O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Espírito Santo (Sinpojufes) divulgou nota de desagravo público, nessa quarta-feira (22), em defesa dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º Grau doTRT-17. No documento, o sindicato repudia as declarações e a postura adotadas pela desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain durante sessão administrativa realizada em 8 de julho e reafirma o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores que atuam nas Varas do Trabalho.
A manifestação foi motivada pelo episódio ocorrido durante o julgamento da proposta de reestruturação organizacional que prevê a extinção de 18 funções comissionadas de assistente de secretaria das Varas do Trabalho e a redistribuição da força de trabalho da primeira instância.
O sindicato considera que a magistrada fez declarações ofensivas aos representantes das entidades presentes e aos servidores do primeiro grau, desqualificando o trabalho desenvolvido por esse segmento da Justiça do Trabalho.
O Sinpojufes destaca que as afirmações desconsideram a realidade do funcionamento da Justiça do Trabalho no Espírito Santo. Conforme dados da própria Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mais de 70% dos novos processos da 17ª Região tramitam no primeiro grau, que atua sob elevada carga de trabalho e mantém índices expressivos de produtividade e celeridade na prestação jurisdicional.
É importante ressaltar que o dever de urbanidade e respeito às instituições e aos servidores é uma obrigação prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e reforçada pelo Código de Ética da Magistratura Nacional. Manifestações incompatíveis com esses princípios comprometem a imagem do Poder Judiciário e a solenidade dos atos institucionais.
Confira a nota na íntegra!
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