O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes) oficiou a Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (Tribunal Regional Federal) sobre o desligamento do sistema de ar condicionado, realizado naquele tribunal após as 18h. A medida foi adotada pela Administração Pública sob o argumento da economicidade, em virtude de restrições de orçamento impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
Ocorre que, eventuais soluções de combate ao descontrole fiscal não podem atentar contra a integridade física e à saúde dos servidores. Neste sentido, e no uso de suas atribuições legais, o Sinpojufes não admite que qualquer economia resulte na submissão de servidores ao trabalho em ambiente que possa se apresentar insalubre em virtude da ausência de refrigeração ou adequada circulação de ar.
No ofício, o Sindicato solicitou o retorno ao funcionamento do sistema de ar condicionado, ao menos durante o horário normal de expediente. Ainda como alternativa, foi proposto que seja determinada a redução do horário do expediente aos servidores da Seção Judiciária, passando o mesmo a encerrar-se às 18 horas, durante o período em que for considerada necessária a manutenção da medida de economia adotada pela Direção do Foro.
A Direção do Foro ainda não retornou ao ofício. O Sinpojufes se mantém atento e atuante sobre o caso e vigilante no que diz respeito à prevenção e à promoção da saúde e bem-estar da categoria.
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