A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que reforçam a valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, em resposta à luta da categoria: o reajuste salarial (PL 4750/2025) e a modernização do Adicional de Qualificação – AQ (PL 3084/2025). As propostas, ambas de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

O PL 4750/2025 prevê reajuste de 8% por ano, de 2026 até 2028, com aplicação sempre no mês de julho. Segundo o texto aprovado, o impacto financeiro será absorvido com recursos próprios do Poder Judiciário, dentro dos limites orçamentários já previstos. O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que a medida “representa uma recomposição justa e responsável, compatível com a realidade fiscal do Judiciário Federal”.

A proposta passou por 299 votos a 119 votos. Da bancada capixaba, votaram a favor os deputados Dr. Victor Linhalis, Gilson Daniel, Da Vitoria, Paulo Folletto, Helder Salomão, Jack Rocha e Amaro Neto. Votaram contra o reajuste os deputados capixabas Evair Vieira de Melo e Gilvan da Federal.

O PL 3084/2025, por sua vez, reformula o sistema do Adicional de Qualificação (AQ), que reconhece o esforço dos servidores que investem em formação e aperfeiçoamento profissional. A proposta altera a Lei nº 11.416/2006, a fim de atualizar e harmonizar os critérios de concessão do benefício, criando novas categorias de cursos e títulos — como doutorado, mestrado, especialização, graduação e certificações profissionais —, com percentuais proporcionais ao nível de qualificação.

A atualização do AQ busca valorizar o conhecimento técnico e científico dos servidores, incentivando a capacitação contínua e a melhoria da prestação jurisdicional. A votação foi simbólica e acompanhada presencialmente por representantes dos servidores do. Judiciário Federal.

“O Sinpojufes vem acompanhando de perto ambas as lutas e participando de ações em favor dos pleitos da categoria. É uma vitória parcial para os servidores. Vamos continuar a pressão junto aos parlamentares, para que os projetos virem lei, após tramitação em Brasília”, destaca a diretora de Comunicação do Sinpojufes, Gina Valéria Coelho.

Com a aprovação na Câmara, as duas propostas seguem para o Senado Federal, onde ainda precisam ser votadas antes de irem à sanção presidencial. Se confirmadas, marcarão um avanço significativo na valorização das carreiras do Poder Judiciário da União.