Nível Superior para Técnico Judiciário: Presidência do TRT-ES garante apoio à luta da categoria

Em reunião com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), o presidente do TRT-ES, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, garantiu apoio da presidência à proposta de anteprojeto de lei que estabelece a exigência de Nível Superior (NS) para a investidura no cargo de Técnico Judiciário. O pedido de apoio ao pleito foi protocolizado em petição direcionada ao Tribunal após a reunião.

Na ocasião, foi apresentado um resumo da luta dos Técnicos Judiciários e um breve histórico, no cenário nacional e local, das ações já realizadas. A demanda pelo NS já possui cartas de apoio de mais de 645 magistrados e entidades e está pautada na evolução havida no perfil das atividades realizadas pela categoria, visto que as tarefas de suporte técnico e administrativo prestadas pelos técnicos (previstas de forma ampla na Lei nº 11.416/2006) passaram a comportar atribuições mais complexas, compatíveis com o nível superior de escolaridade.

Além disso, vale destacar que a quase totalidade dos técnicos judiciários possuem atualmente formação acadêmica superior completa e que há cobranças nos concursos públicos de conteúdos que fazem parte de curso de graduação.

Entre os esclarecimentos, destacou-se ainda a constitucionalidade do pleito e o fato que a alteração não provocará prejuízo a nenhum servidor de quaisquer dos cargos do PJU ou MPU, além de não alterar as atribuições e a remuneração dos Técnicos Judiciários.

Outra preocupação apresentada pelo Sinpojufes é no que tange à terceirização, que se intensifica a cada vez mais no serviço público, podendo desencadear em um processo de extinção do cargo de Técnico Judiciário do PJU.

Estiveram presentes na reunião os diretores do Sinpojufes Alexandre Dumas Sant’Ana Pedra (Diretor Representante da Justiça do Trabalho), Edson Vander Vieira Mendonça (Vice-Presidente), Hudson Cavalcante Leão Borges (Diretor Representante da Justiça Eleitoral e representante da Anatecjus), Robson Luiz Nascimento Amaral (Diretor Administrativo), além dos servidores Sérgio Nasser Filho (representante da Anatecjus) e Sílvio Moreira Filho (ex-Diretor do Sinpojufes).

Em reunião com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), o presidente do TRT-ES, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, garantiu apoio da presidência à proposta de anteprojeto de lei que estabelece a exigência de Nível Superior (NS) para a investidura no cargo de Técnico Judiciário. O pedido de apoio ao pleito foi protocolizado em petição direcionada ao Tribunal após a reunião.

Na ocasião, foi apresentado um resumo da luta dos Técnicos Judiciários e um breve histórico, no cenário nacional e local, das ações já realizadas. A demanda pelo NS já possui cartas de apoio de mais de 645 magistrados e entidades e está pautada na evolução havida no perfil das atividades realizadas pela categoria, visto que as tarefas de suporte técnico e administrativo prestadas pelos técnicos (previstas de forma ampla na Lei nº 11.416/2006) passaram a comportar atribuições mais complexas, compatíveis com o nível superior de escolaridade.

Além disso, vale destacar que a quase totalidade dos técnicos judiciários possuem atualmente formação acadêmica superior completa e que há cobranças nos concursos públicos de conteúdos que fazem parte de curso de graduação.

Entre os esclarecimentos, destacou-se ainda a constitucionalidade do pleito e o fato que a alteração não provocará prejuízo a nenhum servidor de quaisquer dos cargos do PJU ou MPU, além de não alterar as atribuições e a remuneração dos Técnicos Judiciários.

Outra preocupação apresentada pelo Sinpojufes é no que tange à terceirização, que se intensifica a cada vez mais no serviço público, podendo desencadear em um processo de extinção do cargo de Técnico Judiciário do PJU.

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