Foram dois dias de muitos debates e com a presença de técnicos do PJU e do MPU de vários estados do Brasil. Assim, a direção do Sinpojufes e do Sindjus-DF realizaram em Vitória, Espírito Santo, nos dias 04 e 05 de fevereiro, o Encontro Nacional de Técnicos do Poder Judiciário da União e MPU, com o tema “NS: Cenários e Perspectivas”.
Como o próprio tema já descreve, os painéis foram em torno da alteração do requisito de escolaridade para investiduras no cargo, de nível médio para nível superior (NS).
Veja a Carta de Vitória
O evento teve como objetivo unificar e nortear as diferentes estratégias defendidas dentro do segmento visando à sua implementação, junto às administrações do Poder Judiciário da União, Ministério Público da União e Conselho Nacional de Justiça: espera-se assim o avanço do segmento dos técnicos rumo à aprovação do pleito do NS.
Segundo o diretor de Comunicação do Sinpojufes, Denismar Marques, o momento vivido pelos técnicos judiciários, com a extinção desses cargos para criação de outros, de analistas judiciários, exige atenção. “O que esperamos é que todos sejam replicadores do que foi discutido aqui. A unidade de todos nós é primordial para que efetivamente consigamos encaminhar um projeto de lei e cobrar dos tribunais superiores para que o NS se torne uma realidade”.
Para o presidente do Sinpojufes, Hudson Leão Borges, o evento cumpriu seu papel. “A participação de cada um é que deu sentido ao nosso encontro, que objetivou estimular a percepção de que somente com união de propósitos e atuação estratégica poderemos concretizar o pleito da alteração do requisito legal de escolaridade para investidura no cargo de técnico, do atual nível médio para nível superior, ou seja, o NS”, enfatizou.
Luta
No início do evento, foram resolvidas as questões histórias na luta pelo NS, inclusive o aspecto jurídico acerca do tema 697 do STF. Vale lembrar que a suposta possibilidade da extinção do cargo de Técnico de nível médio, se alterado o requisito de investidura para nível superior, foi afastada na análise do advogado Rafael Loio, como já debatido em nosso canal no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Q_–kUwl2ys
– veja o resumo por esse link: http://sinpojufes.org.br/sinpo/noticias_blog/especialistas-juridicos-esclarecem-sobre-alteracao-de-nivel-de-escolaridade/.
Durante a apresentação dos painéis, foram ouvidos palestrantes qualificados, entre servidores e advogados, que abordaram os aspectos políticos, jurídicos e administrativos do pleito NS, de forma clara e objetiva, contemplando, de modo satisfatório, todo o Plenário.
Por último, finalizados os painéis e debates, o Encontro resultou na elaboração da “Carta de Vitória”, que traz em seu bojo as onze propostas elencadas abaixo:
1. Campanha em defesa do NS para Técnicos, com visitas a todas as autoridades do PJU e MPU, requerendo apoio para o envio de anteprojeto de lei, que está no STF e CNJ, para aprovação no Congresso Nacional.
2. Formulação de um novo Plano de Cargos e Salários para reposição integral das perdas salariais dos servidores do PJU e MPU, com inclusão do NS para técnicos e retorno da sobreposição, de modo a promover a valorização da carreira e a preservação do cargo, com AQ a ser pago para todos os servidores de modo linear, cujos valores serão calculados sobre o maior vencimento da tabela de nível superior da categoria.
3. Cobrar dos órgãos do PJU e MPU a criação e fomento de convênios com faculdades e universidades para oferecer aos técnicos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, para atender às áreas estratégicas e de maior interesse e necessidade das Administrações (Direito, TI e outras), podendo assim inclusive requalificar os técnicos que perderam suas atribuições devido à virtualização do processo judicial, sem custos para o servidor e com incentivos, a fim de evitar a extinção do cargo.
4. Enviar a todos os presidentes dos tribunais superiores, do TJDFT, dos TRFs, TRTs, TREs e Conselhos, bem como à PGR, CNMP e demais ramos do MPU (MPT, MPM, MPF e MPDFT) e à OAB, pedidos de apoio e de audiências para o encaminhamento de anteprojeto de lei, cuja proposta se encontra no STF desde outubro de 2015, ao Congresso Nacional, alterando a escolaridade para investidura no cargo de técnico do PJU e MPU para nível superior.
5. Propor a criação de Frente Parlamentar em defesa do NS, na Câmara e Senado.
6. Retorno dos técnicos à área judiciária e que toda a carreira seja considerada típica de estado.
7. Orientar aos técnicos ativos do PJU e MPU a requererem aos seus respectivos órgãos uma certidão em que constem as atividades por eles exercidas.
8. Retomar a possibilidade de contratação de estudo sobre o perfil e atividades dos técnicos do PJU e MPU para embasar o pleito do NS.
9. Realizar estudo sobre os efeitos da implantação da Justiça 4.0 na saúde física e mental dos servidores.
10. Manter a luta pela negociação coletiva de data base.
11. Sugerir que os sindicatos questionem judicialmente todas as transformações administrativas dos cargos de técnicos, de legalidade questionável, através de ações civis públicas visando coibir essa prática nefasta, após parecer e orientação da respectiva assessoria jurídica.
Avaliação
Para os presentes, o evento cumpriu sua missão de discutir as propostas para o NS. Na avaliação do vice-presidente da Anatecjus e coordenador geral do Sindjus-DF, Abdias Trajano, o NS não é um capricho, mas uma necessidade. “Tenho que admitir que estar em Vitória foi estratégico para traçarmos as estratégias para as vitórias com o NS”, afirmou.
Em seu depoimento, Jairo Bonfim, coordenador geral da Anatecjus e do Sindjus/TO, considerou que o encontro efetivou outros que os técnicos judiciários já realizaram. “Estamos mais amadurecidos do que já se discutia em 2015, no primeiro Encontro. E vemos que há técnicos que merecem exercer cargos de liderança. Saímos daqui mais fortalecidos e amadurecidos para repensarmos a questão dos técnicos”.
Na avaliação do diretor-executivo do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém, a situação pela qual os técnicos estão passando demanda esforço de todos os lados e o compromisso de ingressar na luta. “O NS é uma valorização do nosso cargo. Somente por meio da nossa união é possível conquistar”, disse.
Quem também salientou a importância do encontro foi o diretor Geral do Sindijus-DF, Costa Neto. “Que todos saibam: foi um encontro de alta magnitude, e assim deve ser tratado. Nós vamos apoiar e vamos dar prosseguimento ao que a nossa categoria deliberou. Esse é o nosso compromisso”, ressaltou.
Para o coordenador Geral do Sindjus-DF, Chico Vaz, esse Encontro foi um dos melhores e mais proveitosos encontros da categoria, dentre muitos que já participou, por isso todas as partes envolvidas estão de parabéns, organizadores, palestrantes e demais participantes.
“O Encontro de Vitória foi um dos melhores que já participei, pois cumpriu na íntegra com o seu objetivo; debateu o tema proposto de forma objetiva e transparente, de modo a permitir que, ao final, o plenário pudesse apresentar as melhores propostas para a elaboração da “Carta de Vitória”, que deverá nortear as ações das entidades representativas que a subscrevem, rumo à conquista do NS”, finalizou Chico Vaz.

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