03.03.2021• Na mídia

PEC Emergencial deve ser votada hoje: Participe da campanha para pressionar os parlamentares!

Está prevista para esta quarta-feira (03) a votação no Senado da PEC Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos, mas que foi modificada para que também possa viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no orçamento.

A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

Como contrapartida estipulada pelo governo, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente em momentos de crise, quando as contas públicas estiverem apertadas e atingirem determinados níveis considerados preocupantes.

Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários, façam concursos públicos, ou deem reajustes a servidores.

Esses gatilhos já estavam previstos no texto inicial do governo e são considerados muito importantes pelo ministro Paulo Guedes, que deseja conter os gastos públicos.

A versão inicial do governo previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas Guedes cedeu e isso foi retirado do texto.

Pressão
A proposta, claramente nociva para os servidores públicos, sofre forte pressão contrária da categoria. A assessoria Parlamentar da Fenajufe elaborou um quadro com resumo das emendas de Plenário que deram entrada no sistema até esta terça-feira (02) e que afetam o funcionalismo.

Das 193 apresentadas, tratam do artigo 167-A as emendas 100, 108, 112, 113, 116, 121, 126, 127, 128, 133, 137, 138, 149, 171, 174, 176 e 186. Destas, as supressivas são a 121 e 127, do senador Major Olímpio (PSL-SP); 137, 138 e 149 do senador Paulo Paim (PT-RS) e a 171, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Veja aqui o quadro de emendas de Plenário com apoiamento.

Os servidores do PJU podem auxiliar também pressionanado aos parlamentares para barrarem a PEC 186/19. Abaixo, as listas com as redes sociais e contatos dos senadores. Pressione, envie mensagens e cobre o voto “não” à proposta.

Acesse aqui a lista com as REDES SOCIAIS DOS SENADORES e pressione!

Acesse aqui a lista com os CONTATOS DOS SENADORES e pressione!

Acesse aqui a lista para enviar mensagem ao WHATSAPP DOS SENADORES e pressione!

 

 


Com informações do UOL Notícias e da Fenajufe

Compartilhar: