Sinpojufes pede reconsideração de decisão do TRT 17 que transforma 2ª Vara do Trabalho de Guarapari em 15ª Vara do Trabalho de Vitória

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo (Sinpojufes) protocolou no último dia 1 de agosto, por meio da assessoria jurídica da entidade, pedido de reconsideração da decisão tomada pelos desembargadores do TRT-17, que, no último dia 19 de julho, votaram pela transformação da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari na 15ª Vara do Trabalho de Vitória.

Em uma votação apertada, por 6 votos a 5, os desembargadores do tribunal trabalhista decidiram pela transformação da 2ª Vara de Guarapari na 15ª Vara de Vitória, que, então, deverá ser criada. Dessa forma, a Vara do Trabalho remanescente, que é a 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, passará a ser única, perdendo, consequentemente, um magistrado e até dois servidores para a Capital.

“Essa é uma decisão grave, que impacta negativamente não só o município de Guarapari, mas, também, os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma. Com a transferência, todo o acervo de processos, execuções, incidentes e qualquer ato processual da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari ficarão com a Vara remanescente, que se transformará na Vara mais abarrotada de processos do Espírito Santo”, explicou o advogado Rafael Loio, assessor jurídico do Sinpojufes.

Além de herdar os processos da Vara extinta, a 1ª Vara, por se tornar única, passará a receber, anualmente, um número maior de processos, prejudicando ainda mais os jurisdicionados nos próximos anos, conforme destacou o advogado.

“Com previsões como retorno das operações da Samarco, obras no entorno e demais empresas que irão se instalar nas proximidades, inúmeros empregos diretos e indiretos serão criados e, com isso, certamente o número de demandas trabalhistas irá aumentar na região”, disse Loio.

O pedido de reconsideração ainda não foi apreciado pelo TRT-17. O Sinpojufes manterá os servidores informados de qualquer movimentação a respeito.

Como se deu o processo

O processo administrativo votado no dia 19 de julho teve início em janeiro deste ano e tramitou sem a participação das entidades de classe e associativas até o dia 12 do mês passado, quando o Sinpojufes, a OAB/ES e a AMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foram intimados a apresentar manifestação em um prazo curto de 72 horas úteis.

Apesar das manifestações nos autos do processo administrativo e das sustentações orais realizadas pelas entidades, o Tribunal decidiu ignorar os argumentos, em especial o de adiamento da sessão, e votou pela transformação da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo (Sinpojufes) protocolou no último dia 1 de agosto, por meio da assessoria jurídica da entidade, pedido de reconsideração da decisão tomada pelos desembargadores do TRT-17, que, no último dia 19 de julho, votaram pela transformação da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari na 15ª Vara do Trabalho de Vitória.

Em uma votação apertada, por 6 votos a 5, os desembargadores do tribunal trabalhista decidiram pela transformação da 2ª Vara de Guarapari na 15ª Vara de Vitória, que, então, deverá ser criada. Dessa forma, a Vara do Trabalho remanescente, que é a 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, passará a ser única, perdendo, consequentemente, um magistrado e até dois servidores para a Capital.

“Essa é uma decisão grave, que impacta negativamente não só o município de Guarapari, mas, também, os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma. Com a transferência, todo o acervo de processos, execuções, incidentes e qualquer ato processual da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari ficarão com a Vara remanescente, que se transformará na Vara mais abarrotada de processos do Espírito Santo”, explicou o advogado Rafael Loio, assessor jurídico do Sinpojufes.

Além de herdar os processos da Vara extinta, a 1ª Vara, por se tornar única, passará a receber, anualmente, um número maior de processos, prejudicando ainda mais os jurisdicionados nos próximos anos, conforme destacou o advogado.

“Com previsões como retorno das operações da Samarco, obras no entorno e demais empresas que irão se instalar nas proximidades, inúmeros empregos diretos e indiretos serão criados e, com isso, certamente o número de demandas trabalhistas irá aumentar na região”, disse Loio.

O pedido de reconsideração ainda não foi apreciado pelo TRT-17. O Sinpojufes manterá os servidores informados de qualquer movimentação a respeito.

Como se deu o processo

O processo administrativo votado no dia 19 de julho teve início em janeiro deste ano e tramitou sem a participação das entidades de classe e associativas até o dia 12 do mês passado, quando o Sinpojufes, a OAB/ES e a AMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foram intimados a apresentar manifestação em um prazo curto de 72 horas úteis.

Apesar das manifestações nos autos do processo administrativo e das sustentações orais realizadas pelas entidades, o Tribunal decidiu ignorar os argumentos, em especial o de adiamento da sessão, e votou pela transformação da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari.

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