O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) colocou na pauta do próximo dia 26 de junho a proposta de regulamentação do auxílio-saúde.

A matéria é resultado dos estudos realizados por um Grupo de Trabalho criado em 2025 para discutir a equalização do benefício entre magistrados e servidores. A proposta busca garantir mais igualdade de tratamento no custeio da assistência à saúde. Em julho de 2025, atos que restringiam o auxílio-saúde dos servidores foram suspensos, reforçando a necessidade de uma regulamentação definitiva para a questão.

No dia 25, um dia antes da votação, o presidente do Sinpojufes, Denismar Marques, e o assessor jurídico do sindicato, Rafael Loio, irão a Brasília para acompanhar de perto a deliberação do pleno sobre. A expectativa, segundo Loio, é boa com relação ao aumento do valor do auxílio- saúde per capita que é repassado pelo CSJT aos Tribunais Regionais do Trabalho.

“Esperamos que ao menos a tabela atualmente vigente do TRT 17 seja paga integralmente, sem a necessidade de todo o ano recorrer a Brasília para uma suplementação orçamentária. Afinal, desde julho de 2022 o valor per capita de R$ 546,00 não é reajustado. Isso foi, inclusive, uma constatação feita pela própria relatora, Maria Helena, quando do despacho da questão”, comenta Rafael Loio.

A votação está prevista para ser realizada durante a sessão administrativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e é aguardada com expectativa pela categoria.