27.02.2019• Na mídia

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar. (G1)

Cálculo de benefício pago a servidores públicos seguirá regra geral. A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 75 anos. Os professores da educação básica de ambos os sexos poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. (Agência Câmara)

Para servidores públicos, o mecanismo será o mesmo. Só que as alíquotas variam de 7,5% a 22%. A mais alta vale para salários acima de R$ 39 mil, no topo da carreira. Um servidor que ganha R$ 30 mil, por exemplo, terá um aumento de contribuição de mais de R$ 1.500 por mês. Hoje, servidores que ingressaram antes de 2013 e não optaram pelo fundo complementar recolhem 11% sobre todo o salário. Não haverá regra de transição para a adoção das novas alíquotas. A mudança, se a proposta de reforma for aprovada no Congresso, passaria a valer 90 dias depois da promulgação do texto, explicou o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. (O Globo)

Para entender melhor, o servidor precisa pegar o valor bruto recebido de subsídio, retiradas as verbas indenizatórias, e identificar sobre quais faixas e alíquotas o seu vencimento está inserido. No caso de quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, sofrerá o desconto sobre quatro faixas salariais: de 7,5% sobre o valor de R$ 998, de 9% sobre a diferença entre os valores de R$ 998,01 e R$ 2.000, 12% sobre a diferença entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, e 15% sobre a diferença de R$ 3.000,01 e R$ 5 mil (o salário bruto). O desconto total, neste caso, será de R$ 565,03. (Extra)

Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria.
Calcule o tempo que falta para você se aposentar e o percentual do benefício com as novas regras da reforma. O Globo disponibilizou uma calculadora que, a partir da idade da pessoa e do ano em que ela começou a contribuir, estima o quanto ela ainda terá de trabalhar. (O Globo)

 


FONTE: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Foto: Divulgação Google

 

 

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