Nota de Esclarecimento – Contra o posicionamento da Fenajufe sobre a legalização do aborto

Tendo em consideração nota divulgada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), em que a referida entidade de representação dos servidores do PJU e MPU manifesta apoio à legalização do aborto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo (SINPOJUFES) esclarece que:

– como entidade filiada à Federação Nacional de representação dos Servidores do PJU e MPU, enviou delegados para participarem da Plenária Nacional da Fenajufe, que aconteceu em Salvador-BA, entre os dias 2 e 5 de agosto de 2018;

– os referidos servidores que representaram o Sinpojufes foram escolhidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), devidamente convocada para tal fim, nos termos da convocatória da Fenajufe e do Estatuto do Sinpojufes;

– na citada AGE não houve concessão de poderes para que os delegados enviados à Plenária participassem de deliberação sobre tema estranho aos interesses diretos da categoria.

Nesse contexto, o Sinpojufes informa aos filiados e demais servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo que os delegados desta base votaram contra o posicionamento manifestado na nota da Federação por entenderem que: 1) a discussão a ser desenvolvida no âmbito da Plenária Nacional deveria restringir-se a temas diretamente ligados às necessidades dos servidores públicos e 2) exatamente por estar em discussão em audiência pública promovida pelo STF, o assunto já contaria com defesas qualificadas – de ambos os posicionamentos – de entidades e profissionais efetivamente envolvidos com o tema e no fórum adequado, sendo, portanto, inoportuna e desnecessária uma adesão – em qualquer sentido – que não foi sequer discutida nas bases de qualquer sindicato ali representado.

O Sinpojufes entende que o tema, de fato, compõe o rol de demandas relacionadas aos interesses das mulheres e que, deste modo, merece o devido respeito da entidade. Todavia, entendemos também que há de se respeitar o espaço adequado e o momento oportuno para que não se perca de vista o grave cenário vivido pelos servidores do Poder Judiciário Federal em virtude de flagrante negligência da Federação na condução dos temas que trarão o efetivo fortalecimento de uma categoria que vem sofrendo inúmeros ataques, seja da mídia, seja de instituições organizadas, seja da sociedade como um todo.

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