O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) manifesta seu total e irrestrito repúdio à nota de autoria do colunista Cláudio Humberto, veiculada nos sites www.metrojornal.com.br e www.diariodopoder.com.br, em que trata o pleito pela elevação da escolaridade dos técnicos judiciários, de nível médio para nível superior - conhecido nacionalmente como "NS" - como um “escândalo" e um "trem-bala da alegria”, sob a infundada argumentação de que "o impacto (...) pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores".

O Sinpojufes esclarece que não se busca, com o NS igualar Técnicos a Analistas, em atribuições ou em remuneração: a proposta é, exclusivamente, alterar o requisito para investidura no cargo de Técnico Judiciário para nível superior completo, em concursos públicos futuros.

O pleito reflete a evolução já havida e em curso nos trabalhos prestados e nas demandas postas - e nos que os tem que executar.

Trata-se de reconhecimento e adequação do atual perfil da força de trabalho, face ao natural processo de evolução da sociedade, espelhando-se também nessa área do serviço público prestado à população.

Vale destacar que diversos normativos de Tribunais e Conselhos Superiores atribuem tarefas de alta complexidade, e editais de concursos elencam algumas destas, para o cargo de Técnico Judiciário.

A alteração de requisito de escolaridade para investidura é plenamente Constitucional (vide ADIn/RN 4303/2014), e tem dentre as dezenas de exemplos a Receita Federal do Brasil (há quase 20 anos) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal; e em nenhuma destas carreiras houve essa alegada equiparação remuneratória. E a proposta de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário para os futuros concursos públicos não traz qualquer impacto orçamentário.

O Sinpojufes também encaminhou ofício à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitando que, em respeito ao servidores e à verdade dos fatos, adote providências no sentido de obter o devido direito de resposta dos dois veículos de comunicação, que publicaram artigos sem fundamento na verdade dos fatos, e que distorcem a pretensão da mudança do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário no PJU, nos termos relatados acima.

O Sinpojufes se mantém atento à defesa dos pleitos da categoria e atuante no sentido de impedir que inverdades circulem de forma desenfreada, denegrindo as lutas e, em especial, a honra dos servidores do PJU.

Sindicatos do PJU e outras entidades de todo o país subscreveram a nota do Sinpojufes - ou emitiram suas próprias - em repúdio ao texto veiculado pelo colunista.  Confira:

Sinjufego (GO) - Nota de Repúdio – Contra matéria da imprensa que trata a luta pelo NS como “trem da alegria”

Sintrajufe-CE - Nota de Repúdio: Jornalista refere-se a pleito do ‘NS’ como “trem da alegria”

Sindjufe-MS - NOTA DE REPÚDIO - Em defesa das deliberações democráticas dos servidores do PJU/MPU e do NS

Nota pública do Sindjus-DF em apoio aos técnicos judiciários e ao NS

Anatecjus - NOTA DE REPÚDIO – Irresignação da Anatecjus com o descabido ataque cometido por parte da imprensa ao NS

AGEPOLJUS emite nota de repúdio contra afirmação de que NS será “trem da alegria”

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