O Sinpojufes realizará na próxima terça-feira (18), no auditório do TRT-17, das 16h às 18 horas, reunião para tratar das ações transitadas em julgado que serão executadas em favor dos servidores.

Estão convocados para essa primeira conversa todos os servidores da Justiça do Trabalho. Nos próximos dias, serão programadas, também, reuniões nas Justiças Federal e Eleitoral.

Rafael Loio Basilio, assessor jurídico do Sinpojufes, explicou que estarão em pauta três assuntos principais, com destaque para duas ações coletivas em que foram reconhecidos direitos dos servidores.

“Vamos falar sobre a Ação Coletiva nº 0003173-23.2010.4.02.5001, em que foi reconhecido o direito de não incidir contribuição previdenciária sobre terço de férias, com efeitos financeiros retroativos a 24 de março de 2005, e sobre a Ação Coletiva nº 0116152-83.2014.4.02.5001, em que foi considerada indevida a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora relativos a pagamentos de verbas remuneratórias em atraso, com efeitos financeiros desde 11 de dezembro de 2009”, disse.

Os servidores também terão a oportunidade de discutir sobre a sugestão de encaminhamento pela Fenajufe do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) ao Supremo Tribunal Federal (STF).