17.02.2019• Na mídia

Servidores definem eixos da luta pela preservação de direitos e calendário de atividades

O domingo, 17, foi de importantes e decisivas discussões acerca do cenário em que se insere a luta dos Servidores Públicos Federais e de todo o conjunto da classe trabalhadora, pela preservação de direitos e contra a escalada de desmonte do setor público. Vitoriosa por agregar vários segmentos da categoria, a Reunião Ampliada do FONASEFE trouxe a Brasília cerca de 380 participantes de diversas entidades nacionais, que debatem temas como as características do novo Congresso Nacional; o avanço conservador com aspectos fascistas sobre segmentos como a Educação; a demonização dos serviços públicos como justificativa para medidas radicais, dentre outros.

Presente às discussões, a Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, José Aristeia, Saulo Arcangeli e pelas delegações de sindicatos da base do Sindjus (DF), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS), Sintrajud (SP), Sintrajufe (MA) e Sindiquinze (SP).

Na primeira mesa a discussão ficou sob orientação do painelista de Max Leno, do DIEESE, com o tema “Aspectos Conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo Movimento Sindical”.

O segundo painelista, Jorge Mizael, ainda na análise de cenário, falou sobre a composição do novo Congresso Nacional, alertando qua to às formas de abordagem a esses novos parlamentares.

Na terceira abordagem Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública abriu conclamando a atenção de todos ao crime da mineradora Vale em Brumadinho, para que jamais seja esquecido em todos os aspectos. Fattorelli alertou ainda para o fraudulento esquema de securitização de créditos públicos, que na verdade é uma mega operação de desvio de recursos oriundos do pagamento de impostos. O PLP 459/2017 cria esse mecanismo onde os bancos vão se apoderar de parte do dinheiro arrecadado com impostos, enquanto esse percorre a rede bancária. Ou seja, o dinheiro dos impostos nunca chegará aos beneficiários reais, a população. Ainda em sua fala, a especialista explicou a necessidade da luta também contra a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além disso, Fattorelli foi incisiva ao explicar que a crise foi fabricada com o sistema da dívida, para manutenção dos juros altos (mais sobra de caixa).

Primeiro a falar pela Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli apontou lutas gerais em curso contra o avanço do rolo compressor do governo federal e de governos estaduais, como a redução de salário dos trabalhadores votada no parlamento. As medidas do governo Bolsonaro também instituíram a guerra no campo ao dificultar a titulação das terras quilombolas e demarcação das terras indígenas. Para o dirigente, a atuação conjunta dos SPFs derrotou a reforma de Temer e vai derrubar a reforma de Bolsonaro, daí a necessidade premente de fortalecimento dos fóruns estaduais de trabalhadores, com o objetivo de enfrentar a retirada de direitos.

Também falando pela Fenajufe, o coordenador Adilson Rodrigues destacou a importância de unificar a luta nesse momento complicado, que obriga os servidores a ocuparem todos os espaços na defesa de suas pautas. Segundo ele, é preciso cavar a trincheira única com todos os segmentos, porque o ataque é contra o conjunto dos trabalhadores. Adilson lembrou que juntos, os trabalhadores enfrentaram a proposta de reforma de FHC, Lula, Dilma, Temer e agora, vão enfrentar unidos a de Bolsonaro. Outro ponto abordado pelo dirigente é quanto ao perigo que os servidores enfrentam com a estabilidade em risco, objeto de ADI a ser julgada no STF dia 27 de fevereiro, com possibilidade, até, de redução de vencimentos.

Ao final dos trabalhos foi aprovada a pauta de reivindicações e os eixos de luta, que tem como carro-chefe a luta contra a reforma da Previdência. Também foi deliberado o calendário de atividades, a saber:

EIXO PRINCIPAL:
CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Subitens:

– Revogação do FUNPRESP, garantia de aposentadoria integral;

– Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

– Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

– Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

– Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

– Contar, no mínimo em dobro, para redução de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

 

EIXOS GERAIS:
– Contra as privatizações e o desmonte do serviço público.

– PELA REVOGAÇÃO DA EC 95

– Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei da terceirização.

– Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores

 

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:
– Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).

– Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.

– Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

– Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

– Data-base em primeiro maio;

– Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.

– Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.

– Pela revogação da Lei 156/2016;

– Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

– Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

– Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

– Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF.

– Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

– Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

– Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

– Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

– Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

– Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

– Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

– Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

– Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.

– Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.

 

CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES
– 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia 19/02, 19 horas, na sede da APEOESP/SP.

– 20/02 – Assembleia Nacional da classe trabalhadora. Quarta feira as 10 hs na praça da Sé e nos estados. A reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE se compromete a acompanhar o calendário de lutas das centrais que será aprovado nessa data. 08/03- Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data.

– 14/03 – 1 ano da morte de Marielle. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais.

– 20/03 – Ato nacional no MPOG de lançamento da campanha salarial 2019.
– Ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

– 21/03 – Dia Mundial instituído pela ONU, eliminação do preconceito racial.

– 07/04 – Dia Mundial da saúde.

– 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador.

– 13 de Maio – Dia nacional de denúncia do racismo.

– 12 de junho – data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.

– 28/03 – Dia Nacional em defesa da educação pública ( in memoria da assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar).

– 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Orientação às entidades:
– Participar e fortalecer o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Auditório Nereu Ramos. ( Reuniões preparatórias dia 20 e 27 de fevereiro e 13 de março).
Próximas reuniões do FONASEFE organizar calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da Previdência com ações nos aeroportos, pressão sobre parlamentares e campanha de mídia. Preparar agenda de acompanhamento no Congresso Nacional sobre os itens da campanha salarial. Orientar a organização e fortalecimento dos comitês estaduais.
Outras Campanhas:

* Defender a existência da Justiça do Trabalho e a recriação do ministério do Trabalho.

* Campanha pela criminalização da LGBTfobia.

* Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido, contra a criminalização da educação através do protocolo de intenções intitulado “Lava jato da Educação”.

* Campanha em defesa dos atingidos pelo crime ambiental e humanitário que envolveu Mariana e Brumadinho. Punição para as empresas responsáveis e estatização da Companhia Vale do Rio Doce.

* Campanha contra o genocídio da juventude negra

* Propor as centrais sindicais a preparação da construção da greve geral acompanhando o calendário de tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

* Reeditar o 3 º encontro de aposentadas e aposentados das 3 esferas do Serviço Público.

 

 


Fonte: FENAJUFE
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e capa)
Joana Darc Melo/Fenajufe (fotos)

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