O Sinpojufes protocolou junto à Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) pedido de informações e requerimento sobre concessão de folga e/ou compensação financeira aos participantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. O objetivo é solicitar que eventuais benefícios concedidos aos magistrados sejam igualmente atribuídos aos servidores.

Conforme divulgado pela Direção do Foro da SJES em recente comunicado, a Justiça Federal da 2ª Região editou a Resolução TRF2-RSP-2023/00055, visando aperfeiçoar as estratégias para prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual “e de todas as formas de discriminação”. Na ocasião, os servidores foram convocados a se candidatar à eleição de membro representante na Comissão a ser formada na Seccional.

“O Sinpojufes, enquanto entidade representativa dos servidores, tem ciência da extrema relevância da instância instituída para a discussão do tema e apoia a iniciativa. Como atuamos sempre para aperfeiçoar as relações entre Administração e servidores, solicitamos essas informações, a fim de saber se o magistrados receberão os benefícios previstos na recém editada Resolução CJF n. 528/2023”, explicou Wilmar Carregozi Miranda, vice-presidente do sindicato.

O sindicato pede que, caso seja confirmada a concessão de tais benefícios, eles também sejam concedidos aos servidores membros da Comissão.

“Dado o caráter emblemático que constitui uma Comissão que tem como tema a prevenção de tratamento discriminatório no âmbito do Poder Judiciário, não se pode admitir que ela própria seja ambiente de discriminação. Exatamente por se tratar de instância que se propõe como espaço que irá acolher eventuais denúncias de atos de assédio e discriminação, o tratamento assimétrico entre magistrados e servidores poderá ter o efeito diverso”, comentou Wilmar.

Para o Sinpojufes, a confiança é fator primordial para que os servidores fiquem à vontade para buscar a correção de eventual injustiça praticada e não pode ser abalada por qualquer sinalização de privilégio ou corporativismo, afastando aqueles que mais precisam de apoio.

“Certamente, tratar diversamente membros de uma mesma Comissão em razão da posição que ocupam invalida o próprio sentido de existir de uma Comissão que pretende o enfrentamento da discriminação no ambiente do Poder Judiciário. Seria o mesmo que admitir que a voz dos Servidores no grupo é desqualificada”, reiterou o vice-presidente do Sinpojufes.