial da saúde.

– 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador.

– 13 de Maio – Dia nacional de denúncia do racismo.

– 12 de junho – data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.

– 28/03 – Dia Nacional em defesa da educação pública ( in memoria da assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar).

– 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Orientação às entidades:
– Participar e fortalecer o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Auditório Nereu Ramos. ( Reuniões preparatórias dia 20 e 27 de fevereiro e 13 de março).
Próximas reuniões do FONASEFE organizar calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da Previdência com ações nos aeroportos, pressão sobre parlamentares e campanha de mídia. Preparar agenda de acompanhamento no Congresso Nacional sobre os itens da campanha salarial. Orientar a organização e fortalecimento dos comitês estaduais.
Outras Campanhas:

* Defender a existência da Justiça do Trabalho e a recriação do ministério do Trabalho.

* Campanha pela criminalização da LGBTfobia.

* Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido, contra a criminalização da educação através do protocolo de intenções intitulado “Lava jato da Educação”.

* Campanha em defesa dos atingidos pelo crime ambiental e humanitário que envolveu Mariana e Brumadinho. Punição para as empresas responsáveis e estatização da Companhia Vale do Rio Doce.

* Campanha contra o genocídio da juventude negra

* Propor as centrais sindicais a preparação da construção da greve geral acompanhando o calendário de tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

* Reeditar o 3 º encontro de aposentadas e aposentados das 3 esferas do Serviço Público.

 

 


Fonte: FENAJUFE
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e capa)
Joana Darc Melo/Fenajufe (fotos)

Clima de preocupação entre colegas após morte de servidor federal



Um clima de preocupação paira entre servidores federais do Espírito Santo após o assassinato do técnico judiciário Cláudio Henrique Batista, em Linhares, região Norte do Estado. O crime aconteceu na última terça-feira (05), na garagem da casa da vítima, no bairro Colina. Ele foi morto a tiros. Segundo o diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Wilmar Miranda, os colegas estão com um sentimento de consternação natural com a morte trágica do colega.

“No momento há um clima de consternação natural, de receio e apreensão, um clima de preocupação como consequência do crime. O sindicato está acompanhando o caso através da direção do foro e sabemos que há um grupo de investigadores da Polícia Civil e da Federal em atuação para apurar se o assassinato tem relação com o trabalho ou se é algo relacionado à vida particular do Cláudio. Mas posteriormente vamos cobrar as medidas necessárias, tanto de prevenção quanto se fazer Justiça”, afirmou.

Miranda também detalhou que alguns servidores foram deslocados para Linhares para acompanhar pessoalmente as investigações junto com as polícias. “Nós do sindicato estamos em contato direto para fazer as cobranças devidas. Claro que nesse período de investigações não vão revelar nada para não atrapalhar as investigações. Só queremos que a situação se resolva”, concluiu.

Investigações

As investigações do crime seguem de forma sigilosa. Na tarde desta segunda-feira (06), a Polícia Civil fez um trabalho de investigação na residência de Cláudio, com simulações. Para isso, a rua foi isolada com o auxílio da Guarda Civil Municipal. A Polícia Civil ainda não apresentou suspeitos e o delegado André Costa, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Vida (DHPP) de Linhares, apenas informou que o caso segue sob investigação.

Em nota, a PC reforçou que nenhum acusado foi preso e que outras informações não serão passadas para não atrapalhar o andamento das investigações. Já a Polícia Federal confirmou que uma equipe está prestando apoio à investigação da delegacia de Linhares.

 


Fonte: GazetaOnline / Loreta Fagionato
Foto: Loreta Fagionato
Acesso em https://www.gazetaonline.com.br/noticias/policia/2019/02/clima-de-preocupacao-entre-colegas-apos-morte-de-servidor-federal-1014167099.html

Nota de Pesar pelo falecimento do servidor da JF Cláudio Henrique Batista



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do servidor da Justiça Federal em Linhares Cláudio Henrique Batista.

O Técnico Judiciário foi assassinado a tiros, dentro do próprio carro, quando chegava em casa, no bairro Colina, em Linhares. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (5).

Até o momento, a autoria dos disparos não foi identificada pela polícia e ninguém foi preso. Informações sobre o caso podem ser repassadas às autoridades pelos telefones 181 ou 190.

O Sinpojufes deixa suas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

Mais informações sobre o fato em: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/policia/2019/02/servidor-da-justica-federal-e-morto-a-tiros-dentro-de-carro-em-linhares-1014166878.html

 

 


Com informações do Site de Linhares.
Acesso em https://www.sitedelinhares.com.br/noticias/geral/funcionario-da-justica-federal-de-42-anos-e-assassinado-a-tiros-no-bairro-colina

Servidores articulam no Congresso lobby contra reforma da Previdência



 

Servidores públicos retomaram as articulações para defender interesses próprios nas negociações da reforma da Previdência. Mesmo sem o governo ter apresentado a proposta, entidades do setor querem procurar o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado de primeiro mandato e consultor legislativo concursado.

O lobby do funcionalismo é um dos mais atuantes no Congresso. “É o mais poderoso, 90% dos pedidos de audiência que recebi eram de servidores: Judiciário,Executivo, delegados, Receita Federal”, diz o relator da proposta de reforma da Previdência do governo Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Desde a semana passada, diversas associações e sindicatos têm se reunido e discutido a estratégia para o debate. Apesar de tentarem um canal de comunicação com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, as raras conversas se concentraram durante a transição, no fim do ano passado. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda uma proposta de reforma para elevar gradualmente a idade mínima para que servidores se aposentem, com um período de transição, equiparar as regras entre os setores público e privado e restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão para quem ainda vai pedir os benefícios.

Esses pontos, que já estavam previstos no desenho de Temer, ainda estão sendo fechados pelo ministro com o presidente, mas já despertam preocupação das entidades que representam o funcionalismo. Atualmente, a idade mínima para que servidores federais se aposentem, válida para quem entrou no sistema a partir de 2003, é de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Uma das ideias em análise pela atual equipe econômica estabeleceria, pelo menos, 65 anos, para homens, e 62 anos (mulheres), seguindo a proposta de Temer após discussões no Congresso.

Lideranças dos funcionários públicos reconhecem a necessidade de mudanças nas regras da Previdência Social, mas defendem uma idade mínima mais baixa e um período de transição mais suave para evitar prejuízos a quem está para se aposentar.”Queremos apresentar as ideias que temos para o Brasil. Tentaremos também o governo, a Casa Civil, não há dúvida. Mas, desde logo, vamos buscar a liderança do governo na Câmara, o que não deixa de ser um contato com o governo”, disse o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano. Ele também é coordenador da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que reúne ainda representantes de servidores do Ministério Público, Procuradores e Juízes.

Nos últimos dias, as conversas entre entidades de funcionários do Judiciário, do Executivo e do Legislativo se intensificaram. O objetivo é traçar uma estratégia conjunta para acompanhar a reforma. “É necessário ajuste no sistema como um todo. Estamos, em certa medida, dispostos a dar nossa cota de sacrifício para a reforma, mas queremos uma transição razoável, que não olhe só o lado das despesas, mas que busque incrementar o sistema com receitas”, afirmou o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques.

O fórum reúne 31 sindicatos e associações, de auditores fiscais a delegados da Polícia Federal, e representa cerca de 200 mil funcionários públicos.

 

 


Fonte: Folha de São Paulo – Thiago Resende

Foto: Divulgação Google

Veja como foi o Ato Público em Defesa da JT realizado em Vitória/ES



O Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado nesta segunda-feira (21), tomou as ruas do Centro de Vitória/ES. A ação é uma iniciativa do Movimento em Defesa da JT, que conta com participação ativa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes).

Diversas instituições, integrantes do movimento coletivo, reuniram-se na luta contra o sucateamento e a extinção da Justiça do Trabalho. Com carro de som, faixas, camisas e bandeiras do movimento, os manifestantes se concentraram em frente ao Edifício Castelo Branco (sede administrativa da Justiça do Trabalho capixaba). Em seguida, caminharam pelas ruas do Centro de Vitória, em direção ao Edifício Vitória Park (Fórum Trabalhista).

Atos semelhantes aconteceram em diversos estados brasileiros. As atividades do movimento coletivo se intensificaram após entrevista recente do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que falou sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e defendeu a “flexibilização” de direitos trabalhistas.

A próxima ação acontece no dia 5 de fevereiro, às 14 horas, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Veja as fotos do Ato Público em Vitória/ES.

 

 

 

TRT-ES suspende prazos em razão de Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho



O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região suspendeu os prazos processuais e audiências no dia da realização do Ato Público em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, marcado para a próxima segunda-feira (21), às 13h.

O Ato faz parte do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, do qual o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) faz parte. O coletivo tem por objetivo combater as diversas formas de ameaça à Justiça do Trabalho, como o esvaziamento orçamentário e de competência, o represamento das causas e diversas outras incertezas.

Saiba mais sobre a ação.

 

 

Defesa da Justiça do Trabalho dá o tom em posse das novas dirigentes do TRT-ES



 

Uma solenidade que entrou para a história do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Pela primeira vez em quase trinta anos de instalação do Tribunal capixaba, duas mulheres estarão à frente do órgão.

Ana Paula Tauceda Branco e Sônia das Dores Dionísio Mendes foram empossadas como presidente e vice-presidente, respectivamente, nesta quinta-feira (17/1), numa cerimônia marcada por manifestações em defesa da Justiça do Trabalho.

Entre os convidados de honra, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado, representando o presidente do TST; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os senadores eleitos pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato e Marcos Do Val.

Ao “passar o bastão” à nova dirigente, o então presidente, Mário Ribeiro Cantarino Neto, agradeceu à equipe que o auxiliou em seu mandato e destacou feitos importantes dos últimos dois anos, como a política de valorização do 1º grau e o avanço de cerca de 1/3 na construção da nova sede.

Já de posse do novo cargo, Ana Paula Tauceda Branco iniciou seu discurso com “uma ode em sete tempos à Justiça do Trabalho”.

Diante de uma plateia de mais de 500 pessoas, incluindo autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário; representantes de órgãos federais, estaduais, municipais, do clero e das Forças Armadas; servidores do TRT; colegas da magistratura e do magistério, a desembargadora esclareceu mitos e inverdades sobre a instituição, citando dados científicos e oficiais coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Uma das maiores conquistas do povo brasileiro”

A Justiça do Trabalho, explicou a magistrada, existe, sim, em vários países (“não é uma jabuticaba”); não julga somente em favor do empregado; não é cara (em 2017, arrecadou, para a União, mais de três bilhões e meio de reais); é importante para a Previdência Social (“é fundamental para combater a sonegação”); é a que recebe a maior demanda de novos processos e a que tem a maior produtividade de todo o Judiciário (segundo o IPC-Jus, o percentual de produtividade é de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo), e, por fim, é a que mais concilia (a média de acordos na Justiça do Trabalho é de 40%, enquanto em outros ramos do Poder Judiciário, esse percentual é de 17%).

“A Justiça do Trabalho é uma das maiores conquistas do povo brasileiro, já que atua no equilíbrio das relações sócio-trabalhistas, impedindo que conflitos se resolvam através da violência. É um instrumento civilizatório”, afirmou Ana Paula Tauceda. Clique aqui para acessar a íntegra do discurso.

“Instituições não se destroem”

Nos discursos que antecederam ao da presidente, não faltaram palavras de apoio à Justiça do Trabalho.

“É uma instituição importante e instituições não se destroem”, afirmou o ministro do TST. Godinho citou o TRT-ES como “exemplo de Tribunal excelente, respeitado e enraizado em sua comunidade”.

“Fica TRT, fica Justiça do Trabalho”, clamou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, sob aplausos da plateia.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Soares Heringer, lamentou “o esfacelamento das relações de trabalho, a fragmentação do MPT e as ameaças à extinção da Justiça do Trabalho”.

Já o presidente da Amatra do Espírito Santo, Luís Eduardo Soares Fontenelle, destacou que a Justiça do Trabalho “tem prontamente oferecido exemplos e respostas à sociedade brasileira”, como a reafirmação da Constituição Federal, a pacificação dos conflitos trabalhistas e o pioneirismo no processo eletrônico, dentre outros.

“A Justiça do Trabalho não é um conjunto de prédios e papéis, a Justiça do Trabalho somos nós”, reforçou, em seu discurso, o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.

O desembargador Marcello Maciel Mancilha, a quem coube a saudação em nome da Corte às novas dirigentes, também fez referência às “falsas informações sobre a Justiça do Trabalho”.

“É muito bom saber que teremos à frente da administração do Tribunal duas mulheres competentes, fortes, seguras, comprometidas com a Justiça do Trabalho e com os direitos sociais”, frisou Mancilha.

Ao mestre, com carinho

Outros momentos de emoção também marcaram a cerimônia de posse das novas dirigentes. Ana Paula Tauceda Branco teve que enxugar as lágrimas algumas vezes durante seu discurso. E não faltaram motivos.

À sua frente, na primeira fila da plateia, além da família, estava seu primeiro professor de Direito do Trabalho, no curso de Direito da Ufes, a quem ela prestou uma homenagem especial.

Durval Cardoso, com mais de 90 anos “de sabedoria e experiência”, foi quem semeou na então aluna “o amor e o compromisso ao Direito do Trabalho, como instrumento de justiça social”. Professor e aluna foram muito aplaudidos.

Reverência às mulheres

Mencionando Simone de Beauvoir e Rosa de Luxemburgo, Tauceda Branco homenageou todas as mulheres – “as aqui presentes e as que dedicaram suas vidas para que mulheres como eu, as desembargadoras Wanda (Costa Leite França Decuzzi), Claudia (Cardoso de Souza), Sônia (das Dores Dionísio Mendes) e Danielle (Corrêa Santa Catarina) estivéssemos aqui ocupando esse cargo de tanta responsabilidade”. Encerrou seu discurso com o poema A Procura, de Cora Coralina.

A solenidade, realizada num cerimonial em Vitória, foi embalada ao som da Banda do 38º Batalhão de Infantaria, sob a regência do maestro sub-tenente Adilson Ribeiro.

 

Para ver as fotos da solenidade, clique aqui.

 


FONTE: TRT-ES

Acesso em  http://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/2391-defesa-da-justica-do-trabalho-da-o-tom-em-posse-das-novas-dirigentes-do-trt-es

Coletivo de entidades organiza ato público em defesa da Justiça do Trabalho



Está marcado para o próximo dia 21 de janeiro ato público capitaneado pelo Movimento em Defesa da Justiça Trabalho, do qual o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) faz parte.

A decisão foi tomada em reunião do movimento coletivo, que congrega entidades como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 17ª Região (Amatra XVII), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo (Ajustes), Sindicato dos Advogados no Estado do Espírito Santo (Sindiadvogados), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entre outras.

O Ato Público em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho acontece a partir de 13 horas, com concentração em frente ao Edifício Castello Branco (sede administrativa da Justiça do Trabalho capixaba), seguindo em direção ao Edifício Vitória Park (Fórum Trabalhista), ambos no Centro de Vitória/ES. Outros estados, como São Paulo, também já confirmaram atos paralelos ao capixaba, no dia 21 de janeiro.

Um Ato Público Nacional também já está programado para o dia 5 de fevereiro, em Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Movimento em Defesa da JT

O Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho tem por objetivo combater as diversas formas de ameaça à Justiça do Trabalho, como o esvaziamento orçamentário e de competência, o represamento das causas e diversas outras incertezas. As ações perpassam a estrutura deste relevante ramo do Judiciário, refletindo a defesa do próprio Direito do Trabalho, da democracia e a proteção ao cidadão brasileiro.

Em entrevista recente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, falou sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e defendeu a “flexibilização” de direitos trabalhistas. O Sinpojufes e diversas outras entidades manifestaram publicamente repúdio à fala presidencial e buscam agora ações de combate aos ataques que a JT tem sofrido.

Sinpojufes repudia fala presidencial sobre possível fim da Justiça do Trabalho



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público manifestar repúdio à fala do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e pela “flexibilização” de direitos trabalhistas.

O Sinpojufes integra o Fórum Estadual em Defesa da Justiça do Trabalho e se mantém atuante no combate à desvalorização não apenas dos servidores que compõem este relevante ramo do Judiciário, como à própria existência da JT.

O serviço prestado pela Justiça do Trabalho mostra-se, invariavelmente, fundamental para a proteção ao cidadão brasileiro no devido exercício das atividades laborais, para o cumprimento da legislação trabalhista e a defesa da democracia.

Além da relevância, o Sinpojufes cita ainda a efetividade dos trabalhos desempenhados pelos servidores da Justiça do Trabalho, que têm sido exemplo de prestação jurisdicional, apresentando até 90% de produtividade, conforme o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), calculado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Outras instituições, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Da União (Agepoljus), além de diversos sindicatos do Poder Judiciário Federal de todo o país também manifestaram posições contrárias a fala do presidente da República.

Atento ao momento e entendendo a importância de união, tanto entre segmentos da categoria (analistas, técnicos e auxiliares) quanto entre as instituições, o Sinpojufes participa, na próxima quinta-feira (10), de reunião na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra 17). A finalidade é a definição de ato público e demais ações locais que serão tomadas coletivamente a respeito do tema.

Sinpojufes solicita sistema de votação eletrônico à Fenajufe



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou solicitação formal à Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) para que seja adotado sistema de votação eletrônico nas deliberações a serem tomadas pelo 10º Congresso da Federação (Congrejufe).

Entre as vantagens citadas pelo sindicato capixaba estão: a checagem de quórum para votações em que este seja qualificado; a divulgação instantânea do resultado, suprimindo dúvidas acerca da obtenção da maioria na aferição de resultados por contraste; a transparência das votações, incluindo aquelas de cunho polêmico.

A solicitação foi feita com a devida antecedência, considerando que a realização do 10º Congrejufe acontece apenas no mês de abril, garantindo tempo hábil para a devida avaliação e implantação do sistema pela Fenajufe.

O ofício do Sinpojufes foi subscrito pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima/CE) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sindjufe/MS).

Veja como fica o funcionamento do Sinpojufes durante o Recesso Judiciário



Durante o Recesso Judiciário (20/12/18 a 06/01/19, conforme a Lei nº 5.010/66) o funcionamento administrativo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) fica assim definido:

– 24 e 31 de dezembro: funcionamento suspenso
– 26, 27 e 28/12/18: funcionamento em horário reduzido, das 9h às 16h

Nos demais dias, o funcionamento acontece normalmente, das 9 às 18 horas.

Nota de repúdio – Contra nota da imprensa que trata o pleito pelo NS como “trem da alegria”



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) manifesta seu total e irrestrito repúdio à nota de autoria do colunista Cláudio Humberto, veiculada nos sites www.metrojornal.com.br e www.diariodopoder.com.br, em que trata o pleito pela elevação da escolaridade dos técnicos judiciários, de nível médio para nível superior – conhecido nacionalmente como “NS” – como um “escândalo” e um “trem-bala da alegria”, sob a infundada argumentação de que “o impacto (…) pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores”.

O Sinpojufes esclarece que não se busca, com o NS igualar Técnicos a Analistas, em atribuições ou em remuneração: a proposta é, exclusivamente, alterar o requisito para investidura no cargo de Técnico Judiciário para nível superior completo, em concursos públicos futuros.

O pleito reflete a evolução já havida e em curso nos trabalhos prestados e nas demandas postas – e nos que os tem que executar.

Trata-se de reconhecimento e adequação do atual perfil da força de trabalho, face ao natural processo de evolução da sociedade, espelhando-se também nessa área do serviço público prestado à população.

Vale destacar que diversos normativos de Tribunais e Conselhos Superiores atribuem tarefas de alta complexidade, e editais de concursos elencam algumas destas, para o cargo de Técnico Judiciário.

A alteração de requisito de escolaridade para investidura é plenamente Constitucional (vide ADIn/RN 4303/2014), e tem dentre as dezenas de exemplos a Receita Federal do Brasil (há quase 20 anos) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal; e em nenhuma destas carreiras houve essa alegada equiparação remuneratória. E a proposta de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário para os futuros concursos públicos não traz qualquer impacto orçamentário.

O Sinpojufes também encaminhou ofício à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitando que, em respeito ao servidores e à verdade dos fatos, adote providências no sentido de obter o devido direito de resposta dos dois veículos de comunicação, que publicaram artigos sem fundamento na verdade dos fatos, e que distorcem a pretensão da mudança do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário no PJU, nos termos relatados acima.

O Sinpojufes se mantém atento à defesa dos pleitos da categoria e atuante no sentido de impedir que inverdades circulem de forma desenfreada, denegrindo as lutas e, em especial, a honra dos servidores do PJU.

 

Sindicatos do PJU e outras entidades de todo o país subscreveram a nota do Sinpojufes – ou emitiram suas próprias – em repúdio ao texto veiculado pelo colunista.  Confira:

Sinjufego (GO) – Nota de Repúdio – Contra matéria da imprensa que trata a luta pelo NS como “trem da alegria”

Sintrajufe-CE – Nota de Repúdio: Jornalista refere-se a pleito do ‘NS’ como “trem da alegria”

Sindjufe-MS – NOTA DE REPÚDIO – Em defesa das deliberações democráticas dos servidores do PJU/MPU e do NS

Nota pública do Sindjus-DF em apoio aos técnicos judiciários e ao NS

Anatecjus – NOTA DE REPÚDIO – Irresignação da Anatecjus com o descabido ataque cometido por parte da imprensa ao NS

AGEPOLJUS emite nota de repúdio contra afirmação de que NS será “trem da alegria”

 


Foto: Divulgação

STF libera servidores do Judiciário para manifestações públicas político-partidárias



 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir os servidores do Poder Judiciário das imposições do polêmico Provimento 71/2018, que impediu magistrados e funcionários de participar de manifestações públicas ou emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as eleições de 2018. Apesar de ter sido expedida durante as eleições, o efeito da medida extrapola o período do pleito e se transforma em uma espécie de novo código de conduta.

Desde a edição, em 5 de outubro, o documento recebeu uma enxurrada de críticas. O ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), que se opôs ao que chamou de “mordaça” às convicções individuais para todos do Judiciário. Barroso, no entanto, manteve os efeitos do Provimento para os juízes de todo o país, que continuam sem autorização para se manifestar nesses casos. “Magistrados não se despem da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário”, justificou Barroso.

A proibição partiu do corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, no dia 5 de outubro, com o argumento de que o objetivo era resguardar “a imagem da magistratura brasileira, que não pode ser envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”. “A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Martins.

Na sentença, em resposta a pedido de liminar do Serjusmig, Barroso destaca que o regime constitucional e legal dos servidores é diverso do que regula o comportamento da magistratura. “A Constituição Federal não veda aos servidores civis a dedicação à atividade político-partidária, tal como impõe aos magistrados (CF/1988, art. 95, parágrafo único, III), nem proíbe a sua filiação partidária, tal como faz em relação aos militares (CF/1988, art. 142, § 3º, V)”, destaca. Ele lembra, inclusive, que a Lei nº 8.112/90 (o estatuto do servidor), assegura, ao contrário, o direito à licença para candidatura.

Além disso, a “Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, tampouco veda o exercício de atividades político-partidárias, disciplinando em seu art. 26 o exercício de mandato eletivo por servidores públicos”, apontou Barroso. A única proibição é para os servidores em exercício na Justiça Eleitoral. Quanto aos outros, apenas não podem “coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária”. Com base nessa análise, o ministro destacou que a restrição do CNJ “à manifestação político-partidária em redes sociais prevista no Provimento nº 71/2018 contraria o regime legal e constitucional que assegura aos servidores civis o direito de filiação partidária e o exercício pleno de atividade política”.

No mandado de segurança coletivo, o Serjusmig afirma que, no “provimento da mordaça”, o corregedor do CNJ extrapola a sua competência, ao “ensejar punição pelos respectivos órgãos disciplinares aos servidores que manifestem ideias divergentes”. A determinação também “agride a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que declarou o exercício do direito constitucional fundamental da liberdade de manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e comunicação”, afirmou o Serjusmig.

 


FONTE: Correio Braziliense
Acesso em http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/stf-libera-servidores-do-judiciario-para-manifestacoes-publicas-politico-partidarias/
FOTO: Divulgação

LDO de 2019 barra reajuste de benefício do Judiciário



Os servidores do Judiciário Federal vão ficar sem reajustes de benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, moradia e assistência pré-escolar no ano que vem. Com aprovação da Lei de de Diretrizes Orçamentárias de 2019, a correção de valores recebidos foi retirada da proposta.

“Fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar”, diz trecho do Artigo 110 da Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

De acordo com Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), as vedações sempre constaram na elaboração das propostas de lei orçamentária de anos anteriores. No entanto, as entidades sindicais se mobilizavam e pressionavam parlamentares a apresentar emendas que garantiam a alteração na redação, durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento. E por fim, o Congresso Nacional aprovava o reajuste dos benefícios. Em 2018, por exemplo, a majoração foi concedida pela ministra Carmem Lucia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas para 2019, as emendas apresentadas por parlamentares a fim de permitir o reajuste foram todas rejeitadas. Entre elas, a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A senadora Angela Portela (PDT/RR) e as comissões Diretora da Câmara dos Deputados, e de Direitos Humanos e de Legislação Participativa também encaminharam emendas que acabaram barradas pelo plenário do Congresso.

Diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco adverte que os servidores do Judiciário Federal “devem se preparar para um ano de muita luta e de necessidade de mobilização em 2019”. Ela lembra que, no ano que vem, a única correção prevista para o funcionalismo é a oitava e última parcela do aumento relativo ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da Lei 13.317/16. O percentual virá nos salários de janeiro de 2019.

 


FONTE: Portal o DIA-IG por Max Leone
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Disponível em: https://odia.ig.com.br/economia/2018/12/5598908-ldo-de-2019-barra-reajuste-de-beneficio-do-judiciario.html

Reforma pode alterar paridade e integralidade



A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos. A indicação já constava na reforma proposta pelo presidente Michel Temer, mas sofreu forte rejeição dos servidores. A nova equipe econômica, no entanto, avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio.

A exigência da idade mínima tornaria mais igualitários os regimes dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. Isso, no entanto, não impactaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria, porque essas pessoas têm direitos adquiridos.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma sugestão com pontos positivos de todas as ideias apresentadas até o momento. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.

Vale lembrar que os servidores empossados depois de 2003 se aposentam recebendo a média de 80% das maiores contribuições e recebem reajuste, na inatividade, pelo percentual da inflação do ano anterior.

 


FONTE: EXTRA / Nelson Lima Neto

Disponível em https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/reforma-pode-alterar-paridade-integralidade-23278778.html

Tribunal Regional Federal da 2a Região autoriza a organização e especialização de sua segurança institucional



 

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, por meio da Resolução TRF2-RSP-2018/00051, autorizou a organização e especialização da atividade de segurança institucional na Justiça Federal de toda a 2ª Região.

A atividade de segurança institucional ficará a cargo da Unidade de Serviços Especiais – USE, vinculada à Presidência da Corte, e ao Grupo Especial de Segurança – GES, criado em 2008 e vinculado à Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Com isso, a segurança institucional da Justiça Federal, de 1ª e 2ª instâncias, terá maior capacidade organizacional, além do desenvolvimento de competências e especializações na área de proteção das autoridades, servidores e demais pessoas, bem como do patrimônio público afeto à Justiça Federal.

Segundo o diretor do Núcleo de Segurança e Transporte da SJES, Edilson Carlos Vidal, que trabalha na Justiça Federal há mais de 30 anos, “a segurança, tanto institucional, quanto pública, precisa trabalhar utilizando, primordialmente, os recursos de inteligência para prever e evitar os eventos violentos, preservando, assim, a boa imagem institucional da Justiça Federal.”

Nesse espírito de valorização da inteligência a serviço da segurança, no próximo dia 05/12, uma comissão composta por três agentes de segurança da Unidade de Serviços Especiais do TRF 2ª Região visitará o Grupo Especial de Segurança – GES da Justiça Federal do Espírito Santo, para conhecer as melhores práticas desse grupo de segurança que atua há mais de uma década na segurança institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo.


FONTE: Intranet SJES