O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (26), uma série de mudanças nas regras da assistência à saúde de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. A principal delas foi o reajuste de aproximadamente 11% no valor per capita destinado ao reembolso dos servidores, que passa de R$ 546,00 para R$ 602,78, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026.

A decisão manteve critérios e orçamentos separados para magistrados e servidores. O valor por beneficiário (servidor ou dependente) foi atualizado para R$ 602,78.

Para os magistrados, contudo, instituiu-se um modelo de reembolso com piso de 5% e adicionais de 25% por idade do magistrado, doença grave ou deficiência (titular ou dependente).

As regras para servidores não incorporaram os percentuais de remuneração, progressividade ou adicionais etários, o que será objeto de enfrentamento pelo Sinpojufes.

Outra mudança aprovada permite o ressarcimento de despesas relacionadas à saúde além dos planos de saúde, desde que devidamente comprovadas. A autonomia dos tribunais regionais para elaborar suas próprias tabelas de reembolso foi mantida, desde que observados os valores per capita repassados pelo CSJT.

O CSJT deliberou também pela criação de um novo Grupo de Trabalho, com a participação da Fenajufe, que tem o prazo de até 180 dias para debater regras de custeio, dependentes, grupo familiar e busca por um modelo nacional uniforme para os servidores.

A votação foi acompanhada em Brasília pelo presidente do Sinpojufes, Denismar Marques, e pelo assessor jurídico da entidade, Rafael Basílio, que representaram o sindicato durante a sessão administrativa do plenário do CSJT.

Segundo Rafael Basílio, apesar do avanço representado pelo reajuste, a medida ainda está longe de recompor as perdas acumuladas nos últimos anos.

“Foi uma sessão importante, que trouxe avanços, como o aumento do valor per capita e a separação dos orçamentos destinados à saúde de servidores e magistrados. O reajuste de aproximados 11%, no entanto, não recompõe sequer a inflação acumulada dos planos de saúde, que ultrapassa 26% entre julho de 2022 e julho de 2026. Ainda há uma perda real significativa para os servidores”, afirmou.

O assessor jurídico também destacou que o Conselho não deliberou sobre a aplicação, em favor dos servidores, do adicional de 50% previsto na Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 500/2023, nem estabeleceu isonomia entre magistrados e servidores em relação aos benefícios da assistência à saúde.

“O sindicato continuará atuando para que o CSJT faça a suplementação orçamentária ainda em 2026 e para que o reajuste seja compatível com os aumentos efetivamente registrados nos planos de saúde. Também seguimos defendendo o cumprimento das normas do CNJ e a adoção de medidas que preservem a saúde física e mental dos servidores”, ressaltou Basílio.

O Sinpojufes lembra que, em 2025, o CSJT distribuiu R$ 110 milhões aos Tribunais Regionais do Trabalho para reforçar o custeio da assistência à saúde. Agora, a entidade continuará acompanhando as próximas discussões para buscar novas recomposições do benefício e garantir melhores condições de atendimento aos servidores da Justiça do Trabalho.