Programa de Assistência à Mãe Nutriz: Sindicato busca regulamentação no ES

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou ofício ao TRT-ES buscando a regulamentação similar ao Programa de Assistência à Mãe Nutriz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O programa do tribunal superior tem por objetivo incentivar o aleitamento materno diante dos benefícios que a amamentação proporciona à saúde da mulher e à criança, possibilitando a jornada de seis horas diárias até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida às servidoras mães que comprovem esta condição.

A mesma solicitação será encaminhada ainda à Direção do Foro da Sessão Judiciária do TRF-ES. Em relação ao TRE-ES, a medida passa por avaliação, considerando que o horário de expediente praticado naquele órgão é diferenciado.

Segundo o assessor jurídico do Sinpojufes, o advogado Rudi Cassel, “na legislação brasileira, o direito à amamentação deve ser garantido por meio de condições adequadas, de forma integral e universal, e, nesse sentido, o Programa do TST se apresenta como instrumento que busca efetivar este direito, sendo aconselhável e consentâneo com o princípio da isonomia que os demais órgãos do Poder Judiciário da União também regulamentem a matéria”.

 

Com informações do Sisejufe

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou ofício ao TRT-ES buscando a regulamentação similar ao Programa de Assistência à Mãe Nutriz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O programa do tribunal superior tem por objetivo incentivar o aleitamento materno diante dos benefícios que a amamentação proporciona à saúde da mulher e à criança, possibilitando a jornada de seis horas diárias até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida às servidoras mães que comprovem esta condição.

A mesma solicitação será encaminhada ainda à Direção do Foro da Sessão Judiciária do TRF-ES. Em relação ao TRE-ES, a medida passa por avaliação, considerando que o horário de expediente praticado naquele órgão é diferenciado.

Segundo o assessor jurídico do Sinpojufes, o advogado Rudi Cassel, “na legislação brasileira, o direito à amamentação deve ser garantido por meio de condições adequadas, de forma integral e universal, e, nesse sentido, o Programa do TST se apresenta como instrumento que busca efetivar este direito, sendo aconselhável e consentâneo com o princípio da isonomia que os demais órgãos do Poder Judiciário da União também regulamentem a matéria”.

 

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