A XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada na primeira semana de junho em Salvador, na Bahia, aprovou uma importante atualização na descrição das atribuições do cargo de técnico judiciário. A decisão representa um marco na luta pela valorização da carreira.
Pela proposta aprovada, a redação referente às atribuições dos técnicos judiciários passará, caso a proposta seja acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, a definir o cargo como responsável pela “realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas”.
A nova redação é vista como um importante instrumento para enfrentar questionamentos relacionados a desvio de função e para fortalecer a defesa da carreira diante de propostas de reestruturação da administração pública.
Wilmar Carregozi Miranda, vice-presidente do Sinpojufes e delegado representante do sindicato na plenária, destaca a relevância dessa atualização..
“A discussão sobre carreira foi um dos temas mais relevantes da plenária. Embora ainda existam divergências em alguns pontos entre os segmentos da categoria, a aprovação dessa atualização nas atribuições dos técnicos judiciários é um passo importante para adequar a descrição do cargo às atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores”, avalia.
Wilmar lembra que o debate sobre carreira seguirá nos próximos meses, dentro do calendário de mobilização aprovado pela Fenajufe, buscando avançar na construção de consensos e no fortalecimento das reivindicações da categoria.
Outro ponto relevante aprovado durante o evento foi a ratificação da defesa da proposta de reestruturação da carreira baseada no modelo conhecido como 100-85-70, que estabelece como referência remuneratória o percentual de 85% da remuneração dos analistas judiciários para os técnicos judiciários e de 70% para os Auxiliares Judiciários, servindo como diretriz para futuras discussões sobre valorização da carreira.