Reforma Administrativa: Um convite à reflexão e à mobilização

O SINPOJUFES reforça a importância da participação dos Servidores do Poder Judiciário Federal numa campanha ampla e honesta de esclarecimento à população acerca dos riscos envolvidos com as mais diversas propostas, nem sempre tão transparentes ou bem intencionadas, que vêm sendo apresentadas quanto à reformulação do Serviço Público.

Não podemos nos omitir diante de iniciativas que claramente pretendem o estrangulamento do serviço público, avançando dia a dia em ações que ameaçam ainda mais a qualidade, o acesso, a moralidade, a imparcialidade e a própria existência de um retorno minimamente digno do Estado ao cidadão, pagador de impostos.

São propostas como o fim da estabilidade; a permissão de ingresso no serviço público por outras formas que não o concurso; o congelamento do teto de gastos públicos, sem sequer previsão de correção pela inflação, dentre outras, com potenciais efeitos danosos e asfixiantes sobre os serviços prestados pelo Estado, sem qualquer demonstração de vantagem ou contrapartida efetiva para o cidadão comum.

Não podemos nos manter inertes diante de tais iniciativas, sob o risco de resultado idêntico ao ocorrido com a reforma previdenciária, que impôs aos servidores públicos alíquotas maiores sobre suas remunerações, sem demonstração cabal acerca de efetivo déficit do setor público. E cuja preconizada economia aos cofres públicos acaba de sucumbir, sendo totalmente anulada pelo Congresso Nacional, no último dia 11 de março, com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada, e que cria 20 bilhões de despesas adicionais ao orçamento anual da União.

É preciso conscientizar, tanto a sociedade quanto os próprios servidores públicos, acerca da importância de refletirmos sobre as reais razões dos ataques atualmente tão em voga a institutos como a estabilidade e o concurso público que, são, em última instância, não uma proteção em favor dos servidores, mas da própria sociedade, diante de ameaças reais e interesses escusos do poder político e econômico de pessoas poderosas sobre a coisa pública, o bem comum e tudo o que interessa à população, especialmente, saúde, educação, segurança e justiça.

É hora de nos mobilizarmos e agirmos no sentido de tornar o servidor partícipe do processo de construção de um serviço público honesto, justo, satisfatório para o povo e que dá certo!

Compartilhar: