O Congresso derrubou, em sessão conjunta realizada nessa quinta-feira (15) em Brasília, o veto nº 51/22 do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a alteração da escolaridade mínima para o cargo de técnico judiciário. Com a decisão, fica aprovada a exigência de ensino superior para ingressar na função, uma demanda pela qual a categoria luta há anos.

A derrubada do veto veio após uma intensa atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base, que fizeram plantões na Capital Federal, entre outras manifestações.

Na última semana, o Sinpojufes enviou a Brasília o diretor Carlos André Silva Santos, que participou de conversas com parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado e de atos realizados pela categoria em favor da derrubada do veto.

“Essa vitória mostra a importância de lutarmos pelas causas em que acreditamos e de termos entidades representativas atuantes, que trabalham, de fato, pelos direitos dos servidores”, destacou.

A exigência de nível superior para novos técnicos judiciários foi contemplada no projeto de lei 3.662/21, aprovado no Senado em agosto deste ano. Em setembro, entretanto, a Lei nº 14.456/22  foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com veto de Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, que tratam do ingresso para o nível superior.