O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nessa terça (17), à discussão sobre o projeto que trata do Adicional de Qualificação a ser pago a servidores do Poder Judiciário Federal.
A previsão é que a sessão administrativa a respeito do tema seja concluída nesta quarta (18).
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já apresentou relatório. O texto não contempla todas as demandas que vinham sendo defendidas pela Fenajufe, mas traz avanços importantes para a categoria.
O anteprojeto de lei altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e fixa o valor de referência no que diz respeito ao AQ.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto de Barroso. São eles: Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Flávio Dino.
Considerando o cenário de cumprimento do compromisso sinalizado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de encaminhar, em agosto, proposta de reajuste do Adicional de Qualificação para ser apreciada em sessão administrativa do Supremo, o Sinpojufes convocará uma nova assembleia, a fim de deliberar sobre os rumos do movimento de pressão da categoria que visa obter tanto o Adicional de Qalificação quanto o reajuste para 2026, bem como a reestruturação das carreiras do PJU.
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