A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitou ao Governo, nessa quarta-feira (4), audiência para tratar de pautas de interesse da categoria, entre as quais estão a sanção dos Projetos de Lei 2441 e 2442/22, relacionadas à recomposição salarial dos servidores do PJU e do MPU. 

O ofício foi encaminhado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro Márcio Macedo, da secretaria-geral da Presidência da República.

A Fenajufe também citou, no documento, a apresentação da PEC 32, popularmente conhecida como “reforma administrativa”, que destruiria as carreiras dos atuais servidores públicos e prejudicaria o atendimento a toda a população; a reforma que causou a precarização das relações trabalhistas e a reforma da Previdência, que dificultou o acesso da população à aposentadoria.

Os PLs 2441/22 (PJU) e 2442/22 (MPU) foram aprovados no dia 21 de dezembro e aguardam sanção. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram os substitutivos com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.