NOTA PÚBLICA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) único e legítimo representante dos interesses dos servidores das justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho no Estado do Espírito Santo, vem a público reiterar o compromisso dos servidores dessas justiças especializadas e – nesta ocasião –, em especial dos da Justiça do Trabalho, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em colaborar ativamente com diversas ações em preservação da vida e para assegurar à população sua responsabilidade com a continuidade do acesso à Justiça.

Há de se considerar que os servidores atenderam de pronto às orientações advindas dos órgãos responsáveis pelas diretrizes a serem adotadas em nível nacional, “abrindo seus lares para o home office”, fazendo uso de suas próprias instalações, energia elétrica e internet e, deste modo, mantendo a alta produtividade comum a esta categoria.  Obedecendo as orientações sanitárias que preconizam essa atitude em prol da preservação da vida, os servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo não têm poupado esforços para continuarem contribuindo com a missão de servir à sociedade.

Em razão da pandemia, desde 18 de março, como medida preventiva de saúde pública, os servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) têm atuado na modalidade de teletrabalho. Conforme dados divulgados pela própria Administração do TRT-ES, o balanço da medida mostra-se positivo: de 18 de março a 03 de junho de 2020 foram proferidos mais de 200 mil atos (214.566, para sermos mais precisos), entre decisões, sentenças e despachos. Os dados são relativos a processos trabalhistas e administrativos em tramitação nos primeiro e segundo graus de jurisdição. Durante o período, foram 7.284 processos finalizados e 4.376 novos processos distribuídos, graças ao trabalho de servidores e magistrados, executados inclusive aos sábados e domingos, quando – vale frisar – não há expediente forense.

É necessário reconhecer que o êxito desta campanha não seria possível sem o planejamento e coordenação das autoridades públicas, que têm agido com celeridade e eficiência, determinando providências que promovam o isolamento social e combatam as aglomerações em prol da preservação da saúde e da segurança da população, mesmo diante da provável redução na arrecadação do Estado, em razão da paralisação temporária de muitas atividades econômicas.

No entanto, o Sinpojufes julga incoerente e injusto que prioritariamente os servidores, que tanto têm colaborado neste momento de crise, possam ser prejudicados com o alijamento deste Sindicato – repetimos: instituição única e legítima de representação da categoria capixaba – da participação nas decisões a serem levadas a efeito pelo TRT17, conforme anúncio feito em nota pública, cujo teor não menciona o Sinpojufes como partícipe dos diálogos a serem entabulados para a tomada das decisões que possuem impacto imediato na vida dos representados por esta instituição sindical.

Como servidores públicos, temos consciência de nossa responsabilidade em servir à sociedade. Neste momento em que se exige a colaboração de todos, a resposta da categoria tem sido, desde o início da configuração desta pandemia, exemplo de civilidade e espírito solidário. Esperamos, assim, que todos os esforços também sejam empreendidos pela Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região no sentido de garantir o cumprimento de nossas obrigações para com os servidores do judiciário trabalhista, fazendo justiça a quem promove a justiça.

 

A Diretoria.
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – SINPOJUFES

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