O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Robson Luiz Nascimento Amaral, esteve em Brasília/DF nesta semana para acompanhamento de ações de interesse da categoria. Entre os assuntos, os julgamentos da data base e dos Quintos no Supremo Tribunal Federal (STF), o NS para Técnicos Judiciários e o porte de arma para Agentes de Segurança.

A comitiva de servidores e dirigentes sindicais do PJU foi composta por representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Sindjus/DF, Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sintrajusc (SC), Sintrajufe (RS), Sintrajurn (RN), Sindijufe (MT), Sinje (CE), entre outros, conforme convocação da federação.

Data-base

Na quarta-feira (25), Amaral acompanhou em sessão no STF o julgamento do RE 565.089, que trata da indenização por falta de data-base. Por 6 votos a 4, o Supremo julgou improcedente o recurso. Os ministros formaram maioria no entendimento com base na Súmula Vinculante 37, de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Competência, então, do Executivo em iniciar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional.

Foi ressaltado no Plenário que a remuneração dos servidores foi corroída pela inflação e, pela ausência dos reajustes, não houve recomposição salarial. Votaram pelo recurso os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro Roberto Barroso na divergência. Ausência do ministro Celso de Melo.

Agentes de Segurança

No mesmo dia, o Sinpojufes participou de reunião com o deputado federal capixaba Felipe Rigone, pedindo apoio ao PL 3723, que trata do porte de armas para os agentes de segurança. O deputado disse que vem estudando o projeto e que concorda com alguns pontos e precisa de melhor avaliação sobre outros – sem especificar quais seriam. A respeito do pleito dos servidores do PJU, solicitou que lhe fosse enviado material com os pontos específicos que se referem aos agentes e comprometeu-se em avaliar mais detalhadamente estes pontos.

NS já!

Os trabalhos na quinta-feira foram iniciados com uma conversa sobre interesses em comum entre a base capixaba e sindicatos pares, ocasião em que o diretor-presidente do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral foi recebido pela diretoria do Sindjus/DF, juntamente com os também dirigentes sindicais do Sintrajufe/CE (Ranulfo e Sibóia) e Sintrajurn (Pinheiro). Em pauta, a luta em prol do Nível Superior (NS) para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário, além das tratativas dos Quintos – em julgamento no STF.

No mesmo dia, o Sinpojufes e a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus) protocolaram ofícios a Diretoria Geral e Presidência do STF solicitando agenda para tratar de projeto que busca alteração dos requisitos de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário do PJU/MPU.

Quintos

A votação dos Quintos voltou à pauta do STF nesta quinta-feira (26). A comitiva de servidores e dirigente sindicais do PJU acompanhou a sessão, que foi tomada pela análise do HC 166373 (anulação de sentença a caso específico da Lava Jato). Com a dificuldade de designação de nova pauta para o processo somada à urgência que a questão impõe, o ministro Ricardo Lewandowski retirou o destaque que suspendeu o julgamento virtual dos Quintos em 28 de agosto.

Deste modo, o RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, voltou ao plenário virtual do STF, com julgamento remarcado para o dia 11/10/2019.

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, havia acolhido parcialmente os embargos de declaração para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, destacou.

Assine você também o abaixo assinado pela manutenção dos Quintos.