Delegados do Sinpojufes representam a base capixaba do PJU na XXI Plenária Nacional da Fenajufe

A XXI Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) aconteceu nestes dias 9, 10, 11 e 12 de novembro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com a presença de representantes sindicais de todo o país, para definirem o plano de lutas e ações da categoria para o próximo ano. A base capixaba foi representada por três delegados no encontro: os diretores Administrativo e de Comunicação do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF) e Carlos André Silva Santos (TRT), respectivamente, e o servidor do TRE Gerson Marques Oliveira.

Na abertura dos trabalhos, a mesa foi composta por coordenadores da Fenajufe, representante do Sindjufe (MS), sindicato anfitrião da Plenária, e pelos convidados, o Secretário Geral da Federación Judicial Agentina (FJA), José Luis Ronconi, e o Secretário de Relações da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU, sigla em espanhol), Pablo Elizalde. O uruguaio destacou a importância de sua participação na Plenária para a integração da luta dos servidores na América Latina.

Entre os assuntos abordados, a gravidade do momento pelo qual passam os trabalhadores brasileiros, com a avalanche na retirada dos direitos trabalhistas e a terceirização desmedida, os inúmeros ataques aos servidores – dando exemplos como a MP 805 e o adiamento dos reajustes dos servidores -, as reformas Trabalhista e da Previdência e a necessidade de união com forte mobilização em torno da luta pela preservação de direitos.

No segundo dia de evento, a pauta inicial tratou do Regimento Interno da Plenária, da ordem e do formato das discussões. Após algumas alterações, o texto foi aprovado. (Acesse aqui). Na sequência, delegados e observadores trataram das contas da Federação do período de março a setembro a 2017, que foram aprovadas com ressalvas, após análise e recomendações do Conselho Fiscal.

Os sindicalistas participaram ainda de um painel sobre as conjunturas nacional e internacional. A tarde, os delegados e observadores da XXI Plenária Nacional foram para as ruas para integrarem as ações do Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações contra as reformas e pela valorização dos trabalhadores, em ato unificado realizado na área central da cidade de Campo Grande e convocado por entidades sindicais locais.

Os trabalhos do sábado deram continuidade aos debates de conjuntura, sobretudo no que diz respeito à gravidade do cenário, o desafio do momento que vive o servidor público, a importância da união dos setores da sociedade e os perigos da fragmentação da categoria.

“Para além de não conseguir evoluir, nosso debate é como estancar a sangria que estamos sofrendo, com a supressão de gastos, estabelecimento de metas e redução do quadro”, ressaltou a expositora Vera Miranda, especialista em gestão pública e integrante do GT de carreira da Fenajufe. Ela falou sobre o desmonte do PJU e MPU por meio das resoluções dos Tribunais, como os prejuízos causados pelo rezoneamento na Justiça Eleitoral e os ataques sofridos pela Justiça Trabalhista. “Como se vê reverberar o Estado mínimo? Com o enxugamento do poder de acesso do cidadão comum aos seus direitos, o que implica no enfraquecimento da classe trabalhadora e dos sindicatos”.

“A Reforma Trabalhista traz um enfraquecimento dos sindicatos. A Reforma não é um problema só dos trabalhadores privados. O momento é de resistência, luta e denúncia. E depende da nossa capacidade de união, enfrentamento e luta”, completou a economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira.

O economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Oliveira de Ávila, mostrou a composição da dívida e a falácia que ela justifica a Reforma da Previdência, alertando que “a destruição das Justiças é um resultado do atual sistema econômico, com a supressão de direitos básicos, como o direito à Justiça e à Previdência”. “A Previdência não é problema, é solução. Os servidores públicos não são problema, são solução. E é fundamental uma luta conjunta dos setores público e privado, porque se o setor público perde, é a população mais pobre quem perde”, concluiu.

Foi lembrado ainda que naquele dia (11/11) entrava em vigor a aplicação da Reforma Trabalhista, fato lamentado pela Plenária.

As votações começaram também no sábado, com a apreciação de dois recursos que renderam discursos acalorados e incontáveis pedidos de manifestação verbal por parte dos presentes. O primeiro tratava de solicitação do coordenador da Fenajufe Gerardo Lima contra a decisão da Reunião Ampliada da Federção com os sindicatos filiados, de 8 de abril deste ano, que o afastou das funções de coordenadoria. O recurso foi rejeitado pela Plenária, por 73 votos contrários a 70 favoráveis.

O segundo recurso era contra decisão da Diretoria Executiva da Fenajufe, que negou filiação ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF). O recurso também foi rejeitado por 78 votos contrários a 61 favoráveis. “Não à fragmentação” era o grito que ecoava pelo auditório da Plenária, em defesa da união e contra a segmentação da carreira.

Ainda no sábado, os participantes deram início às votações das resoluções frutos dos debates. Apenas uma proposta de conjuntura internacional foi apresentada e rejeitada pelos presentes. Entre as duas resoluções de conjuntura nacional, a escolhida foi a do coletivo Luta Fenajufe.

No domingo (12), as deliberações passaram por resoluções sobre os temas: Reformas, ataque a direitos e Desmonte do PJU e MPU; Saúde do Trabalhador – Assédio Moral; além do Plano de Lutas. O Sinpojufes divulgará a íntegra de todos as redações finais das resoluções, em especial o caderno relativo ao Plano de Lutas, tão logo os conteúdos sejam disponibilizados pela Fenajufe.

Veja fotos

O calendário de lutas ficou assim aprovado:
– 27 de novembro – Participação na audiência pública e entrega de documentos exigindo a não aprovação de projetos contra os servidores;
– 28 de novembro – Caravanas a Brasília e cerco ao Congresso Nacional contra a Emenda Constitucional 95/16 e as reformas e em defesa dos serviços públicos;
– 29 de novembro – Visitas ao aos ministros do STF e entrada de ações contra a MP 805/17, que eleva a contribuição previdenciária e congela os reajustes dos servidores do Executivo, e contra a Emenda Constitucional 95/16, que congela por 20 anos o orçamento público;
– Incorporar ao calendário da Fenajufe e de suas entidades filiadas a jornada de lutas aprovada pelo Fonasefe.

Os sindicalistas também votaram e definiram o local de realização da XXII Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada em Salvador, na Bahia.

Os debates da XXI Plenária Nacional da Fenajufe foi transmitida ao vivo pela internet. Os vídeos estão disponíveis no Canal da Federação no YouTube.

Confira as fotos oficiais do evento no link.

Com informações da Fenajufe
Fotos: Assessoria de Comunicação/Sinpojufes

A XXI Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) aconteceu nestes dias 9, 10, 11 e 12 de novembro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com a presença de representantes sindicais de todo o país, para definirem o plano de lutas e ações da categoria para o próximo ano. A base capixaba foi representada por três delegados no encontro: os diretores Administrativo e de Comunicação do Sinpojufes, Robson Luiz Nascimento Amaral (TRF) e Carlos André Silva Santos (TRT), respectivamente, e o servidor do TRE Gerson Marques Oliveira.

Na abertura dos trabalhos, a mesa foi composta por coordenadores da Fenajufe, representante do Sindjufe (MS), sindicato anfitrião da Plenária, e pelos convidados, o Secretário Geral da Federación Judicial Agentina (FJA), José Luis Ronconi, e o Secretário de Relações da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU, sigla em espanhol), Pablo Elizalde. O uruguaio destacou a importância de sua participação na Plenária para a integração da luta dos servidores na América Latina.

Entre os assuntos abordados, a gravidade do momento pelo qual passam os trabalhadores brasileiros, com a avalanche na retirada dos direitos trabalhistas e a terceirização desmedida, os inúmeros ataques aos servidores - dando exemplos como a MP 805 e o adiamento dos reajustes dos servidores -, as reformas Trabalhista e da Previdência e a necessidade de união com forte mobilização em torno da luta pela preservação de direitos.

No segundo dia de evento, a pauta inicial tratou do Regimento Interno da Plenária, da ordem e do formato das discussões. Após algumas alterações, o texto foi aprovado. (Acesse aqui). Na sequência, delegados e observadores trataram das contas da Federação do período de março a setembro a 2017, que foram aprovadas com ressalvas, após análise e recomendações do Conselho Fiscal.

Os sindicalistas participaram ainda de um painel sobre as conjunturas nacional e internacional. A tarde, os delegados e observadores da XXI Plenária Nacional foram para as ruas para integrarem as ações do Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações contra as reformas e pela valorização dos trabalhadores, em ato unificado realizado na área central da cidade de Campo Grande e convocado por entidades sindicais locais.

Os trabalhos do sábado deram continuidade aos debates de conjuntura, sobretudo no que diz respeito à gravidade do cenário, o desafio do momento que vive o servidor público, a importância da união dos setores da sociedade e os perigos da fragmentação da categoria.

"Para além de não conseguir evoluir, nosso debate é como estancar a sangria que estamos sofrendo, com a supressão de gastos, estabelecimento de metas e redução do quadro", ressaltou a expositora Vera Miranda, especialista em gestão pública e integrante do GT de carreira da Fenajufe. Ela falou sobre o desmonte do PJU e MPU por meio das resoluções dos Tribunais, como os prejuízos causados pelo rezoneamento na Justiça Eleitoral e os ataques sofridos pela Justiça Trabalhista. "Como se vê reverberar o Estado mínimo? Com o enxugamento do poder de acesso do cidadão comum aos seus direitos, o que implica no enfraquecimento da classe trabalhadora e dos sindicatos".

"A Reforma Trabalhista traz um enfraquecimento dos sindicatos. A Reforma não é um problema só dos trabalhadores privados. O momento é de resistência, luta e denúncia. E depende da nossa capacidade de união, enfrentamento e luta", completou a economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira.

O economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Oliveira de Ávila, mostrou a composição da dívida e a falácia que ela justifica a Reforma da Previdência, alertando que "a destruição das Justiças é um resultado do atual sistema econômico, com a supressão de direitos básicos, como o direito à Justiça e à Previdência". "A Previdência não é problema, é solução. Os servidores públicos não são problema, são solução. E é fundamental uma luta conjunta dos setores público e privado, porque se o setor público perde, é a população mais pobre quem perde", concluiu.

Foi lembrado ainda que naquele dia (11/11) entrava em vigor a aplicação da Reforma Trabalhista, fato lamentado pela Plenária.

As votações começaram também no sábado, com a apreciação de dois recursos que renderam discursos acalorados e incontáveis pedidos de manifestação verbal por parte dos presentes. O primeiro tratava de solicitação do coordenador da Fenajufe Gerardo Lima contra a decisão da Reunião Ampliada da Federção com os sindicatos filiados, de 8 de abril deste ano, que o afastou das funções de coordenadoria. O recurso foi rejeitado pela Plenária, por 73 votos contrários a 70 favoráveis.

O segundo recurso era contra decisão da Diretoria Executiva da Fenajufe, que negou filiação ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF). O recurso também foi rejeitado por 78 votos contrários a 61 favoráveis. "Não à fragmentação" era o grito que ecoava pelo auditório da Plenária, em defesa da união e contra a segmentação da carreira.

Ainda no sábado, os participantes deram início às votações das resoluções frutos dos debates. Apenas uma proposta de conjuntura internacional foi apresentada e rejeitada pelos presentes. Entre as duas resoluções de conjuntura nacional, a escolhida foi a do coletivo Luta Fenajufe.

No domingo (12), as deliberações passaram por resoluções sobre os temas: Reformas, ataque a direitos e Desmonte do PJU e MPU; Saúde do Trabalhador - Assédio Moral; além do Plano de Lutas. O Sinpojufes divulgará a íntegra de todos as redações finais das resoluções, em especial o caderno relativo ao Plano de Lutas, tão logo os conteúdos sejam disponibilizados pela Fenajufe.

Veja fotos

O calendário de lutas ficou assim aprovado:
- 27 de novembro - Participação na audiência pública e entrega de documentos exigindo a não aprovação de projetos contra os servidores;
- 28 de novembro - Caravanas a Brasília e cerco ao Congresso Nacional contra a Emenda Constitucional 95/16 e as reformas e em defesa dos serviços públicos;
- 29 de novembro - Visitas ao aos ministros do STF e entrada de ações contra a MP 805/17, que eleva a contribuição previdenciária e congela os reajustes dos servidores do Executivo, e contra a Emenda Constitucional 95/16, que congela por 20 anos o orçamento público;
- Incorporar ao calendário da Fenajufe e de suas entidades filiadas a jornada de lutas aprovada pelo Fonasefe.

Os sindicalistas também votaram e definiram o local de realização da XXII Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada em Salvador, na Bahia.

Os debates da XXI Plenária Nacional da Fenajufe foi transmitida ao vivo pela internet. Os vídeos estão disponíveis no Canal da Federação no YouTube.

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