Sinpojufes e Sisejufe fazem petição contra distorções orçamentárias no Judiciário Federal

O Sinpojufes e o Sisejufe estão recolhendo assinaturas em uma petição contra as distorções orçamentárias no Poder Judiciário Federal.

O vice-presidente do Sinpojufes, Wilmar Carregozi Miranda, destacou que os dois sindicatos estão atuando de forma conjunta, porque têm a base comum que é a Justiça Federal, uma vez que ambos representam, respectivamente, os servidores do TRF2 e das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

“A petição é uma denúncia contra o grave quadro de distorção visto atualmente no Judiciário, em que vivemos uma situação na qual os magistrados, de maneira agressiva, têm avançado sobre o orçamento do Judiciário, visando à concessão de benefícios próprios, em detrimento dos pleitos dos servidores”, comentou.

https://peticaopublica.com.br/?pi=BR137842

Enquanto a categoria reivindica que a parcela da recomposição salarial prevista para 2025 seja antecipada para este ano, de forma a repor perdas salariais que já ultrapassam 32%, magistrados acumulam ganhos financeiros decorrentes de medidas que beneficiam somente eles.

Um exemplo é a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de conceder a juízes a Licença Compensatória, que permite dez folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”. Isso prova que é falsa a alegação de que faltam recursos para antecipar a última parcela do reajuste dos servidores.

Nem os direitos básicos garantidos por lei a magistrados estão sendo concedidos à categoria. Com a derrubada do Veto 25, no final do ano passado, a não absorção dos Quintos nas parcelas de recomposição salarial ficou garantida pela Lei 14.687/2023. Algumas Administrações, entretanto, entre elas o TRF2, recusam-se a cumprir a norma e mantêm a absorção nos contracheques dos servidores.

O auxílio-saúde é outra questão que agiganta o abismo entre magistrados e servidores, que se tornou ainda maior depois de o CNJ fixar um piso de 8% dos subsídios somente para magistrados. O Sinpojufes e o Sisejufe fizeram pedido para que a medida se estenda aos servidores do PJU, mas ainda não houve decisão.

O Sinpojufes e o Sisejufe estão recolhendo assinaturas em uma petição contra as distorções orçamentárias no Poder Judiciário Federal.

O vice-presidente do Sinpojufes, Wilmar Carregozi Miranda, destacou que os dois sindicatos estão atuando de forma conjunta, porque têm a base comum que é a Justiça Federal, uma vez que ambos representam, respectivamente, os servidores do TRF2 e das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

“A petição é uma denúncia contra o grave quadro de distorção visto atualmente no Judiciário, em que vivemos uma situação na qual os magistrados, de maneira agressiva, têm avançado sobre o orçamento do Judiciário, visando à concessão de benefícios próprios, em detrimento dos pleitos dos servidores”, comentou.

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Enquanto a categoria reivindica que a parcela da recomposição salarial prevista para 2025 seja antecipada para este ano, de forma a repor perdas salariais que já ultrapassam 32%, magistrados acumulam ganhos financeiros decorrentes de medidas que beneficiam somente eles.

Um exemplo é a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de conceder a juízes a Licença Compensatória, que permite dez folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”. Isso prova que é falsa a alegação de que faltam recursos para antecipar a última parcela do reajuste dos servidores.

Nem os direitos básicos garantidos por lei a magistrados estão sendo concedidos à categoria. Com a derrubada do Veto 25, no final do ano passado, a não absorção dos Quintos nas parcelas de recomposição salarial ficou garantida pela Lei 14.687/2023. Algumas Administrações, entretanto, entre elas o TRF2, recusam-se a cumprir a norma e mantêm a absorção nos contracheques dos servidores.

O auxílio-saúde é outra questão que agiganta o abismo entre magistrados e servidores, que se tornou ainda maior depois de o CNJ fixar um piso de 8% dos subsídios somente para magistrados. O Sinpojufes e o Sisejufe fizeram pedido para que a medida se estenda aos servidores do PJU, mas ainda não houve decisão.

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