O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), os projetos de lei 3084/2025 e 4750/2025. Ambos chegaram ao plenário no mesmo dia em que tiveram a tramitação em regime de urgência autorizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após requerimento acolhido pela presidência da Casa.

O PL 4750/2025 prevê recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário da União, corrigindo perdas acumuladas nos últimos anos. A proposta estabelece reajuste a ser pago em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, começando em julho de 2026 e seguindo em 2027 e 2028. 

O PL 3084/2025 tem como finalidade modernizar e reajustar o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário. O texto altera a Lei 11.416/2006 — que regula as carreiras dos servidores da Justiça Federal — para redefinir os critérios de concessão do AQ, com base em um “valor de referência” (VR). Ele amplia o reconhecimento de cursos, títulos e capacitações e permite o acúmulo proporcional de diferentes qualificações, desde que respeitados os limites definidos em regulamento. 

No plenário, tanto o PL 3084/2025 quanto o PL 4750/2025 foram aprovados de forma simbólica, com apenas um voto contrário — o do senador Eduardo Girão (Novo/CE).

Com a aprovação no Legislativo, a categoria agora deve pressionar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione os dois projetos.