O Sinpojufes participou de uma reunião com a assessoria do deputado federal André Figueiredo para acompanhar o andamento do Projeto de Lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e discutir outras pautas importantes para os servidores federais. O vice-presidente do sindicato, Wilmar Miranda, integrou o grupo formado por dirigentes da Fenajufe e representantes de entidades sindicais de diferentes estados.

Durante a reunião, a assessoria parlamentar informou que a Câmara dos Deputados deve concentrar votações entre os dias 29 de junho e 1º de julho.. A expectativa é que o projeto da negociação coletiva entre na pauta nesse período, possibilitando sua análise antes do recesso legislativo.

De acordo com as informações apresentadas, o relator pretende protocolar uma nova versão do texto para preservar direitos considerados essenciais aos servidores públicos. Entre os temas debatidos estão a proteção das licenças, a definição das entidades aptas a participar das mesas de negociação e mecanismos que garantam mais segurança jurídica aos acordos firmados.

A equipe do parlamentar também informou que há diálogo com o Senado Federal para ampliar as chances de tramitação e aprovação da proposta nas duas casas.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação antiga dos servidores públicos, pois estabelece regras permanentes para o diálogo entre governo e trabalhadores, fortalecendo a negociação e a construção de soluções para as demandas da categoria.

Outro tema tratado na reunião foi a derrubada do Veto nº 12/2025 ao PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições exercidas pelos Oficiais de Justiça e demais carreiras do sistema de Justiça.

Os representantes das entidades destacaram a importância da derrubada do veto para garantir o reconhecimento legal dos riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados e demais atividades externas.

O Sinpojufes segue acompanhando a tramitação da proposta e atuando junto às demais entidades na defesa da negociação coletiva e das pautas de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União.