O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) manifesta seu total e irrestrito repúdio à nota de autoria do colunista Cláudio Humberto, veiculada nos sites www.metrojornal.com.br e www.diariodopoder.com.br, em que trata o pleito pela elevação da escolaridade dos técnicos judiciários, de nível médio para nível superior – conhecido nacionalmente como “NS” – como um “escândalo” e um “trem-bala da alegria”, sob a infundada argumentação de que “o impacto (…) pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores”.
O Sinpojufes esclarece que não se busca, com o NS igualar Técnicos a Analistas, em atribuições ou em remuneração: a proposta é, exclusivamente, alterar o requisito para investidura no cargo de Técnico Judiciário para nível superior completo, em concursos públicos futuros.
O pleito reflete a evolução já havida e em curso nos trabalhos prestados e nas demandas postas – e nos que os tem que executar.
Trata-se de reconhecimento e adequação do atual perfil da força de trabalho, face ao natural processo de evolução da sociedade, espelhando-se também nessa área do serviço público prestado à população.
Vale destacar que diversos normativos de Tribunais e Conselhos Superiores atribuem tarefas de alta complexidade, e editais de concursos elencam algumas destas, para o cargo de Técnico Judiciário.
A alteração de requisito de escolaridade para investidura é plenamente Constitucional (vide ADIn/RN 4303/2014), e tem dentre as dezenas de exemplos a Receita Federal do Brasil (há quase 20 anos) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal; e em nenhuma destas carreiras houve essa alegada equiparação remuneratória. E a proposta de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário para os futuros concursos públicos não traz qualquer impacto orçamentário.
O Sinpojufes também encaminhou ofício à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitando que, em respeito ao servidores e à verdade dos fatos, adote providências no sentido de obter o devido direito de resposta dos dois veículos de comunicação, que publicaram artigos sem fundamento na verdade dos fatos, e que distorcem a pretensão da mudança do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário no PJU, nos termos relatados acima.
O Sinpojufes se mantém atento à defesa dos pleitos da categoria e atuante no sentido de impedir que inverdades circulem de forma desenfreada, denegrindo as lutas e, em especial, a honra dos servidores do PJU.
Sindicatos do PJU e outras entidades de todo o país subscreveram a nota do Sinpojufes – ou emitiram suas próprias – em repúdio ao texto veiculado pelo colunista. Confira:
Sinjufego (GO) – Nota de Repúdio – Contra matéria da imprensa que trata a luta pelo NS como “trem da alegria”
Sintrajufe-CE – Nota de Repúdio: Jornalista refere-se a pleito do ‘NS’ como “trem da alegria”
Sindjufe-MS – NOTA DE REPÚDIO – Em defesa das deliberações democráticas dos servidores do PJU/MPU e do NS
Nota pública do Sindjus-DF em apoio aos técnicos judiciários e ao NS
Anatecjus – NOTA DE REPÚDIO – Irresignação da Anatecjus com o descabido ataque cometido por parte da imprensa ao NS
AGEPOLJUS emite nota de repúdio contra afirmação de que NS será “trem da alegria”
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