O 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) aconteceu em Águas de Lindóia/SP, entre os dias 27 de abril e 1º de maio. Os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo estiveram representados pelos sete delegados escolhidos em AGE da categoria capixaba.

No primeiro dia de evento, após a abertura oficial, deu-se início a discussão e votação do Regimento Interno do congresso. Juntamente com os crachás de identificação, no ato do credenciamento, os delegados receberam aparelhos eletrônicos denominados keypads. A votação eletrônica, inserida como proposta no regimento, entretanto, foi destacada e debatida. Por 212 votos a 200, a votação eletrônica foi rejeitada pelo plenário.

Vale destacar que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) encaminhou solicitação à Fenajufe para que fosse adotado sistema de votação eletrônico nas deliberações a serem tomadas pelo 10º Congrejufe. Entre as vantagens citadas pelo sindicato capixaba estão: a checagem de quórum para votações em que este seja qualificado; a divulgação instantânea do resultado, suprimindo dúvidas acerca da obtenção da maioria na aferição de resultados por contraste; a transparência das votações, incluindo aquelas de cunho polêmico.

Entretanto, apesar da solicitação ter sido feita ainda na virada do ano, o sistema e o aparelho foram apresentados aos delegados apenas quando das deliberações sobre o Regimento Interno, já durante os trabalhos do 10º Congrejufe. O Sinpojufes defende os benefícios já citados do sistema, entretanto, a forma de aplicação do novo sistema pela Fenajufe não demonstrou transparência no processo. Além disso, outros problemas foram levantados em plenário e acatados pela delegação capixaba, a citar: a ausência de acessibilidade do sistema, pois não havia linguagem braile nem adaptação a fone de ouvido no aparelho; o desconhecimento sobre o alcance do aparelho, o que não dirimiu dúvidas sobre a possibilidade de delegados não presentes participarem equivocadamente  de votações; além da já citada ausência de preparo prévio para uso do sistema.

Diante das incertezas e da insegurança do sistema nos moldes propostos pela Fenajufe, a delegação capixaba votou “não” à utilização do aparelho. O Sinpojufes espera que o sistema seja revisto e devidamente planejado pela Federação para ser utilizado nas próximas instâncias deliberativas da categoria.

A categoria aprovou também a alteração da programação do Congrejufe com a inclusão de caravanas para participação do Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, convocado pelas Centrais Sindicais e realizado no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.

Aprovado o Regimento Interno com a suspensão da utilização dos keypads, os aparelhos foram devolvidos pelos delegados e deu-se início as votações dos recursos. Um deles, apresentado pelo delegado Guilherme Luiz Santos, questionava a veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, que continha críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, conhecido como “NS Já!”, e foi retirado da página da Fenajufe. O plenário votou pela não publicação do artigo, bem como de toda e qualquer publicação que atente contra assuntos já deliberados pela categoria, como é o caso do NS. A exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário foi deliberada e aprovada por todos os sindicatos do PJU no país, além de Congresso da categoria. O pleito é amplamente defendido pelo Sinpojufes.

Outro recurso deliberado em plenário foi a solicitação de filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF). A Fenajufe já havia rejeitado a filiação do sindicato à Federação. A posição foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe, baseado na defesa da unidade da categoria e contra a fragmentação.

Os trabalhos do sábado foram encerrados com debates sobre conjuntura e formas de enfrentamento aos ataques sofridos pelos trabalhadores, conduzidos por explanações do pesquisador Márcio Pochmann e do professor Plínio Arruda Sampaio Filho.

O segundo dia do 10º Congrejufe foi iniciado com o painel sobre Reforma da Previdência. O tema foi abordado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann. Após um breve histórico do lançamento e tramitação da PEC 6/2019, ela destacou que existem pontos inconstitucionais na proposta.

O ataque à Justiça do Trabalho e a necessidade de defesa deste ramo do Judiciário Federal foram temas da explanação feita pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior. Ele propôs que o movimento sindical faça uma autocrítica com relação à defesa da Justiça do Trabalho. “Precisamos defende-la dentro de uma lógica de enfrentamento”. E criticou as conciliações feitas por muitos setores nas negociações trabalhistas por serem “renúncias aos direitos”. Veja a íntegra da palestra aqui.

Nas propostas de conjuntura aprovadas pelo Plenário estão, no âmbito internacional, a defesa da paz e autodeterminação dos povos, diante da instabilidade e crise persistentes que afetam o mercado mundial, além da não ingerência dos EUA na América Latina, diante da situação que envolve o governo Trump com a Venezuela. Leia a proposta de Conjuntura Internacional aprovada.

Na Conjuntura Nacional, destacam-se entre os itens aprovados: as lutas contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, a ameaça à Justiça do Trabalho, pela inconstitucionalidade da PEC 6/2019, o fato da reforma Trabalhista representar um golpe à classe trabalhadora, além do apoio institucional da Fenajufe à PEC 442/2018, bem como a atuação da entidade no sentido de que a matéria – que tem por finalidade impedir a edição de medidas provisórias em matéria de direito trabalhista e previdenciário, garantindo que não haja uso inadequado do processo legislativo para a retirada de direitos – seja aprovada. Confira aqui as propostas de Conjuntura Nacional aprovadas.

No terceiro dia de Congresso, os congressistas participaram de painel sobre a reestruturação produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e políticas salarial), conduzido pelo servidor da Justiça Eleitoral de São Paulo Démerson Dia. Em seguida, na abordagem sobre inteligência artificial, o Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, apresentou a ferramenta “Vitor”, um sistema operacional inteligente que promete substituir o trabalho de leitura, identificação e categorização das peças de recursos extraordinários.

No mesmo dia, o Conselho Fiscal da Fenajufe apresentou o parecer sobre a apreciação das contas da federação do triênio 2016-2019. O Conselho se manifestou pela aprovação do balanço com ressalvas, acatado pelo plenário. Entre as recomendações feitas, o conselho destacou a ausência de comprovação de recolhimentos previdenciários de coordenadores liberados para a atividade na federação. Relatórios em separados foram apresentados pelas diferentes forças integrantes do Conselho Fiscal. O plenário optou por acatar a todos os relatórios apresentados, para conhecimento da categoria, devendo os documentos serem disponibilizados pela Fenajufe em sua página na internet.

Também foi apreciado o Regimento Eleitoral da votação para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe para o triênio 2019-2021. A Comissão Eleitoral que conduziu o processo foi composta pelos servidores Leonardo Colto (Luta Fenajufe), Osmarino Junior Tavares Teixeira (Liberta Fenajufe), João Paulo Zambom (Democracia e Luta), Abílio Neto (Base Unida), Gerson Appowzeller (Vanguarda) e Dalmário de Oliveira Filho (Reage Fenajufe). Entre as deliberações, a exigência de que cada chapa contenha o mínimo de 30% de negros e negras e 30% de mulheres. Leia a íntegra do Regimento Eleitoral.

Os trabalhos da noite de segunda-feira foram tumultuados por questão de ordem em que atribuía ao delegado Guilherme Luiz da Silva, Servidor do Ministério Público Federal do DF (MPDFT) alusão ao racismo, por uso de camiseta contendo símbolo de Movimento de Supremacia Branca norte-americana. Após longos debates, o plenário aprovou a expulsão do delegado e pela consequente retirada das propostas apresentadas pelo mesmo.

Na terça-feira (30/04), os trabalhos foram iniciados com a apresentação dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário da União e MPU, feita pelo professor Emilio Peres Facas, da UnB. Assista a apresentação aqui.

O encerramento dos trabalhos de votação foram os de definição do Plano de Lutas da categoria. Além da participação no Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em 1º de maio, que já havia sido deliberada pela plenária, outras pautas foram aprovadas, como: o acompanhamento do julgamento do Quintos e da data base do funcionalismo no STF, adesão ao indicativo de greve das Centrais para 14 de junho, luta contra a Reforma da Previdência e a PEC 06/19, pela revogação da EC 95/17, além de pautas específicas. Veja a íntegra do Plano de Lutas aprovado.

O dia também foi marcado por articulações em torno das formações de chapas para concorrerem à Diretoria Executiva da Federação. Ao final do prazo, encerrado na terça-feira, cinco chapas haviam sido inscritas, entretanto, a Chapa 4 foi indeferida pelo plenário por conter apenas um nome. Outros dez servidores se colocaram a disposição para concorrerem ao cargo de conselheiro fiscal. Veja a numeração dos candidatos, definida em sorteio.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) compôs a Chapa 3 – Frente Fenajufe Independente, com dois de seus delegados: o Diretor Administrativo do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral, e o Diretor Representante da Justiça Eleitoral, Hudson Cavalcante Leão Borges.

Em sua apresentação ao plenário, a Frente Fenajufe Independente defendeu, entre outros pleitos: a unidade e o compromisso exclusivo com a categoria, NS para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, o reenquadramento dos auxiliares, o direito de advogar, a Polícia Judicial Institucional, GAS na aposentadoria, maior transparência e aprimoramento das ações da Fenajufe, a reposição de perdas salariais dos servidores do PJU, a manutenção dos Quintos e a conquista dos 13,23% e a luta contra o assédio. Veja aqui a lista com a composição das chapas inscritas.

A eleição se estendeu pela noite da terça-feira. Na madrugada da quarta-feira (1º/05), a comissão eleitoral divulgou o resultado dos pleitos. Confira:

Chapa 5 – Reconstruindo a Fenajufe: 197 votos
Chapa 2 – Juntos contra a Reforma da Previdência – Frente Fenajufe pela Base: 161 votos
Chapa 3 – Frente Fenajufe Independente: 106 votos
Chapa 1 – Melhora Fenajufe: 34 votos
Votos nulos: 5 votos
Votos válidos: 498 votos
Votos totais: 503 votos

A nova Diretoria Executiva da Fenajufe e Conselho Fiscal foram empossados na manhã da quarta-feira (1º/05). Três coordenadores, sendo um geral, foram eleitos pela Frente Fenajufe Independente, apoiada pelo Sinpojufes.

A composição na Diretoria da Federação ficou assim definida:
Coordenadores gerais: José Aristéia, Cristiano Moreira e Costa Neto.
Demais coordenações: Ronaldo das Virgens, Fernando Freitas, Thiago Duarte, Engelberg Belém, Isaac Lima, Leopoldo Lima, Roniel Andrade, Roberto Policarpo, Elcimara Souza, Epitácio Nascimento, Lucena Martins, Erlon Sampaio, Edson Borowski e Ramiro Lopes, todos titulares. Os suplentes são Luís Cláudio Correia, Fabiano dos Santos, Ranulfo Filho, Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, Charles Bruxel e Evilázio Dantas.
Conselho Fiscal: os titulares Paula Drumond, Edmilton Gomes e Maria Ires Lacerda e e os suplentes José Ribamar, Alexandre Magnus e Aline de Sousa Dias.

Na tarde da quarta-feira (1º), caravanas seguiram rumo ao Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, na capital paulista, encerrando as atividades do Congresso.

Participaram das atividades do 10º Congrejufe, em Águas de Lindóia/SP, 512 delegados(as), sendo 140 mulheres e 372 homens, além de outros 100 observadores – 27 mulheres e 73 homens. Por deliberação dos congressistas, a próxima Plenária da Fenajufe será realizada na cidade de Belém/PA.

* Com informações da Fenajufe