STF libera servidores do Judiciário para manifestações públicas político-partidárias



 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir os servidores do Poder Judiciário das imposições do polêmico Provimento 71/2018, que impediu magistrados e funcionários de participar de manifestações públicas ou emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as eleições de 2018. Apesar de ter sido expedida durante as eleições, o efeito da medida extrapola o período do pleito e se transforma em uma espécie de novo código de conduta.

Desde a edição, em 5 de outubro, o documento recebeu uma enxurrada de críticas. O ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), que se opôs ao que chamou de “mordaça” às convicções individuais para todos do Judiciário. Barroso, no entanto, manteve os efeitos do Provimento para os juízes de todo o país, que continuam sem autorização para se manifestar nesses casos. “Magistrados não se despem da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário”, justificou Barroso.

A proibição partiu do corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, no dia 5 de outubro, com o argumento de que o objetivo era resguardar “a imagem da magistratura brasileira, que não pode ser envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”. “A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Martins.

Na sentença, em resposta a pedido de liminar do Serjusmig, Barroso destaca que o regime constitucional e legal dos servidores é diverso do que regula o comportamento da magistratura. “A Constituição Federal não veda aos servidores civis a dedicação à atividade político-partidária, tal como impõe aos magistrados (CF/1988, art. 95, parágrafo único, III), nem proíbe a sua filiação partidária, tal como faz em relação aos militares (CF/1988, art. 142, § 3º, V)”, destaca. Ele lembra, inclusive, que a Lei nº 8.112/90 (o estatuto do servidor), assegura, ao contrário, o direito à licença para candidatura.

Além disso, a “Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, tampouco veda o exercício de atividades político-partidárias, disciplinando em seu art. 26 o exercício de mandato eletivo por servidores públicos”, apontou Barroso. A única proibição é para os servidores em exercício na Justiça Eleitoral. Quanto aos outros, apenas não podem “coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária”. Com base nessa análise, o ministro destacou que a restrição do CNJ “à manifestação político-partidária em redes sociais prevista no Provimento nº 71/2018 contraria o regime legal e constitucional que assegura aos servidores civis o direito de filiação partidária e o exercício pleno de atividade política”.

No mandado de segurança coletivo, o Serjusmig afirma que, no “provimento da mordaça”, o corregedor do CNJ extrapola a sua competência, ao “ensejar punição pelos respectivos órgãos disciplinares aos servidores que manifestem ideias divergentes”. A determinação também “agride a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que declarou o exercício do direito constitucional fundamental da liberdade de manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e comunicação”, afirmou o Serjusmig.

 


FONTE: Correio Braziliense
Acesso em http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/stf-libera-servidores-do-judiciario-para-manifestacoes-publicas-politico-partidarias/
FOTO: Divulgação

LDO de 2019 barra reajuste de benefício do Judiciário



Os servidores do Judiciário Federal vão ficar sem reajustes de benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, moradia e assistência pré-escolar no ano que vem. Com aprovação da Lei de de Diretrizes Orçamentárias de 2019, a correção de valores recebidos foi retirada da proposta.

“Fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar”, diz trecho do Artigo 110 da Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

De acordo com Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), as vedações sempre constaram na elaboração das propostas de lei orçamentária de anos anteriores. No entanto, as entidades sindicais se mobilizavam e pressionavam parlamentares a apresentar emendas que garantiam a alteração na redação, durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento. E por fim, o Congresso Nacional aprovava o reajuste dos benefícios. Em 2018, por exemplo, a majoração foi concedida pela ministra Carmem Lucia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas para 2019, as emendas apresentadas por parlamentares a fim de permitir o reajuste foram todas rejeitadas. Entre elas, a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A senadora Angela Portela (PDT/RR) e as comissões Diretora da Câmara dos Deputados, e de Direitos Humanos e de Legislação Participativa também encaminharam emendas que acabaram barradas pelo plenário do Congresso.

Diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco adverte que os servidores do Judiciário Federal “devem se preparar para um ano de muita luta e de necessidade de mobilização em 2019”. Ela lembra que, no ano que vem, a única correção prevista para o funcionalismo é a oitava e última parcela do aumento relativo ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da Lei 13.317/16. O percentual virá nos salários de janeiro de 2019.

 


FONTE: Portal o DIA-IG por Max Leone
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Disponível em: https://odia.ig.com.br/economia/2018/12/5598908-ldo-de-2019-barra-reajuste-de-beneficio-do-judiciario.html

Reforma pode alterar paridade e integralidade



A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos. A indicação já constava na reforma proposta pelo presidente Michel Temer, mas sofreu forte rejeição dos servidores. A nova equipe econômica, no entanto, avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio.

A exigência da idade mínima tornaria mais igualitários os regimes dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. Isso, no entanto, não impactaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria, porque essas pessoas têm direitos adquiridos.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma sugestão com pontos positivos de todas as ideias apresentadas até o momento. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.

Vale lembrar que os servidores empossados depois de 2003 se aposentam recebendo a média de 80% das maiores contribuições e recebem reajuste, na inatividade, pelo percentual da inflação do ano anterior.

 


FONTE: EXTRA / Nelson Lima Neto

Disponível em https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/reforma-pode-alterar-paridade-integralidade-23278778.html

Tribunal Regional Federal da 2a Região autoriza a organização e especialização de sua segurança institucional



 

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, por meio da Resolução TRF2-RSP-2018/00051, autorizou a organização e especialização da atividade de segurança institucional na Justiça Federal de toda a 2ª Região.

A atividade de segurança institucional ficará a cargo da Unidade de Serviços Especiais – USE, vinculada à Presidência da Corte, e ao Grupo Especial de Segurança – GES, criado em 2008 e vinculado à Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Com isso, a segurança institucional da Justiça Federal, de 1ª e 2ª instâncias, terá maior capacidade organizacional, além do desenvolvimento de competências e especializações na área de proteção das autoridades, servidores e demais pessoas, bem como do patrimônio público afeto à Justiça Federal.

Segundo o diretor do Núcleo de Segurança e Transporte da SJES, Edilson Carlos Vidal, que trabalha na Justiça Federal há mais de 30 anos, “a segurança, tanto institucional, quanto pública, precisa trabalhar utilizando, primordialmente, os recursos de inteligência para prever e evitar os eventos violentos, preservando, assim, a boa imagem institucional da Justiça Federal.”

Nesse espírito de valorização da inteligência a serviço da segurança, no próximo dia 05/12, uma comissão composta por três agentes de segurança da Unidade de Serviços Especiais do TRF 2ª Região visitará o Grupo Especial de Segurança – GES da Justiça Federal do Espírito Santo, para conhecer as melhores práticas desse grupo de segurança que atua há mais de uma década na segurança institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo.


FONTE: Intranet SJES

Aumento da expectativa de vida muda cálculo do fator previdenciário e impacta valor de novas aposentadorias



O aumento da expectativa de vida do brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), terá impacto no valor das novas aposentadorias do INSS. Isso porque as projeções do IBGE entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor das aposentadorias.

A Secretaria de Previdência informou que a nova tabela do fator previdenciário passará a valer a partir do dia 1º de dezembro. Veja aqui a nova tabela.

A elevação na esperança de vida provocará uma redução média de 0,77% no valor dos benefícios solicitados a partir de dezembro, segundo estimativa do consultor atuarial Newton Conde.

A queda do valor das novas aposentadorias ocorrerá porque, além da expectativa de vida ao nascer, o IBGE recalcula, também, a expectativa de sobrevida (quantos anos mais espera-se que a pessoa viva) para cada faixa etária.

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e onze dias em relação ao ano anterior, segundo o IBGE. Em 2016, era de 75,8 anos. Na faixa etária entre 40 e 80 anos, a expectativa de vida na comparação com o ano passado, aumentou em média 54 dias.

Mais trabalho
Com a mudança, o segurado precisará trabalhar um pouco mais para ter o mesmo benefício. Por exemplo, um homem com 55 anos vai precisar trabalhar mais 73 dias para ter direito ao mesmo valor que seria pago hoje, segundo Conde.

Com a nova tabela, um segurado com 55 anos de idade, por exemplo, que tinha uma sobrevida estimada de 26,2 anos, passará a ter uma sobrevida calculada em 26,4 anos.

A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator previdenciário foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado pode optar pela regra 85/95 progressiva, que garante benefício integral. Mas neste caso a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social estão limitados atualmente ao teto de R$ 5.645,80.

Simulações
Vale lembrar que o fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator previdenciário for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração.

Veja abaixo algumas simulações do impacto no valor de benefícios feitas por Newton Conde e pela diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP, Jane Berwanger.

Homem de 55 anos, 35 de contribuição e renda mensal de R$ 3 mil
Tabela atual: R$ 2.060,46
Nova tabela: R$ 2.044,86
Diferença: R$ 15,61 (-0,76%)

Homem de 58 anos, 35 de contribuição e renda mensal de R$ 2 mil
Tabela atual: R$ 1.539,51
Nova tabela: R$ 1.526,69
Diferença: R$ 12,82 (-0,83%)

Mulher de 50 anos, 30 de contribuição e renda mensal de R$ 2 mil
Tabela atual: R$ 1.151,96
Nova tabela: R$ 1.144,41
Diferença: R$ 7,55 (-0,66%)

Mulher de 65 anos, 30 de contribuição e renda mensal de R$ 5 mil
Tabela atual: R$ 5.156,68
Nova tabela: R$ 5.101,53
Diferença: R$ 55,15 (-1,07%)

 


FONTE: G1
29/11/2018 15h01 – Atualizado em 30/11/2018, às 9h38
Acesso em https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2018/11/29/aumento-da-expectativa-de-vida-muda-calculo-do-fator-previdenciarios-e-impacta-valor-de-novas-aposentadorias.ghtml?usqp=mq331AQHCAFYAYABAQ%3D%3D&amp_js_v=0.1#referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Feconomia%2Fnoticia%2F2018%2F11%2F29%2Faumento-da-expectativa-de-vida-muda-calculo-do-fator-previdenciarios-e-impacta-valor-de-novas-aposentadorias.ghtml

Comissão eleitoral da posse ao Conselho Fiscal do Sinpojufes



 

A Comissão Eleitoral, na figura de seu presidente, o servidor Paulo Ribeiro da Silva, deu posse aos membros efetivos do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes). Os representantes foram legitimados pela categoria.

Foram empossados: Marcos Venícios de Siqueira Lima (JF/ES), Gustavo da Silva Drumond (JF/ES) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF/ES). O mandato dos membros do Conselho Fiscal se estende até o dia 02 de agosto de 2019.

Os conselheiros têm total acesso aos pagamentos, recebimentos, controles e balancetes financeiros do Sinpojufes. O controle é realizado em periodicidade determinada pelo Conselho Fiscal, conforme disponibilidade ou demanda.

Saúde no Judiciário: Participe da pesquisa!



Servidor do Poder Judiciário Federal,

Você está sendo convidado(a) a participar como voluntário(a) da pesquisa “Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU” proposta pela FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) em parceria com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (LPCT/UnB).

Esta pesquisa tem o objetivo de investigar as relações entre trabalho e saúde dos trabalhadores e será constituída da aplicação de questionários com perguntas de respostas fechadas e abertas. A participação na atividade tem duração estimada de 20 minutos.

Clique aqui para iniciar a pesquisa.

Em vídeo, a coordenadora da pesquisa, professora Ana Magnólia Mendes, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), explica a dinâmica da coleta de dados. Veja AQUI.

 


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/videos/5530-pesquisa-sofrimento-e-adoecimento-no-trabalho

Justiças suspendem expediente em razão das fortes chuvas



Os expedientes das Justiças do Trabalho e Eleitoral foram suspensos nesta sexta-feira (09) em razão das fortes chuvas que caem sobre o Espírito Santo. Prazos processuais e audiências também foram suspensos.

No Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo (TRT-17), o expediente interno e externo foram suspensos, assim como os prazos processuais e as audiências nas varas da capital e do interior em todo o estado, convalidando-se os atos que se consumarem corretamente.

“Os gestores das unidades deverão organizar os servidores a eles subordinados para o desenvolvimento de tarefas por teletrabalho nessa situação excepcional, devendo os servidores que já se encontram em regime de teletrabalho desempenhar normalmente suas atividades nesta data”, orientou a direção do órgão, em nota oficial.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES) também informou a suspensão do expediente na sede e nos Cartórios Eleitorais da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Guarapari), devido as fortes chuvas e pontos de alagamento.

Novembro Azul orienta sobre o câncer de próstata



A cada hora, sete homens recebem o diagnóstico de câncer de próstata no Brasil, de acordo com as estimativas de incidência do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2018 (68.220 casos/ano). O tumor mais incidente no homem (excluindo-se o câncer de pele não melanoma) ainda mata cerca de 20% dos pacientes (14.484 óbitos em 2015).

 

Para orientar a população, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) realiza mais uma edição do Novembro Azul. A campanha este ano conta com palestras, ações de esclarecimento nas ruas com o Dr. Prost (personagem criado pela SBU para esclarecer o público leigo sobre as doenças da próstata), live nas redes sociais, veiculação de mídias em transporte público e material informativo no site oficial da SBU: www.portaldaurologia.org.br/novembroazul.

 

No dia 20 de novembro, representantes da SBU participam do XI Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Fórum acontece todos os anos por sugestão da entidade para discussão da saúde do homem. Neste ano o tema é “A saúde do homem do campo”.

 

“Hoje em dia não é mais o preconceito com o exame da próstata que afasta o homem do consultório médico, mas sim o medo de ser diagnosticado com a doença. No entanto, atualmente existem tratamentos conservadores indicados em casos de doença de baixa agressividade, nos quais não vamos realizar nenhum procedimento, apenas acompanhar a evolução da doença com exames periódicos”, afirma o presidente da SBU, Dr. Sebastião Westphal.

 

A recomendação da SBU é que homens a partir de 50 anos procurem um profissional especializado, para avaliação individualizada. Aqueles da raça negra ou com parentes de primeiro grau com câncer de próstata devem começar aos 45 anos. O rastreamento deverá ser realizado após ampla discussão de riscos e potenciais benefícios, em decisão compartilhada com o paciente. Após os 75 anos, poderá ser realizado apenas para aqueles com expectativa de vida acima de 10 anos (veja a nota oficial sobre o rastreamento da doença).

 

Doenças da próstata

Do tamanho de uma castanha e localizada abaixo da bexiga, a principal função da próstata é produzir uma secreção fluida para nutrição e transporte dos espermatozoides. Ao longo da vida a glândula pode desenvolver três doenças: a prostatite (inflamação), a hiperplasia prostática benigna – HPB (crescimento benigno) e o câncer.

 

A prostatite chega a atingir cerca de 30% dos homens. Pode causar ardor ou queimação ou um desconforto junto ao orgasmo, esperma de cor amarelada, vontade frequente para urinar etc. A principal causa para a doença são uretrites, como a gonorreia, após relacionamentos com parceiras com infecções ginecológicas e ainda após relação anal sem preservativo.

 

Já a HPB pode atingir cerca de 50% dos homens acima de 50 anos e provoca aumento da frequência urinária diurna, diminuição da força e do calibre do jato urinário, demora para iniciar a micção, sensação de urgência para urinar, entre outros sintomas.

 

O câncer, por sua vez, não costuma apresentar sintomas em fases iniciais, quando em 90% dos casos pode ser curado. Ao apresentar sintomas significa já estar numa fase mais avançada e pode causar vontade de urinar com frequência, presença de sangue na urina ou no sêmen.

 

Fatores de risco:

– Histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio

– Raça: homens negros

– Obesidade

– Sedentarismo

 

Exames

A análise da próstata é feita pela dosagem do PSA no sangue juntamente com o exame de toque. “Um exame não exclui o outro, visto que é possível ter PSA aumentado e não ter a doença ou tê-lo normal e ter a doença. O PSA também pode aumentar no caso de prostatite e HPB e há casos em que ele não se altera mesmo com o câncer em curso”, explica o coordenador do Novembro Azul 2018, Dr. Geraldo Faria.

 

Agenda de ações:

14/11 às 10h – Live com o urologista e membro do Departamento de Uro-Oncologia da SBU Dr. Romolo Guida no Facebook da SBU (fb.com/portaldaurologia)

 


FONTE: Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)
Acesso em http://portaldaurologia.org.br/novembro-azul/novembro-azul-orienta-sobre-o-cancer-de-prostata/

Plantão contra violência



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado (Sinpojufes) vai ficar de plantão amanhã (28-10-18), à disposição dos servidores da Justiça Eleitoral.
Isso por conta do acirramento político da disputa presidencial e dos ataques sofridos por servidores da Justiça Eleitoral capixaba durante o primeiro turno das eleições 2018.

 

 


FONTE: Coluna Plenário (Editoria de Política) – Jornal A Tribuna / ES – 27-10-18

Servidores da Justiça Eleitoral contam com plantão do Sinpojufes no domingo de eleições



Considerando o acirramento da disputa presidencial deste ano e, em especial, os ataques sofridos por servidores da Justiça Eleitoral capixaba durante o primeiro turno das eleições 2018, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estará de plantão no próximo domingo (28) para atendimentos emergenciais à categoria.

A Diretoria do Sindicato ficará a disposição dos servidores para qualquer eventualidade e irá avaliar as providências a serem tomadas em cada caso. Os servidores poderão entrar em contato com o Sinpojufes por meio do telefone de plantão (27) 98108-0018.

O servidor que se sentir lesado poderá entrar em contato imediato com o sindicato por meio do telefone (27) 98108-0018. A Diretoria do Sindicato irá avaliar as providências a serem tomadas em cada caso.

A medida é mais uma ação do Sinpojufes no sentido de proteger e garantir as integridades física e psicológica dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES) durante as atividades do pleito.

“O devido andamento do processo eleitoral é zelado por cada servidor daquele tribunal. É o trabalho dessas pessoas que garante que toda a sociedade capixaba exerça seu poder de democracia por meio do voto. Portanto, é inaceitável que esses servidores sejam alvo de insatisfações ou revoltas oriundas de um cenário político conturbado”, argumentou o presidente do Sinpojufes, Wilmar Carregozi Miranda.

Vários relatos de ameaças, desrespeito e truculências foram registrados por servidores do TRE-ES no primeiro turno da eleições deste ano. Na ocasião, o Sinpojufes encaminhou ofício ao presidente do TRE-ES, Annibal de Rezende Lima, solicitando reforço na segurança dos servidores e o devido resguardo à integridade dos mesmos. O Tribunal Regional Eleitoral já buscou junto ao comando-geral da Polícia Militar reforço no efetivo que atenderá as seções eleitorais durante o segundo turno, que acontece neste domingo.

“O Sinpojufes está atento e tomará todas as medidas cabíveis para garantir a proteção devida aos servidores da Justiça Eleitoral capixaba, para que estes exerçam suas funções com parcimônia”, finalizou o presidente do Sinpojufes.

Plantão do Sinpojufes
Segundo Turno das Eleições 2018
Dia: 28/10/2018
Horário: Integral
Contato: (27) 98108-0018

TRE-ES lança vídeo para orientar eleitores a votar no segundo turno



 

O material, produzido em parceria com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi uma das formas encontradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) para garantir um segundo turno de votação mais tranquilo.

No vídeo, que tem 30 segundos, o eleitor é orientado a votar com calma e a só apertar a tecla “confirma”, após aparecer a foto do candidato escolhido por ele.

Se por acaso a imagem estiver errada, a orientação do TRE-ES é para que o eleitor aperte a tecla “corrige” e verifique se foi digitado o número certo. Aí, é só aguardar a nova foto aparecer e apertar a tecla confirma.

Em caso de qualquer outro problema, a orientação é que o eleitor fale com os mesários e busque os esclarecimentos necessários.

 


Fonte: www.aquinoticias.com

Acesso em https://www.aquinoticias.com/2018/10/tre-es-lanca-video-para-orientar-eleitores-a-votar-no-segundo-turno/

OUTUBRO ROSA – O Sinpojufes apoia esta causa!



Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

O INCA participa do movimento desde 2010, promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre prevenção e detecção precoce da doença.

Campanha Outubro Rosa 2018
Em 2018, a campanha do INCA no Outubro Rosa tem como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”. O objetivo é fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e desmistificar conceitos em relação à doença. A campanha:

– enfatiza a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas;

– informa que para mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos;

– mostra a diferença entre mamografia de rastreamento e diagnóstica;

– esclarece os benefícios e malefícios da mamografia de rastreamento;

– informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias.

 

 

Fonte: Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) / Ministério da Saúde

Servidor pode ter pagamento suspenso em caso de não-cumprimento de responsabilidade eleitoral



Com o objetivo de evitar transtornos aos servidores, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), alerta à categoria:

O não-comparecimento ao local de votação, ausência do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa eleitoral pode implicar na suspenção do pagamento do servidor público.

A determinação está no artigo 7º do Código Eleitoral.
Veja íntegra:

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

“Art. 7º (…)

§ 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:

I – (…)

II – receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;”

Servidor do TRT-ES apresenta espetáculo musical nesta sexta-feira (05)



 

O servidor do TRT-ES Danilo Diniz se apresenta no próximo dia 05 (sexta-feira) na 4ª Mostra Sesc de Música do ES. Danilo e banda apresentam “Erê”, o segundo CD do músico e compositor, mesclando canções de seu primeiro disco “De frente pro mar”.

O espetáculo musical de grande repercussão de público e crítica acontece a partir das 20 horas no Teatro Glória, no Centro de Vitória.

STJ julga uniformização para os 13,23 hoje



Está previsto em pauta para logo mais a partir das 14 horas no Superior Tribunal de Justiça – STJ – julgamento do pedido de uniformização da interpretação da lei dos 13,23%. O procedimento visa por fim às sentenças divergentes, oriundas de interpretações diferentes quando doa análise da questão nos tribunais federais.

O julgamento de hoje deverá estabelecer uma diretriz única e uniforme para as decisões sobre o tema, a partir de então. Coordenadores da Fenajufe e dirigentes dos sindicatos de base estarão acompanhando a sessão a partir das 14 horas.

 


Fonte: Fenajufe

Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5502-stj-julga-uniformizacao-para-os-13-23-hoje

Medida Provisória prorroga prazo de adesão de servidores federais ao Funpresp



Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (25) pelo presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses a adesão de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar, gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Com isso, os servidores que optarem por sair do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até 29 de março de 2019 para aderirem ao Funpresp. O prazo inicial havia sido encerrado em julho.

Aqueles que optarem por migrar de regime previdenciário terão o valor das aposentadorias limitado ao teto máximo permitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de cerca de R$ 5 mil, com o complemento a ser feito pela fundação. O governo federal vai investir R$ 1 a cada R$ 1 de contribuição feita pelo servidor, dobrando o valor aplicado.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mais de 12 mil servidores públicos federais já aderiram ao regime de previdência complementar. A expectativa é que sejam economizados R$ 60 milhões até 2020 com a mudança de regime.

Igualdade
Na avaliação do presidente em exercício, a mudança de regimes é importante para garantir a segurança previdenciária. “A participação [no regime complementar] é uma decisão pessoal e gera efeitos benéficos ao País […] deixa os brasileiros mais iguais em termos previdenciários”, disse Toffoli, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

 


Fonte: Planalto, com informações do Ministério do Planejamento
Acesso em http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/releases/2018/09/medida-provisoria-prorroga-prazo-de-adesao-de-servidores-federais-ao-funpresp

Venha para a Confraternização de Fim de Ano dos servidores do Poder Judiciário Federal no ES



Você, servidor do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo, está convidado a participar da Confraternização de Fim de Ano promovida pelo Sinpojufes.

A festa acontece no dia 24 de novembro (sábado), a partir das 21 horas, no Centro Esportivo Garoto, em Vila Velha, e contará com menu diversificado, opções de sobremesas, bebidas, muita música e animação.

Reserve esta data, confirme a sua presença e venha celebrar conosco!

Será uma grande confraternização entre os servidores das Justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista no ES, representados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes).

Dia: 24/11/2018 (sábado)
Horário: 21 horas
Local: Centro Esportivo Garoto (Av. Min. Salgado Filho, 712, Soteco, Vila Velha/ES)

 

Como participar:

Filiados: Participação gratuita
Acompanhante1 de filiado: R$ 50
Não filiados e demais convidados: R$ 100

É necessária confirmação de presença pelo e-mail sinpojufes@gmail.com até 19/11/2018.

Pagamentos: via depósito bancário2


(1) A aquisição de convite no valor de R$ 50 é limitada a um acompanhante por servidor filiado. Aos demais convidados, será cobrado o valor integral.

(2) Conta para depósito/transferência:
Banco 104 – Caixa Econômica Federal
Operação: 003 | Agência: 0167
Conta Corrente: 0007438-5
Titular: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes)
CNPJ: 36.328.102/0001-88

Comprovantes de depósitos, juntamente com nome completo dos participantes, devem ser enviados para o e-mail sinpojufes@gmail.com, respeitado o prazo descrito acima.

SINPOJUFES MARCA PRESENÇA! Veja como foram as mobilizações da categoria, em Brasília



 

Data base, revogação da EC 95 e a defesa da exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário. Essas foram algumas das pautas defendidas esta semana, em Brasília, em mobilizações dos servidores do PJU. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) marcou presença nas ações nacionais.

Os diretores do sindicato Robson Luiz Nascimento Amaral (Administrativo), Carlos André Silva Santos (Comunicação e Eventos), Aneti Maria de Barros (Vice Financeira) e Marlus André Oliveira Silva (suplente) foram os representantes da base capixaba na capital federal.

Veja as fotos das ações.

Na quarta-feira (12), eles participaram de ato pró-NS de abordagem a autoridades judiciárias no aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek. O objetivo é conquistar apoio ao pleito.

O Núcleo de Técnicos Judiciários (NUTEC) do Sinpojufes também distribuiu material informativo com histórico, reconhecimento legal, aspectos remuneratórios, a evolução do cargo de Técnico Judiciário, ações já realizadas, apoios já conquistados, entre outros esclarecimentos sobre o tema. O material, produzido pelo NUTEC, pode ser acessado aqui.

Já na quinta-feira (13), a delegação capixaba participou do Dia Nacional de Mobilização, convocado pelas várias entidades nacionais do funcionalismo federal organizadas no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe). O objetivo é exigir que governo, STF e Congresso Nacional respeitem direitos dos trabalhadores assegurados na Constituição e cumpram com os acordos firmados com os servidores públicos federais.

            

Entre as pautas, estão o respeito à data base para o serviço público, a revogação da EC 95 – que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos -, o fim da reforma da previdência, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização.

As ações tiveram início às 14 horas, com concentração em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Dali, os servidores seguiram em caminhada até a sede do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.

Os servidores levaram a mensagem de defesa dos interesses dos servidores às autoridades que participavam da cerimônia de troca de presidência daquele Tribunal.

Acompanhe o calendário de lutas e mobilizações dos servidores do PJU.

Resposta ao Sinpojufes: Direção do Foro informa que criou comissão para avaliar situação do restaurante da SJES



Após questionamento oficiado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), a Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (SJES) informou que criou uma comissão para avaliar a modalidade ideal de concessão de uso da área onde funciona o restaurante daquela seção.

O fornecimento de refeições no formato self service havia sido excluído do recente processo administrativo de abertura de licitação para a contratação dos serviços a serem oferecidos naquele espaço. Entretanto, o Sinpojufes questionou à Administração quanto aos motivos que levaram à decisão. Para o pedido, o Sindicato considerou os transtornos que a ausência do restaurante self service causaria na rotina dos servidores, além da ausência de transparência no processo.

A Direção do Foro informou, via ofício, que “em análise de impugnação interposta ao Edital de Licitação em trâmite no Processo nº JFES-ADM-2017/00073, deliberou revogação da licitação e instituição de comissão para estudo sobre a modalidade mais adequada de contratação (despacho nº JFES-DES-2018/11927). Tal medida, supre o questionamento relacionado à alegada ineficácia do modelo de contratação, uma vez que competirá à Comissão indicar um modelo que atenda às necessidades dos usuários, realizando, inclusive, pesquisa junto aos usuários para definição.”

A Administração justificou ainda que a autorização para a mudança na especificação da contratação teve por base pesquisa realizada no exercício 2017, via intranet, que avaliou a satisfação dos serviços prestados.

O Sinpojufes se mantém atento à tramitação do processo e, em especial, na proteção dos interesses dos servidores os quais representa.

Veja a íntegra do ofício da SJES

No aeroporto de Brasília, Técnicos Judiciários organizam recepção a convidados para troca de presidentes do STF



 

 

O clima em Brasília – que já está quente por conta das variações de temperatura – promete focar ainda mais aquecido nesta quinta-feira, 13, com a manifestação dos servidores públicos federais em defesa dos direitos e dos acordos firmados pelo governo com as categorias. Mas apesar da movimentação em torno do Dia de Mobilização, a quarta-feira já trouxe um esquenta que deu o tom do que será o ato do funcionalismo.

Nesta quarta-feira, 12, Técnicos Judiciários que integram o movimento pela alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, recepcionaram as autoridades que chegam a Brasília para a cerimônia de troca da presidência no STF nesta quinta-feira, 13, à tarde, quando o ministro Dias Toffoli sucederá a ministra Cármen Lúcia. Os servidores buscam apoio da magistratura para cobrar que Toffoli envie o anteprojeto de lei com a alteração pretendida pelo segmento.

A Fenajufe esteve presente representada pelos coordenadores Julio Brito, Gláucio Luiz e Vicente Sousa. Os Técnicos Judiciários pleiteiam a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, já aprovada em diversas instâncias da categoria.


Com informações da FENAJUFE
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5488-no-aeroporto-de-brasilia-tecnicos-judiciarios-organizam-recepcao-a-convidados-para-troca-de-presidentes-do-stf 

Filiados vão homologar escolha do Conselho Fiscal em eleição no dia 14



Os filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estão convocados a participarem da eleição para homologação do Conselho Fiscal do sindicato. O pleito acontece no dia 14 de setembro de 2018.

A votação acontece nos Fóruns das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal (Seção Judiciária) do Estado do Espírito Santo entre 12h e 19h.

Três servidores do TRF-ES coloram seus nomes à disposição da categoria para exercerem a função de conselhero fiscal. São eles:
Gustavo da Silva Drumond
Marcos Venícius de Siqueira Lima
Bernadete Holzmeister Becacici

Representantes do Sinpojufes participam de ações em Brasília



No próximo dia 13 de setembro, quatro representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) participam, em Brasília, de ato público que acontece em frente ao STF, por ocasião da posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.

A concentração será a partir das 14 horas. A ação integra o calendário de lutas e mobilizações, para o qual os sindicatos do PJU de todo o país foram convocados.

Ação Pró-NS
O Sinpojufes também se fará presente na ação de afixação de faixas em frente ao STF, como forma de pressão para que o “NS” seja pautado. A defesa da exigência de Nível Superior (“NS”) para a investidura no cargo de Técnico Judiciário é uma das bandeiras captaneadas pelo Núcleo de Técnicos Judiciários (NUTEC) do Sinpojufes.

Além da distribuição de materiais, faixas e banners sobre a luta, o NUTEC lançou um livreto informativo sobre a causa. Para acessar o material completo, clique aqui.

Sinpojufes questiona junto à Administração o fechamento do restaurante da Justiça Federal no ES



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) questionou oficialmente a Administração da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a cerca do fechamento do restaurante da SJES. O fornecimento de refeições no formato self service, hoje existente, foi excluído do recente processo administrativo de abertura de licitação para concessão de uso da área onde funciona o restaurante.

Ocorre que diversos servidores organizaram suas rotinas, com ajustes de horários, escalas montadas com chefias de diversos setores, horários de ingresso e saída de filhos de creches e escolas, por exemplo, observando a praticidade do fornecimento de refeições naquele local. E isso induzido pela própria Administração, ao ofertar o acesso à realização de refeições no formato hoje existente.

Além dos servidores – aos quais o Sinpojufes dedica sua atenção e defesa dos interesses e direitos -, juízes, advogados, terceirizados e jurisdicionados, que trabalham ou circulam no prédio, também utilizam-se diariamente do serviço, o que tornam os impactos e prejuízos da suspensão ainda mais agravados.

Em ofício encaminhado à Direção do Foro da SJES (leia aqui), o Sinpojufes questionou ainda a ausência de transparência na condução do processo, visto que a Administração não informou quais seriam os fatores que determinaram a opção pela descontinuidade desse serviço, seja para o público interno ou externo.

Deste modo, o Sinpojufes, no uso de sua legitimidade constitucional de defender os interesses individuais ou coletivos dos servidores do PJU no ES, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, requer à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo – SJES: “a) que seja promovido aditivo Convite nº 01/2018 – Processo nº JFES-ADM-2017/00073, contemplando a oferta de refeição na modalidade de self service, mantendo-se o formato de prestação de serviço hoje existente; e b) alternativamente, que sejam apontadas efetivas razões que possam determinar o impedimento da continuidade da prestação do serviço na forma hoje existente, cumprindo-se com a postura de transparência, esperada da parte da Administração Pública.”

Data-base na pauta da CCJ do Senado hoje



 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.

A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.

A Federação acompanha a sessão da CCJ com a presença dos coordenadores José Aristeia e Marcelo Melo, no plantão da semana. Assista a transmissão abaixo:


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5483-data-base-na-pauta-da-ccj-do-senado-hoje

Acompanhe o calendário de mobilizações de setembro



Conheça e acompanhe o calendário de lutas e mobilizações programado para a categoria do PJU em todo o Brasil.

As agendas foram definidas tendo como base encaminhamentos relativos à XXII Plenária Nacional da Fenajufe (realizada de 2 a 5 de agosto), à resolução da reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe realizada nos dias 31/6 e 1o/7/2018 e à XXI Plenária Nacional da Fenajufe realizada de 9 a 12/11/2017 .

Todos os sindicatos filiados à Federação foram convocados para os atos.

Fux e Lewandowski relatam ações contra adiamento do reajuste de servidores do Executivo Federal.



 

Apesar do pedido para que as ações de duas associações de servidores contra o adiamento do reajuste salarial fossem relatadas pelo mesmo ministro, Ricardo Lewandowski, a ação da União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Já a ação da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ficou com Lewandowski. Ambas contestam a Medida Provisória 849, que posterga de 2019 para 2020 o aumento do funcionalismo. O objetivo do governo com a medida é economizar R$ 4,7 bilhões no orçamento do próximo ano.

A primeira tentativa do governo de adiamento dos reajustes por um ano foi fracassada devido a uma liminar expedida por Lewandowski, em dezembro de 2017. A decisão suspendeu, naquela ocasião, a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais em 2018. Num artigo, o governo cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores; em outro, aumentava a contribuição social dos servidores ativos, aposentados, e pensionistas.

Por causa da decisão do ministro, a Unacon pedia que a nova ação fosse distribuída preventivamente ao mesmo julgador. Por sorteio, porém, o processo foi distribuído a Fux. A Unacon já reagiu sobre a relatoria e requereu que a ação seja redistribuída a Lewandowski, destacando que foi entregue a ele a relatoria da ação apresentada pela ANMP.

“Cumpre asseverar que essa distribuição foi automática e aleatória, feita por meio de sistema informatizado, consoante previsto no artigo 66 do RISTF, e tornou prevento o Ministro Ricardo Lewandowski para apreciar a questão”, afirmam os advogados.

O presidente Michel Temer editou a MP 849 na última sexta-feira (31). Durante a semana, ele chegou a garantir o aumento dos salários do funcionalismo, mas voltou atrás poucas horas antes do envio do Orçamento ao Congresso.

A Unacon argumenta que, como a atual proposta de adiamento reproduz literalmente o texto da medida que foi barrada em 2017 por Lewandowski, a impugnação anterior deve ser automaticamente aplicada à nova MP.

“A conduta adotada pelo Chefe do Poder Executivo, além de configurar nítido desrespeito à imperatividade das ordens judiciais, empresta total descrédito ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, de modo que deve ser urgentemente revista”, acrescentou o sindicato, na ação.

Segundo o presidente da Unacon e do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, Rudinei Marques, outros sindicatos também devem entrar com ações contra a medida no STF nos próximos dias. Ele lembra que o próprio governo desistiu de recorrer da liminar de dezembro do ano passado e apontou a indecisão de Temer na semana como um indício de que a equipe econômica não estava amparada juridicamente.

“O governo mais uma vez jogou para o mercado. Deu a impressão de que essa é uma medida importante de ajuste fiscal, mesmo sabendo que não poderia implementá-la do ponto de vista legal”, argumenta o sindicalista. “O reajuste é fruto de um acordo sobre uma proposta feita pelo próprio governo que foi transformada em lei pelo Congresso”, acrescentou.

Marques destacou ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 enviado ao Parlamento mantém a previsão do reajuste. Para ele, a economia de R$ 4,7 bilhões que poderia ser obtida seria “insignificante” diante das despesas primárias totais previstas em R$ 1,438 trilhão no próximo ano.

 


FONTE: Correio Brasiliense
Acesso em www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/09/03/internas_economia,703752/fux-e-lewandowski-relatam-acoes-contra-adiamento-reajuste-de-servidor.shtml

Seminário Nacional desmistifica inchaço do setor público e desmascara mentiras sobre rombo da Previdência



A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro. Os painéis apresentados durante o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais tiveram como eixo norteador o novo mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e os serviços públicos.

A primeira discussão, mediada por Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN), tratou das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa e seus impactos sociais. O tema foi trabalhado pelos expositores Rogério Silva Araújo (auditor fiscal), Érika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de Sá Neto (presidente da Anfip).

Sobre a reforma trabalhista proposta por Temer e aprovada pela base governista no Congresso Nacional, Rogério Silva mostrou que o principal resultado foi o empobrecimento da população, com redução de 9,1% da massa salarial. O palestrante alertou para o risco de chegarmos ao patamar do México que, com uma reforma parecida com a brasileira, perdeu 50% da massa salarial. Na avaliação do auditor fiscal, a reforma retirou proteções legais e garantias do trabalhador, além de criar ainda a figura do trabalhador hipersuficiente, reduzindo a força dos acordos coletivos. Ainda segundo o palestrante, o quadro tende a piorar com a terceirização irrestrita autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no dia anterior.

A terceirização foi tema abordado com maior profundidade pela painelista Érika Andreassy. Ela alertou quanto ao risco de extinção sobre o risco que corre da Justiça do Trabalho, que deverá tornar-se alvo prioritário a partir da decisão do STF de liberar geral a terceirização. Na avaliação de Andreassy, a terceirização irrestrita foi moeda de troca pelo aumento dos juízes. Para ela, existe uma ideia generalizada de que o servidor público tem altos salários enquanto, na verdade, os salários do setor também estão achatados por conta do descumprimento de acordos, por parte do governo, celebrados com as categorias.

Já Roberto Gonzales atacou o mito do inchaço da máquina estatal. Ele apresentou dados para mostrar que a força de trabalho alocada no serviço público no Brasil, é de apenas 11,9%. Países como Inglaterra e Estados Unidos têm índices, respectivamente, 16,2% e 16,5% da força de trabalho no serviço público.

Último palestrante pela manhã no seminário “ O Serviço Público que Queremos”, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, foi o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Após atacar o falso déficit da previdência alardeado pelo governo, mostrando que o rombo se deve à estagnação da economia a partir de 2013 e à queda do Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos – 2015 e 1016. Outro agravante para a situação em que se encontram as contas públicas do País são as desonerações fiscais concedidas às empresas que ultrapassam os R$ 2 trilhões. Para ele, elas foram catastróficas por não gerar novos empregos e piorar a arrecadação de receitas, afetando os cofres públicos. E o pior, segundo ele, é que a União nunca deu R$ 1 sequer para a Seguridade e só retira dinheiro do sistema através da DRU, a Desvinculação de Receitas da União.

O primeiro tempo das atividades está disponível no Canal da Fenajufe, no Youtube (AQUI) ou no player a seguir:

A segunda mesa do dia debateu a “Organização Sindical, negociação coletiva e data-base”. O painel teve mediação do coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e de Naara Aragão, da Fasubra. Ao abrir os trabalhos da tarde, Adilson Rodrigues explicou que a construção do seminário se deu a partir da necessidade de discussão dos temas que o painel trataria, frente ao avanço do governo com a retirada de direitos dos servidores públicos. Mas para tratar de negociação coletiva e data-base no segmento, seria preciso ampliar o leque de discussões. O que inicialmente seria um evento de apenas um dia, evoluiu para um seminário denso e aprofundado de três dias, com a perspectiva de preparar os dirigentes que ali estiveram, para a luta a ser travada e intensificada a partir de agora. Incisivo, o dirigente asseverou que os servidores públicos não aceitarão o roubo de direitos por parte da quadrilha instalada no governo.

Quebrando o protocolo, Adilson Rodrigues conclamou os participantes do seminário a uma manifestação contra o recuo de Temer em manter o pagamento das reposições parciais de perdas salariais para os servidores públicos, no orçamento de 2019. Com o brado “Vergonha!” e “Fora Temer”, dirigentes sindicais de todo o país manifestaram indignação com mais essa traição sórdida de Temer e seus apaniguados.

O resumo das apresentações na tarde da sexta-feira, 31 no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade” foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sinasefe e pode ser lido na íntegra no site da Entidade (link AQUI).

Patrícia iniciou sua apresentação traçando um panorama das mudanças no mundo do trabalho e citou algumas das consequências da chamada revolução tecnológica, como a velocidade da comunicação e os trens completamente automáticos que já circulam em São Paulo. Ela chamou atenção para o fato de que as condições de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condições objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negociações coletivas. Patrícia também apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG). “Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no serviço público já chegam a 520 greves, sendo 13 delas no âmbito federal”, explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do serviço público nos dias atuais. “As negociações não são periódicas, a terceirização avança cada vez mais, as políticas de austeridade se agravam e ainda é preciso enfrentar a oposição da população”, enumerou.

Destacando a importância da unidade na atuação das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transformações no mundo do trabalho, quando citou o teórico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao estado, localizando-a no contexto do capitalismo,”que privilegia o capital ao ser social”. A relação dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate à pulverização e fragmentação do movimento sindical. Comentando a Revisão Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento não deve se dar apenas no âmbito judicial, se estendendo também ao executivo, ao legislativo. “Não há outro caminho que não passe pela interseção dos três poderes, e pela luta, porque a luta é nosso melhor remédio”, destacou Rodrigo.

Cacau Pereira fez uma retomada histórica do papel dos sindicatos de servidores públicos no país, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas “a quantidade de greves se aproximou ao período de 1986 a 1989”, destacou. Ele pautou também as conquistas da constituição de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que “é preciso reconhecer para o trabalhador público os direitos que já existem para o trabalhador privado”. Abordando a negociação coletiva no serviço público, Cacau relembrou o PL 3831/2015, vetado por Temer, e também mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral (confira a apresentação em PDF). Ele defendeu ainda a importância de romper com a lógica de cooptação e incorporação dos sindicatos imposta pelo capitalismo. “A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as direções”, comentou. Assista ao painel.

 

 


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5478-seminario-nacional-desmistifica-mito-do-inchaco-do-setor-publico-e-desmascara-mentiras-sobre-rombo-da-previdencia

NOTA DE REPÚDIO – Contra artigos veiculados em mídia local que ofendem a honra dos servidores públicos



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) manifesta absoluto e contundente REPÚDIO a artigos veiculados no jornal A Gazeta, com autoria de Gabriel Tebaldi.

O autor, graduado em História e Filosofia e pós-graduado em Sociologia, responsabiliza os servidores públicos pelas desigualdades sociais e utiliza-se de termos afrontosos, como “casta que enxerga no funcionalismo uma posição confortável de descanso em berço esplêndido”, em textos titulados “Elite dos Servidores”, I e II.

Fazemos uso aqui das palavras da doutora e mestre em Letras pela UFRJ, tradutora, intérprete, escritora e servidora pública, a professora Sandra Mara Mendes da Silva Bassani, que publicou artigo neste dia 21/08 em resposta às ofensas manifestas nas palavras do senhor Gabriel Tebaldi:

“Por fim, o que torna seu texto ofensivo para mim é quando o senhor declara: ‘existimos para sustentar uma elite de inúteis’. Não, senhor Tebaldi! O senhor está enganado! O que me sustenta é o meu trabalho, árduo, honesto e digno, prestado à comunidade, da forma mais eficiente possível”, argumentou ela.

As palavras de Gabriel Tebaldi desmoralizam e ofendem de forma grosseira aos servidores públicos, apontando para um caminho oposto ao da reflexão sobre a realidade da categoria.

O SINPOJUFES sente-se consternado, em nome de todos servidores do Poder Judiciário da União no ES, com as palavras ofensivas do autor. Ressaltamos o importante papel dos servidores públicos na construção do Estado de Direito, fazendo chegar ao cidadão brasileiro, diariamente, serviços públicos de qualidade, por meio de um trabalho digno, honrado e profissional.

Data-base, revogação da EC-95 e estratégias na defesa de direitos são temas em destaque no Seminário Nacional dos Servidores Públicos



Com o objetivo de analisar a rápida deterioração de direitos dos servidores públicos – e trabalhadores em geral – e o desmonte dos serviços públicos e ainda a forma de como esse cenário penaliza todos os cidadãos, acontece entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro o seminário nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”. Organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o evento reunirá em Brasília debatedores e servidores públicos das três esferas institucionais, no San Marco Hotel.

O seminário tem como objetivo ampliar o debate acerca dos ataques sofridos pelos trabalhadores do serviço público, avaliando o contexto em que se inserem tais ataques, marcado por interesses da iniciativa privada em substituir o Estado na prestação de serviços ao cidadão. E o pior: com a anuência e defesa de grande parte do parlamento, do Executivo e de parcelas expressivas da alta cúpula do Judiciário.

A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que mobilizem suas bases e promovam as condições necessárias à participação no seminário. As orientações quanto aos procedimentos de inscrição já foram enviadas às entidades ou podem ser acessadas AQUI. A expectativa é que ao final do encontro as categorias ali reunidas consigam traçar estratégias na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização dos servidores públicos.

A programação do Seminário Nacional dos Servidores Públicos ficou assim definida:

– 30 de agosto –

8h – credenciamento

8h 30m – Abertura

Mediador: Quelli Viviane
Fonasefe, CUT, CSP-Conlutas, CTB e PÚBLICA.

OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA A SOCIEDADE

10h – Painel 1

ESTADO, FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO

Mediador: Rudinei Marques

Palestrantes: José Celso Cardoso Jr. (Ipea)
Evilásio Salvador (UNB)
Bráulio Cerqueira (Unacon Sindical)

12h30m – Almoço

14h – Painel 2

DESMONTE DO ESTADO: A EC-95 e suas consequências

Mediador: Naara Aragão

Palestrantes:

Max Leno (Dieese)
Valério Arcary (Professor do IFSP)
Maria Lúcia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida)

– 31 de agosto –

O NOVO MUNDO DO TRABALHO, O DIREITO DOS TRABALHADORES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

9h – Painel 3

AS REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA e seus Impactos Sociais

Mediador: Paulo Garrido

Palestrantes:
Rogério Silva Araújo (Auditor-Fiscal, pós-graduado em Direito do Trabalho)
Floriano Martins de Sá Neto (Presidente da Anfip)

Roberto Gonzalez (Afipea)

12h – Almoço

14h – Painel 4

ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE E DATA BASE

Mediador: Adilson Rodrigues (Coordenador-Geral da Fenajufe)

Palestrantes:
Clemente Ganz Lúcio (Dieese)
Cacau Pereira (Advogado Especialista em Direito Público – IBEPS)
Cezar Britto (Advogado – Ex-presidente da OAB)

– 1º de setembro –

DEFESA DOS SERVIDORES, DOS SERVIÇOS PUBLICOS E OS “SERVIÇOS PÚBLICOS QUE QUEREMOS”

9h – Painel 05

OS PROBLEMAS CONJUNTURAIS E OS DESAFIOS PARA OS SERVIDORES DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO

Mediador: Sérgio Ronaldo da Silva

Palestrantes:
Antônio Augusto Queiroz (DIAP)
Representantes Fonasefe, Fonacate, Municipais e Estaduais

12h – Almoço

13h – PLENÁRIA DE ENCAMINHAMENTOS

15h – ENCERRAMENTO


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5453-data-base-revogacao-da-ec-95-e-estrategias-na-defesa-de-direitos-sao-temas-em-destaque-no-seminario-nacional-dos-servidores-publicos

Reajuste anual da Unimed: Tabela do Sinpojufes oferece os valores mais atrativos do PJU no ES. Confira!



Atento à importância do convênio com a Unimed para os servidores da categoria, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) realizou negociação com a prestadora de serviço e garantiu tabela com os valores mais atrativos entre os oferecidos aos servidores do PJU no ES.

O reajuste nos planos acontece anualmente, no mês de setembro. Este ano, o percentual de reajuste para os planos ofertados pelo Sinpojufes ficou em 9,59%, que passa a ser aplicado em 01/09/2018.

SOS mais barato
A negociação do Sinpojufes garantiu ainda a redução de R$ 11,74 para R$ 8,00 do valor refente ao SOS Emergência, que inclui serviços de remoção em casos de emergência. A contratação do serviço é facultada aos usuários dos planos e possui carência zero novas adesões.

 

 

Confira a nova tabela do Sinpojufes. Compare! E venha para o seu sindicato!

Nota pública: STF se autoconcede reajuste de 16% e se cala sobre negociação com trabalhadores do Judiciário



De uma maneira enviesada, a decisão do Supremo Tribunal Federal de se autoconceder reajuste de 16%, estendido a toda a Magistratura e Procuradoria, além de senadores, deputados e o alto escalão do governo, evidencia a burla ao direito fundamental do funcionalismo público à revisão salarial anual – que vem sendo negado sistematicamente desde 1995. O STF, no entanto, manteve a corrosão inflacionária à qual o funcionalismo vem sendo submetido a cada ano.

Nem o duvidoso argumento de que não haverá impacto orçamentário, em face de uma possível compensação com o auxílio-moradia (que a imensa maioria da população já condenou), convence. A explicação do STF para concessão do reajuste soa mais como chantagem e manobra do que um argumento sólido para os milhões de brasileiros e de funcionários públicos que enfrentam os reflexos da pior recessão da história do país.

A notícia, que para muitos se mostra escandalosa, é apenas a superfície de um escândalo muito maior: a tentativa de engessar o país com a Emenda Constitucional 95, que, ao cabo de duas décadas, levará o país a uma concentração de renda ainda maior e a serviços públicos totalmente desmontados – o que só reforça a certeza que é urgente e necessário revogar essa medida.

As associações de juízes que fizeram lobby pelo reajuste alegavam perdas da ordem de 40%. Entre os servidores do Judiciário – analistas, técnicos, auxiliares, agentes e inspetores de segurança e oficiais de justiça – as perdas são ainda maiores. Desde 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários da categoria, e até a finalização da recomposição salarial estabelecida na Lei 13.317/2016, em janeiro próximo somadas todas as parcelas remuneratórias, o total da folha de pagamento dos servidores do PJU totalizará uma “perda” de poder aquisitivo de mais de 50% – de acordo com o INPC do IBGE e estimativa de inflação de 3,0% ao ano sobre os valores percebidos entre abril de 2018 a janeiro de 2019.

Há anos os trabalhadores do Judiciário, seus sindicatos e a Federação Nacional (Fenajufe) reivindicam, além da instalação, o efetivo funcionamento de uma mesa de negociação para discutir política salarial e perdas passadas. O mínimo que se poderia esperar de um Poder que se autoreinvidica produtor de Justiça era a paridade de recomposição remuneratória extensiva aos trabalhadores que fazem o Judiciário Federal brasileiro existir.

Por tudo isso, repudiamos a metodologia de ‘solução’ discriminatória aprovada no plenário do Supremo e reiteramos a necessidade de retomada imediata da Comissão Interdisciplinar para discutir carreira, assim como a instalação de um fórum permanente de negociação. Os trabalhadores do Judiciário estão às vésperas da conclusão das parcelas da Lei 13.317/2016 e sem perspectiva remuneratória a partir do ano que vem, em meio aos impactos da EC-95. A cúpula do Poder fechar os olhos a essa realidade é inaceitável.

Como reconheceu em plenário o ministro Marco Aurélio Mello, embora estivesse defendendo o reajuste só para a alta cúpula, “os servidores não são responsáveis pelo estágio atual das contas públicas”. A categoria não admite tratamento diferenciado e vai à luta por seus direitos.

Assinam:

Sintrajud/SP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

Sintrajufe/RS – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul

Sitraemg/MG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Sindjufe/BA – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia

Sinpojufes/ES – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo

Sindjufe/MS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul

Sindijufe/MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso

Sindissétima/CE – Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho

SINTRAJUFE/MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão

Supremo Tribunal Federal garante “passe livre” aos Oficiais de Justiça no transporte municipal de Vitória



Em julgamento de Recurso Extraordinário interposto pela União Federal, originário de Ação Coletiva apresentada pelo SINPOJUFES, o Supremo Tribunal Federal, com a relatoria do Ministro Edson Fachin, garantiu o direito dos Oficiais de Justiça em utilizar gratuitamente o transporte público coletivo no Município de Vitória/ES.

O Sinpojufes, ingressou com a ação no ano de 2007, por entender que o § 3º do art. 19 da Lei Municipal nº 5.432/2001, que proibia o transporte gratuito dos Oficiais, era inconstitucional e mostrava-se incompatível com os termos da Lei Federal nº 5.010/1966, que implantou a Justiça Federal.

Inicialmente, a sentença do juiz considerou improcedente a pretensão do Sindicato, pois entendeu que a questão posta atinha-se à avaliação da competência constitucional para legislar sobre “transporte coletivo municipal”, que, conforme o art. 30 da Constituição, cabe à municipalidade, e não à União, razão pela qual a Lei Federal nº 5.010/66 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988.

O Sinpojufes recorreu da sentença e, em maio de 2015, a 8ª Turma Especializada do TRF-2, por unanimidade, deu provimento à apelação do Sindicato, modificando inteiramente o posicionamento anterior do juiz. Foi garantido, então, o “livre acesso dos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Espírito Santo, quando no exercício de suas funções, ao transporte coletivo que circula no âmbito municipal”, conforme os termos do Acórdão.

Recentemente, foi a vez do Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro Edson Fachin, definir a questão em favor do Sinpojufes. “O acesso gratuito garantido aos Oficiais de Justiça em transportes coletivos, através do art. 43 da Lei n 5.010/60, que versa sobre a organização da Justiça Federal de Primeira Instância, reveste-se de prerrogativa de caráter funcional exercida no estrito cumprimento do dever, não se confundindo com o passe-livre garantido a determinados grupos de usuários, de caráter pessoal, instituído conforme a política pública adotada na esfera de atuação consagrada à municipalidade no art. 30, V, da CRFB (V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial)”, deliberou o ministro.

Nota de Esclarecimento – Contra o posicionamento da Fenajufe sobre a legalização do aborto



Tendo em consideração nota divulgada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), em que a referida entidade de representação dos servidores do PJU e MPU manifesta apoio à legalização do aborto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo (SINPOJUFES) esclarece que:

– como entidade filiada à Federação Nacional de representação dos Servidores do PJU e MPU, enviou delegados para participarem da Plenária Nacional da Fenajufe, que aconteceu em Salvador-BA, entre os dias 2 e 5 de agosto de 2018;

– os referidos servidores que representaram o Sinpojufes foram escolhidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), devidamente convocada para tal fim, nos termos da convocatória da Fenajufe e do Estatuto do Sinpojufes;

– na citada AGE não houve concessão de poderes para que os delegados enviados à Plenária participassem de deliberação sobre tema estranho aos interesses diretos da categoria.

Nesse contexto, o Sinpojufes informa aos filiados e demais servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo que os delegados desta base votaram contra o posicionamento manifestado na nota da Federação por entenderem que: 1) a discussão a ser desenvolvida no âmbito da Plenária Nacional deveria restringir-se a temas diretamente ligados às necessidades dos servidores públicos e 2) exatamente por estar em discussão em audiência pública promovida pelo STF, o assunto já contaria com defesas qualificadas – de ambos os posicionamentos – de entidades e profissionais efetivamente envolvidos com o tema e no fórum adequado, sendo, portanto, inoportuna e desnecessária uma adesão – em qualquer sentido – que não foi sequer discutida nas bases de qualquer sindicato ali representado.

O Sinpojufes entende que o tema, de fato, compõe o rol de demandas relacionadas aos interesses das mulheres e que, deste modo, merece o devido respeito da entidade. Todavia, entendemos também que há de se respeitar o espaço adequado e o momento oportuno para que não se perca de vista o grave cenário vivido pelos servidores do Poder Judiciário Federal em virtude de flagrante negligência da Federação na condução dos temas que trarão o efetivo fortalecimento de uma categoria que vem sofrendo inúmeros ataques, seja da mídia, seja de instituições organizadas, seja da sociedade como um todo.

Sinpojufes convoca eleições para Conselho Fiscal e Delegados Regionais



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito (Sinpojufes) publicou edital para convocação de eleições para escolha do Conselho Fiscal e Delegados Regionais do Sindicato.

As eleições acontecem no dia 14 de setembro de 2018, das 12h às 19h, nos Fóruns das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal (Seção Judiciária) do Estado do Espírito Santo.

Os interessados em concorrerem ao pleito podem registrar suas candidaturas até  06 de setembro, na sede do Sinpojufes, de 9 às 18 horas, ou pelo e-mail sinpojufes@gmail.com. Os membros do Conselho Fiscal e Delegados Regionais eleitos atuarão durante o período de setembro de 2018 a 02 de agosto de 2019.

 

Leia a íntegra do Edital.

 

Assessoria jurídica do Sinpojufes disponibiliza nota técnica sobre o Regime de Previdência Complementar



Após provocação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), o escritório Cassel Ruzzarin Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato em Brasília, emitiu nota técnica acerca das vantagens e desvantagens da migração ao regime de previdência complementar, cujo prazo termina no próximo dia 28.

Além de esclarecimentos sobre o objetivo da previdência complementar, a limitação temporal da adesão, a diferenciação entre os grupos de servidores (segundo a data de ingresso no PJU), entre outros fatores, a nota técnica indica algumas conclusões importantes. A saber:

“- A decisão sobre migração ao regime de previdência complementar, no que diz com o prazo de até 28 de julho de 2018 (artigo 92 da Lei 13.328, de 2016), deve ser antecedida, em qualquer caso, de simulação para aferição de existência ou não de indicação de migração;

– Para se evitar discussões sobre tempestividade, recomenda-se considerar o prazo até 27 de julho de 2018 (sexta-feira).

– É recomendável a simulação direta com a Funpresp-JUD, que também pode ser realizada, gratuitamente.

– O servidor deve estar atento – especialmente – ao valor oferecido pela soma dos benefícios (RPPS + especial + Funpresp) e ao momento (quanto tempo ainda terá que contribuir para a Funpresp) em que poderá usufruir do benefício da Funpresp, juntamente com os demais;

– Em qualquer caso, a decisão é individual, pois, assim como novas reformas no RPPS podem surgir, o RPC depende da estabilidade na gestão e no comportamento do mercado financeiro.”

Leia a íntegra da Nota Técnica da assessoria jurídica do Sinpojufes.

A Fenajufe também disponibilizou material semelhante sobre o tema. Acesse aqui.

Inscreva-se no VI Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal da Regional Sudeste, que acontecerá em Vitória/ES



Durante os dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018, o Espírito Santo sediará o VI Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal da Regional Sudeste. Pela primeira vez, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) é o anfitrião do encontro.

A última edição do evento aconteceu em Belo Horizonte (MG), com passeios pelas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana.

O público do evento são servidores do PJU aposentados, pensionistas ou em vias de aposentadoria. Dependentes de filiados ao Sinpojufes também podem participar. Todos os sindicatos que representam a categoria no Sudeste estão convidados.

 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO

 

Veja como participar:
Inscrição: R$ 160 (via depósito bancário¹)
Ficha de Inscrição preenchida
Até 10/08/18

Servidores filiados ao Sinpojufes: Participação gratuita
Demais servidores e dependentes: Valor integral

Forma de pagamento:
Via depósito bancário¹, sendo:
50% no ato da inscrição
50% restantes até 10/08/18

Cancelamento de inscrição:
– Até 24/07/18: Sem multa
– Entre 25/07/18 e 10/08/18: Multa de 30% do valor total da inscrição
– Após 11/08/18: Multa de 100% do valor pago

Comprovantes de depósitos, ficha de inscrição preenchida e solicitação de cancelamento de inscrição devem ser enviados para o e-mail sinpojufes@gmail.com, seguindo os prazos descritos acima.

 


(¹) Conta para depósito/transferência:
Banco 104 – Caixa Econômica Federal
Operação: 003 | Agência: 0167
Conta Corrente: 0007438-5
Titular: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes)
CNPJ: 36.328.102/0001-88

Programa de Assistência à Mãe Nutriz é regulamentado no TRT-ES



As servidoras mães nutriz do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo (TRT-17) ganharam o direito a ter mais tempo com seus filhos. O Programa de Assistência à Mãe Nutriz foi implantado no Tribunal trabalhista capixaba, após solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes).

O Sinpojufes buscou a regulamentação do programa, que já havia sido implantado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, as servidoras mães do TRT-ES ganham o direito de redução de uma hora da jornada diária de trabalho até o último dia do mês em que o filho (ou menor sob sua guarda) completar 18 meses de vida.

Segundo o ato publicado pela presidência do TRT, os objetivos são: “incentivar e possibilitar o aleitamento materno durante o período de amamentação, promover a integração da mãe com a criança e oferecer oportunidade e estímulo para o pleno, natural, seguro e feliz desenvolvimento socioafetivo da criança”.

Leia a íntegra do ATO TRT 17.ª SGP/PRESI N.° 28/2018

TRF-ES vai transmitir ao vivo debate com o tema “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas?”



Atendendo à solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), a Diretoria do Foro da Justiça Federal no ES, fará a transmissão ao vivo do debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas?”, no auditório do TRF-ES.

O evento acontece no dia 26 de julho (quinta-feira), das 9h às 12h30, no Centro Cultural Justiça Federal/CCJF, localizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro/RJ. Trata-se de uma parceria entre o TRF2 e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e contará, na abertura, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador federal André Fontes.

A programação conta ainda com a participação da Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), além de representantes de associações de magistrados das duas Justiças, especialistas e acadêmicos.

 

Programação

Abertura – 9h30 às 10h30

Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
Presidente nacional do IAB

André Fontes
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Rosana Salim Travesedo
Vice-presidente do TRT/RJ – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Participações Especiais

Carmen Silvia Arruda
Vice-presidente Cultural da Ajuferjes – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Ronaldo da Silva Callado
Presidente da Amatra1 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região

Otávio Amaral Calvet
Presidente da Ajutra – Associação dos Juízes do Trabalho

Debatedores – 10h30 às 11h45

João Lima Teixeira Filho
Advogado trabalhista, presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho e membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB

Manoel Messias Peixinho
Professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB

Debate e Encerramento – 11h45 às 12h30

 

 


Com informações do TRF-2

Funcionamento do Sinpojufes é interrompido durante transmissão do jogo da seleção brasileira, nesta segunda-feira (02)



O atendimento administrativo no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) ficará suspenso nesta segunda-feira (02) durante a transmissão do jogo da seleção brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol.

A partida acontece às 11h (horário oficial de Brasília). Sendo assim, o funcionamento do Sinpojufes ficará suspenso a partir das 10h30, retornando à normalidade 30 minutos após o término do jogo.

Servidores que irão representar a categoria capixaba em Plenária da Fenajufe são eleitos durante AGE



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo elegeram os delegados que irão representar a categoria na XXII Plenária Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que acontece em Salvador, nos dias 2 a 5 de agosto, em Salvador (BA).

A escolha foi realizada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última quarta-feira (20), na sede do Sinpojufes. Os eleitos foram: Fábio Gobetti (TRT-ES) e Bernadete Becacici Holzmeister (TRF-ES) como delegados titulares e Wilmar Carregozi Miranda (TRF-ES) como suplente.

Veja a ata da AGE

Para mais informações sobre a XXII Plenária Nacional da Fenajufe, clique aqui.

 

Servidores Públicos vão às ruas nesta terça-feira 19/6 em defesa da data-base e pela revogação da EC 95



Nesta terça-feira (19/6) a partir das 10 horas a Esplanada dos Ministérios em Brasília receberá Servidores Púbicos de todo o país, em luta na defesa da data-base e da pauta salarial a ser negociada com o governo de Michel Temer. O ato, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs – Fonasefe – e pelo Fonacate – vai exigir do governo e do STF, posição em relação aos temas prioritários para os servidores.

A partir das 14 horas a mobilização estará concentrada junto ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, além de exigir a abertura de negociação da pauta salarial de 2018, os servidores vão cobrar também a defesa dos serviços e servidores públicos e a revogação da EC-95.

A mobilização continua depois, às 17 horas, em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em busca de uma decisão favorável o Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A luta agora é para sensibilizar esses magistrados.

A hora é de na defesa pela efetividade deste direito, fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo. Só assim colocaremos fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores.

A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal a se organizar e contribuir com participação maior nas atividades, vez que já se encontra em Brasília, onde deverão unir forças com as delegações que virão dos estados.

O calendário da Jornada está assim definido:

SAIBA MAIS


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/5322-servidores-publicos-vao-as-ruas-nesta-terca-feira-19-6-em-defesa-da-data-base-e-pela-revogacao-da-ec-95

Espírito Santo vai sediar Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas. INSCREVA-SE!



Durante os dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018, o Espírito Santo sediará o VI Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal da Regional Sudeste. Pela primeira vez, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) é o anfitrião do encontro.

A última edição do evento aconteceu em Belo Horizonte (MG), com passeios pelas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana.

O público do evento são servidores do PJU aposentados, pensionistas ou em vias de aposentadoria. Dependentes de filiados ao Sinpojufes também podem participar. Todos os sindicatos que representam a categoria no Sudeste estão convidados.

 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO

 

Veja como participar:
Inscrição: R$ 160 (via depósito bancário¹)
Ficha de Inscrição preenchida
Até 10/08/18

Servidores filiados ao Sinpojufes: Participação gratuita
Demais servidores e dependentes: Valor integral

Forma de pagamento:
Via depósito bancário¹, sendo:
50% no ato da inscrição
50% restantes até 10/08/18

Cancelamento de inscrição:
– Até 24/07/18: Sem multa
– Entre 25/07/18 e 10/08/18: Multa de 30% do valor total da inscrição
– Após 11/08/18: Multa de 100% do valor pago

Comprovantes de depósitos, ficha de inscrição preenchida e solicitação de cancelamento de inscrição devem ser enviados para o e-mail sinpojufes@gmail.com, seguindo os prazos descritos acima.

 


(¹) Conta para depósito/transferência:
Banco 104 – Caixa Econômica Federal
Operação: 003 | Agência: 0167
Conta Corrente: 0007438-5
Titular: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes)
CNPJ: 36.328.102/0001-88

Servidores são convocados para escolherem representantes capixabas para Plenária Nacional da Fenajufe



A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA a todos os seus filiados, do Poder Judiciário Federal, do Trabalho e Eleitoral no Estado do Espírito Santo – ES, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Na ocasião, serão eleitos os servidores que representarão a categoria capixaba na XXII Plenária Nacional Ordinária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que será realizada nos dias 2, 3,4 e 5 de agosto de 2018, em Salvador (BA).

Assembleia Geral Extraordinária
Dia: 20/06/2018
Horário: 11h (primeira chamada)
Local: Sede do Sinpojufes (Rua Duque de Caxias, sala 201, Centro Vitória/ES)

Ordem do dia:
1 – Informes;
2 – Escolha de Delegado para participar da XXII Plenária Nacional Ordinária
da Fenajufe, que será realizada nos dias 2, 3,4 e 5 de Agosto de 2018, em
Olinda, Salvador – Bahia.

Leia o Edital

Provimento 71/18, publicado pelo CNJ, orienta magistrados e servidores da Justiça quanto às manifestações em redes sociais



O Conselho Nacional de Justiça, publicou ontem (13/06) um provimento que dispõe sobre do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.

No documento, a Corregedoria do CNJ considera significativa a quantidade de casos de mau uso das redes sociais por magistrados e “comportamento inadequado em manifestações político-partidárias analisado pelo órgão”, citando ainda o art. 95 parágrafo único da Constituição, que veda expressamente aos magistrados a dedicação a atividade político-partidária.

O Artigo 2º do provimento determina que a liberdade de expressão como direito fundamental não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária.

De acordo com o parágrafo 2, do mesmo dispositivo, isso não os impede exercer o direito de expressar convicções pessoais, desde que respeitado a matéria prevista no caput do artigo e que não seja manifestação pública que caracterize, ainda que de modo informal, atividade com viés político-partidário.

Segundo o texto, ideias, ideologias, projetos legislativos, programa de governo, medidas econômicas não caracterizam atividade político-partidária. Mas são vedados ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partido que os depreciem diante da opinião pública.

Publicações em redes sociais que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física e orientação sexual, religiosa ou de valores defendidos pela Constituição Federal de 1988, também devem ser evitados pelos magistrados, conforme orientação do documento.

Por fim, o provimento afirma que o e-mail funcional deve ser usado exclusivamente para as atividades institucionais, preservando o decoro pessoal e tratando os destinatários das mensagens e os terceiros que elas fazem referência, com respeito e a formalidade adequada.

Para acessar o documento clique aqui.

 


FONTE: Sitraemg
Acesso em http://www.sitraemg.org.br/provimento-7118-publicado-orienta-magistrados-e-servidores-da-justica-quanto-as-manifestacoes-em-redes-sociais/

Judiciário da União reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar em 3%



Uma portaria conjunta publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o reajuste de 3% do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A decisão começa a valer no mês de junho de 2018, entretanto, está sujeita à disponibilidade orçamentária dos Tribunais.

Além da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinam a portaria: os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), Romão Cícero de Oliveira.

Os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio-alimentação passarão a ser de R$ 712,62 e R$ 910,08, respectivamente.

O auxílio-alimentação dos servidores estava defasado desde fevereiro de 2016. Atento a este fato, em março de 2018, o Sindicato dos Servidores do poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) protocolou requerimento administrativo junto ao CNJ objetivando o reajuste.

Na ocasião, o assessor jurídico do Sinpojufes, Rudi Cassel, esclareceu que “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.

 


Com informações do CNJ

Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente da OAB-ES Agesandro da Costa Pereira



Com imenso pesar, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) recebeu a notícia do falecimento do ex-presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Agesandro da Costa Pereira.

O advogado faleceu nesta segunda-feira (28), aos 88 anos, após complicações em um quadro de pneumonia.

Agesandro teve sua histórica marcada pela constante defesa dos direitos humanos e dos interesses sociais. O advogado deixa um importante legado para os capixabas, tendo coordenado o Fórum Reage Espírito Santo, um marco no resgate das instituições públicas e no combate à corrupção no Estado.

O Sinpojufes se solidariza com a dor dos familiares e lamenta a enorme perda da advocacia brasileira, capixaba e do coletivo da sociedade capixaba.

Sinpojufes solicita suspensão do expediente dos tribunais Eleitoral, Federal e do Trabalho em razão da greve dos caminhoneiros



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou ofício aos tribunais Eleitoral, Federal e do Trabalho solicitando a imediata suspensão do expediente forense a partir da próxima segunda-feira (28) e até que se normalize o quadro de paralisações dos caminhoneiros.

No entendimento do sindicato, a medida deve ser adotada em caráter preventivo, visando resguardar a integridade dos servidores desses tribunais – cuja representação sindical cabe ao Sinpojufes.

Conforme divulgado amplamente pela mídia, o cenário de desorganização social decorrente da paralisação dos caminhoneiros em âmbito nacional tem gerado desabastecimento de combustíveis e alimentos e provocado prejuízos à regular atividade das instituições públicas e privadas.

Atento ao cenário de possível agravamento da situação, além da eventual possibilidade que o desabastecimento atinja os serviços de transporte público, o Sindicato manifestou oficialmente sua preocupação com a segurança e bem-estar dos Servidores do Poder Judiciário Federal junto às três esferas do PJU capixaba.

O Sinpojufes entende ser absolutamente razoável que as administrações sinalizem com medidas que visem assegurar a integridade dos seus servidores, suspendendo preventivamente o expediente da próxima segunda-feira (28), e enquanto permanecer o movimento, ou ao menos indicando a referida suspensão caso o atual cenário permaneça inalterado.

Mais de 3,3 milhões de eleitores já baixaram o e-Título



Um relatório gerado a partir da base de dados do Cadastro Eleitoral contabilizou, até esta segunda-feira (21), a emissão de mais de 3,3 milhões de e-Títulos. O aplicativo, que permite aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio de smartphones ou tablets, pode ser baixado nas lojas da Apple Store e Google Play.

De acordo com o relatório, do total de 3.330.628 e-Títulos baixados, 2.878.890 pertencem a eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico (por meio das impressões digitais). São Paulo foi o estado com o maior número de e-Títulos baixados: 849.902. Em seguida, vêm os estados da Bahia, que registrou 228.576 downloads do documento, e do Rio de Janeiro, com 222.771 baixados.

Para gerar o e-Título, basta baixar o aplicativo, disponível para dispositivos iOS, Android e tablets. O eleitor deverá preencher os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral. Caso haja divergência entre as informações inseridas no aplicativo e as lançadas no documento original, o sistema não validará o cadastro.

O e-Título informa o endereço do local de votação georreferenciado e fornece informações sobre a situação do eleitor. Mas a principal novidade é que, para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação perante o mesário na hora de votar.

Com o aplicativo, o cidadão terá suas informações eleitorais sempre seguras e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Também será reduzido o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais em casos de serviços de impressão, assinatura e entrega do título.

Acesse o relatório de emissão de e-Título por unidade da Federação.