Judiciário da União reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar em 3%

Uma portaria conjunta publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o reajuste de 3% do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A decisão começa a valer no mês de junho de 2018, entretanto, está sujeita à disponibilidade orçamentária dos Tribunais.

Além da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinam a portaria: os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), Romão Cícero de Oliveira.

Os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio-alimentação passarão a ser de R$ 712,62 e R$ 910,08, respectivamente.

O auxílio-alimentação dos servidores estava defasado desde fevereiro de 2016. Atento a este fato, em março de 2018, o Sindicato dos Servidores do poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) protocolou requerimento administrativo junto ao CNJ objetivando o reajuste.

Na ocasião, o assessor jurídico do Sinpojufes, Rudi Cassel, esclareceu que “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.

 


Com informações do CNJ

Uma portaria conjunta publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o reajuste de 3% do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A decisão começa a valer no mês de junho de 2018, entretanto, está sujeita à disponibilidade orçamentária dos Tribunais.

Além da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinam a portaria: os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), Romão Cícero de Oliveira.

Os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio-alimentação passarão a ser de R$ 712,62 e R$ 910,08, respectivamente.

O auxílio-alimentação dos servidores estava defasado desde fevereiro de 2016. Atento a este fato, em março de 2018, o Sindicato dos Servidores do poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) protocolou requerimento administrativo junto ao CNJ objetivando o reajuste.

Na ocasião, o assessor jurídico do Sinpojufes, Rudi Cassel, esclareceu que “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.

 


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