O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) oficiou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) solicitando participação, em representação dos servidores, na comissão responsável pelo estudo, análise e orientação na realização de reestruturação organizacional daquele tribunal (Ato TRT17ª PRESI nº 120/2017).
Conforme argumentação encaminhada (clique aqui), o Sinpojufes julga de fundamental relevância para a categoria o acompanhamento sistemático dos trabalhos da comissão, de modo a garantir aos servidores que representa a devida transparência que o tema exige. Afinal, as deliberações ora tomadas tendo por base os trabalhos da comissão trarão impactos significativos na vida funcional – e até mesmo pessoal – de servidores.
Deste modo, o sindicato solicitou à apreciação da presidência do Tribunal, participação na comissão (indicação de titular e suplente) com a finalidade de participar das reuniões, ter acesso aos estudos e documentos, contribuir com a reflexão e voto nas ações da referida comissão.
Reunião
A manifestação de preocupação do Sindicato com a reestruturação do Tribunal, além do pedido de participação na comissão, haviam sido realizados pela Diretoria do Sinpojufes recentemente em reunião com a presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. No encontro, foi feita uma apresentação da atuação sindical desenvolvida pelo Sinpojufes e destacada a necessidade de abertura de espaço para o diálogo constante e o acompanhamento das ações da atual administração daquele TRT.
O Sinpojufes demonstrou preocupação diante do conhecido encolhimento orçamentário e os impactos negativos deste fator, ressaltando o agravamento em virtude da EC/95, além de macropautas nacionais, como a Reforma da Previdência. A presidente manifestou sua preocupação com o atual cenário de dificuldades.
Foram tratadas ainda questões relacionadas à falta de estrutura para os trabalhos de segurança no Edifício Vitória Park. Houve compromisso por parte da desembargadora-presidente em agendamento de novo encontro com o sindicato, incluindo a Diretoria Administrativa para discussão específica de pontos da Resolução CSJT Nº 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ficou acordado ainda que reuniões deste tipo aconteçam periodicamente, com intervalo de dois a três meses, no máximo, para garantir a presença e voz do Sinpojufes junto à Administração e em representação aos servidores do TRT-ES.