Encontro nacional debaterá desafios a serem superados pela Justiça do Trabalho



Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de todo o país estarão reunidos em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro. O encontro será o momento de analisar a conjuntura atual e o cenário de ataques postos contra a pasta, com o objetivo de não só combatê-los, mas principalmente, proteger e preservar este que é um dos maiores patrimônios sociais do Brasil.

Criada no governo de Getúlio Vargas em 1941, a Justiça do Trabalho tem DNA legitimamente brasileiro e seu principal viés é orientado a equilibrar as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Frente ao poderio econômico, é preciso que a justiça seja o diferencial a impedir a objetificação desmedida do trabalhador.

Mas por contrariar interesses econômicos e grupos poderosos que alternam entre si o controle político do país, a Justiça Trabalhista sempre foi alvo da investida criminosa daqueles que tentam, a todo custo, submeter a condições degradantes, o conjunto dos trabalhadores brasileiros. O argumento – falacioso e mal intencionado – é sempre o mesmo: “o empregado tem muitos direitos e isso emperra o desenvolvimento econômico no Brasil”.

E é nesse contexto que a Justiça do Trabalho foi alvo de dois grandes ataques: um no governo Temer e agora, sob Jair Bolsonaro, por iniciativa de um deputado da base do governo, apresentando uma PEC que extinguia a pasta.

É com esse pano de fundo, onde um dos maiores patrimônios sociais do Brasil – a Justiça do Trabalho – sob constante ataque, ameaçada e já sucateada pelo teto dos gastos, que a Fenajufe convocou o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da JT.

Com foco neste cenário, a programação do encontro tem definidos até o momento, um painel sobre o Combate ao Desmonte do Estado e a Destruição da Legislação de Proteção Social, com a magistrada Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em outro painel a ser conduzido pela Secretária-Geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, será tratada a Reestruturação da Justiça do Trabalho e Orçamento. Outro painel abordará a situação da JT frente aos ataques orquestrados, este, sob a responsabilidade de Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados |Trabalhistas (ABRAT).

O Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho acontece em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel San Marco. A programação completa estará disponível tão logo seja confirmada.

 


FONTE: Fenajufe
Disponível em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6350-encontro-nacional-debatera-desafios-a-serem-superados-pela-justica-do-trabalho

Assembleia Setorial: Servidores do TRT-ES vão escolher representantes para encontro nacional



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convoca os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) para Assembleia Setorial com o objetivo de escolher os representantes da categoria para o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho.

O encontro acontece nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, em Brasília, conforme convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe).

A Assembleia Setorial convocada pelo Sinpojufes, está marcada para o próximo dia 16 (quarta-feira), no Hall entrada do Edifício Vitória Park, às 11:15h em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 11:30h.

Serviço
Assembleia Setorial – TRT-ES
Dia: 16/10/2019 (quarta-feira)
Horário: 11h15
Local: Hall entrada do Edifício Vitória Park (Fórum das Varas do Trabalho – Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória/ES)

 

Veja o edital de convocação

 

 

OUTUBRO ROSA: O Sinpojufes apoia esta causa!



A campanha Outubro Rosa foi criada na década de 90 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama.

Durante o mês de outubro, instituições públicas e privadas e a sociedade civil se unem em ações de compartilhamento de informações sobre o câncer de mama, promoção da conscientização sobre a doença, importância da prevenção, além de maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento.

O SINPOJUFES apoia esta causa!

 

Veja as dicas da Unimed Vitória


Mantenha uma alimentação saudável

 

 

 

 

 

 

Veja como foi a atuação do Sinpojufes em Brasília nesta semana



 

O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Robson Luiz Nascimento Amaral, esteve em Brasília/DF nesta semana para acompanhamento de ações de interesse da categoria. Entre os assuntos, os julgamentos da data base e dos Quintos no Supremo Tribunal Federal (STF), o NS para Técnicos Judiciários e o porte de arma para Agentes de Segurança.

A comitiva de servidores e dirigentes sindicais do PJU foi composta por representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Sindjus/DF, Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sintrajusc (SC), Sintrajufe (RS), Sintrajurn (RN), Sindijufe (MT), Sinje (CE), entre outros, conforme convocação da federação.

Data-base

Na quarta-feira (25), Amaral acompanhou em sessão no STF o julgamento do RE 565.089, que trata da indenização por falta de data-base. Por 6 votos a 4, o Supremo julgou improcedente o recurso. Os ministros formaram maioria no entendimento com base na Súmula Vinculante 37, de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Competência, então, do Executivo em iniciar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional.

Foi ressaltado no Plenário que a remuneração dos servidores foi corroída pela inflação e, pela ausência dos reajustes, não houve recomposição salarial. Votaram pelo recurso os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro Roberto Barroso na divergência. Ausência do ministro Celso de Melo.

Agentes de Segurança

No mesmo dia, o Sinpojufes participou de reunião com o deputado federal capixaba Felipe Rigone, pedindo apoio ao PL 3723, que trata do porte de armas para os agentes de segurança. O deputado disse que vem estudando o projeto e que concorda com alguns pontos e precisa de melhor avaliação sobre outros – sem especificar quais seriam. A respeito do pleito dos servidores do PJU, solicitou que lhe fosse enviado material com os pontos específicos que se referem aos agentes e comprometeu-se em avaliar mais detalhadamente estes pontos.

NS já!

Os trabalhos na quinta-feira foram iniciados com uma conversa sobre interesses em comum entre a base capixaba e sindicatos pares, ocasião em que o diretor-presidente do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral foi recebido pela diretoria do Sindjus/DF, juntamente com os também dirigentes sindicais do Sintrajufe/CE (Ranulfo e Sibóia) e Sintrajurn (Pinheiro). Em pauta, a luta em prol do Nível Superior (NS) para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário, além das tratativas dos Quintos – em julgamento no STF.

No mesmo dia, o Sinpojufes e a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus) protocolaram ofícios a Diretoria Geral e Presidência do STF solicitando agenda para tratar de projeto que busca alteração dos requisitos de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário do PJU/MPU.

Quintos

A votação dos Quintos voltou à pauta do STF nesta quinta-feira (26). A comitiva de servidores e dirigente sindicais do PJU acompanhou a sessão, que foi tomada pela análise do HC 166373 (anulação de sentença a caso específico da Lava Jato). Com a dificuldade de designação de nova pauta para o processo somada à urgência que a questão impõe, o ministro Ricardo Lewandowski retirou o destaque que suspendeu o julgamento virtual dos Quintos em 28 de agosto.

Deste modo, o RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, voltou ao plenário virtual do STF, com julgamento remarcado para o dia 11/10/2019.

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, havia acolhido parcialmente os embargos de declaração para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, destacou.

Assine você também o abaixo assinado pela manutenção dos Quintos. 

 

 

 

STF nega data-base para servidores




Da esquerda pra direita: Ranulfo (Sintrajufe-CE), Robson (Sinpojufes), Eliete (Sinje-CE), Costa Neto (Sindjus-DF), Sabóia (Sintrajufe-CE) e Pinheiro (Sintrajurn)

 

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o RE 565.089 – que trata da indenização por falta de data-base, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Os ministros formaram maioria no entendimento com base na Súmula Vinculante 37, de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Competência, então, do Executivo em iniciar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional.

O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Robson Luiz Nascimento Amaral, acompanhou a votação, juntamente com representantes da Fenajufe e sindicatos pares.

Foi ressaltado no Plenário que a remuneração dos servidores foi corroída pela inflação e, pela ausência dos reajustes, não houve recomposição salarial. Votaram pelo recurso os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro Roberto Barroso na divergência. Ausência do ministro Celso de Melo.

Agentes de Segurança

Durante as ações em Brasília, a comitiva de representantes sindicais do PJU também esteve em reunião com o deputado federal capixaba Felipe Rigone, pedindo apoio ao PL 3723, que trata do porte de armas para os agentes de segurança. O deputado se comprometeu em analisar com critério o material referente ao pleito.

 


Com informações da Fenjaufe e do SindjusDF

Fenajufe convoca entidades à Semana de Mobilização em Defesa dos Quintos, Data-base e Contra a Reforma da Previdência



A próxima semana será de muito trabalho tanto para servidores do PJU e MPU, quanto para o conjunto dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos demais segmentos do serviço público. Para os servidores do PJU, as atenções se voltam aos Quintos incorporados entre 1998 e 2001, em pauta tanto no Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (23) quanto no STF na quinta-feira (26).

Já para o conjunto do funcionalismo, o destaque fica no ainda no STF, na quarta-feira (25), quando a data-base entra no centro da discussão do pleno.

E ainda, com a proximidade da votação da reforma da Previdência e o avanço da retirada de direitos e penalização da classe trabalhadora em favorecimento à elite mais rica do País, a necessidade de inflamar a reação é urgente. O calendário continua correndo e a semana marca a primeira votação da PEC 6/2019 no plenário do Senado.

 

Calendário:

23/9 – Segunda-feira
9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília
11h – Sessão do CJF pautado o processo de quintos – Processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) na pauta da sessão.
14h – Reunião organizativa na sede da Fenajufe
16h – Corpo a corpo no Congresso Nacional

24/9 – Terça-feira
9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília
Reforma da previdência – votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva votação das emendas na CCJ – Reforma da Previdência
14h – Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social no Senado Federal
Reforma da Previdência – votação do 1º turno no plenário do Senador

25/9 – Quarta-feira
9h30 – acompanhamento da sessão do STF julgamento do RE 565089 (Data-base)
16h – Reunião do Fonasefe na sede do Andes

26/9 – Quinta-feira
14h – acompanhamento da sessão do STF (Quintos – RE 638115)

27/9 – Sexta-feira
14h – Seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário no auditório externo do STJ (para aqueles que se inscreveram)

Assine você também o abaixo-assinado pela manutenção dos Quintos



A qualquer momento antes da data prevista em pauta – 26 de setembro – o Supremo Tribunal Federal poderá concluir a análise do RE 638.115 – que trata da parcela dos quintos incorporada entre abril de 1998 e junho de 2001. Para ampliar a mobilização da categoria pela manutenção deste direito reconhecido tanto via administrativa quanto ela via judicial, a Fenajufe soma forças à iniciativa dos sindicatos da base e disponibilizou uma petição pública para ser entregue aos ministros do STF.

Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.

Acesse e assine a petição virtual CLICANDO AQUI.

Mobilize-se!
Ajude-nos a defender seus direitos!

 


Original publicado em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6273-assine-voce-tambem-o-abaixo-assinado-pela-manutencao-dos-quintos

Justiça do Trabalho dá início à 9ª Semana Nacional da Execução



O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, deu início nesta segunda-feira à 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem como slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. A cerimônia oficial de abertura será realizada na terça-feira (17), às 9h, no TRT da 24ª Região (MS), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT no YouTube.

Inovadora

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, a edição deste ano será inovadora e diversificada. “Serão vários atos realizados pelo Brasil inteiro”, adianta. “Teremos atividades múltiplas, como as maratonas de pesquisa patrimonial e os Leilões Nacionais, além das audiências de conciliação”. O objetivo, segundo ele, é fazer com que o maior número de processos possa, enfim, ser solucionado.

Entre as ações da semana, serão lançados o Manual do Gestor para membros da CNEET, o Guia Rápido para utilização das ferramentas eletrônicas de investigação e expropriação de patrimônio e quatro aplicativos que auxiliam magistrados na pesquisa patrimonial, desenvolvidos pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

Semana da Execução Trabalhista

As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou bloqueio e leilão de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.

Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

 

 


FONTE: TST
Acesso em http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/9-semana-nacional-da-execucao-trabalhista-comeca-na-proxima-segunda-feira-16-?inheritRedirect=false

STJ julga improcedente PUIL 60 em sessão nesta quarta (11)



Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei (PUIL) 60 em rápida sessão nesta quarta-feira (11). Os ministros julgaram improcedente o pedido de pagamento das diferenças pecuniárias encontradas entre o reajuste aplicado e o devido (13,23%).

Os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas, Roberto Policarpo (plantonistas da semana) e Costa Neto acompanharam o julgamento. Estiveram presentes, também, o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação e o Assessor Institucional Alexandre Marques.

O julgamento foi retomado depois do pedido de vista feito pelo ministro Napoleão Nunes no dia 24 de outubro de 2018 – após voto do relator, ministro Gurgel de Farias, que julgou improcedente o reajuste. Nesta tarde, Napoleão apresentou o seu voto acompanhando o relator. Os demais ministros não divergiram e nem se manifestaram, proclamando-se o resultado pela improcedência.

O próximo passo é aguardar a publicação do acórdão para ver a real extensão do decidido pelo STJ e analisar as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os interesses e direitos dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

A Fenajufe, através da AJN, trabalha intensamente para que os 13,23% seja definitivamente reconhecido aos servidores.

 


Raphael de Araújo, da Fenajufe

Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6265-stj-julga-improcedente-puil-60-em-sessao-nesta-quarta-11

Fenajufe e sindicatos avaliam conjuntura e fortalecem luta contra agenda de destruição do governo



A Direção Executiva da Fenajufe realizou, neste sábado (7), a primeira reunião ampliadinha com os sindicatos de base no San Marco Hotel, em Brasília. Com o objetivo de fortalecer a luta e debater as demandas da categoria frente aos ataques – cada vez mais intensos – ao funcionalismo público, os servidores do PJU E MPU avaliaram a conjuntura e o cenário diante dos desafios que se apresentam.

Na pauta, os informes da Federação; informes dos sindicatos; reforma da Previdência (tramitação no Senado, calendário de lutas e mobilização; efeitos da EC 95 e outras matérias prejudiciais aos servidores públicos no Congresso Nacional e Quintos.

Participaram as coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Kliemaschewsk, Lucena Pacheco e os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Edson Borowski, Engelberg Belém, Epitácio Júnior (Pita), Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Isaac Lima, José Aristeia, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Ranulfo Filho, Roberto Policarpo e Roniel Andrade.

E compondo o encontro, representantes do Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE Sindjus-DF, Sinpojufes-ES, Sinjufego-GO, Sitraemg-MG, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sindijuf-PA/AP, Sindjuf-PB, Sintrajuf-PE, Sinjuspar-PR, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP e Sindjufe-TO.

Sinpojufes

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Hudson Cavalcante Leão Borges, representou a base capixaba no encontro. Ele destacou a necessidade de aprimoramento dos meios de transparência por parte da Federação, de modo a garantir que os servidores acompanhem as ações em andamento.

“É razoável que a gente respeite a categoria, para a qual devemos transparência sim. É ela que nós representamos – os sindicatos diretamente e a Federação indiretamente. Por isso devemos tratar as ações com a devida transparência”, ponderou.

Durante os trabalhos, Hudson também propôs a instituição de um programa permanente de valorização do servidor público, com atuação coordenada das áreas de Comunicação de todos os Sindicatos, dirigida pela Fenajufe, com ênfase no servidor do PJU e MPU.

Informes

A abertura da reunião foi feita pela Coordenação-Geral da Fenajufe com os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira e José Aristeia na composição da mesa. Os dirigentes falaram sobre as atividades da Federação desde a posse da nova direção como a campanha e luta contra a reforma da Previdência, NS, Quintos, EC 95, Comissão Permanente de Gestão de Carreira dos servidores do MPU, entre outras.

Em seguida, o espaço foi aberto para que os representantes de cada sindicato falassem sobre o panorama das atuações em cada estado. Os servidores falaram sobre os embates ideológicos; sobre a dificuldade de filiações; processo eleitoral dos sindicatos, espaço físico das entidades; o trabalho realizado que está sendo realizado nos estados, reinvenção da maneira de se comunicar diante dos ataques e retrocesso que o governo de Jair Bolsonaro pretende impor aos trabalhadores – da iniciativa privada e do serviço público.

Assessoria Parlamentar 

A mesa de abertura dos trabalhos na parte da tarde foi composta pela Coordenação Jurídica da Fenajufe: compuseram os coordenadores Engelberg Belém, Leopoldo de lima e Ramiro López. Participou, também, o representante da Assessoria Parlamentar Enrico Ribeiro. Entre os pontos destacados pelo assessor, o ataque direto aos servidores públicos protagonizados pelo governo Bolsonaro e Congresso Nacional – tendo como representante o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ribeiro alertou para a reformas que estão sendo implementadas: reforma da Previdência, reforma administrativa (com o fim da estabilidade e redução da jornada de trabalho e, consequente redução de salário) e reforma sindical. O assessor parlamentar foi incisivo ao destacar que o serviço público é a bola da vez do governo que é fiscalista (nos gastos), conservador (nos costumes) e liberal (no mercado).

Assessoria Jurídica Nacional

Em seguida, estiveram na mesa a advogada Yasmim Yogo e o advogado Paulo Freire da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Os advogados explicaram o trabalho com relação à Data-Base, NS e os detalhes do processo do RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 – que após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski, foi retirado do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolvido ao plenário presencial. O julgamento está marcado para o dia 26 de setembro.

Encaminhamentos aprovados:

Calendário:

20/9 – Dia mobilização global pelo Clima e indicativo de dia nacional de luta em defesa do serviço público, do emprego e da previdência social *

23 a 26/9 – Caravana a Brasília com plantão ampliado para trabalhar em favor dos quintos e contra a reforma da previdência

23/9 – Acompanhamento da sessão do CJF

24/9 – Previsão de votação em primeiro turno da PEC 06*

25/9 – Indicativo ao Fonasefe de construção do Dia Nacional de Mobilização pela data-base *

26 e 27/10 – Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho

9/11 – Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe

30/11 –  Encontro Nacional de Mulheres

* Datas a serem confirmadas de acordo com calendário nacional unificado

Quintos

– Orientar os sindicatos a buscarem reuniões com os presidentes dos TRFs para atuarem em defesa dos quintos no CJF

– Realização de abaixo-assinado pelos quintos

– Repassar orientação jurídica atualizada sobre os quintos, respeitando a autonomia dos sindicatos filiados

Reforma da Previdência

–  Incluir a pauta da previdência nas atividades de 23 a 26/9

–  Orientar os sindicatos colocarem outdoors próximo às residências dos líderes e banners etc

–  Orientar os sindicatos de base a buscarem os parlamentares nos estados

–  Reforçar a campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência

– Encaminhar ao Fonasefe e às Centrais proposta de convocação de dia de lutas com mobilizações nos estados na semana de 23 a 27/9

– Orientar os sindicatos de base encaminhar o abaixo-assinado em defesa dos quintos e replicar nos seus sites e intensificar a campanha da Fenajufe em curso.

– Orientar os sindicatos a priorizar o trabalho de base com visita aos locais de trabalho, realização de encontros e seminário entre outros.

 


Com informações da FENAJUFE

Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
Original em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6257-em-encontro-neste-sabado-7-fenajufe-e-sindicatos-avaliam-conjuntura-e-fortalecem-luta-contra-agenda-de-destruicao-do-governo

TRT-ES com horário unificado a partir de 1º de janeiro de 2020



A partir de 1º de janeiro de 2020, o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, tanto na capital quanto no interior, será das 12h às 19h, de acordo com a Resolução Administrativa nº 68/2019, aprovada pelo Pleno na sessão administrativa desta quarta-feira (4/9).

Nas Varas do Trabalho e nos Postos Avançados da Justiça do Trabalho, o horário de atendimento ao público permanecerá das 12h às 18h.

Já no Segundo Grau e nas unidades administrativas, o atendimento será das 12h às 19h. Esse horário vale também para o protocolo de petições em processos físicos, incluindo protocolo integrado, nos Fóruns de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari.

Os advogados e as partes poderão acessar as dependências do Tribunal a partir das 11h30, sendo atendidos a partir das 12h.

 


FONTE: TRT-ES
Acesso em http://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/2860-trt-es-com-horario-unificado-a-partir-de-1–de-janeiro-de-2020

Tóffoli pauta Quintos para 26 de setembro



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para 26 de setembro o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Porém, rejeitou os embargos de declaração, mantendo o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, destacou.

Mas um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a votação e levou o processo de volta ao plenário físico. Desde então, Fenajufe e sindicatos intensificaram articulação junto ao Tribunal pela preservação do direito.

 


Fonte: Luciano Beregeno, da Fenajufe

Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6242-toffoli-pauta-quintos-para-26-de-setembro

Governo Bolsonaro quer mudar regra para facilitar corte de jornada e de salário de servidor



Brasília – O governo e o Congresso Nacional articulam uma mudança nas regras fiscais do País para acionar mais facilmente “gatilhos” de ajuste nas contas públicas, como a proibição a aumentos salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores. A alteração evitaria a situação atual de paralisação da máquina pública, pois o governo poderia redirecionar gastos e diminuir o bloqueio de verbas para os ministérios. Para isso, optaria por descumprir a meta fiscal, mas adotaria medidas de ajustes.

A estratégia também planeja descriminalizar um eventual estouro da meta fiscal – valor estabelecido todo o ano pelo governo com o compromisso de manter a dívida pública sob controle.

Hoje, o governo não tem espaço para manobras. Neste ano, a máquina pública corre risco de sofrer um apagão porque a equipe econômica precisou cortar despesas para garantir o cumprimento da meta (que permite rombo de até R$ 139 bilhões), embora haja espaço de sobra para gastos segundo outra regra, a do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O descumprimento da meta é crime, e o presidente da República pode ser responsabilizado.

O conflito entre as diversas regras fiscais tem sido tema recorrente nos debates da equipe econômica. O governo precisa respeitar, ao mesmo tempo, três regras principais: o teto de gastos, a meta de resultado primário (diferença entre o que é gasto e o que é arrecadado) e a regra de ouro do Orçamento – que também criminaliza o gestor e o presidente se houver uso de dinheiro obtido com empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.

O teto de gastos é a única norma que prevê gatilhos automáticos de ajuste em caso de descumprimento. Na situação atual de frustração de receitas, porém, o governo precisou apertar o Orçamento ao máximo para assegurar a meta fiscal. Dessa forma, não há perspectiva de descumprimento do teto. Isso impede que os gatilhos automáticos sejam acionados.

PEC

Para desatar o nó fiscal, um grupo técnico com integrantes de dentro e de fora do governo se debruçou sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2018 pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que muda a regra de ouro. O texto, que começará a dar os primeiros passos nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deve ganhar uma roupagem mais ampla para servir ao redesenho das regras fiscais pretendido pelo governo.

O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), designou como relator da proposta o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). A votação deve ocorrer em breve, pois o tema é considerado prioridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, o texto vai à Comissão Especial, que discutirá as mudanças. O relator será o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Rigoni conta que a estratégia do grupo de trabalho se divide em duas frentes. A primeira delas é alterar as regras para antecipar o acionamento dos gatilhos do teto de gastos, em acordo com o que já está na PEC de Pedro Paulo. Ainda não está definido qual será a referência para o disparo das medidas de ajuste, se continuará sendo a regra de ouro (como na proposta original) ou se mudará para outro indicador, como despesas obrigatórias.

O contínuo avanço das despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de executar (como salários e benefícios previdenciários), é hoje o principal fator de pressão sobre o Orçamento enfrentado pelo governo.

“Para ser o mais rápido e o mais eficaz, a gente não sabe se o indicador central precisa ser regra de ouro ou se pode ser outras coisas, como despesa obrigatória, resultado primário”, afirma Rigoni.

Ao mesmo tempo, a proposta passa pela descriminalização da violação das regras. Nos últimos 19 anos, a meta precisou ser mudada em 11 deles para evitar que o presidente da República fosse punido por seu descumprimento.

Alguns dos gatilhos mais “poderosos”, segundo Rigoni, são a redução de jornada e salários de servidores e a desvinculação de recursos que sobram a cada ano em diversos fundos do governo federal. “São 260 fundos que estão com dinheiro parado, R$ 350 bilhões”, diz.

A área econômica avalia que a liberação mais rápida dos gatilhos tornará a gestão do Orçamento mais eficiente. Os contingenciamentos penalizam sobretudo os investimentos, um tipo de gasto que tem mais poder para alavancar a atividade econômica. Economistas de diferentes correntes ideológicas têm defendido a necessidade de um “impulso fiscal” por meio de investimentos num momento em que a retomada do crescimento ainda patina.

Segunda fase

Em outra frente, o grupo técnico já discute um novo conjunto de regras para vigorar a partir de 2026, quando a própria emenda do teto de gastos permite que ele seja revisado. “O teto que temos é muito rígido, e precisava ser para a gente conseguir alguma estabilidade fiscal. Agora, para médio e longo prazo, a gente que acha que pode ter um quadro de despesas relacionado a um indicador supersimples. Por exemplo, despesa obrigatória, ou resultado primário”, explica Rigoni.

Segundo o deputado, a intenção é que o Brasil passe a trabalhar com uma espécie de quadro plurianual de despesas, como na Suécia e outros países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse modelo, o governo discutiria hoje o teto para as despesas a serem desembolsadas daqui dois anos. O limite poderia ser revisto, com a definição de subtetos, um ano antes da execução orçamentária.

“Você impõe ao Congresso uma discussão de prioridades e consegue antecipar problemas. Se eu fizer concurso para selecionar 10 mil agentes da Polícia Federal, saberia que dali três anos vai estourar o teto”, exemplifica.

O quadro de despesas estaria associado a uma âncora de dívida, que não seria uma meta ou um limite de endividamento (como existe nos Estados Unidos), mas sim um valor de referência para guiar a condução da política fiscal do País.

“Para médio e longo prazo, depois dessa transição inicial que vai ser alinhada ao teto de gastos, precisamos de uma regra operacional facílima e simples de ser calculada, com gatilhos claros para que, se for estourada, o governo tenha consequências, e não o governante como é hoje”, afirma Rigoni. “Temos que dar capacidade ao governo de reduzir suas despesas obrigatórias sem paralisar a máquina”, diz.

Gatilhos mais rápidos

O que os gatilhos do teto proíbem?

Concessão de qualquer vantagem, aumento ou reajuste salarial para servidores.

Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação (por exemplo, a concessão de um aumento real no mínimo).

Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

Alteração de estrutura de carreira que aumente gastos.

Admissão ou contratação de pessoal, à exceção das reposições de cargos de chefia e direção (sem elevar despesa) ou das reposições de cargos efetivos que vierem a ficar vagos.

Realização de concursos públicos, exceto para reposições de cargos efetivos vagos.

Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação e outros benefícios.

Criação de nova despesa obrigatória.

Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como perdão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que levem a alta nos subsídios.

Concessão qualquer novo benefício tributário, ou mesmo ampliação.

Que outros gatilhos a nova PEC pode criar?

Suspensão temporária de repasses do FAT para o BNDES.

Aval à redução temporária de jornada e salário de servidor

Corte de ao menos 20% nas despesas com cargos em comissão e de confiança.

Exoneração de servidores não estáveis.

Redução de despesa com publicidade e propaganda em pelo menos 20%.

Corte de benefícios tributários.

Desvinculação de recursos parados em fundos do governo para abater dívida pública

Principais regras fiscais que o governo precisa cumprir

Meta fiscal

O resultado primário é calculado pela diferença entre as despesas do governo (com pagamento de pessoal, Previdência, custeio e investimentos) e as receitas com os tributos. Para este ano, o governo vai gastar mais que arrecadar – portanto, a meta permite um resultado negativo em até R$ 139 bilhões.

Teto de gastos

Criado no governo do ex-presidente Michel Temer, limita o avanço das despesas à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. De junho de 2018 a julho de 2019, esse índice ficou em 3,37%, porcentual que corrigirá o teto em 2020.

Regra de ouro

Impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. A exceção é se o Congresso conceder uma autorização especial para emitir dívida e usar esse dinheiro para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. Para o ano que vem, o governo vai precisar de um crédito extra de R$ 367 bilhões.

 


Fonte: Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Em sindicato, Toffoli defende Justiça do trabalho e agradece apoio ao STF



 

Durante participação em evento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa dos trabalhadores, chegando a dizer que, “em um momento muito difícil da nossa democracia” e de “diversos ataques ao STF”, as lideranças sindicais deram apoio à suprema corte.

Toffoli afirmou que a Justiça do Trabalho é “extremamente importante”, pois, entre outras razões, garante que os patrões cumpram os contratos de trabalho com seus funcionários. “Tenho visitado todos os tribunais do trabalho do Brasil, porque, num país em que ainda é tão desigual socialmente, em que cumprir leis é tão difícil, a necessidade da Justiça do Trabalho é extremamente importante”, disse.

O presidente do STF declarou ainda que a corte, sempre que acionada, “tem invariavelmente defendido os princípios constitucionais em defesa dos trabalhadores e dos direitos sociais”. Citou algumas decisões recentes que foram nessa linha, entre elas a que confirmou a proibição que mulheres gestantes ou lactantes trabalhem em locais insalubres.

Toffoli disse também que, “em um momento muito difícil da nossa democracia, com diversos ataques ao STF e ao Judiciário”, as lideranças sindicais brasileiras “voluntariamente” procuraram a suprema corte para manifestar apoio. A sua presença no evento desta sexta-feira, portanto, é um “gesto de agradecimento”, disse. “Atacar o Judiciário é atacar cada um dos cidadãos brasileiros”.

Após o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presente no evento e ligado ao sindicato, ter dito que era a primeira vez que um presidente do STF ia à sede da organização sindical, Toffoli disse que muitas figuras públicas visitam a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o sistema financeiro e grandes empresários, mas que também era importante ouvir os trabalhadores.

“Os trabalhadores, com grande dificuldades, estão defendendo os interesses da grande maioria da população”, disse. “Apesar do trabalho de parlamentares de irem até nós para levarem suas demandas, é importante vir até aqui, sair de Brasília, para que venhamos na base e tenhamos um contato olho no olho”, afirmou.

O presidente do STF também criticou a disseminação de ódio na sociedade brasileira. “E as fake news visam disseminar o medo, para gerar ódio entre as pessoas, elas vêm para dividir e não para construir, colocam em risco os valores democráticos”, disse.

 


FONTE: Folha Vitória

Acesso em https://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/08/2019/em-sindicato-toffoli-defende-justica-do-trabalho-e-agradece-apoio-ao-stf

Foto: Divulgação

Sinpojufes cobra respostas do TRT-ES sobre reestruturação no Tribunal



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) reiterou ofício à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) referente à participação na comissão responsável pelo estudo, análise e orientação na realização de reestruturação organizacional daquele tribunal (Ato TRT-17ª-PRESI nº 120/2017). A solicitação havia sido feita pelo Sindicato no mês de julho, entretanto, não obteve retorno da Administração.

Também no ofício, o sindicato solicita que seja dada transparência aos argumentos que embasam encaminhamento da citada comissão no sentido da unificação de horário de expediente naquele TRT. A Diretoria do Sinpojufes esteve em reunião com a presidência do Tribunal no dia 05 de agosto último, data da autuação do processo (PAe nº 0001166-62.2019.5.17.0500), mas nenhum esclarecimento foi dado sobre o assunto.

Deste modo, o Sinpojufes reitera a necessidade de que os atos da Administração – especialmente aqueles que causam relevante impacto na vida e rotina dos servidores do TRT-ES – sejam devidamente compartilhados com estes, que dedicam seus dias e rotinas à devida prestação jurisdicional no âmbito da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo.

Veja o ofício.

 

Diretoria do Sinpojufes se reúne com presidência da Amatra



Diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estiveram reunidos nesta semana com o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 17a Região (Amatra/ES), juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle.

Na ocasião, Fontenelle manifestou posição favorável da associação no sentido da unificação do horário de expediente no TRT-ES para 12 as 19 horas na capital, tendo destacado que julga pertinente que o horário seja revisto no caso das varas do interior, devido às especificidades de cada local.

Além dos trabalhos no âmbito da Comissão de Reestruturação da Justiça do Trabalho, também estiveram na pauta do encontro a luta em prol da exigência de Nível Superior (NS) para Técnicos Judiciários, amplamente defendida pelo Sinpojufes, e a questão da segurança institucional do TRT.

Participaram do encontro (foto), o diretor-presidente do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF-ES), o diretor representante da Justiça do Trabalho, Denismar de Oliveira Marques (TRT-ES), o diretor administrativo, Carlos André Silva Santos (TRT-ES), e o suplente da diretoria do Sinpojufes, Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT-ES).

Pedido de destaque retira Quintos do plenário virtual do STF



Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual do STF, o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual.

Pela regra do plenário virtual, o pedido de destaque, se aceito pelo relator, devolve o processo para o julgamento presencial. Com a retirada, o RE volta à pauta física, aguardando designação de nova data para julgamento.

 


FONTE: Fenajufe
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6223-pedido-de-destaque-retira-quintos-do-plenario-virtual

Relator vota pela manutenção dos Quintos



O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento virtual dos Embargos de Declaração do RE 638.115, que trata da incorporação dos Quintos. O relator do RE, ministro Gilmar Mendes, votou pela manutenção dos Quintos para os servidores que tiveram decisão favorável transitada em julgado. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) ajuizou ação sobre o tema, em favor de toda categoria, em maio de 2004 (nº 2004.50.01.009081-3), transitada em julgado em 09 de novembro de 2009.

No voto, Mendes escreveu: “Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apenas para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. No mais, rejeito os embargos de declaração, mas, com fundamento na segurança jurídica, modulo os efeitos da decisão para manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”.

A decisão final da Corte será publicada no dia 30 de agosto, prazo final para manifestação – também virtual – dos demais dez ministros.

STF mantém insegurança quanto à redução da jornada de trabalho e salários de servidor prevista na LRF



O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, até o momento, a inconstitucionalidade de parte do artigo 23 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – afastando o risco de redução da salários dos servidores públicos quando a  despesa de pessoal ultrapassar o limite de 50% – no caso da União – e 60% da receita líquida nos estados e municípios.  Acompanharam a sessão os coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos e Roniel Andrade.

Com a ausência do ministro Celso de Melo e o voto parcial da ministra Cármen Lúcia – que rejeita a redução de salários, mas aceita a redução da jornada – tecnicamente já existe maioria formada pela irredutibilidade dos vencimentos. Mas não é posição final da Corte com resultado declarado e votos podem ser alterados até o final do julgamento.

Relator da ADI 2238 e de outras oito ações que questionam dispositivos da LRF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela cassação da liminar que suspende o artigo 23 e seus parágrafos, alegando que o cenário de crise fiscal em que o país se encontra, justificaria a medida para que fossem mantidos os postos de trabalho. A citação é referência ao artigo 169 da Constituição Federal que prevê a exoneração de servidores em caso de descumprimento dos limites fiscais estabelecidos em lei complementar.

O argumento de Moraes joga a responsabilidade da crise nas costas dos servidores e no colo, a obrigação de se responsabilizarem por ela. No mesmo sentido votaram Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Edson Fachin inaugurou a divergência destacando a proibição constitucional quanto à redução nos valores dos salários, no que foi acompanhado por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Já a ministra Cármen Lúcia, num voto confuso, acompanhou em parte a divergência – reconhecendo a irredutibilidade de salários – e reconhecendo também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho.

Foi com base no voto de Cármen Lúcia e na “divergência da divergência” por ela proferida que o presidente do Supremo, Dias Tóffoli, proclamou resultado de 5 votos pela manutenção da Medida Cautelar que suspende a vigência do art. 23, alegando necessidade de se aguardar o retorno do ministro Celso de Melo para formação de maioria (seis votos) e a consequente conclusão do julgamento.

O anúncio pegou os ministros de surpresa e Lewandowski tentou argumentar com o presidente, destacando que mesmo no voto parcial, Cármen Lúcia havia admitido a irredutibilidade dos salários e com isso, teria sido formada uma maioria de seis votos. Tóffoli não aceitou a intervenção e fez valer a prerrogativa de sua presidência na sessão.

A postura de Dias Tóffoli acende os alertas amarelos. Pelo regimento do STF, um ministro pode mudar o voto enquanto o julgamento prosseguir. A expectativa é que a sessão seja retomada em 4 de setembro, já com a presença do ministro Celso de Melo, cujo voto também é uma incógnita.

Vale destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê ainda, no artigo 23, a possibilidade de demissão exoneração de servidores públicos estáveis.

A Fenajufe continuará o trabalho de reunião com os membros da Corte. O tema, inclusive, foi objeto de discussão na reunião da Comissão Jurídica da federação, reunida em Brasília nesta quinta-feira pela manhã.

 


Texto: Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Carlos Moura/SCO/STFo

Fonte: FENAJUFE
Acesso em http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/6205-stf-mantem-inseguranca-quanto-a-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-salarios-de-servidor-prevista-na-lrf

Planos Unimed Vitória passam por reajuste anual contratual. Confira a nova tabela.



Após negociação realizada junto a Unimed Vitória com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes do reajuste anual contratual do plano de saúde ofertado pela empresa, o SINPOJUFES informa aos usuários que, a partir  do dia 1º de setembro de 2019, os valores referentes ao plano de saúde serão reajustados no percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento).

O Sinpojufes informa ainda que, conforme cláusulas contratuais:

– o percentual de reajuste do adicional de remoção – SOS (serviço opcional) ficou estabelecido em 8,66% (oito vírgula sessenta e seis por cento), com base no IGPM do período.

– o índice de reajuste do plano Unimed Odonto ficou em 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento), com base no IPCA do período.

 

Veja a nova tabela abaixo:

Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sinpojufes tomam posse



A nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) tomaram posse em encontro realizado na sede do sindicato. Os representantes da categoria exercerão os cargos durante o  triênio 2019-2022.

As eleições aconteceram no dia 06 de junho, em todos os edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista em Vitória/ES, além das varas e cartórios eleitorais do interior. Todos os servidores filiados ao Sinpojufes puderam participar do pleito. O processo eleitoral foi conduzido por Comissão Eleitoral também escolhida pela categoria.

Veja a composição:

Diretoria Executiva
Diretor Presidente: Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF)
Diretor Vice-Presidente: Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE)
Diretor Jurídico: Edson Vander Vieira Mendonça (TRT)
Vice-Diretor Jurídico: Renato Meneguelli Pechinho (TRE)
Diretor Financeiro: Marcos Roberto de Souza (TRE)
Vice-Diretor Financeiro: Júnior Guisso Nascimento (TRT)
Diretor Administrativo: Carlos André Silva Santos (TRT)
Vice-Diretor Administrativo: Wanderley de Souza Belonia (TRT)
Diretora de Comunicações e Eventos: Cláudia Giestas de Azevedo (TRE)
Vice-Diretora de Comunicações e Eventos: Joelma Savergnini (TRE)

Diretora Representante da Justiça Federal: Bernadete Holzmeister Becacici
Diretor Representante da Justiça do Trabalho: Denismar de Oliveira Marques
Diretora Representante da Justiça Eleitoral: Aneti Maria de Barros

Suplentes: Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT), Maria Imaculada Poltronieri (TRT), Gerson Marques Oliveira (TRE) e Wellington Luis Fiorotti (TRF)

Conselho Fiscal
Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF)
Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT)
Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT)

 

Veja as fotos da posse

 

 

 

Sinpojufes assina acordo coletivo com o Sinteses



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) assinou acordo coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Estado do Espírito Santo (Sinteses). Com o documento, as funcionários do Sinpojufes passam a ter garantias trabalhistas firmadas conforme orientação da organização sindical de representação.

Entre as vantagens garantidas, ficou estabelecido piso salarial mínimo em R$1.200 para a função de auxiliar de serviços gerais, além de vale transporte, ticket alimentação, convênio médico, entre outras.

O Sinpojufes reitera que os pagamentos de salários e auxílios já eram conferidos às servidoras durante toda a atual gestão, entretanto, por entender a relevância da atuação sindical, optou pela formalização junto ao Sinteses das obrigações trabalhistas devidas às servidoras que dedicam suas rotinas ao desenvolvimento das atividades que mantêm o devido funcionamento do Sinpojufes.

Durante o processo, foram acrescidos outros direitos trabalhistas relevantes, como o estabelecimento de data base (em 1º de maio) e o direito de folga remunerada a ser desfrutada na data do aniversário.

Repúdio – Contra declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) une-se às demais instituições do PJU em repúdio e total desprezo às declarações proferidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de anunciar o resultado da votação do primeiro turno da Reforma da Previdência.

Maia, mais uma vez, recorre a ofensas aos servidores públicos e demonstra total desconhecimento e desrespeito ao real valor do serviço exercido por esses servidores diariamente em favor do povo brasileiro.

Abaixo, trecho de nota emitida pelo SindjusDF, a qual o Sinpojufes sobrescreve e apoia.

“Segundo Maia, a União, estados e municípios gastam 80% de tudo que arrecadam com pessoal e Previdência. O presidente da Câmara disse que há ‘alguma coisa errada com a qualidade dos gastos públicos’.

‘Todos os servidores entram ganhando quase o teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade. Os nossos salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. E esse desafio precisamos enfrentar. Um serviço público de qualidade’, afirmou Rodrigo Maia.

Ao apontar as despesas públicas como o primeiro ‘monstro’ a ser enfrentado, Maia se esqueceu de dizer o quanto essa Reforma custou aos cofres públicos em propaganda e compra de votos. Já foram liberados pelo governo mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. E a conta não vai parar por aí, pois deputados e senadores querem mais e mais.

O ralo do dinheiro público brasileiro tem um nome: corrupção. O inimigo do Estado não é o servidor público, mas os corruptos. A crise financeira do País não é culpa dos servidores, mas de quem utiliza a máquina pública para fins espúrios, pessoais e partidários.

Rodrigo Maia também não citou que a maioria dos servidores públicos está com salários defasados, com o poder de compra extremamente corroído pela inflação. Que um grande universo de servidores está refém de empréstimos consignados em razão da adoção da política do arrocho salarial adotada pelos últimos governos.

O presidente da Câmara deveria, em seu discurso, esclarecer a população que os privilegiados são os políticos, os grandes empresários, os banqueiros, os donos do agronegócio, enfim, os maiores sonegadores da Previdência, que hoje devem mais de R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Ao contrário desse grupo, os servidores públicos contribuem e muito com a Previdência, além de dedicar toda sua vida à prestação de serviço de qualidade à população brasileira. Devia o presidente da Câmara lutar por melhorias no serviço público para atender à população condignamente, aprimorando cada vez mais a estrutura oferecida pelo Estado aos cidadãos, valorizando os servidores e reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do País.

Portanto, o discurso de Rodrigo Maia soa falso assim como suas lágrimas. O choro verdadeiro é o choro do povo brasileiro que tem a sua aposentadoria cada vez mais dificultada, precisando trabalhar até morrer sem mais lhe ser garantido os mínimos direitos, entre eles o de se aposentar.”

Sinpojufes solicita participação em comissão de reestruturação do TRT-ES



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) oficiou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) solicitando participação, em representação dos servidores, na comissão responsável pelo estudo, análise e orientação na realização de reestruturação organizacional daquele tribunal (Ato TRT17ª PRESI nº 120/2017).

Conforme argumentação encaminhada (clique aqui), o Sinpojufes julga de fundamental relevância para a categoria o acompanhamento sistemático dos trabalhos da comissão, de modo a garantir aos servidores que representa a devida transparência que o tema exige. Afinal, as deliberações ora tomadas tendo por base os trabalhos da comissão trarão impactos significativos na vida funcional – e até mesmo pessoal – de servidores.

Deste modo, o sindicato solicitou à apreciação da presidência do Tribunal, participação na comissão (indicação de titular e suplente) com a finalidade de participar das reuniões, ter acesso aos estudos e documentos, contribuir com a reflexão e voto nas ações da referida comissão.

Reunião
A manifestação de preocupação do Sindicato com a reestruturação do Tribunal, além do pedido de participação na comissão, haviam sido realizados pela Diretoria do Sinpojufes recentemente em reunião com a presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. No encontro, foi feita uma apresentação da atuação sindical desenvolvida pelo Sinpojufes e destacada a necessidade de abertura de espaço para o diálogo constante e o acompanhamento das ações da atual administração daquele TRT.

O Sinpojufes demonstrou preocupação diante do conhecido encolhimento orçamentário e os impactos negativos deste fator, ressaltando o agravamento em virtude da EC/95, além de macropautas nacionais, como a Reforma da Previdência. A presidente manifestou sua preocupação com o atual cenário de dificuldades.

Foram tratadas ainda questões relacionadas à falta de estrutura para os trabalhos de segurança no Edifício Vitória Park. Houve compromisso por parte da desembargadora-presidente em agendamento de novo encontro com o sindicato, incluindo a Diretoria Administrativa para discussão específica de pontos da Resolução CSJT Nº 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ficou acordado ainda que reuniões deste tipo aconteçam periodicamente, com intervalo de dois a três meses, no máximo, para garantir a presença e voz do Sinpojufes junto à Administração e em representação aos servidores do TRT-ES.

Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade



A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o comunicado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/7).

A MP foi alvo de diversas decisões judiciais que afastaram a sua aplicação. A norma proibia a cobrança da contribuição de qualquer empregado que não tivesse dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contrariava entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes do Ministério Público do Trabalho.

Atuação armada
No dia 27 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava um sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, afirma, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o tema.

Ao analisar a questão, Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na reforma trabalhista.

“Essa decisão já havia sido confirmada pelo Plenário do STF. A Justiça trabalhista do Rio de Janeiro, por sua vez, armou que a aprovação da cobrança da contribuição em assembleia geral de entidade sindical supre a exigência de prévia e expressa autorização individual do empregado. Nesses termos, delegou a assembleia geral sindical o poder para decidir acerca da cobrança de todos os membros da categoria, presentes ou não na respectiva reunião — é dizer, armou a validade de aprovação tácita da cobrança. Tal interpretação, aparentemente, esvazia o conteúdo das alterações legais declaradas constitucionais pelo STF”, decidiu.

 

 


FONTE: Conjur
Por Gabriela Coelho
Acesso em https://www.conjur.com.br/2019-jul-03/mp-proibia-desconto-sindical-folha-perde-validade

Sinpojufes participa de Encontro Nacional dos Técnicos do PJU



Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União de todo o País estiveram reunidos no último final de semana, em Fortaleza/CE. O encontro teve como objetivo debater as perspectivas e desafios, além das pautas específicas do segmento, como a defesa do Nível Superior (NS) para investidura no cargo.

Os diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) Robson Luiz Nascimento Amaral (Administrativo) e Hudson Cavalcante Leão Borges (Representante da Justiça Eleitoral) representaram a base capixaba no evento.

Na abertura dos trabalhos, foi abordada a atuação da última gestão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) no que tange aos pleitos dos Técnicos Judiciários, considerada insuficiente. Neste sentido, os debates se concentraram no fortalecimento das lutas típicas dos Técnicos, com a devida atenção à necessidade de respeito aos pleitos dos demais cargos do PJU.

NS Já!

A busca pela implantação do NS – exigência de Nível Superior para investidura no cargo de Técnico Judiciário – foi destaque durante o evento. O diretor do Sinpojufes Hudson Cavalcante Leão Borges apresentou um breve histórico da luta, conhecida como ”NS Já!”.

Em seguida, foram discutidas as perspectivas do pleito no novo cenário e a importância da articulação conjunta entre os sindicatos e a Fenajufe, além da necessidade de correção da visão da sociedade sobre os servidores públicos. Entre as estratégias levantadas estão uma campanha nacional em defesa do NS e em busca do envio imediato pelo STF de projeto de lei ao Congresso Nacional, e a busca massiva por apoio parlamentar.

Saiba mais sobre o NS Já!

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), com apoio da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União e dos Técnicos do Ministério Público da União (Anatecjus). Estiveram presentes representantes de mais de 17 sindicatos e associações de todo o país, além dos coordenadores da Fenajufe: José Costa Neto, Engelberg Belém, Roniel Andrade, Epitácio Júnior, Ronaldo das Virgens, Ranulfo de Farias e Charles Bruxel.

Ao final dos trabalhos, foi elaborado um documento síntese do evento, a Carta de Fortaleza. (LEIA AQUI).

A próxima edição do Encontro Nacional dos Técnicos do PJU será realizada em Vitória/ES, sob organização do Sinpojufes, em parceria com o Sindjus/DF, com data prevista para o primeiro semestre de 2020.

 

Veja as deliberações do encontro:

. Implementar a pauta estabelecida na Carta de Teresópolis /RJ, aprovada em plenária da Federação e ratificada no 10º Congrejufe.

. Promover ampla campanha em defesa do NS, a nível nacional, junto ao STF para o envio imediato de projeto de lei ao Congresso Nacional, com o seguinte tema: #stfencaminheopldonsaocongresso; #stfonselegal; #stfenvieonsaocongresso.

. Buscar o apoio parlamentar para envio do PL do NS ao Congresso Nacional pelo STF.

. Sugerir e fomentar a criação de núcleos dos Técnicos em todos os sindicatos.

. Realizar o CONTEC no segundo semestre de 2019. (Fenajufe)

. Lutar pela aprovação da PEC 2019/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da permissão para que os servidores públicos na carreira administrativa possam exercer o cargo de professor.

. Lutar pelo retorno de cargos de Técnico Judiciário à área judiciária.

. Dar ampla divulgação para a categoria do documento de conclusão dos trabalhos da comissão interdisciplinar criada em 2016 e/ou que os dirigentes da Fenajufe que representaram a categoria e participaram da Comissão apresentem relatório de tudo o que foi debatido durante os trabalhos, com detalhamento do encaminhamento de cada pauta (Fenajufe).

. Encaminhar o relatório do NS para a Direção Geral do STF levá-lo à apreciação do Colégio de Diretores Gerais dos Tribunais Superiores, TJDFT e STF.

. Produzir bottons azuis e brancos do “NS JÁ”, que serão distribuídos aos servidores do Judiciário Federal para que possam usar no ambiente de trabalho, levando a importância do pleito dos Técnicos, solicitando o uso pelos coordenadores da federação em reuniões, agendas e principalmente em visitas aos parlamentares.

. Defender o NS em face de quaisquer acusações de ilegalidade ou imoralidade ao pleito, adotando de imediato todas as medidas cabíveis, inclusive legais.

. Realizar o próximo Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários no Espírito Santo, no primeiro semestre de 2020, com a organização do Sinpojufes e do Sindjus/DF.

. Fortalecer a Anatecjus como instrumento de luta e defesa da valorização do cargo de Técnico, juntamente com a participação das entidades sindicais.

CJF determina corte dos quintos. Sinpojufes impetrará mandado de segurança no STJ



O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o corte dos pagamentos dos quintos, a ser efetuado a partir do próximo mês de outubro. Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) impetrará mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do CJF.

A decisão do Conselho aconteceu sob a relatoria da Ministra Maria Theresa de Assis Moura, em resposta à consulta realizada pelo TRF da 1a Região, a respeito da aplicação do RE 638.115, que determinou o corte das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001 (MP 2225-45/2001).

Na decisão do CJF, que foi estendida para todos os TRFs, determinou-se o corte da incorporação, sem necessidade de devolução das parcelas pretéritas.

Durante a sessão, o advogado do Sinpojufes em Brasília, Rudi Cassel, realizou sustentação oral, sob os seguintes argumentos: (i) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos de declaração no RE 638115, pautados para 25/9/2019, razão pela qual o CJF ainda não tinha julgado o processo administrativo CJF-ADM 2012/0063; (ii) a incidência da decadência da Lei 9784/99, da segurança jurídica e da irretroatividade de nova interpretação administrativa, porque a decisão administrativa original de incorporação no CJF era de dezembro de 2004; (iii) a inexistência de feitos erga omnes em repercussão geral, desobrigando-se o CJF de decidir conforme o STF.

No entanto, a relatora afastou a questão de ordem (sobrestamento) por entender que o STF já decidiu a questão e os embargos declaratórios foram sucessivamente adiados. No mérito, entendeu que, desde a decisão original no RE 638115, o voto do Ministro Gilmar Mendes determinava o fim da ultratividade de parcelas administrativas e judiciais, portanto, não poderiam excepcionar o corte. Ao final, determinou o corte da incorporação na folha de pagamento, depois de quatro meses (aproximadamente em 24/10/2019).

O Sinpojufes esclarece que se mantém vigilante e atuante sobre o tema e o trâmite processual por entender que várias regras processuais e de mérito foram violadas. Ainda dentre as argumentações da assessoria jurídica do Sindicato está o fato da competência para análise ser do Superior Tribunal de Justiça, devendo a medida judicial ser sincronizada com o julgamento dos embargos declaratórios pelo STF em 25/9/2019, portanto, antes do corte administrativo.

Expediente suspenso nesta sexta-feira (21)



O expediente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (sinpojufes) está suspenso nesta sexta feira (21/06) em razão do feriado nacional de Corpus Christi (20/06). As atividades administrativas do Sindicato retornam à normalidade na segunda-feira (24/06).

Sinpojufes convoca categoria para atos contra a Reforma da Previdência nesta sexta-feira (14)



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convoca a categoria para participação de atos públicos a serem realizados na porta dos edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista, em Vitória/ES. As concentrações acontecem nesta sexta-feira (14/06), a partir do meio dia, e integram a mobilização nacional contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

A categoria capixaba deliberou, por maioria, adesão à Greve Geral do dia 14/06, conforme convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Seguindo os parâmetros legais e atento em respaldar os servidores, o Sinpojufes publicou edital de greve e oficiou os tribunais comunicando a decisão da categoria.

Veja os documentos abaixo:
Resultado da votação que aprovou adesão a Greve Geral
Edital de convocação da greve

Greve Geral contra a Reforma da Previdência – Atos Públicos no ES
Dia: 14/06/2019 (sexta-feira)
Horário: 12 horas
Locais: Em frente aos edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista, em Vitória/ES.

Encontro Sudeste de Aposentados e Pensionistas do PJU acontece em Caraguatatuba/SP



Aposentados, pensionistas e demais servidores filiados ao Sinpojufes já podem manifestar seu interesse em participar do 7º Encontro Sudeste de Aposentados e Pensionistas do PJU, que acontece entre os dias 22 e 26 de julho, na cidade de Caraguatatuba/SP.

O evento é realizado anualmente e conta com programação informativa e cultural. No último ano, o encontro foi realizado em terras capixabas sob gestão do Sinpojufes. Em 2019, o anfitrião é o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).

Veja a pré-programação do 7º Encontro Sudeste de Aposentados e Pensionistas do PJU.

Os transportes, inscrição, hospedagem e translados serão custeados pelo Sinpojufes para os servidores sindicalizados interessados, a depender da demanda. Também estão inclusas as refeições, além das atividades culturais, palestras e festas programadas para o evento.

Bebidas e o consumo realizado no passeio do “Quiosque do Onofre”, previsto para o dia 25/07, deverão ser custeados por cada participante.

O Sinpojufes oferece transporte em ônibus leito Double-Deck para o evento, com saída prevista para o dia 21/07, às 22 horas, da Praça dos Namorados (Vitória/ES), e retorno no dia 26/07, às 09 horas. O tempo estimado de viagem é de 13 horas.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 19 de junho, enviando e-mail para sinpojufes@gmail. com e manifestando interesse na participação.

Acompanhantes ou servidores não filiados terão gratuidade apenas nas viagens de ônibus (Vitória-Caraguatatuba-Vitória), além dos translados programados para os dias de evento. Os demais custos, incluindo a inscrição no evento (R$ 1.000,00), hospedagem e refeições, ficarão a cargo do participante.

Pesquisa
A depender da demanda, o Sinpojufes disporá de transporte aéreo para participação dos sindicalizados interessados no evento. Neste caso, os custos com locomoção de acompanhantes ou não-sindicalizados passam a ser de responsabilidade dos mesmos.

Para definição da participação capixaba no evento, o Sinpojufes reitera a necessidade de que os servidores manifestem interesse junto ao sindicato até o dia 19 de junho.

Categoria capixaba decide aderir à greve geral no próximo dia 14



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo deliberaram, por maioria, adesão à Greve Geral convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para o próximo dia 14. A convocação tem por finalidade a luta contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

De modo a garantir a atuação sindical pautada no interesse coletivo e guiada conforme anuência da categoria, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) convocou assembleias setoriais – realizadas simultaneamente nos edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista, em Vitória/ES – para a tratativa do tema.

Em votação que antecedeu a definição acerca da greve, os servidores deliberaram no sentido de que o Sinpojufes se posicione e atue contrário ao projeto da Reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Ainda durante os encontros, os servidores autorizaram o Sinpojufes a fazer gestão junto à base parlamentar capixaba, buscando melhorias no projeto em favor dos servidores, caso não se consiga barrar sua aprovação.

Deste modo, e em atendimento à deliberação da maioria da categoria, o Sinpojufes convoca os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista – a participarem do movimento grevista a ser realizado no dia 14 de junho de 2019 contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo.

Veja o resultado da votação.

Edital de convocação de greve

Leia a cartilha informativa da Fenajufe

 

Servidores elegem nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sinpojufes



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo elegeram a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinpojufes para o triênio 2019-2022. As eleições aconteceram no último dia 06, em todos os edifícios sede das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista em Vitória/ES, além das varas e cartórios eleitorais do interior.

A chapa Transparência e Ação foi eleita por maioria absoluta dos votos (veja a composição abaixo). Os servidores Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF), Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT) e Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT) passam a compor o conselho fiscal do Sinpojufes.

Os eleitos serão empossados no dia 02 de agosto de 2019 e exercerão os cargos até 2022.

O processo eleitoral e a apuração foram conduzidos por Comissão Eleitoral, também escolhida pela categoria.
Veja a ata de homologação do resultado do pleito.

 

Conheça os eleitos (triênio 2019-2022):

Diretoria Executiva
Diretor Presidente: Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF)
Diretor Vice-Presidente: Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE)
Diretor Jurídico: Edson Vander Vieira Mendonça (TRT)
Vice-Diretor Jurídico: Renato Meneguelli Pechinho (TRE)
Diretor Financeiro: Marcos Roberto de Souza (TRE)
Vice-Diretor Financeiro: Júnior Guisso Nascimento (TRT)
Diretor Administrativo: Carlos André Silva Santos (TRT)
Vice-Diretor Administrativo: Wanderley de Souza Belonia (TRT)
Diretor de Comunicações e Eventos: Cláudia Giestas de Azevedo (TRE)
Vice-Diretor de Comunicações e Eventos: Joelma Savergnini (TRE)

Diretora Representante da Justiça Federal: Bernadete Holzmeister Becacici
Diretor Representante da Justiça do Trabalho: Denismar de Oliveira Marques
Diretora Representante da Justiça Eleitoral: Aneti Maria de Barros

Suplentes: Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT), Maria Imaculada Poltronieri (TRT), Gerson Marques Oliveira (TRE) e Wellington Luis Fiorotti (TRF)

Conselho Fiscal
Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF)
Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT)
Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT)

CONVITE: Fenajufe fará apresentação para a base capixaba



O SINPOJUFES convida os servidores do PJU no ES a participarem de uma reunião com os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) José Rodrigues Costa Neto e Roniel Andrade, que darão esclarecimentos à base capixaba sobre a atuação em pautas de interesse da categoria.

Entre os assuntos a serem debatidos estão:
– Reforma da Previdência;
– Revisão Salarial;
– Data Base;
– Quintos;
– Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários;
– Criação da Polícia Judicial;
– Aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça e ASJ;

Na ocasião, também será iniciado o processo de criação do Núcleo de Agentes de Segurança do Sinpojufes, sob apoio e orientação do presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Roniel Andrade.

Data: 07/06/19 (sexta-feira)
Local: Sede do Sinpojufes (rua Duque de Caxias, 155, Ed Renata, 2º andar, Centro, Vitória/ES)
Programação:
19h – Recepção
19h30 – Apresentação da Fenajufe
21h – Coquetel

Eleições Sinpojufes 2019: Conheça os candidatos e procedimentos para votação



No próximo dia 06/06, os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo vão escolher a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais do Sinpojufes para o triênio 2019-2022.

A votação acontece nos prédios das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal em Vitória/ES, além das varas e cartórios eleitorais do interior. Servidores filiados ao Sinpojufes possuem direito a voto.

Conheça os candidatos:

Diretoria Executiva – Chapa única
Diretor Presidente: Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF)
Diretor Vice-Presidente: Hudson Cavalcante Leão Borges (TRE)
Diretor Jurídico: Edson Vander Vieira Mendonça (TRT)
Vice-Diretor Jurídico: Renato Meneguelli Pechinho (TRE)
Diretor Financeiro: Marcos Roberto de Souza (TRE)
Vice-Diretor Financeiro: Júnior Guisso Nascimento (TRT)
Diretor Administrativo: Carlos André Silva Santos (TRT)
Vice-Diretor Administrativo: Wanderley de Souza Belonia (TRT)
Diretor de Comunicações e Eventos: Cláudia Giestas de Azevedo (TRE)
Vice-Diretor de Comunicações e Eventos: Joelma Savergnini (TRE)
Suplentes: Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (TRT), Maria Imaculada Poltronieri (TRT), Gerson Marques Oliveira (TRE), Wellington Luis Fiorotti (TRF)

Conselho Fiscal
Marcos Venicios de Siqueira Lima (TRF)
Maria Eugênia Rezende Vieira Jacome (TRT)
Alaídes de Jesus Januário (Aposentada TRT)

Veja a homologação dos inscritos pela Comissão Eleitoral
Obs.: Não houveram inscritos para a função de Delegado Regional

 

Conheça os procedimentos para participar das Eleições Sinpojufes 2019:

O servidor filiado deve apresentar-se em um dos locais de votação no dia 06/06/2019, das 9h às 19h, portando:
– Documento de identidade (com foto)
– Carteira funcional (com foto e nome completo).
Obs.: Crachás não serão aceitos como documento de identificação.

Apenas servidores filiados ao Sinpojufes possuem direito a voto, conforme Estatuto.

Os servidores deverão votar preferencialmente no edifício em que estão lotados. Em caso de votos fora do edifício de lotação, o voto será arquivado em separado.

O servidor deve assinar a lista de presença comprovando a efetivação do seu voto.

As urnas estarão disponíveis nas recepções dos edifícios:
– Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES)
– Sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo (TRT17)
– Fórum Trabalhista de Vitória – Edifício Vitória Park
– Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo

Interior:
A votação no interior será conduzida pelos diretores de varas e cartórios locais, conforme instruções definidas pela Comissão Eleitoral. Os votos serão registrados em cédula impressa.

 

 

AGE convocada: Categoria vai deliberar sobre Greve Geral



Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo estão convocados a participarem de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberarem quanto ao posicionamento da base capixaba sobre a Greve Geral convocada para o dia 14/06.

A definição se faz necessária devido à convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para adesão à citada greve, que tem por justificativa a luta contra a Reforma da Previdência (PEC 06/19).

A AGE acontecerá, paralelamente, nos prédios das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista do Espírito Santo, localizados em Vitória/ES.

 

Assembleia Geral Extraordinária
Dia: 05/06/2019 (quarta-feira)
Horário: 12h15 (primeira chamada)
Locais:
– Justiça Federal – Seção Judiciária do ES (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.777, Térreo, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES)
– Varas do Trabalho (Edifício Vitória Park, Av. Cleto Nunes, Centro, Vitória/ES)
– Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT-ES (Edifício Castelo Branco, Rua Pietrângelo de Biase, 33, Centro, Vitória/ES)
– Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TRE-ES (Avenida João Baptista Parra, 575, Praia do Suá, Vitória/ES)

Veja o edital de convocação da AGE

 

 

 

 

Diretores do Sinpojufes atuam em Brasília na mobilização e acompanhamento de ações em prol da categoria



Diretores do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) estiveram em Brasília nesta semana para mobilizações de pautas de interesse da categoria. Entre as prioridades, a votação dos Quintos, prevista para a quinta-feira (30/05), e a Reforma da Previdência.

Os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que tratam da questão, constavam na pauta de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, porém, foi adiada. Os trabalhos do STF foram iniciados com a apreciação de medidas cautelares e ações Diretas de Inconstitucionalidade que envolvem estatais. Deste modo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que as demais ações passariam por reagendamento para votação. Com a decisão, a nova provável data para apreciação da pauta dos Quintos passa a ser a quarta-feira (05/06).

Os Diretores do Sinpojufes Carlos André Silva Santos (Comunicação e Eventos) e Robson Luiz Nascimento Amaral (Administrativo) também estiveram reunidos com os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) José Rodrigues Costa Neto, Roniel Andrade e Epitácio do Nascimento Sousa Júnior. Na ocasião, foram tratados, além do julgamento dos Quintos, temas como data-base, NS (Nível Superior) para Técnicos Judiciários, reposição salarial e efeitos da EC 95.

Coordenadores da Federação estarão no ES na próxima semana. O Sinpojufes programa uma reunião aberta aos filiados, na próxima sexta-feira (07/06) para que a Fenajufe preste os devidos esclarecimentos à base capixaba a respeito da atuação da federação, pautas e ações. Os servidores capixabas serão convidados, tão logo o horário e local do encontro sejam definidos.

 

Congresso Nacional

A atuação do Sinpojufes em Brasília contou ainda com agendas com deputados federais capixabas no Congresso Nacional. O objetivo foi levar aos parlamentares a preocupação da categoria no que tange à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Durante os encontros, foram debatidas ainda outras pautas de interesse dos servidores do PJU e colhidas assinaturas para um requerimento de emenda sobre a aposentadoria especial para Agentes de Segurança do PJU.

AGE define novos membros para Comissão Eleitoral 2019



Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos servidores do PJU no Espírito Santo, convocada para o último dia 21/05, foram definidos os novos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal do Sinpojufes para triênio 2019/2022.

A troca foi necessária devido à renuncia de dois membros da comissão: Aneti Barros (TRE) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

Com a escolha dos novos membros, a Comissão Eleitoral ficou assim composta: Bruno Federici (JF), Carlos Eduardo Monteiro de Lemos (JF) e Ana Cristina Roberts Silva (JE).

 

Leia a Ata da AGE.

Sinpojufes convoca AGE para escolha de novo membro da Comissão Eleitoral



EDITAL

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – SINPOJUFES, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA a todos os seus filiados, do Poder Judiciário Federal, do Trabalho e Eleitoral no Estado do Espírito Santo – ES, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 21 do mês de maio de 2019, às 16:00h em primeira chamada e, não preenchido o quórum estatutário, em segunda chamada, às 16:30h, com qualquer número de presentes, em frente a Sede do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Avenida João Baptista Parra, 575, Praia do Suá – Vitória / ES, CEP: 29.052-123, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

1- Informes;

2- Eleger um novo membro da Comissão Eleitoral (devido renuncia de um dos membros) para conduzir as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

 

Vitória/ES 16 de maio de 2019.

Diretoria Executiva do SINPOJUFES​

Veja a publicação de 17/05/2019

Sinpojufes ajuíza ação para obtenção da revisão geral anual da categoria



 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) ajuizou ação coletiva em favor da categoria para que os servidores obtenham a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003, incidente no mês de janeiro de cada ano sobre todos os componentes remuneratórios.

A Lei 10.697/2003 não impôs limitação temporal à aplicação do índice de 1%, razão pela qual deveria beneficiar os servidores públicos federais anualmente a partir de janeiro de 2003, sem que se esgotasse nesse ano.

A obtenção do ínfimo índice de 1% passa ao largo das perdas inflacionárias sofridas pelos servidores públicos federais ao longo dos anos, e não deve prejudicar as batalhas da categoria por uma posterior e necessária complementação que atenda à totalidade da corrosão inflacionária acumulada no período.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “é evidente que, para a aplicação do percentual de 1% em janeiro de 2004 e nos anos seguintes, é desnecessária a edição de outra norma, pois a Lei 10.697 atende a todos os requisitos para a contínua revisão geral anual, vez que observou a iniciativa legislativa privativa, destina-se a todos os servidores públicos federais em mesmo período, tem índice linear de 1% e é a lei específica a que se referem o inciso X do artigo 37 da Constituição e a Lei 10.331, de 2001”.

O processo tramita na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 1011545-06.2019.4.01.3400.

 

Nota de Repúdio – Contra fala do ministro Paulo Guedes, que culpa servidores por roubalheira



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) vem a público manifestar total e irrestrito REPÚDIO à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que imputou aos funcionários públicos parte da culpa pela “roubalheira” que atingiu o país nos últimos anos. Segundo o ministro, a categoria não estaria cumprindo seu papel de “tomar conta das coisas públicas”.

“O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?”, declarou o ministro, durante audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (09).

O Sinpojufes subscreve as declarações de repúdio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) no sentido de que a fala do ministro “tem por objetivo confundir a opinião pública e desacreditar os Servidores e Servidoras junto à população que mais depende da atuação desta categoria”.

O governo atua numa cruel retirada de direitos da sociedade brasileira e no desmonte do serviço público, por meio das Reformas Trabalhista e da Previdência, do congelamento dos gastos públicos (EC 95), de cortes orçamentários absurdos, de ataques à Justiça do Trabalho, entre outros.

É inadmissível que os funcionários públicos, que atuam diariamente em prol do bem comum e da devida prestação de serviços à população brasileira, sejam culpados pela ineficácia, ingerência e irresponsabilidade dos gestores públicos.

Neste aspecto, vale destacar as palavras do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, no sentido de que a declaração de Guedes “nos autoriza a concluir uma coisa: o ministro sequer sabe o que é servidor público”.

Como bem ressaltou Santos em entrevista, os “funcionários públicos são guardiões da moralidade e da boa gestão” e “às vezes, não conseguem superar a ganância e a corrupção dos agentes públicos”. Deste modo, cabe aos políticos e agentes públicos – a citar, o próprio Guedes – a responsabilidade pela “roubalheira” que assola o Brasil.

Ao manifestar seu profundo repúdio à atitude do ministro, o Sinpojufes reitera o compromisso público deste Sindicato com a defesa, valorização e respeito aos servidores públicos e aos serviços por estes prestados, de modo a garantir ao povo brasileiro acesso a serviços de qualidade e, por consequência, o devido exercício da cidadania.

 

Delegação capixaba participa do 10º Congrejufe. Veja como foi o evento.



O 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) aconteceu em Águas de Lindóia/SP, entre os dias 27 de abril e 1º de maio. Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo estiveram representados pelos sete delegados escolhidos em AGE da categoria capixaba.

No primeiro dia de evento, após a abertura oficial, deu-se início a discussão e votação do Regimento Interno do congresso. Juntamente com os crachás de identificação, no ato do credenciamento, os delegados receberam aparelhos eletrônicos denominados keypads. A votação eletrônica, inserida como proposta no regimento, entretanto, foi destacada e debatida. Por 212 votos a 200, a votação eletrônica foi rejeitada pelo plenário.

Vale destacar que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou solicitação à Fenajufe para que fosse adotado sistema de votação eletrônico nas deliberações a serem tomadas pelo 10º Congrejufe. Entre as vantagens citadas pelo sindicato capixaba estão: a checagem de quórum para votações em que este seja qualificado; a divulgação instantânea do resultado, suprimindo dúvidas acerca da obtenção da maioria na aferição de resultados por contraste; a transparência das votações, incluindo aquelas de cunho polêmico.

Entretanto, apesar da solicitação ter sido feita ainda na virada do ano, o sistema e o aparelho foram apresentados aos delegados apenas quando das deliberações sobre o Regimento Interno, já durante os trabalhos do 10º Congrejufe. O Sinpojufes defende os benefícios já citados do sistema, entretanto, a forma de aplicação do novo sistema pela Fenajufe não demonstrou transparência no processo. Além disso, outros problemas foram levantados em plenário e acatados pela delegação capixaba, a citar: a ausência de acessibilidade do sistema, pois não havia linguagem braile nem adaptação a fone de ouvido no aparelho; o desconhecimento sobre o alcance do aparelho, o que não dirimiu dúvidas sobre a possibilidade de delegados não presentes participarem equivocadamente  de votações; além da já citada ausência de preparo prévio para uso do sistema.

Diante das incertezas e da insegurança do sistema nos moldes propostos pela Fenajufe, a delegação capixaba votou “não” à utilização do aparelho. O Sinpojufes espera que o sistema seja revisto e devidamente planejado pela Federação para ser utilizado nas próximas instâncias deliberativas da categoria.

A categoria aprovou também a alteração da programação do Congrejufe com a inclusão de caravanas para participação do Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, convocado pelas Centrais Sindicais e realizado no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.

Aprovado o Regimento Interno com a suspensão da utilização dos keypads, os aparelhos foram devolvidos pelos delegados e deu-se início as votações dos recursos. Um deles, apresentado pelo delegado Guilherme Luiz Santos, questionava a veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, que continha críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, conhecido como “NS Já!”, e foi retirado da página da Fenajufe. O plenário votou pela não publicação do artigo, bem como de toda e qualquer publicação que atente contra assuntos já deliberados pela categoria, como é o caso do NS. A exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário foi deliberada e aprovada por todos os sindicatos do PJU no país, além de Congresso da categoria. O pleito é amplamente defendido pelo Sinpojufes.

Outro recurso deliberado em plenário foi a solicitação de filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF). A Fenajufe já havia rejeitado a filiação do sindicato à Federação. A posição foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe, baseado na defesa da unidade da categoria e contra a fragmentação.

Os trabalhos do sábado foram encerrados com debates sobre conjuntura e formas de enfrentamento aos ataques sofridos pelos trabalhadores, conduzidos por explanações do pesquisador Márcio Pochmann e do professor Plínio Arruda Sampaio Filho.

O segundo dia do 10º Congrejufe foi iniciado com o painel sobre Reforma da Previdência. O tema foi abordado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann. Após um breve histórico do lançamento e tramitação da PEC 6/2019, ela destacou que existem pontos inconstitucionais na proposta.

O ataque à Justiça do Trabalho e a necessidade de defesa deste ramo do Judiciário Federal foram temas da explanação feita pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior. Ele propôs que o movimento sindical faça uma autocrítica com relação à defesa da Justiça do Trabalho. “Precisamos defende-la dentro de uma lógica de enfrentamento”. E criticou as conciliações feitas por muitos setores nas negociações trabalhistas por serem “renúncias aos direitos”. Veja a íntegra da palestra aqui.

Nas propostas de conjuntura aprovadas pelo Plenário estão, no âmbito internacional, a defesa da paz e autodeterminação dos povos, diante da instabilidade e crise persistentes que afetam o mercado mundial, além da não ingerência dos EUA na América Latina, diante da situação que envolve o governo Trump com a Venezuela. Leia a proposta de Conjuntura Internacional aprovada.

Na Conjuntura Nacional, destacam-se entre os itens aprovados: as lutas contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, a ameaça à Justiça do Trabalho, pela inconstitucionalidade da PEC 6/2019, o fato da reforma Trabalhista representar um golpe à classe trabalhadora, além do apoio institucional da Fenajufe à PEC 442/2018, bem como a atuação da entidade no sentido de que a matéria – que tem por finalidade impedir a edição de medidas provisórias em matéria de direito trabalhista e previdenciário, garantindo que não haja uso inadequado do processo legislativo para a retirada de direitos – seja aprovada. Confira aqui as propostas de Conjuntura Nacional aprovadas.

No terceiro dia de Congresso, os congressistas participaram de painel sobre a reestruturação produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e políticas salarial), conduzido pelo servidor da Justiça Eleitoral de São Paulo Démerson Dia. Em seguida, na abordagem sobre inteligência artificial, o Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, apresentou a ferramenta “Vitor”, um sistema operacional inteligente que promete substituir o trabalho de leitura, identificação e categorização das peças de recursos extraordinários.

No mesmo dia, o Conselho Fiscal da Fenajufe apresentou o parecer sobre a apreciação das contas da federação do triênio 2016-2019. O Conselho se manifestou pela aprovação do balanço com ressalvas, acatado pelo plenário. Entre as recomendações feitas, o conselho destacou a ausência de comprovação de recolhimentos previdenciários de coordenadores liberados para a atividade na federação. Relatórios em separados foram apresentados pelas diferentes forças integrantes do Conselho Fiscal. O plenário optou por acatar a todos os relatórios apresentados, para conhecimento da categoria, devendo os documentos serem disponibilizados pela Fenajufe em sua página na internet.

Também foi apreciado o Regimento Eleitoral da votação para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe para o triênio 2019-2021. A Comissão Eleitoral que conduziu o processo foi composta pelos servidores Leonardo Colto (Luta Fenajufe), Osmarino Junior Tavares Teixeira (Liberta Fenajufe), João Paulo Zambom (Democracia e Luta), Abílio Neto (Base Unida), Gerson Appowzeller (Vanguarda) e Dalmário de Oliveira Filho (Reage Fenajufe). Entre as deliberações, a exigência de que cada chapa contenha o mínimo de 30% de negros e negras e 30% de mulheres. Leia a íntegra do Regimento Eleitoral.

Os trabalhos da noite de segunda-feira foram tumultuados por questão de ordem em que atribuía ao delegado Guilherme Luiz da Silva, Servidor do Ministério Público Federal do DF (MPDFT) alusão ao racismo, por uso de camiseta contendo símbolo de Movimento de Supremacia Branca norte-americana. Após longos debates, o plenário aprovou a expulsão do delegado e pela consequente retirada das propostas apresentadas pelo mesmo.

Na terça-feira (30/04), os trabalhos foram iniciados com a apresentação dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário da União e MPU, feita pelo professor Emilio Peres Facas, da UnB. Assista a apresentação aqui.

O encerramento dos trabalhos de votação foram os de definição do Plano de Lutas da categoria. Além da participação no Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em 1º de maio, que já havia sido deliberada pela plenária, outras pautas foram aprovadas, como: o acompanhamento do julgamento do Quintos e da data base do funcionalismo no STF, adesão ao indicativo de greve das Centrais para 14 de junho, luta contra a Reforma da Previdência e a PEC 06/19, pela revogação da EC 95/17, além de pautas específicas. Veja a íntegra do Plano de Lutas aprovado.

O dia também foi marcado por articulações em torno das formações de chapas para concorrerem à Diretoria Executiva da Federação. Ao final do prazo, encerrado na terça-feira, cinco chapas haviam sido inscritas, entretanto, a Chapa 4 foi indeferida pelo plenário por conter apenas um nome. Outros dez servidores se colocaram a disposição para concorrerem ao cargo de conselheiro fiscal. Veja a numeração dos candidatos, definida em sorteio.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) compôs a Chapa 3 – Frente Fenajufe Independente, com dois de seus delegados: o Diretor Administrativo do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral, e o Diretor Representante da Justiça Eleitoral, Hudson Cavalcante Leão Borges.

Em sua apresentação ao plenário, a Frente Fenajufe Independente defendeu, entre outros pleitos: a unidade e o compromisso exclusivo com a categoria, NS para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, o reenquadramento dos auxiliares, o direito de advogar, a Polícia Judicial Institucional, GAS na aposentadoria, maior transparência e aprimoramento das ações da Fenajufe, a reposição de perdas salariais dos servidores do PJU, a manutenção dos Quintos e a conquista dos 13,23% e a luta contra o assédio. Veja aqui a lista com a composição das chapas inscritas.

A eleição se estendeu pela noite da terça-feira. Na madrugada da quarta-feira (1º/05), a comissão eleitoral divulgou o resultado dos pleitos. Confira:

Chapa 5 – Reconstruindo a Fenajufe: 197 votos
Chapa 2 – Juntos contra a Reforma da Previdência – Frente Fenajufe pela Base: 161 votos
Chapa 3 – Frente Fenajufe Independente: 106 votos
Chapa 1 – Melhora Fenajufe: 34 votos
Votos nulos: 5 votos
Votos válidos: 498 votos
Votos totais: 503 votos

A nova Diretoria Executiva da Fenajufe e Conselho Fiscal foram empossados na manhã da quarta-feira (1º/05). Três coordenadores, sendo um geral, foram eleitos pela Frente Fenajufe Independente, apoiada pelo Sinpojufes.

A composição na Diretoria da Federação ficou assim definida:
Coordenadores gerais: José Aristéia, Cristiano Moreira e Costa Neto.
Demais coordenações: Ronaldo das Virgens, Fernando Freitas, Thiago Duarte, Engelberg Belém, Isaac Lima, Leopoldo Lima, Roniel Andrade, Roberto Policarpo, Elcimara Souza, Epitácio Nascimento, Lucena Martins, Erlon Sampaio, Edson Borowski e Ramiro Lopes, todos titulares. Os suplentes são Luís Cláudio Correia, Fabiano dos Santos, Ranulfo Filho, Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, Charles Bruxel e Evilázio Dantas.
Conselho Fiscal: os titulares Paula Drumond, Edmilton Gomes e Maria Ires Lacerda e e os suplentes José Ribamar, Alexandre Magnus e Aline de Sousa Dias.

Na tarde da quarta-feira (1º), caravanas seguiram rumo ao Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, na capital paulista, encerrando as atividades do Congresso.

Participaram das atividades do 10º Congrejufe, em Águas de Lindóia/SP, 512 delegados(as), sendo 140 mulheres e 372 homens, além de outros 100 observadores – 27 mulheres e 73 homens. Por deliberação dos congressistas, a próxima Plenária da Fenajufe será realizada na cidade de Belém/PA.

 

 

 

* Com informações da Fenajufe

 

Sinpojufes contrata nova assessoria jurídica local



Uma nova assessoria jurídica para atendimentos às demandas locais foi contratada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) para melhor atender às demandas dos seus filiados. A assessoria passa a ser feita pelo escritório de advocacia Basilio & Fadini Advogados Associados.

Para garantir maior comodidade aos servidores, estes devem agendar junto aos advogados o atendimento advocatício, que poderá ser realizado na sede do Sinpojufes ou no escritório contratado. Veja os contatos abaixo.

A Basilio & Fadini Advogados Associados atende de 8h às 18h, na Avenida Américo Buaiz, 501, Edifício Vitória Office Towers, Torre Leste, salas 712/714, Enseada do Suá, Vitória/ES, ou pelo telefone (27) 3324-1178. Os advogados responsáveis são:

Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes
Contatos: (27) 99254-7521
loio_rafael@hotmail.com
Acesse o currículo aqui.

 

Thiago Alexandre Fadini
Contatos: (27) 99889-8894
thiagofadini@me.com
Acesse o currículo aqui.

 

O Sinpojufes permanece à disposição dos seus filiados para dúvidas ou sugestões sobre estes e outros assuntos.
Fale Conosco:
Rua Duque de Caxias, 155, Ed. Renata, Sala 201, Centro, Vitória/ES
(27) 3223.8273 / (27) 3322.0443 / (27) 3222.1603 / (27) 98152-1993

 

 

Comissão Eleitoral divulga cronograma para eleições do Sinpojufes



O cronograma que compõe o pleito para a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais do Sinpojufes já se encontra definido e publicado em edital. As eleições acontecem no dia 06 de junho de 2019. Já as inscrições devem ser efetuadas entre os dias 06 e 27 de maio.

Os cargos em disputa são aqueles que compõem a Diretoria Executiva do Sindicato (veja lista abaixo), além de Conselho Fiscal (três membros) e Delegados Regionais (três vagas, sendo um para a região Norte, um para a região Sul e um para a região Metropolitana de Vitória).

Os interessados a comporem chapa para concorrerem à Diretoria Executiva devem imprimir e preencher a ficha de inscrição (arquivo abaixo). Todos os integrantes da chapa precisam assinar a inscrição. Em seguida, o candidato a Diretor-Presidente pela chapa deve comparecer à sede do Sinpojufes (Rua Duque de Caxias, 155, Edifício Renata, 2º andar, sala 201, no Centro de Vitória/ES), nos dias úteis compreendidos entre 06 e 27 de maio, das 9h às 18h, e entregar a ficha devidamente preenchida.

As fichas para inscrições para os cargos de conselheiros fiscais e delegados regionais são individuais e também estão disponíveis para download abaixo. Nesses casos, serão aceitas inscrições eletrônicas, mediante envio da ficha de inscrição assinada e escaneada para o e-mail sinpojufes@gmail.com, respeitados os prazos já expostos.

As eleições para triênio 2019-2022 da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais acontecem no dia 06/06/2019, nos Fóruns das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Federal (Seção Judiciária), no Estado do Espírito Santo, das 9h às 19h.

A Comissão Eleitoral que conduz o pleito foi instituída em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último dia 14/03. Na ocasião, foram eleitos, por unanimidade, os membros que compõem a comissão. São eles: Aneti Barros (TRE), Bruno Federici (JF) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

 

Composição da Diretoria Executiva do Sinpojufes:
Diretor-Presidente
Diretor Vice-Presidente
Diretor Administrativo
Vice-Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Vice-Diretor Financeiro
Diretor Jurídico
Vice-Diretor Jurídico
Diretor de Comunicação e Eventos
Vice-Diretor de Comunicação e Eventos
Diretor Representante da Justiça Federal
Diretor Representante da Justiça do Trabalho
Diretor Representante da Justiça Eleitoral
Suplentes (máximo quatro)

Ficha de Inscrição – Chapa para concorrer à Diretoria Executiva

Ficha de Inscrição – Conselheiro Fiscal

Ficha de Inscrição – Delegado Regional

Programação do 10º Congrejufe terá painéis e palestras pela manhã nos dias do evento



Delegado(a)s e Observadore(a)s, bem como os estafes que atuarão nos cinco dias do 10º Congrejufe já podem se organizar. A programação do Congresso conta com divisão clara de atividades, com palestras e painéis concentrados pela manhã no domingo (28), segunda-feira (29) e terça-feira (30).

Já as votações das propostas de resolução, alterações estatutárias e debates foram distribuídos pelo período da tarde.

A programação cultural também recebeu atenção e a Banda Roça’n Roll, de Indaiatuba, especializada na fusão do sertanejo raiz e do velho e bom rock.

A programação do 10º Congrejufe pode ser conferida a seguir:

26/4 – Sexta-feira
Recepção e hospedagem das delegações
18h – Abertura do credenciamento do dia
19h – Jantar
22h – Encerramento do credenciamento do dia

27/4 – Sábado
8h30 – Abertura do credenciamento do dia
9h – Abertura do 10º Congrejufe
9h30 – Discussão, aprovação do Regimento Interno e Análise de Recursos
11h – Prestação de Contas
12h30 – Almoço
14h – Eleição da Comissão Eleitoral
14h15 – Apresentação das teses de Conjuntura Nacional e Internacional
15h30 – Painel de Conjuntura com debate
16h30 – Intervalo
17h – Debate com palestrantes

Prazo final para inscrição de propostas de Resolução de Conjuntura Nacional e Internacional.

18h30 – Votação da Resolução de Conjuntura Nacional e Internacional
19h30 – Encerramento das atividades e do credenciamento do dia.
19h30 – Jantar
20h – Prazo final para inscrição de propostas de Resolução de Plano de Lutas e Políticas Permanentes
20h30 – Reuniões das delegações

28/4 – Domingo
8h30 – Reabertura do credenciamento
9h – Painel Defesa da Justiça do Trabalho
9h30 – Debate
10h30 – Painel Reforma da Previdência
11h – Debate
12h30 – Encerramento total do credenciamento e almoço
14h – Informe do total de credenciados e destruição das sobras de crachás

Votação das resoluções de Plano de lutas e políticas permanentes

19h – Prazo final para inscrição de propostas de Resolução de Organização Sindical e Balanço de Gestão e Atuação da Fenajufe
Encerramento dos trabalhos do dia
20h – Confraternização com a Banda Roça e Roll

29/4 – Segunda-feira
9h – Painel Reestruturação Produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e política salarial) e Inteligência artificial
10h30 – Debate com os palestrantes
12h30 – Almoço
14h – Plenária de votação de Alteração Estatutária e das resoluções de Organização Sindical
18h – Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral
20h – Reuniões das forças

30/4/2019 – Terça-feira
9h – Painel Saúde do trabalhador(a)
10h – Debate
11h – Votação das resoluções de Balanço da Gestão e Atuação da Fenajufe
12h30 – Almoço
14h – Apresentação das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal
17h – Início das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
20h – Encerramento das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal

1º/5/2019 – Quarta-feira
10h –Proclamação do resultado das eleições e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
11h –Definição do local da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe e encerramento do 10º Congrejufe.

 


Fonte: Fenajufe
Acesso em http://fenajufe.org.br/index.php/deliberacoes/congressos/10-congrejufe/5838-programacao-do-10-congrejufe-tera-paineis-e-palestras-pela-manha-nos-dias-do-evento

Veja quem são os delegados do Sinpojufes para o 10º Congrejufe e os integrantes da Comissão Eleitoral



Os servidores do Poder Judiciário da União no Estado do Espírito Santo decidiram em Asssembleia Geral Extraordinária quem serão os representantes da categoria no 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) – que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2019, em Águas de Lindóia/SP – e os integrantes da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

A primeira deliberação assemblear foi relativa às sete vagas a que o sindicato capixaba tem direito no Congrejufe. Os presentes optaram pela reserva de uma das vagas à Diretoria Executiva do Sinpojufes, sendo indicado e aprovado, à unanimidade, o nome do Diretor Administrativo, Robson Amaral, para compor a vaga.

Outra decisão da AGE foi a adesão à questão de ordem para que as seis vagas restantes fossem distribuídas de forma igualitária entre os três ramos do PJU representados pelo Sinpojufes no Espírito Santo (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral).

Neste sentido, as votações foram realizadas por Justiça. Nas eleições dos ocupantes das vagas referentes às Justiças Eleitoral e Trabalhista, os candidatos se apresentaram como candidatos a delegados e suplentes (conforme lista abaixo), tendo sido acolhidos à unanimidade pela AGE.

Na Justiça Federal, sete servidores registraram candidaturas, sendo necessária votação. Cada servidor presente teve direito à indicação de dois nomes. Após apuração, foram eleitos dois delegados e dois suplentes para ocupação das duas vagas destinadas aquele ramo de Justiça.

Os delegados eleitos para representarem a categoria capixaba no 10º Congrejufe foram:

Diretoria Executiva do Sinpojufes:
Robson Amaral (JF)

Justiça Eleitoral:
Marcos Roberto de Souza
Hudson Cavalcanti Leão Borges
Aneti Barros (suplente)

Justiça do Trabalho:
Carlos André Santos
Edson Vieira
Alexandre Pedra (suplente)

Justiça Federal:
Wilmar Miranda
Bernadete Becacici
Iracema Pompermeyer (suplente)
Marcos Venícios (suplente)

Em seguida, foram iniciados os trabalho para escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Diretoria Executiva, dos Delegados Regionais e do Conselho Fiscal para triênio 2019/2022.

Três servidores apresentaram seus nomes e foram acolhidos por unanimidade. São eles: Aneti Barros (TRE), Bruno Federici (JF) e Bernadete Holzmeister Becacici (JF).

Leia a íntegra da ata da AGE.

Decisão judicial: contribuição sindical de filiados ao Sinpojufes permanecem via desconto em folha



A medida evita transtornos aos servidores, que após aprovação da MP 873/2019 teriam que efetuar o pagamento via boleto bancário

A contribuição sindical dos filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) poderá continuar sendo feita via desconto em folha de pagamento, graças ao deferimento de tutela de urgência impetrada pelo Sindicato.

A decisão proferida pelo Juiz Federal Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória (Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo), no processo nº 5004617-88.2019.4.02.5001/ES, afastou os efeitos da Medida Provisória nº 873/2019 por considerá-la inconstitucional.

A MP modificou os textos da alínea “c” do artigo 240 da Lei 8.112, de 1990, e parágrafo único do artigo 545 da CLT, retirando dos empregadores (Administração) a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições sindicais ao sindicato.

“O que outrora era atribuído à Administração empregadora, após a edição da inconstitucional Medida Provisória nº 873/2019, foi injustificadamente repassado ao sindicato e seu filiado, ignorando-se o evidente interesse público primário que reside sobre a proteção à associação sindical e seus consectários”, escreveu o juiz em sua decisão.

A decisão evita, portanto, o transtorno aos filiados ao Sinpojufes de precisarem pagar a contribuição via boleto bancário, devendo o pagamento ser mantido via desconto em folha.

O juiz justificou que as alterações promovidas pela MP 873/2019 violam a Constituição Federal no seu inciso I do artigo 8º, que veda ao Poder Público “a interferência e a intervenção na organização sindical”.

Sobre a exigida autorização para o referido desconto, o juiz entendeu ser prova suficiente o ato voluntário de filiação, feito por meio do preenchimento de documentos em que constam o aceite do desconto, de modo expresso, individual e escrito dos servidores perante a Administração.

Em sua decisão, o juiz federal citou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em caso específico no sentido de que o cancelamento do desconto em folha da contribuição sindical de servidor público do Poder Judiciário, salvo se expressamente autorizado, é “incompatível com o princípio da liberdade de associação sindical, que garante aos sindicatos o desconto automático daquela parcela” (ADI nº 962 MC).

 

Leia a íntegra da decisão.

 

 

 

IRPF 2018: Acesse aqui sua declaração de plano de saúde



O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) informa aos filiados que possuem plano de saúde Unimed que a declaração de gastos para fins de ajuste anual do IRPF ano 2018, além da Declaração Anual de Saúde 2018, estão disponível no site do Sinpojufes (www.sinpojufes.org.br).

Para fazer o download dos seus documentos basta acessar a área restrita do filiado, com login e senha.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto



Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar. (G1)

Cálculo de benefício pago a servidores públicos seguirá regra geral. A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 75 anos. Os professores da educação básica de ambos os sexos poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. (Agência Câmara)

Para servidores públicos, o mecanismo será o mesmo. Só que as alíquotas variam de 7,5% a 22%. A mais alta vale para salários acima de R$ 39 mil, no topo da carreira. Um servidor que ganha R$ 30 mil, por exemplo, terá um aumento de contribuição de mais de R$ 1.500 por mês. Hoje, servidores que ingressaram antes de 2013 e não optaram pelo fundo complementar recolhem 11% sobre todo o salário. Não haverá regra de transição para a adoção das novas alíquotas. A mudança, se a proposta de reforma for aprovada no Congresso, passaria a valer 90 dias depois da promulgação do texto, explicou o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. (O Globo)

Para entender melhor, o servidor precisa pegar o valor bruto recebido de subsídio, retiradas as verbas indenizatórias, e identificar sobre quais faixas e alíquotas o seu vencimento está inserido. No caso de quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, sofrerá o desconto sobre quatro faixas salariais: de 7,5% sobre o valor de R$ 998, de 9% sobre a diferença entre os valores de R$ 998,01 e R$ 2.000, 12% sobre a diferença entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, e 15% sobre a diferença de R$ 3.000,01 e R$ 5 mil (o salário bruto). O desconto total, neste caso, será de R$ 565,03. (Extra)

Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria.
Calcule o tempo que falta para você se aposentar e o percentual do benefício com as novas regras da reforma. O Globo disponibilizou uma calculadora que, a partir da idade da pessoa e do ano em que ela começou a contribuir, estima o quanto ela ainda terá de trabalhar. (O Globo)

 


FONTE: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Foto: Divulgação Google