O Sinpojufes esteve em Brasília, na última semana, representado pelo assessor jurídico Rafael Loio, para solicitar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a liberação urgente de crédito suplementar para garantir a continuidade do auxílio-saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17).

Por meio de ofício às autoridades competentes, o sindicato informou que os recursos atualmente destinados à assistência médica e odontológica serão suficientes para manter os reembolsos apenas até o mês de setembro.

“Caso não haja novo aporte orçamentário, os servidores do TRT-17 poderão ficar sem qualquer ressarcimento relacionado a despesas médicas a partir de outubro deste ano”, explica Rafael Loio.

No ofício, o sindicato afirma que o valor per capita repassado pelo CSJT aos tribunais regionais permanece congelado em R$ 546 por beneficiário desde julho de 2022. O montante, como destaca o Sinpojufes, não acompanhou a inflação nem os sucessivos reajustes aplicados pelos planos de saúde nos últimos anos.

Loio reforça que a manutenção do benefício está diretamente relacionada à garantia de um direito social fundamental previsto na Constituição Federal.

“A defasagem dos valores compromete o princípio da isonomia entre servidores de diferentes tribunais do país”, diz.

Além do crédito suplementar, o Sinpojufes solicitou ao CSJT a conclusão, em caráter prioritário, dos trabalhos de um grupo de estudos criado para discutir o aperfeiçoamento da política de assistência à saúde na Justiça do Trabalho. O sindicato argumenta que já transcorreu um longo período desde a criação do grupo, sem a apresentação de medidas concretas para enfrentar o problema.

O presidente do Sinpojufes, Denismar Marques, ressalta que a preocupação é garantir a continuidade da assistência a servidores e dependentes.

“Estamos falando de um benefício essencial, ligado diretamente à saúde e à qualidade de vida dos servidores. Nosso objetivo é buscar uma solução urgente”, diz.

Para o assessor jurídico Rafael Loio, o sindicato está em busca simplesmente do cumprimento da lei.

“A legislação prevê que a administração pública deve garantir mecanismos de assistência à saúde. O que estamos pleiteando é a adoção de medidas para assegurar a continuidade desse direito, diante de uma situação que pode resultar na interrupção dos reembolsos já nos próximos meses”, explica.

No documento, o Sinpojufes também argumenta que o próprio CSJT já demonstrou possuir reservas técnicas significativas em exercícios anteriores, o que reforçaria a possibilidade de adoção de medidas emergenciais para evitar a interrupção do benefício.